O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado Sr. Presidente.

         Hoje, na Paraíba, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos ter um registro histórico. Sem dúvida, a TV Justiça vai bater recorde de audiência quando transmitir o processo que está naquela Corte, no Tribunal Superior Eleitoral, da possível cassação do Governador Cássio Cunha Lima.

Muito se fala, muito já se ouviu dizer na imprensa, até mesmo em pronunciamentos - cada lado fala, defende e diz -, sobre o que acham desse processo. Mas a Paraíba toda está numa ansiedade muito grande, porque ela é testemunha do que vem ocorrendo no nosso Estado nos últimos seis anos e da forma como o Governador Cássio vem governando aquele nosso querido Estado.

Aqui, tenho o pronunciamento do Governador, na abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa da Paraíba. Não o lerei todo, mas gostaria de registrar algumas partes deste discurso, deste pronunciamento, até para que o Brasil possa compreender a realidade e a verdadeira história do momento paraibano.

Disse o Governador:

A história registrará que o Legislativo da Paraíba, nesses dois anos passados, em momento algum, faltou com a sua compreensão dos grandes problemas de nosso Estado e jamais negou a sua colaboração às soluções propostas e às providências viáveis.

Permitam-me a Mesa e os Srs. Deputados estender esse registro aos demais Poderes e Órgãos constituídos da Paraíba, além do Legislativo: ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, que, reunidos e integrados na Comissão Interpoderes, sem prejuízos de suas missões e prerrogativas específicas, têm partilhado decisões e assumido solidariamente políticas de Estado, sempre que a gravidade das circunstâncias tem exigido o exercício da colegialidade política e administrativa.

Essa corresponsabilidade, por seus representantes, tem sido mais que um exemplo prático de que a Paraíba deve e pode estar acima de nossas divergências e muito além de nossas conveniências. A unidade que a Comissão Interpoderes tem demonstrado nem significa submissão nem abdicação de pontos de vista, mas tão-somente o entendimento de que, por delegação das urnas ou por quaisquer outras investiduras legais, todos - rigorosamente todos - somos cor- responsáveis, diante de uma sociedade e da história, pela solução dos problemas de nosso Estado e por seu principal desafio: melhorar a vida e aumentar as perspectivas de futuro de cada paraibano, sobretudo de quem mais precisa.

O Estado não se resume ao Executivo.

Aos que conosco têm dividido tribunas e trincheiras e partilhando sonhos, ideais e provações, reiteramos a certeza de que nada nem ninguém nos haverá de separar, enquanto forem comuns os objetivos maiores que nós traçamos: construir o desenvolvimento da Paraíba e melhorar a vida dos paraibanos. Estamos blindados à intriga e à divisão.

Aos novos Prefeitos, convocou o Governador, que assumiram seus cargos a meros 30 dias, reitero o compromisso seguido até aqui de estabelecer relações institucionais respeitosas com todos eles, independentemente de sua filiação partidária. Acabaram as disputas partidárias, agora, é união e trabalho por cada município e por toda a Paraíba. Acabou a campanha eleitoral. Começa agora o trabalho em favor de suas cidades.

Já temos um calendário eleitoral que consome praticamente um quarto de cada mandato. Não podemos ampliá-lo ainda mais, sob pena de transformar o exercício do mandato em mero exercício da politicagem mais fútil e estéril.

Aos sindicatos e associações de servidores, ao movimento social e a toda a sociedade, renovo o compromisso que temos seguido como prática administrativa, dia a dia, ano a ano: vamos trilhar os mesmos caminhos da negociação, do diálogo permanente e da mais ampla tolerância democrática. Nenhum sindicato ou entidade de classe deixou de ser recebido pelo Governo; nenhum deixará de ser recebido.

As portas do Palácio e da Administração sempre estiveram e estarão escancaradas para o entendimento.

Como outros visionários da história, também sonho com o dia em que a Paraíba possa superar o estágio de visões exacerbadas, possa distinguir o tempo de colher e a hora de semear. Sonho com o dia em que as mãos se estendam não para o retesamento e a guerra, mas para o acolhimento e a construção; sonho com uma Paraíba que enfrente e combata problemas, e não pessoas. Mais do que um sonho, tenho a mais viva convicção de que a nossa Paraíba aprenderá a conviver com os contrários.

