O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pensei que hoje a gente já ia ter a reunião para definir os presidentes das Comissões, para definir, enfim, a proporcionalidade, mas vamos continuar aguardando. Só que o tempo está passando. Acredito que o Senado deveria já ter se reunido e ter decidido essa questão, porque nós não podemos continuar assim. Para continuar assim, podíamos ter ficado em recesso. Ficava até mais bonito.

Mas eu gostaria de falar... E o Senador Paulo Paim, que está ali, sempre foi aquele que levantou a bandeira pelo salário mínimo, pela correção do valor do salário mínimo; nas lutas que ele coloca sempre em prática aqui - algumas, com sucesso; outras, nem tanto -, o Senador Paulo Paim defende os trabalhadores. Eu tive a honra de ser o Relator do projeto que estabeleceu a regra de correção do salário mínimo e fiz um relatório acompanhando o projeto original, que é exatamente dar um ganho real ao salário mínimo em todos os anos e, a cada ano, a gente ter uma regressão de um mês para chegar até o dia 1º de janeiro. Em que ano, Senador Paulo Paim, 2011, não é?

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Já no ano que vem.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Já no ano que vem, 2010, portanto, a correção do salário mínimo no dia 1º de janeiro.

Mas a Folha de S.Paulo de ontem, Senador Tuma - encontrei V. Exª em São Paulo e aproveitei para pegar um exemplar do jornal -, traz aqui os dados sobre o salário mínimo de 2003 a 2009.

Sei que todas as vezes em que falarmos em salário mínimo sempre vamos achar que é pouco diante das necessidades das famílias dos trabalhadores que dependem do salário mínimo, e são milhares. Se a gente somar a previdência mais os trabalhadores da ativa, dará mais de 40 milhões de trabalhadores e de famílias que dependem do salário mínimo. Então, é um contingente significativo da população, que representa muito mesmo.

Temos de considerar que, neste momento de crise, o aumento real do salário mínimo vai trazer, sim, um alento, porque vai aumentar o poder aquisitivo dessas famílias, que são milhares, como eu disse aqui, tanto aqueles que estão na ativa quanto os aposentados, e também aqueles que terão de contar com o seguro-desemprego neste momento de crise, quando, sabemos, os anúncios de desemprego, de dispensa de trabalhadores têm sido quase diários.

Então, temos de analisar se esse aumento real corresponde ao anseio, à expectativa e às possibilidades que o País tem diante desse assunto tão importante que é o salário mínimo, que é, sem dúvida, um instrumento de distribuição de renda, um instrumento importantíssimo para que haja mais igualdade social.

E nós vemos aqui que o aumento real do mínimo vai injetar, segundo o Ministro Lupi, do Trabalho, R$23 bilhões a mais na economia. Isso significa R$23 bilhões que estarão circulando, comprando mercadorias, adquirindo produtos. Significa que o aumento real do salário mínimo, que será de 6,4%, não vai beneficiar apenas diretamente aqueles que vão receber esse aumento e que dependem do salário mínimo, mas também beneficiará os trabalhadores que dependem do comércio vendendo, os trabalhadores que dependem da economia rodando para frente. Nós não podemos pensar em recessão neste momento.

No Japão, o mesmo jornal mostra que houve uma queda na economia, no último quadrimestre do ano passado, de 12%. Calcula-se uma diminuição do PIB do Japão, ou seja, um crescimento negativo de 2,06% neste ano de 2009. E o Brasil precisa crescer, mesmo enfrentando esses desafios.

O acumulado dos últimos anos. Aqui temos os dados de 2003, evidentemente pegando o Governo Lula: 2003 a 2009. São 46,05% de aumento real no salário mínimo.

Então, quero dizer para o Senador Paulo Paim que a luta de S. Exª tem valido a pena, porque, se não é o ideal, pelo menos é melhor do que ficarmos apenas com o aumento em cima da inflação, sem darmos um aumento real, que pode aumentar, dessa forma, a qualidade de vida, o poder aquisitivo das famílias.

Mesmo falando pela Liderança, eu vou pedir autorização a V. Exª para dar um aparte ao Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Bem rápido. É mais para cumprimentá-lo, Senador Osmar Dias. Quando tivemos aquela comissão mista, a gente trabalhou com a inflação e o dobro do PIB. V. Exª foi correto, e eu votei com muito orgulho no seu relatório. Por quê? Houve um entendimento com todas as centrais sindicais e confederações de que...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) -...,naquele momento, o que se poderia fazer era exatamente o seu relatório. V. Exª acatou que fosse a inflação mais o PIB. E os dados são esses, na contramão de alguns economistas que diziam que esse aumento, mais o PIB, ia quebrar o País. Pelo contrário! E V. Exª argumentou muito bem: se não fossem esses R$23 bilhões agora no mercado interno, a crise seria muito mais grave do que já é. Parabéns a V. Exª!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

Quero dizer que V. Exª foi muito importante para que nós conquistássemos esse aumento real, não apenas na luta que empreendeu durante o processo de discussão do projeto que estava aqui, mas na sua vida parlamentar. As coisas aqui se constroem aos poucos. A gente não consegue resolver um problema desse tamanho de uma única vez, e V. Exª pacientemente trabalha nesse assunto.

Tive a honra, sim, de ser o Relator e ouvir V. Exª. O que era possível era fazer o quê? Darmos o aumento pela inflação, mais o crescimento do PIB. E, por isso mesmo, Senador Romeu Tuma, nós não temos por que aceitar a torcida de alguns para que o Brasil não cresça, para que o Brasil tenha problemas econômicos, para que os empresários brasileiros não tenham sucesso, porque, se o PIB crescer, os trabalhadores vão ganhar; se o PIB crescer 4%, o aumento do salário mínimo no ano que vem vai ser a inflação, mais 4% - não é, Senador Paim? -, pelo projeto que nós aprovamos aqui.

