O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Senador Geraldo Mesquita Júnior, quero, da tribuna, neste momento, fazer rápidas considerações sobre três temas.

No primeiro deles, Sr. Presidente, quero solicitar a V. Exª que registre nos Anais da Casa um artigo, do conceituado jornalista gaúcho Jayme Copstein, publicado, no dia 3 de fevereiro, no jornal O Sul.

Sr. Presidente, tive o privilégio de ler o artigo A Lição de Gandhi, do meu amigo jornalista Jayme, publicado na última sexta-feira.

Sr. Presidente, nesse artigo, Jayme, que é um jornalista, eu diria, da velha guarda e da jovem guarda, do ontem, do hoje e do amanhã, ele, com muita competência, inspirado em Gandhi, faz uma análise da violência no Brasil e diz que o que ele viu recentemente, nas universidades, o que os veteranos fazem com os calouros, é algo lamentável, deplorável, que demonstra o quanto a violência campeia pelo nosso País.

Diz ele que, quando os formandos, depois do preparo que recebem nas universidades, recebem dessa forma os jovens que estão chegando para o ensino superior, isso demonstra a relação da sociedade, demonstra o quanto a violência avança em todas as áreas.

Permitam-me aqui que eu leia pequenos trechos. Jayme relembra alguns casos ocorridos alguns anos atrás e fala sobre os trotes mais recentes. É um texto que exige de nós uma reflexão.

Lá pelas tantas do artigo, ele escreve:

         As pessoas perguntam: o que está acontecendo com esses jovens? Resposta: o mesmo que está ocorrendo com toda a nossa sociedade. Já corrompida, não mais orienta seus jovens “para ser”, mas apenas “para ter”..

Lembrei-me de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que fala aqui, seguidamente, daquela questão das coisas e das causas. Aqui ele fala dos seus jovens para ser ou para ter. A sociedade só os educa para ter. Continua ele: “Porque nessa sociedade pervertida, ter significa poder e isso é o que importa”.

         Conforme Jayme,“o ingresso na universidade apenas confirma na prática o aforismo de Gandhi, o líder espiritual indiano: o conhecimento sem ética é um mal muito poderoso”.

Achei o artigo muito interessante, Sr. Presidente, e peço que seja inserido na íntegra no meu pronunciamento, porque demonstra a capacidade e o conhecimento desse jovem senhor, eu diria. Jayme deve ter hoje em torno de setenta anos - não sei sua idade exata - e mostra que o conhecimento, a ética e o saber o acompanham. Tenho certeza que o acompanham.

Jayme, recentemente, Senador Mesquita, Senador Papaléo, escreveu um outro artigo, nesse mesmo jornal, sobre projeto de nossa autoria, do Fundep, que sei que ambos defendemos, que é um fundo de investimento para o ensino técnico. Todo mundo fala em escola técnica, não só nós aqui dentro. Falam tanto em mais escolas técnicas, mas não conseguimos aprovar aqui o fundo que vai sustentar essas escolas técnicas. Se falamos que queremos quinhentas mil escolas técnicas, tem que haver, no mínimo, um fundo para sustentá-lo. Felizmente, com o apoio do Senador Geraldo Mesquita Júnior, do Senador Papaléo Paes... Lembro-me aqui do Senador Demóstenes Torres, que foi o Relator da matéria, uma PEC, que passou na CCJ e está pronta votada aqui no Plenário.

Meus parabéns ao meu querido e sempre jovem Jayme Copstein pelo brilhante artigo que mais uma vez escreve, dando um chacoalhão, dando, corretamente, um puxão de orelha - no mínimo isso - nessa nossa moçada que está se formando e agride, covardemente, para mim, os jovens chamados “calouros” que estão entrando na universidade. A brincadeira é saudável, mas a agressão, aí não, já vira covardia. Então dou meus parabéns e quero assinar embaixo do artigo A Lição de Gandhi, do Jayme.