Apesar de todos os percalços e do inegável sofrimento pessoal no ano que passou, pelas razões e circunstâncias que todos conhecem e que a Paraíba, solidariamente, ajudou-me a vencer, 2008 foi um ano que nosso Estado não esquecerá, pela consolidação de conquistas administrativas e do ajuste fiscal que conquistamos e que, por dever de justiça, o Executivo partilha com todos os demais Poderes e Órgãos.

Deus nos permitiu que o sofrimento pessoal não contaminasse o roteiro administrativo, e o ano terminou com marcos administrativos e fiscais que a Paraíba ainda não vira no passado recente.

Pela primeira vez, em muito tempo, o ano terminou com todas as obrigações dos servidores rigorosamente quitadas. Os salários de novembro e de dezembro, além do décimo-terceiro salário, pagos ainda antes do Natal; os débitos com fornecedores foram praticamente zerados, e há apenas seis anos, em 2003, havia uma dívida de curto prazo superior a R$900 milhões para um caixa de meros R$3 milhões.

O ajuste fiscal que se conseguiu não começou no ano passado, nem no anterior, mas em 2003. Foi longo e penoso. E, por mais que os números sejam expressivos, não nos permitem negligenciar os controles dos gastos públicos, muito menos imaginar que estamos imunes a percalços e crises, sobretudo à crise financeira que toma vulto no mundo, sem que se saiba sua real dimensão nem se anteveja sua verdadeira duração.

O controle de gastos vai continuar; a responsabilidade fiscal será redobrada. O Governo não cederá à tentação de julgar que os superávits que construímos com muito sofrimento e incompreensões múltiplas são permanentes e indestrutíveis.

Qualquer que seja a abordagem, os números são expressivos e dão bem a dimensão dos desafios que a Paraíba superou: contra um déficit primário de R$37 milhões, em 2002, a Paraíba somou um superávit primário de R$332 milhões em dezembro do ano passado; contra um déficit nominal de R$240 milhões, em 2002, registramos um superávit nominal de R$172 milhões no final do último exercício.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Cícero Lucena, peço até perdão por interrompê-lo, mas é que assumi um compromisso com o Presidente, de receber o Presidente da Colômbia, agora, às 15h. Convidaria todos que fazem parte da Mesa Diretora e do Mercosul, Geraldo Mesquita e Pedro Simon. E V. Exª Senador Romeu Tuma, que merece os aplausos do Senado, do Congresso e da democracia, passa a presidir a Casa. O nosso Corregedor engrandece e torna este um dos melhores Senados da República.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Obrigado.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB.) - Com os dados de 2008, pode-se reafirmar que, desde 2005, a Paraíba se situa entre as poucas unidades da Federação, incluindo a União, que alcançam resultado nominal positivo, ou seja, cobre com a sua receita, no exercício, todas as despesas, incluindo-se os pagamentos de juros, encargos e amortização da dívida.

Em 2003, para cada real arrecadado, a Paraíba devia R$1,40. Essa relação caiu, hoje, a menos da metade: meros R$0,60. Em 2003, na verdade, a dívida chegou a comprometer 14,8% da receita líquida real do Tesouro. No ano seguinte, em 2004, o percentual ainda foi praticamente o mesmo: 14,7%, exigindo do Governo e da Paraíba sacrifícios redobrados, para honrar os compromissos da dívida.

Já, em 2008, Senador Gerson Camata, graças ao superávit primário e ao esforço de amortização da dívida que fizemos, o comprometimento caiu para 7,2%, um percentual perfeitamente administrável.

Ninguém imagine que foi fácil. Deus sabe - e a história haverá de registrar - todo o imenso sacrifício pedido à Paraíba e o desgaste político, eleitoral e pessoal que medidas de enxugamento de estruturas terminam por acarretar.

         Cortamos mais de três mil cargos comissionados; impusemos ao Governo e ao próprio Governador limites muito estreitos,...

(Interrupção do som.)

