O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Meus cumprimentos, com a permissão de V. Exª, aos novos Vice-Líderes do DEM.

Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, em primeiro lugar, que, neste momento, o Senado Federal recebe, no Salão Nobre, o Presidente Álvaro Uribe, da Colômbia. Trata-se de um grande político da América Latina, um grande líder da América Latina, um líder atualizado da América Latina, e, principalmente, um líder que botou mão de ferro para combater os narcotraficantes das Farc, que têm sete mil prisioneiros ainda, inocentes, carregados pela floresta, torturados, supliciados, e a gente não vê o Brasil levantar a voz. Libertaram dois, e houve um grande destaque por terem libertado dois. Quanto aos outros sete mil na mão das Farc, querem até impedir que o Presidente Álvaro Uribe pressione as Farc pela libertação.

É necessário dizer também que as Farc, hoje, são as grandes fornecedoras de cocaína, droga que está desmoralizando o Brasil como líder do tráfico no mundo. Toda a cocaína vendida na Europa e nos Estados Unidos passam pelo território brasileiro, envergonhando-nos e submetendo brasileiros, em países europeus e nos Estados Unidos, à humilhação de revistas constantes por causa da presença das Farc em território brasileiro, traficando aqui.

O nosso apoio à luta do Presidente Álvaro Uribe para acabar com os narcotraficantes terroristas das Farc, que desonram a América Latina, pelos seus métodos bárbaros que usam contra a população civil.

Um outro ponto muito importante também - vamos sair daqui a pouco - é a presença do Vice-Presidente do Parlamento Italiano, Maurizio Lupi, no gabinete do Presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados. Ele vem mostrar ao Parlamento brasileiro que o Sr. Cesare Battisti, que recebeu asilo político do Brasil, não é uma vítima: é um assassino que matou quatro inocentes na Itália, e que o Brasil está absolvendo. É um assassino que foi condenado à prisão perpétua em seu país; não é um terrorista; é um assassino que o Brasil vem abrigando em suas fronteiras. Ele traz o processo e vai mostrar ao Parlamento brasileiro o erro cometido pelo nosso Governo.

Mas, Sr. Presidente, queria aqui fazer um apelo - e esse é o objetivo da minha vinda aqui. O Presidente da República mandou uma justa medida provisória - a primeira, aliás, deste ano - ao Congresso. Trata-se da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Excelente medida do Presidente! Pobres brasileiros, que ocupam há anos, dezenas de anos, centenas de anos, terras da União, vão ter a oportunidade de verem as terras legalizadas. Sr. Presidente, prefeituras municipais, em áreas urbanas, já estão dispondo de vias, como diz a medida provisória, nas áreas urbanas, não só nas áreas rurais:

            As áreas de expansão urbana, aquelas contempladas no plano de ordenamento territorial de área de expansão urbana, definido o plano diretor do Município ou lei municipal específica.

            Então, a União vai fazer com que esses terrenos, que sejam de interesse social, passem para os municípios, para que possam ser administrados, e não impedirá a expansão controlada dos municípios. Sr. Presidente, queria dizer que estou acrescentando uma emenda para os terrenos de Marinha, porque os brasileiros de São Paulo, do Espírito Santo, de todas as regiões litorâneas do Brasil merecem também ter regularizada a sua situação.

Lá no Espírito Santo, Sr. Presidente, chegamos ao absurdo de ter uma praça federal. A prefeitura fez uma praça, e o SPU foi lá e disse que o terreno é da União. Aí o prefeito disse: “Então, fica o Governo Federal tomando conta da praça”. Aliás, não está tomando conta não; está tudo no escuro lá.

Então, há necessidade de que a expansão viária e a expansão urbana dos municípios não sejam impedidas pela presença da União com seus terrenos de Marinha. Esses terrenos de Marinha, por incrível que pareça, são uma instituição de 1846. O cálculo é feito pela distância de um tiro de canhão na época, que era uma maneira de se defenderem as costas do Brasil. Hoje temos foguetes intercontinentais que alcançam Brasília, alcançam todas as cidades do Brasil, se quiserem, ou atravessam o espaço aéreo do Brasil e vão para o Pacífico. Portanto, não há necessidade do terreno de Marinha, de uma lei que proteja 33 metros de litoral.