Sr. Presidente, venho a essa tribuna, mais uma vez, para também dizer que grande parte, ou pelo menos uma parte, Senador Papaléo Paes - eu até comentava isso com o Senador Mão Santa e com o Geraldo Mesquita Júnior - levantou que, nesse grande debate - sei que V. Exª, Senador Papaléo Paes, defende isso - das eleições presidenciais de 2010 nós tínhamos que ter mais candidatos discutindo o tema. Deveríamos ter mais candidatos do PMDB, mais candidatos do DEM, mais candidatos do PSDB, mais candidatos do PT, do PDT, do PCdoB, do PSB, do PSOL, enfim, para enfrentarmos os grandes temas que a Nação quer que sejam discutidos, para que as eleições de 2010 não sejam só uma questão de ser fulano ou beltrano, é Paulo ou é João, é Maria ou é Helena... Esse é o debate que está acontecendo. Até o momento eu não vi, mas gostaria de ver um debate no campo das idéias, já que as eleições, todo mundo sabe, foram antecipadas. Nós não estamos no início de 2009; em matéria de disputa eleitoral, eu diria que nós estamos no início de 2010, porque ela está na rua todos os dias. Quem pegar as revistas do fim de semana, os jornais de todos os dias, ,vai ver a mesma coisa.

Mas nem por isso, Sr. Presidente, eu deixarei de elogiar aquilo que entendo que é correto, que é adequado, que está sendo feito por esse ou aquele Ministério, por esse ou aquele Parlamentar, por esse ou aquele partido que coloca sua posição diante da crise que está aí e da própria conjuntura nacional e internacional. Desde a situação do Obama, que todos estamos acompanhando... Vi nos jornais que em um mês Obama já perde o glamour, como alguns dizem, perde o charme do processo eleitoral... Eu acho que não é verdade, em menos de um mês, pois o camarada nem começou a trabalhar e já há críticas contundentes.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, vim ouvindo, atentamente, no carro, V. Exª falar sobre a violência. Olha, a gente tem que advertir o Presidente da República para parar de brincar. Ô Luiz Inácio, pare com essa brincadeira aí com a sua candidata, que isso não é uma sociedade hoje - nós não vivemos numa sociedade -, isso é uma barbárie. V. Exª trouxe o caso da universidade, mas isso é uma barbárie. É em todo o canto. Olha, a minha cidade, Parnaíba, era muito pacífica. Paulo Paim, não a conheço mais. Não a conheço mais, porque tudo quanto foi casa levantou muro, botaram uns fios elétricos, quando não são cacos de vidro. É uma violência. Não tem polícia, não tem delegado, não tem nada. Só tem corrupção. Isso, nas sociedades, é uma barbárie. Luiz Inácio, Padre Antônio Vieira dizia que o mal sempre vem acompanhado de outro mal. Então, isso se irradiou. Isso não é negócio de dengue, não. Essa é que é a desgraceira. Teresina chegou a abrigar um rapaz muito interessante, o nosso Goebbels. É inteligente, um comunicador. Foi do Grupo Paraíba, foi do Governo... Com o Secretário de Segurança... São seis assaltos por noite a farmácias. Vi lá o depoimento, numa reportagem muito bem feita, de um homem dizendo que sua firma foi assaltada 17 vezes num semestre. Não dá. Isso não existe mais. Velório não há mais porque assaltam até o defunto. Aí, caiu na universidade. Pares cum paribus facillime congregantur, Cícero disse essa frase no Senado Romano. “Violência atrai violência”. Esse é que é o PAC; não é esse negócio de galinha “carcarejando” mundo afora, não. Isso é uma violência, é uma barbárie. Isso não existe, não. Bem ali no Uruguai, eu fui... Outro dia... Está ali meu Geraldo Mesquita. Por isso, escolheram o Uruguai para ser a sede do Parlatino. Olhem, rapaz, fui a Punta Del Este. Aquela casa é do dono da Grandene. Esses industriais todos, os artistas, estão todos morando em Punta Del Este por causa dessa insegurança. Isso é uma barbárie. Eu andei agora dois meses na Europa, não vi um miúdo - miúdo é criança - pedindo esmola. Que negócio é esse? E agora na nossa universidade que V. Exª denuncia. Quero também me solidarizar com Barack Obama. A ignorância é audaciosa e atrevida. Eu li o primeiro livro dele: A Audácia da Esperança, política, e estou lendo agora, me deleitando, Paim... O moreno é capaz, o moreno é competente, o moreno é culto, o moreno enfrentou, o moreno trabalhou, o moreno... Ele agora que ele vai entrar para a faculdade de Direito. Eu o acompanhei fazendo Ciências Políticas, trabalhando depois em ONG para estimular emprego, está entre as lideranças religiosas para melhorar essa criminalidade, tirar da... Agora é que ele está sonhando em fazer Direito. Eu estou vendo. Então, um homem daquele é preparado. Eu acho, sem dúvida nenhuma - e o próprio Luiz Inácio disse, aí ele acertou -, que hoje o mundo tem dois grandes líderes: ele e o Sarkozy, o Barack Obama, pelo saber, pelo estudo. O homem é formado em Ciências Polícias, Direito em Harvard, foi Deputado, Senador. Então, agora, meus parabéns pelo jornalista aí. Isso de tudo aí na universidade, uma barbárie dessas. Isso não é sociedade. Na universidade... Então, nossos parabéns e nossos cumprimentos.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, obrigado pelas considerações.

Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Especificamente sobre o que V. Exª fala com muita sabedoria, que são justamente os debates pré-eleitorais... Dentro dos partidos, não digo até candidato de um partido com outro, mas dentro dos partidos, que esses debates se façam presentes em todo o País, para que as pessoas conheçam, realmente, os candidatos. Geralmente, se conhece o candidato no programa eleitoral obrigatório. V. Exª sabe muito bem; nós todos sabemos muito bem, é difícil identificar profundamente até as qualidades do candidato, porque os marqueteiros transformam, da maneira como bem entendem, a figura dessas pessoas. Então, seria muito salutar, sim, como V. Exª falou, se tivéssemos candidatos de todos os partidos, se pudéssemos ter dois ou três de cada partido, para que o povo fizesse a seleção dentro do partido, a fim de que, quando esses candidatos se apresentassem como candidatos do seu partido ou da sua coligação para o povo brasileiro, no período eleitoral, realmente houvesse uma disputa entre pessoas qualificadas para dirigir o nosso País, os Estados e os Municípios, enfim. Parabéns a V. Exª. Mais uma vez, V. Exª, com muita sabedoria, traz um tema muito importante, que deve, sim, começar a ser exercitado no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes.

Permitam-me. Eu começava o meu pronunciamento, nesse momento, entrando num tópico que é de interesse lá do meu Rio Grande. Dizia eu que, independentemente - por isso puxei o tema - da disputa de 2010, que já está nas ruas, nós trazemos à consideração dos senhores e senhoras principalmente o que interessa ao meu Rio Grande, uma série de iniciativas que entendo muito positivas.

Eu quero dizer que recebi o convite, na quinta-feira, para acompanhar a Ministra Dilma ao Rio Grande do Sul, para uma série de atividades. Estavam lá Prefeitos, Deputados Federais e Estaduais, que fizeram uma discussão sobre o PAC e o Estado do Rio Grande do Sul.

E foi anunciado, Sr. Presidente, que, até 2010, o que é positivo para o Rio Grande, Senadora Serys Slhessarenko, a Ministra Dilma anunciou que o Rio Grande deve receber cerca de R$1,2 bilhão de recursos em obras do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC, além de verbas para a extensão do Trensurb, que pega ali tudo o que se chama de “jornada nas estrelas”, como alguns dizem. E por que “jornada nas estrelas”? V. Exª conhece; porque pega de Canoas a Nova Hartz. É uma região, a minha principal base eleitoral, onde nós, numa política de aliança ampla, ganhamos todas as cidades - Canoas, Esteio, Sapucaia, tudo na mesma seqüência, São Leopoldo, Nova Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom, Nova Hartz e Dois Irmãos, todas numa política de aliança com os partidos que compõem a base do Governo Lula.

Então, esse investimento, que busca a extensão do Trensurb para essa região, é gratificante. Eu não estava lá, mas vim à tribuna para elogiar essa iniciativa. As obras de engenharia e o sistema inclusive de controle da violência por câmaras tiveram os seus editais assinados em São Leopoldo.

Quanto aos investimentos no porto de Rio Grande, a Ministra Dilma afirmou que os recursos serão investidos num conjunto de obras recém-definidas pelo Governo Federal. A maioria dos investimentos serão feitos na duplicação das principais rodovias federais do Rio Grande, hoje sob concessão de manutenção; nas linhas de transmissão de energia elétrica; em saneamento básico; em habitação e travessias urbanas; na construção também da barragem de Arvorezinha, em Bagé; no projeto de irrigação da Costa Doce e no novo cais do porto de Porto Alegre. Os recursos prevêem ainda o projeto de estudos da segunda ponte do Guaíba.

