O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, a minha querida Paraíba, vive neste momento uma situação de expectativa em relação ao julgamento que acontecerá daqui a pouco tempo no Tribunal Superior Eleitoral em relação ao mandato do Governador Cássio Cunha Lima.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria retratar a situação do registro feito pelo colunista Walter Santos, que acumula a condição de jornalista, multimídia e diretor executivo do Grupo WSCom, empresa pioneira no jornalismo na WEB a partir da Paraíba e responsável pela revista Nordeste, a mais importante publicação em circulação nas nove capitais da nossa região, do Nordeste.

Diz o jornalista Walter Santos na sua coluna no WSCom, cujo título é:

Volta a Tese do Vice.

Em plena fase de alta expectativa nesta terça-feira, diante da expectativa de retomada do julgamento do processo de cassação do Governador Cássio Cunha Lima, eis que, afora os argumentos de defesa do chefe do executivo de que foi punido por um crime (conduta vedada) que não cometeu, eis que no valor do tempo volta a prosperar a tese do vice-governador.

Como todos sabem - o País inteiro sabe, principalmente a Paraíba - o TSE gerou jurisprudência ao mandar ouvir todos os vice-governadores a partir do caso de Santa Catarina, quando o Governador Luiz Henrique, já perdendo por quatro votos a zero, o Ministro Eros Grau mudou de voto - ele chegou a prolatar posição a favor da cassação e recuou - construindo no plenário o retorno do processo para a instância regional.A premissa de ouvir e permitir que o vice construa provas em sua defesa foi estabelecida em todos os demais casos seguintes, [menos no da Paraíba Srª Presidente] sob o argumento do Ministro Eros Grau exposto aos demais Ministros de que, com base nos autos, o vice-governador José Lacerda havia sido ouvido e construído provas. Só que, depois da cassação, a defesa conseguiu provar aos demais Ministros, ainda com base nos próprios autos, que o Tribunal Regional Paraibano indeferiu todos os pedidos de inclusão do vice-Governador logo, apesar de ele ter buscado se inserir no processo para gerar provas teve essa condição vedada pela corte regional. Sem tirar nem pôr, este será outro grande elemento do exame da Corte nesta terça-feira porque, do contrário, é ceder a pressões políticas externas, negando princípios básicos do Direito, que é o de plena defesa, certamente ignorada pela instância regional e ratificada pelo TSE no primeiro dia de julgamento porque o Ministro Eros Grau induziu os demais membros da Corte ao entendimento equivocado.Tratemos deste assunto, da tese do Vice, mas não nos esqueçamos que os argumentos primordiais do próprio governador Cássio de que não havia entregue cheque algum, não houve programa social durante a eleição e esse mesmo programa tinha dotação orçamentária e lei específica - também serão levados em conta na sessão de hoje.Quem viver, verá.

O grande drama, Srs. Senadores: reparação vs desgaste.

Em torno da votação de hoje, há um sério aspecto gerado pelo próprio TSE que foi votar apressadamente o processo da Paraíba com a maioria dos ministros sem ter lido os autos - isso é inadmissível - mantendo o entendimento do relator, Ministro Eros Grau, dando ciência de uma forma probatória; quando se foi examinar detalhadamente descobriu-se que a história era outra, porque houve omissão de dados fundamentais. Para entendimento de todos, observemos:

Peço, Srª Presidente, a compreensão de V. Exª (que já está tendo comigo).

Na primeira votação, que redundou em sete a zero pela cassação, os ministros se reuniram em intervalo e resolveram construir em um consenso puxado pelo Presidente Carlos Ayres Brito, a partir de algumas premissas levantadas e indagadas ao relator. Perguntaram se havia provas de entrega, pelo governador, de cheques; ainda, se o programa tinha acontecido em período eleitoral, era amparado por lei específica e dotação orçamentária; e ainda se o vice-Governador, José Lacerda, havia sido ouvido no TRE - essas as bases fundamentais para a cassação - merecendo do relator à época que, positivamente todos os dados comprovavam infrações do Governador Cássio. Daí os ministros terem seguido seu voto.

Quero deixar claro que essa votação ocorreu em 40 minutos. Pela primeira vez na história deste País, um governador é cassado sem sequer um pedido de vista.

Foi essa posição do relator somado ao posicionamento do relator que gerou a cassação.

É com base nesse processamento que o Tribunal Superior Eleitoral está pressionado a manter a cassação porque, defendem alguns, a mudança de posição geraria grande desgaste à Corte.

Indução ao erro.