Então, nós temos que, além de torcer, cumprir a nossa obrigação neste Senado. O que é cumprir a obrigação neste Senado? É votarmos reformas que possam ajudar os empresários a produzir mais e gerar mais empregos.

Nós temos que aprovar, por exemplo, uma reforma aqui do Simples, que hoje tem o limite de faturamento de R$2,4 milhões para que uma empresa seja considerada dentro do Simples. E elas empregam muitos trabalhadores neste País.

Fala-se em 60% dos trabalhadores que estão empregados numa empresa, com o faturamento anual menor do que R$2,4 milhões. O que acontece é que essas empresas, se elas aumentarem o faturamento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ...e vou encerrar, Sr. Presidente - elas saem do Simples e, saindo do Simples, elas vão pagar mais imposto. Então, elas não crescem, vão para a informalidade. O Governo não capta os impostos, e os empresários não podem dar mais empregos formais.

Então, é importante que o Senado, além de torcer para que essa crise não atinja o setor produtivo, para que o PIB possa continuar crescendo e a gente possa ter um aumento real maior do salário mínimo no ano que vem, cumpra aqui, também, a sua obrigação. Acho que uma delas é lutarmos para que o teto do Simples seja aumentado, seja ampliado, no sentido de abrigar mais trabalhadores, gerar mais empregos, e, Sr. Presidente, a economia continuar crescendo. A crise está aí? Só tem um jeito de enfrentar: trabalhando. E temos que ver a sociedade brasileira trabalhando, com os empresários prosperando, os trabalhadores com emprego, e aqui, no Senado, também, a gente trabalhando, Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Está na hora de definir as Comissões, de começarem a se reunir, debater a crise, porque não vai adiantar a gente reclamar depois. Temos que nos antecipar. Uma das medidas que sugiro aqui é ampliar o limite do Simples para abrigar mais trabalhadores e proporcionar que os empresários possam formalizar a economia. E o Governo, dessa forma, vai captar mais impostos.

De outro lado, fico feliz de ver que, mesmo na crise, foi possível cumprir a lei que aprovamos aqui, dando um aumento real de 6,39% ao salário mínimo, que vai ser um aumento, portanto, de 12%, elevando o salário mínimo para um valor que todo mundo vai dizer que não é ideal - eu também vou dizer que não é ideal -, de R$465,00, e que, evidentemente, vai oferecer aí uma contribuição para enfrentar essa crise que vem pela frente. Enfrentar trabalhando, Sr. Presidente.

Obrigado pela tolerância.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Permite-me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Posso só dar uma palavrinha, Senador Osmar?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma.PTB - SP) - Não estou imitando o Mão Santa, que, a cada orador, tem a liberdade de fazer um pronunciamento em seguida. Mas tem uma história, Paim, se me permitir V. Exª: eu era diretor de polícia e encontrei o Almir Pazzianotto, então advogado sindicalista, que trabalhava para o Sindicado do ABC. Ele, conversando comigo - ele estava esperando no aeroporto a chegada do Almino Affonso, então exilado, que vivo retornava, e ele foi recebê-lo no aeroporto -, informalmente, disse: “Não dá para você falar com o Ministro Delfim para ter um aumento real no salário mínimo para evitar a greve?” - a grande greve que houve do ABC. Eu disse: “Posso falar com o Ministro. Vou falar com ele”. E pedi. Ele falou: “Não, traga o Lula e traga o Almir Pazzianotto à minha casa no sábado, e a gente conversa”. Tivemos três reuniões. Eu pedi para sair, e não me deixaram sair, para ser testemunha viva da conversa. Depois, alguém pôs no jornal que o Lula estava visitando o Delfim; aí terminou a conversa, que era para ter um aumento real.

Quer dizer, essa conquista a que V. Exª se refere hoje é histórica, porque foi num momento difícil que eclodiu a grande greve, por não ter existido a oportunidade de discutir um aumento real de salário mínimo.

Então, esse é um fato que vivi na história contemporânea do Brasil. E vejo agora, com o pronunciamento de V. Exª, que é uma vitória. Se o salário mínimo não é o ideal, pelo menos houve um encaminhamento.

E acho que o Senador, por ser presidente de um órgão importante, pediria que V. Exª concedesse o aparte.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Com muita honra, Senador Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Osmar Dias, queria me reportar à parte do pronunciamento de V. Exª quando faz referência à questão do aumento dos valores para o enquadramento das empresas no Super Simples. Acho que já é chegado o momento de se reverem esses valores, porque está claro, para o enfrentamento dessa questão da crise - que não é nossa, é uma crise mundial -, um dos caminhos é exatamente a valorização das micro e pequenas empresas. E esse é um processo em que nós devemos todos estar focados, porque, se há dificuldade na questão creditícia, um dos caminhos é... Primeiro, o alongamento do prazo para o recolhimento dos tributos; segundo, ampliando essas faixas do Super Simples, porque assim estaremos fortalecendo as micro e pequenas empresas e garantindo a questão do emprego,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) -... que, na minha visão, é a grande questão da crise, a manutenção dos empregos. Congratulo-me com V. Exª pela colocação da questão do Super Simples e das faixas que hoje estão em vigor.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Ademir Santana.

Agradeço ao Senador Romeu Tuma, Presidente, e incorporo a sua história, que é real, ao meu pronunciamento, assim como o aparte do Senador Adelmir Santana. Vamos lutar juntos para, quem sabe, conseguirmos esse aumento dos limites do Super Simples. Sei que vamos contar também com o Senador Paulo Paim.

Obrigado, Senador Romeu Tuma.

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