Entre as rodovias, estão confirmadas a duplicação da BR-290, no trecho entre Porto Alegre e Pelotas; da BR-386, entre Estrela e Itabaí - essa obra deverá estar contratada até outubro; e ainda a construção da BR-285, entre Bom Jesus e São José dos Ausentes.

Dessa região de Bom Jesus e São José dos Ausentes vieram os meus pais, nasceram e moraram os meus avós e bisavós. Lá eu tinha a alegria de passar as férias no meu tempo de colégio. Com certeza, voltarei este ano à região, pelos convites que recebi.

Sobre a construção da BR-448, a chamada Rodovia do Parque, que resolverá toda a questão da entrada de Porto Alegre, via Canoas, a Ministra afirmou que o Governo espera para março a licença prévia da Fepam. A nova rodovia está orçada em cerca de R$800 milhões e resolverá um enorme problema da entrada a Porto Alegre por Canoas.

Hoje, Senadora Serys Slhessarenko - V. Exª conhece muito bem o Rio Grande -, de Canoas a Porto Alegre, devido ao tráfego congestionado, nós demoramos mais de uma hora. Com essa rodovia, esse trecho poderá ser feito em torno de dez a quinze minutos.

Portanto, senhoras e senhores, eu gostaria de cumprimentar a Ministra Dilma e o Presidente Lula por essa iniciativa. Lembro, ainda, para todos não terem dúvida, que conheço a Ministra Dilma há mais de trinta anos. Quando eu era Oposição, no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, a Ministra Dilma estava à porta de fábrica ajudando naquele momento. Foi assim, igualmente, depois, para Deputado Federal e, também, para o Senado.

Tenho certeza absoluta de que a Ministra Dilma trará muitas alegrias ao Rio Grande, mas também aos outros Estados que compõem a República Federativa do Brasil, pela sua forma de atuar.

Por fim, Srª Presidente, permita, ainda, que eu fale rapidamente - e peço que V. Exª considere lido na íntegra este meu pronunciamento - sobre uma pequena análise que faço, referindo-me ao 9º Fórum Social Mundial, realizado do dia 28 de janeiro a 1º de fevereiro, na cidade de Belém, no Pará.

Quero aqui dizer que aquele Fórum contou com a presença de milhares de organizações da sociedade civil de 130 países; foram 133 mil pessoas que lá estiveram presentes como participantes; com a presença, com certeza absoluta, de delegações de todas as etnias, de todas as raças, de todos os segmentos, mulheres, crianças, jovens, estudantes, adolescentes, idosos, negros, índios, árabes, palestinos, judeus; enfim, estava lá o mundo representado.

Para mim, particularmente, foi importante saber que aquele Fórum aprovou moção de total apoio ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto esse que já aprovamos aqui no Senado e que agora está para ser aprovado também na Câmara dos Deputados.

Além disso, Srª Presidente, está decidido também, respaldando a Resolução da 2ª Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência, que 2009 será um ano de amplo debate dessa matéria. Teremos cinco encontros regionais para aprofundar, discutir e aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como eu dizia, já aprovado aqui no Senado. É a expectativa dos movimentos sociais que, até o dia 21 de setembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência - projeto esse, Senador, de nossa autoria -, a matéria já aprovada seja então sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Era o que tinha a dizer.

Srª Presidente, peço-lhe que considere lido na íntegra o meu pronunciamento, em que faço uma análise positiva desse importante encontro que foi o Fórum Social Mundial realizado no Estado do Pará.

Obrigado, Srª Presidente.

************************************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

************************************************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

         Pronunciamento sobre a participação do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência no FSM 2009.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala de hoje será sobre a participação do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência no 9º Fórum Social Mundial (FSM), realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, na cidade de Belém, capital do estado do Pará.

         Antes de entrar no tema pessoas com deficiência, lembro que o fórum de Belém foi um dos mais positivos já realizados. Os números impressionam: o evento teve a participação de milhares de organizações da sociedade civil de 130 países; foram 133 mil pessoas que compuseram a lista de participantes do evento. No total, entre trabalhadores e participantes; o Fórum Social Mundial contabilizou a presença de aproximadamente 150 mil pessoas.