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Muito obrigado. ...para a nomeação de comissionados. A Paraíba tem limites e limites muito rígidos.

Outras medidas tiveram menos impacto de opinião pública, mas igual importância na execução orçamentária:

- implantamos uma Central de Compras, que passou a centralizar as compras de bens e serviços na Administração Direta. A economia é crescente e sempre contada na casa de dezenas de milhões. De 2006 para cá, registramos 223 milhões que foram economizados;

- Adotamos novo sistema de recursos humanos, que permite a integração entre a gestão de recursos humanos e a folha de pagamentos;

- executamos o Programa de Qualificação Total do Servidor, através da Escola Pública do Estado;

- promovemos uma ousada reforma administrativa, que, com certeza, penalizou pessoas, mas foi absolutamente indispensável para que o Estado pudesse se manter. Sem essa reforma, não apenas não teria havido ajuste, como só Deus sabe em que pântanos de dívidas estaríamos hoje imobilizados.

Os reflexos na execução orçamentária foram imediatos: mesmo com a expansão dos serviços e dos quadros do nosso Estado, mesmo com a nomeação dos novos concursados, mesmo com todos os reajustes e benefícios concedidos ao funcionalismo, como ainda não se vira nos anos recentes, a folha e os encargos de pessoal caíram de 64,96%, em 2003, para meros 57,5% sobre a receita corrente líquida, um percentual absolutamente dentro dos limites de prudência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PIB da Paraíba, em 2007, cresceu 6,7%, mais que o PIB do próprio Brasil, que se expandiu 4%. Foi o quarto maior crescimento do País.

Os dados são do IBGE, que atesta, ainda, outro dado positivo para a economia paraibana: no acumulado dos últimos anos, a Paraíba foi o Estado que mais cresceu no Nordeste. Aumentou a arrecadação do ICMS, que fechou o ano de 2008 com o volume expressivo de mais de R$1 bilhão e 927 milhões.

A variação nominal foi de 14,87%, com um crescimento real de 8,73%. A média de arrecadação passou de R$139 milhões para R$160 milhões.

A Paraíba reduziu a pobreza em 22%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, com dados do IBGE, fomos o Estado que mais reduziu a pobreza na região.

O nosso IDH já é igual ao do Estado querido, vizinho, Pernambuco. A Paraíba já é o segundo Estado mais competitivo do Nordeste. Nos últimos 12 meses, o comércio varejista cresceu 26%, apresentando o melhor desempenho em relação aos Estados do Brasil.

A Paraíba é o sexto Estado na redução da mortalidade infantil.

O nosso Estado apresenta uma das melhores relações polícia/população de todo o Brasil. Na outra ponta, pode exibir uma das menores relações homicídios/habitantes.

Segundo as revistas nacionais mais acreditadas, a Paraíba foi o Estado que mais e melhor cumpriu as metas estabelecidas para a educação no ano passado.

Mais que “inecitável”, o ajuste de nossas contas era inadiável. A Paraíba não continuaria descumprindo metas fiscais estabelecidas com o Tesouro Nacional, como o fizera no início da década, sob pena de graves sanções administrativas.

Felizmente, a Paraíba conseguiu fazer o dever de casa. E, com a casa arrumada, pôde executar ações, programas e investimentos, responsáveis pelos indicadores sociais e econômicos, que sustentam o atual momento de nossa economia e da nossa cidadania, e viabilizam um ambicioso programa de investimento, que, evidentemente, não é tudo o que queremos, sequer o que necessitamos, mas é tudo o que podemos.

João Pessoa, por exemplo, pode-se orgulhar de ter, hoje, sua área litorânea saneada, escapando à mazela urbana que estigmatiza grande parte das capitais litorâneas do Brasil, de belas praias com águas poluídas.

João pessoa saltou de 52% para 82% de área saneada, um dos maiores índices da região. Campina Grande está quase 100%.

Só na infraestrutura de água e esgotos, investimos, no ano passado, precisos R$44,6 milhões, dos quais R$17 milhões de recursos próprios e o restante proveniente de convênios.