Ocorre que, na fase posterior de Embargos Declaratórios - cujo instrumento nunca se viu com caráter modificativo - depois que Cássio foi a seis dos sete ministros, pois Joaquim Barbosa se recusou a recebê-lo, ficou evidente com o Memorial apresentado com provas dos Autos que:

1) Não havia provas do Governador entregando os cheques. Nenhuma prova;

2) O programa mencionado (Ciranda de Serviços) não aconteceu em setembro, como se encontra na acusação, e sim no mês de abril - fora do período eleitoral -, conforme o depoimento do relator juiz Carlos Lisboa no Acórdão do TRE;

3) Havia lei específica e dotação orçamentária e lei específica no programa dos cheques.

4) O vice-Governador José Lacerda não produziu provas porque todas as tentativas de participação no processo foram negadas.

É esse conjunto de provas/informações, sem ignorar o caso do Vice-Governador, que levou o TSE ao xeque-mate de hoje, de grande embaraço porque, volto a repetir, agora vai ter de decidir se mantém o erro, porque as informações do Ministro Eros Grau negaram as provas apresentadas pela defesa sobre as motivações da cassação, ou se corrige a decisão apressada fazendo valer a justiça plena de direito.

Quanto ao desgaste, esse não pode ser maior do que a premissa do erro, da pressa, que em muitos casos gera o restabelecimento da justiça. É só.

Essas são as palavras de um artigo do jornalista Walter Santos. Ele diz mais uma última, Senadora: “Onde houver trevas, que eu leve a luz...”

           Sabemos de quem.

Peço-lhe mais um minuto, que V. Exª já me deu, para que possa concluir, já agradecendo. Será um fato inédito na história deste País se retirarmos, ou melhor, se a Justiça deste País negar ao Vice-Governador José Lacerda, um homem com mandato de Prefeito, 12 - eu estou dizendo 12, são 48 anos - mandatos de Deputado estadual e um de Vice-Governador, e não tem sequer o direito, que é garantido pela nossa Constituição, de defesa.

Se V. Exª me permitir, eu ouvirei o Senador Mão Santa, já que falo pela Liderança.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) Eu pedirei ao Senador Mão Santa que seja breve porque é difícil conceder apartes quando se trata de fala pela Liderança.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - V. Exª já tem sido muito bondosa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim, Getúlio Vargas tomou o governo de Washington Luís, o eleito, e disse que era muita corrupção eleitoral. Mas o problema é muito grave. Ninguém mais do que eu sabe. Eu fui vítima disso aí e fui acusado. Tinha o Programa Luz Santa e pagava... O Governo pagava a luz dos pobres até 30 quilowatts, não sei nem o que é; fui o primeiro Governador do Brasil a construir restaurante popular - Sopa na Mão - e dava a comer; nunca deixei cortar a água do pobre, mandava para a companhia energética e parcelava em dez anos e que tinha dado muito remédio. Com isso aí... A corrupção moral que está implantada lá me afastou, e o povo me colocou aqui. Então, atentai bem: neste exato momento... Olha, o Cláudio Humberto disse: “Vamos ver boi voar”. E a toda hora boi voar. O Governador do Piauí tem sete processos de corrupção nesse último pleito eleitoral, 17 vezes foi gravado pela Polícia Federal com a Gautama, antes de entrar a Finatec, o Governador do Piauí... Aquele negócio de sanguessugas, o diabo... Tem até de ter um castelo igual ao do corregedor, de R$20 milhões. Foi acusado... Até um castelo que ele construiu e está salvaguardado, porque é do Partido dos Trabalhadores. Luiz Inácio o chama de “meu menino”. Aí agacha-se! 

(A Sra. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Vemos um plantel de homens de valor, homens que fizeram crescer este Brasil, como o Governador de V. Exª, que já foi extraordinário Prefeito da sua cidade e Superintendente da Sudene. Então, é isso. Atentai bem, homens da Justiça! Getúlio Vargas invadiu e tomou o poder, por corrupção eleitoral. Talvez hoje vivamos o maior momento de corrupção eleitoral dos últimos momentos.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço o aparte do Senador Mão Santa.

Por fim, Srª Presidente, espero que o exame frio do processo vá muito além das paixões e das torcidas.

(A Sra. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Acredito piamente na decisão sensata do Tribunal Superior Eleitoral de assegurar o direito de defesa ao Vice-Governador José Lacerda Neto, sem levar em conta, ainda, os argumentos comprovados da defesa do Governador Cássio, dando-lhe também o direito de permanência no cargo conquistado pelo voto popular. Mais de um milhão de paraibanos elegeram Cássio Cunha Lima, e, se a Justiça insistir nesse erro, que será, sem dúvida, um dos maiores erros da Justiça Eleitoral deste país, estará tirando o direito dos paraibanos de escolher os seus representantes.

Muito obrigado a V. Exª.

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