         Conforme os coordenadores, “esse foi um dos fóruns que possibilitou a melhor integração entre diferentes povos”.

         Destaque para uma maior participação de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em comparação aos fóruns Anteriores.

         Mas, Sr. Presidente, recebi um documento, assinado por várias lideranças, que estiveram em Belém, contendo um resumo da participação do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência no Fórum Social Mundial. O nome dessas lideranças, Sr. Presidente, está em anexo no meu pronunciamento.

         O fato importante e de grande significado para o Movimento das Pessoas com Deficiência é que a questão da Acessibilidade e Diferenças foi consolidado nos relatórios e na Carta de Princípios do fórum. 

         A notícia é sem dúvida alvissareira para o movimento. Já que a luta por este reconhecimento vem de longa data.

         O pleito assegurado resume-se nos seguintes itens e que passo a citar:

         Que o FSM 2009 reconheça e reflita em sua estatística a participação das pessoas com deficiência no evento e a realização da atividade coordenada pelo movimento nacional das pessoas com deficiência acima referida.

         Que o Fórum Social Mundial 2009 considere o documento aprovado no FSM 2001 em Porto Alegre e acrescente a este os seguintes pontos:

         Respalde a resolução da II Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência - 2008 que trás como sentido principal a discussão sobre a exigência da realização de 5 (cinco) câmaras técnicas regionais para aprofundar e aprimorar o debate sobre a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (já aprovado no Senado), a ser aprovado na Câmara até setembro de 2009 à luz da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; que a coordenação do FSM 2009 considere na próxima edição a inclusão de pessoas com deficiência. Para tanto, devem ser tomadas as seguintes providências: que a ficha de inscrição contenha espaço para registro da necessidade específica de cada deficiência para assegurar a acessibilidade, respeitando a diversidade das pessoas com deficiência de acordo com o desenho universal: Profissional Tradutor/intérprete de LIBRAS, conforme o decreto 5626/2005; material em Braile, DOS VOX, espaço arquitetônico acessível, etc.

         Senhoras e Senhores, as pessoas com deficiência - que representam 15% da população brasileira - entendem que para assegurar a concretização de sua participação efetiva no FSM é necessário que o movimento que representa este segmento integre a coordenação de organização das próximas edições do FSM, para isso reivindicam este assento.

         Então, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar, tanto os coordenadores do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência como também os coordenadores do Fórum Social Mundial. 

         Mas, Sr. Presidente, dando continuidade ao tema, por tanto, vou destacar aqui, o respaldo que o Fórum Social Mundial deu a Segunda Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência, realizada em 2008, que determinou a realização de cinco encontros regionais para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a luz da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência.

         O Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de nossa autoria, já foi aprovado pelo Senado Federal, e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado no Plenário. O relator é o deputado Celso Russomanno, do PP, de São Paulo.

         Antes de falar sobre o Estatuto, é importante lembrar que o Brasil assinou, em março de 2007, a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este é o primeiro tratado de direitos humanos do Século 21 e a ONU espera que ele produza uma significativa melhoria no tratamento dispensado às pessoas com deficiência.

         Rogério Sottili, dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que “a assinatura reforça o compromisso do Estado brasileiro em adotar medidas legislativas e administrativas para assegurar os direitos reconhecidos na Convenção, que tem como princípios o respeito pela independência da pessoa, não-discriminação, efetiva participação e inclusão social, respeito às diferenças e a igualdade de direitos”.

         Conforme dados do Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 24,5 milhões de pessoas com deficiência, que possuem algum tipo de incapacidade de ver, ouvir, mover-se ou alguma deficiência física e mental. Esse número representa cerca de 15% da população.

         O Brasil apresenta números semelhantes aos de países, como os Estados Unidos (15%) e a Austrália (18%) das deficiências declaradas, a mais citada é a visual, com 48%. Em seguida vêm os problemas motores (22%), os auditivos (16,7%), os mentais (8,3%) e os físicos (4,1%).

         Sr. Presidente, sabemos que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, do PMDB, de São Paulo, está com boa vontade para colocar na pauta de votação projetos de cunho social, como por exemplos, o Estatuto da Igualdade Racial, a PEC do trabalho escravo, e também, os três projetos que beneficiam cerca de vinte milhões de aposentados e pensionistas.