Com recursos próprios, concluímos, no ano passado, entre muitas obras, a expansão de serviços de água e esgoto em Cajazeiras, Campina Grande, Catolé, além de outras cidades.

No Estado inteiro, a área com esgotamento sanitário dobrou de 26% para 52%, com obras em 152 Municípios.

É um dos maiores programas de saneamento do Brasil!

Sem dúvida, em seis anos, o Governo do Estado levou mais água para quase cem cidades na Paraíba. Grandes adutoras, como a do Congo, a de Lagoa Seca, a de Matinhas e a de Santana dos Garrotes foram construídas em todo o Estado; outras 12 estão em construção, inclusive o sistema adutor de Acauã, a adutora de Capivara, que foi inaugurada no último sábado, a de Guarabira-Araçagi e a de Maçaranduba, que também foi inaugurada na última segunda-feira, além da de Patos-Assunção.

Já temos mais de 1,5 milhão de habitantes diretamente beneficiados. Esperamos poder aumentar ainda mais esse universo, não apenas com o sistema adutor de Acauã, mas graças também a outras adutoras já em andamento.

Um dos grandes desafios que temos pela frente é o de preparar o Estado para receber e distribuir as águas da transposição do Rio São Francisco, que já devem chegar à Paraíba a partir de 2010.

Tenho a mais viva convicção de que nada abalará a determinação política do Presidente de concluir essa obra, apesar de todas as pressões. As águas da transposição perenizarão a certeza de abastecimento das regiões e das grandes cidades, como Campina Grande e todo o Compartimento da Borborema.

Ainda nos primeiros meses do Governo, subsidiamos a água tratada e o esgoto sanitário para quem precisa, reduzindo a tarifa do esgoto em até 60%. Criamos a tarifa social, que pode beneficiar, com taxas diferenciadas, cerca de um milhão de pessoas.

Sem água de qualidade e sem esgoto tratado, não há índices de saúde que se mantenham; sem investimento em infraestrutura, não há melhoria de indicadores econômicos e sociais, não há atração, manutenção ou expansão de grandes empresas. O êxito do Estado em trazer para a Paraíba grandes indústrias, por exemplo, só foi possível por expansão de nossa rede de gasodutos, bem como a ampliação da nossa infraestrutura.

Há quatro anos, a Paraíba já tem um sistema de distribuição de gás natural de 250 quilômetros, quase quatro vezes superior ao que havia em 2002. A PBGÁS já está presente em 12 Municípios, inclusive com ligações domiciliares.

O parque eólico instalado em Mataraca já está em expansão. A Paraíba não descuida de utilizar fontes alternativas para gerar e garantir a energia de que precisamos.

O investimento em infraestrutura melhorou substancialmente a nossa malha viária, que está crescendo e melhorando.

O Governo Federal está duplicando a BR-101, entre Natal e o Estado de Sergipe, e os primeiros quilômetros entre João Pessoa e Recife já foram liberados.

Está pronta para a inauguração a duplicação da BR-230, em uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal.

Já terminamos o estudo para criar o Empório Paraíba, na cidade de Cajá. Já construímos ou reconstruímos, em seis anos, quase 800 quilômetros de rodovia, e já superamos a marca dos três mil quilômetros de restauração de estradas de terra. Inauguramos, ontem, a estrada Taperoá-Desterro-Teixeira, bem como Souza-São Miguel-São José de Lagoa Tapada. Com o empréstimo internacional, esperamos fazer um dos maiores programas rodoviários da história da Paraíba.

Sr. Presidente, a mensagem retrata um pouco da realidade que a Paraíba está vivendo e tomaria muito tempo do Senado. Assim sendo, peço a V. Exª que o meu pronunciamento conste, na íntegra, dos Anais do Senado.

Mas, que todo o Brasil tenha a certeza de que, na expectativa de hoje à noite, pedimos, com a fé que nós temos em Deus, e a confiança na justiça dos homens, para que seja preservado o direito sagrado da democracia: de quem tem mais voto é quem possa governar o Estado da Paraíba.

O meu muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Mensagem do Governador Cássio Cunha Lima à Assembléia Legislativa, na Abertura da Sessão Legislativa, em 01/02/2009.

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