Sr. Presidente, o apelo é para que o Senhor Presidente da República compreenda que os brasileiros de São Paulo e os do Espírito Santo são tão brasileiros quanto aqueles do Amazonas, da Amazônia Legal. E dizer que nós aprovamos aqui uma Emenda Constitucional, a de nº 46, há quatro anos, e que fazia com que as ilhas costeiras, sedes e municípios - Florianópolis, Vitória, Ilha do Marajó, São Luís -, nessas ilhas costeiras, os terrenos de Marinha passavam a pertencer às prefeituras. O Governo Federal resolveu simplesmente não cumprir a emenda constitucional. Não a cumpriu, e ainda entrou na Justiça para não cumprir a emenda constitucional. Nunca vi isso! Se o Governo não cumpre uma emenda constitucional, quem vai cumprir? Brasileiro nenhum é obrigado a cumprir nem lei, nem Constituição; o Governo não cumpre! Para que vamos cumprir leis? E não acontece nada. O pior é isso! Então, o DEM entrou com uma ação no Supremo, e a Procuradoria da República do Espírito Santo também, numa ação na Justiça Federal do Espírito Santo, dizendo que se trata de uma emenda constitucional votada no Congresso e que o Governo deve cumpri-la.

Há outra coisa muito interessante. O Procurador da República, no Espírito Santo, Sr. Presidente, entrou com uma ação na SPU, perguntando onde passa a linha dos terrenos de Marinha e seus acréscimos. A SPU não sabe, mas cobra. Ela cobra de todo o mundo. Se pagar, pagou; se colar, colou. É assim. Não há regras, não há nada. Agora, com o do Amazonas, eles estão concordando - e eu sei o porquê - porque não tem fiscal lá. Não tem fiscal, e por aqui tem. Então, eles não aceitam que se regularize, porque acaba o negócio lá.

Então, é necessário que haja uma mão dura do Presidente da República, acatando a emenda, fazendo com que os brasileiros, sejam os do Espírito Santo, os de São Paulo, os da Bahia, os de todo o litoral do Brasil, sejam tão brasileiros quanto os brasileiros da Amazônia Legal. Por que para uns pode regularizar e para outros não pode regularizar?

É o apelo que eu queria fazer ao Senhor Presidente da República, no sentido de que iguale os brasileiros, que, pela Constituição, devem ser iguais, mas que não estão sendo tão iguais como deveriam ser.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Camata, V. Exª me permitiria um segundo?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com o maior prazer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Peço desculpas em aproveitar V. Exª na tribuna, mas V. Exª fala com tanta firmeza sobre o tráfico de drogas que quero dizer que estou preparando um pequeno discurso por estar um pouco preocupado com o movimento para a descriminalização do uso da maconha. Quem sabe o que é a maconha, e que é a porta de entrada para outras drogas, não pode concordar. Há autoridades importantes fazendo esse manifesto. A revista Veja ou a Época, se não me engano, publicou, na primeira página, esse movimento. Já não é a primeira vez. Então, estou preparando um documento para ler da tribuna, para que seja rejeitada essa proposta, em razão de todo o significado que ela representa para a juventude. Se isso vai acabar com a corrupção, é uma mentira deslavada, porque é o fracasso do Estado em combater a corrupção. Então, tira-se o crime para não precisar agir, em nome da defesa da sociedade. Queria agradecer a V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - V. Exª me permite um minuto?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Pois não.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Veja V. Exª o que aconteceu no Brasil há poucos dias: o Ministério da Saúde distribuiu um manual ensinando como consumir drogas. Não é para proibir, dizer que a droga mata, que faz mal? Que são os drogados que financiam os crimes, a metralhadora, os armamentos dos traficantes? Não, ensinou como faz: “A pessoa nunca deve usar cocaína com notas de dinheiro, nem com gilete; deve pegar sempre com canudinho próprio, e tal. E beba bastante água depois”. Ensinando isso.

Não é só isso. No Rio de Janeiro, a polícia viu na praia os traficantes vendendo maconha. Foi agir. Houve uma revolta, e bateram na polícia. A polícia é gente humilde, do povo, apanhou dos ricos, porque os ricos estavam traficando e usando maconha. E dois Ministros do Governo ficaram favoráveis aos traficantes contra a polícia. Que moral, que força a polícia vai ter, se os Ministros são contra a polícia e a favor dos traficantes, a favor dos viciados?

E agora vi triste, Sr. Presidente, triste, quase chorei no domingo quando vi o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que para mim está com algum problema, tem algum problema, defendendo a legalização da maconha. É muito triste.

Enquanto isso, aquele maior campeão de natação dos Estados Unidos, o Phelps, oito medalhas de ouro - ele ganhou, numa Olimpíada só, mais medalhas de ouro que o Brasil ganhou em toda a história das Olimpíadas -, foi surpreendido fumando maconha. Desclassificaram-no. Foi suspenso por três meses e perdeu todos os patrocínios comerciais.

É assim que se deve tratar aqueles que se desviam no tráfico e no consumo dessas drogas que destroem os nossos filhos.

Modelo1 5/8/242:49