         Sabendo do compromisso que o presidente Michel Temer tem para com essas pessoas que buscam um lugar ao sol, é que faço um apelo para que ele também coloque na pauta o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

         Repito, senhoras e senhores, algumas palavras do relator do Estatuto aqui no Senado, senador Flávio Arns, onde ele disse, logo que esta casa aprovou o Estatuto:...

         “Estaremos juntos, acompanhando e participando da discussão do Projeto naquela Casa Legislativa, desenvolvendo um trabalho integrado com os deputados e toda a sociedade para que, ao final, o Estatuto da Pessoa com Deficiência contribua para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e igualitária, refletindo um avanço para mais de 25 milhões de cidadãos com deficiência”.

         Vejamos, senhores e senhores, a importância que este estatuto tem. O Estatuto da Pessoa Com Deficiência se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.

         O Estatuto objetiva introduzir no ordenamento jurídico brasileiro, lei que defina claramente os direitos das pessoas com deficiência.

         O Estatuto propõe o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.

         Ele garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência, acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portanto que utiliza como ajudas técnicas, em todo os ambientes de uso coletivo.

         Ele viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implementação das políticas públicas.

         O Estatuto fomenta a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades.

         Ele cria, no âmbito do SUS, Centros de Biologia Genética como referência para a informação e prevenção de deficiências.

         O Estatuto torna compulsória a matrícula e a inclusão escolar de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino regular.

         O Estatuto da Pessoa com Deficiência torna obrigatório o oferecimento de educação especial ao educando com deficiência internado em hospitais por prazo igual ou superior a um ano.

         Da mesma forma, obriga as emissoras de TV a legendar e dublar todos os programas, nacionais e estrangeiros, favorecendo o direito à informação das pessoas com deficiência auditiva e visual.

         O Estatuto obriga a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial.

         Sr. Presidente, as empresas com 100 ou mais empregados ficam obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com portadores de deficiência.

         A dispensa de empregado deficiente somente poderá ocorrer após a contração de substituto em condições semelhantes.

         Nos concursos públicos ficam reservadas para as pessoas com deficiência pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis.

         Ele incentiva a prática desportiva entre as pessoas com e sem deficiência.

         Estimula a ampliação do turismo voltado à pessoa com deficiência.

         Os planos e programas governamentais deverão prever recursos orçamentários destinados especificamente ao atendimento das pessoas com deficiência.

         O Estatuto garante acesso nos transportes coletivos urbano, intermunicipal e interestadual.

         Os edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão prever acesso à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

         O Estatuto considera crime punível com reclusão de um a quatro anos qualquer forma de discriminação como recusar matrícula em estabelecimento educacional, dificultar acesso a cargo público, negar trabalho ou assistência médica a portador de deficiência.

         Sr. Presidente, reitero que o Estatuto da Pessoa com Deficiência amplia e aprimora a legislação vigente sobre o tema, sem ferir os direitos e garantias já estabelecidos.

         O Estatuto contém 287 artigos que tratam basicamente de assuntos ligados aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e de como implementá-los.

         Enfim, Sr. Presidente, o Estatuto garante acesso à Justiça, saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, esporte, turismo, transporte e lazer, entre outros.

         Senhoras e senhores, sob o princípio básico e essencial da acessibilidade universal é que pretendo concluir minhas palavras, e farei isso contando uma história que muito me tocou, é uma história comum, de sonho, de dedicação e de vitória, é a história de André Vicente da Silva, nascido em Canoas (RS), que tem deficiência visual aos 11 anos de idade se apaixonou pela música, gosta de Back e de Tom Jobim. Além de interpretar, ele também compõe suas músicas, como “O AVENTUREIRO”, TÍTULO QUE ALIÁS, TEM MUITO A VER COM SEU ESPÍRITO. 

         André que tem hoje, 20 anos de idade, passou no vestibular de música na UFRGS. Como André não pode ler as notas escritas em Braille, com uma mão e tocar o piano com a outra, ele decora as partituras e executa as músicas, André, há um ano, é servidor concursado da prefeitura de Canoas, também é gaiteiro no grupo nativista TERRA E TRADIÇÃO. André quer ser professor de música.

         Mas quero terminar, de fato, como gosto de fazê-lo, com um pequenino poema escrito pelo meu assessor Luciano Ambrósio, e que foi inspirado, senhor Presidente, no André Vicente:

         Em meu caminho

         Vejo irmãos que caminham

         E que fazem seu caminho de música

         Fazem sua história de sonho

         Fazem do sonho, trabalho

         Do trabalho,

         Vitória.

         Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Pronunciamento em que registra artigo do conceituado jornalista gaúcho, Jayme Copstein, publicado no dia 13 de fevereiro de 2009, no jornal O SUL.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tive o privilégio de ler o artigo “A lição de Gandhi”, do conceituado jornalista gaúcho, Jaime Copstein, publicado na última sexta-feira, no jornal o Sul, de Porto Alegre.

Peço, respeitosamente, senhor Presidente, que este artigo, que está em anexo, fique registrado nos anais desta casa.

           O tema, que o nobre jornalista, explanou, não é novo. Trata-se dos chamados trotes violentos para aqueles estudantes que entram na universidade.

           Jaime Copstein, relembra alguns casos ocorridos alguns anos atrás, e fala sobre os trotes mais recentes. É um texto para reflexão.

           Lá pelas tantas, ele escreve: “As pessoas perguntam: o que está acontecendo com esses jovens? Resposta; o mesmo que está ocorrendo com toda a nossa sociedade já corrompida, não mais orienta seus jovens ‘para ser’, mas apenas ‘para ter’. Porque nessa sociedade pervertida, ter significa poder é isso é o que importa”.

           Conforme Jaime Copstein “ o ingresso na Universidade apenas confirma na prática o aforismo de Gandhi, o líder espiritual indiano: o conhecimento sem ética é um mal muito poderoso”.

           Era o que tinha a dizer,

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

“A lição de Gandhi;

“Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial”

“Projeto de lei do Senado nº302/07.”

Compor páginas nºs SF-214-1 a SF-214-3

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Pronunciamento sobre a visita da Ministra Dilma Rousseff ao Rio Grande do Sul.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com grande satisfação que farei um pequeno registro da visita que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, fez ao estado do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, dia 13.

           Infelizmente, por compromissos já assumidos anteriormente, não pude acompanhar a ministra Dilma, e me fazer presente ao lado de prefeitos e também, de parlamentares que compuseram a caravana que foi até o meu estado.

           Sr. Presidente, bons ventos chegaram ao Rio Grande do Sul. A ministra Dilma confirmou que, até 2010, o estado deve receber quase R$ 1,2 bilhão de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

           Além de verba para a extensão do Trensurb, as obras de engenharia e o sistema de monitoramento de câmeras, que tiveram editais assinados em São Leopoldo, e dos investimentos no porto de Rio Grande, a ministra Dilma Rousseff afirmou que os recursos serão investidos em um conjunto de obras recém-definidas pelo governo.

           Os maiores investimentos serão feitos em duplicações nas principais rodovias federais do RS - hoje sob concessão de manutenção -, linhas de transmissão de energia elétrica, saneamento básico, habitação, travessias urbanas, a construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé, o projeto de irrigação da Costa Doce e o novo cais do porto de Porto Alegre.

           O recursos prevêm ainda o projeto de estudos da segunda ponte do Guaíba.

           Entre as rodovias, estão confirmadas a duplicação da BR-290 no trecho Porto Alegre-Pelotas, da BR-386 entre Estrela e Tabaí - a obra deverá estar contratada até outubro - e a construção da BR-285 entre Bom Jesus e São José dos Ausentes.

           Sobre a construção da BR-448, chamada de Rodovia do Parque, a ministra afirmou que o governo espera para março a licença prévia da Fepam. A nova rodovia está orçada em R$ 800 milhões.

           Portanto, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. E, lembrar que sou um admirador do trabalho que a ministra Dilma vem realizando.

           Tenho absoluta certeza, Sr. Presidente, de que a ministra Dilma, ainda dará muitas alegrias, não só ao Rio Grande do Sul, mas também a todos os outros estados que compõe a República Federativa do Brasil.

           Era o que tinha a dizer.

Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Papaléo Paes, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Serys Slhessarenko, 2º Vice-Presidente.

Modelo1 4/16/242:45