O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto a que me proponho fazer desta tribuna, gostaria de fazer um registro da mais alta significação para Mato Grosso do Sul.

Hoje, o Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, recebeu o Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e o Prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho. Desse encontro, que teve o objetivo de engajar o Paraguai na campanha que o meu Estado faz para sediar jogos da Copa Mundial de Futebol de 2014, resultou um compromisso de apoio formalizado do Paraguai ao pleito do Mato Grosso do Sul. É a oportunidade que o nosso vizinho país tem, do país que faz fronteira com Mato Grosso do Sul, de assegurar a participação de todos os seus cidadãos, dos seus torcedores aos jogos da Copa.

Indiscutivelmente, a iniciativa do Governador André Puccinelli e do Prefeito Nelsinho Trad merece aplausos, como também merece aplausos a decisão do Presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Eu estava ouvindo aqui, Sr. Presidente, o discurso do Senador Magno Malta, e me vinha uma indagação. Suponhamos que viesse a vingar essa idéia da legalização das drogas em nosso País. Como seria?

O objetivo central que move essas discussões é a descriminalização daqueles que portam pequenas quantidades destinadas ao seu uso pessoal, já que essas pequenas quantidades para uso pessoal, para uma dependência pessoal se destinaria especialmente a socorrer alguém que tenha uma patologia e não uma dependência. E aí vem a indagação, Senador Romeu Tuma: Como seria essa distribuição?

Seria uma farmácia popular, uma farmácia do Governo? Então, numa farmácia do Governo, como ficaria, como seria feita por exemplo a parte comercial? Aqui nós temos marijuana, temos cocaína, heroína e outras drogas ilícitas afins, para suprir a demanda dos dependentes químicos.

Seria isso? Ou seria uma liberação para determinadas empresas, como disse aqui o Senador Malta, a fim de que elas viessem a suprir esse mercado? Realmente eu não tenho resposta para isso.

Se o Governo vai montar uma farmácia para atender a essa demanda por drogas, confesso, Sr. Presidente, que seria o caos do Estado. O Estado abrindo as suas portas, abrindo as suas unidades de saúde, gastando o dinheiro público para saciar o vício, para saciar a dependência química daqueles que se envolveram com as drogas, porque não existe dependente químico que não se envolva com o traficante.

Pelo outro viés, pelo outro lado, seria o de deixar como está. Reconheça-se a descriminalização e deixe-se que o comércio opere com naturalidade. Nessas circunstâncias, Senador Romeu Tuma, seria legitimar o tráfico? Legitimar o comércio ilícito de drogas?

Realmente, eu não tenho essa resposta. Talvez o Senador Romeu Tuma a tenha e possa nos esclarecer.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Realmente, peço a V. Exª um aparte porque hoje, quando o Senador Gerson Camata usava da tribuna, S. Exª falou sobre o problema das drogas, o comércio, o contrabando de drogas e o aumento da criminalidade. Aproveitei, porque uma revista publicou em primeira página a descriminalização do uso da maconha. O que me preocupou foi ver as autoridades que já passaram pelo Governo liderando esse movimento. Então, é uma coisa assustadora. Quando fizemos a Lei Antidrogas, foi dado um capítulo especial ao usuário para que ele pudesse, por meio de decisão judicial, receber tratamento para recuperação e reintegração à sociedade. O Magno Malta falou da Holanda. A Holanda está na revista também, junto com o noticiário, e eles estão desesperados. Por quê? Os países vizinhos passaram a comprar as drogas, nos quiosques em que elas são vendidas, para distribuir nas cidades vizinhas à Holanda. Então, hoje, há uma pressão enorme e a própria Holanda não aceita mais esse sistema de venda de droga para quem quiser. Eu fui visitar um centro desses. É horroroso! É deprimente! A pessoa parece que se deforma por inteiro nesses lugares, fumando cachimbo, maconha, cocaína. Eu não chamaria de chiqueiro humano; mas é uma coisa horrorosa o comportamento dessas pessoas que vivem jogadas no chão; uma coisa terrível. Sabem qual é o argumento que estão usando? E é isso que me assusta mais ainda; o senhor é jurista e conhece o Código de Processo Penal. Dizerem que o grande drama é a corrupção. Então acaba com o crime para acabar com a corrupção! Pelo amor de Deus, é o fracasso do Estado não conseguir combater o tráfico, não conseguir combater o crime organizado, que hoje reina em vários pontos do País porque a incapacidade do Estado está decretada. Decretando a liberalização, está decretando a incapacidade do Estado. Então, o senhor vai ver na televisão amanhã: “Compre um pacau. Boa viagem. A melhor mistura de maconha com crack”. Pelo amor de Deus! Desculpe-me, Senador Valter Pereira.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Mas foi oportuno o seu aparte, ilustre Senador Romeu Tuma,

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Eu só quero parabenizá-lo. V. Exª é um profundo conhecedor do Direito. Mas acima do Direito, tem sensibilidade: conhece drama, conhece lágrima, sofrimento, choro. E sabe da nossa falta de vocação. V. Exª mora na fronteira. E numa fronteira que só tem um Odilon. E o Brasil que dê graças a Deus porque ainda tem um Odilon lá na sua fronteira. Lá, onde tem 1.100 quilômetros abertos.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - É o juiz? 

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - É, Dr. Odilon. Mil e cem quilômetros abertos com nosso país irmão. Infelizmente, as grandes fazendas de maconha que eram da família Morel e tantos outros brasileiros, criminosos que lá estão, que atravessam a fronteira e usam os nossos portos aqui para destruir famílias em nome da riqueza fácil. Eu não vou fazer discurso apenas para apartear e para parabenizá-lo em nome da família brasileira, que sabe que essa luta não é para fugir dela com um discurso fácil, decretando a morte do Estado, como disse o Senador Romeu Tuma, porque esse discurso é fácil, mas enfrentar de frente esse problema.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Nós temos, Senador Magno Malta, que salvar o Estado e salvar a sociedade. Desta tribuna, nós estamos dando sinais de que aqui vai haver sempre a resistência contra o crime.

         Mas, Sr. Presidente, eu vim à tribuna para fazer um comentário acerca das declarações do meu querido amigo, colega, Jarbas Vasconcelos. Somos companheiros...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MT) - Somos companheiros do mesmo partido, mas eu não poderia ficar calado diante do que ele falou à imprensa.

Eu diria o seguinte: há homens públicos que se notabilizam por seus atributos pessoais e há aqueles que alicerçam a sua carreira na militância partidária.

A minha vida pública nasceu em um partido; se desenvolveu nas lutas que ele conduziu. O meu primeiro partido, o partido a que me filiei originariamente foi o antigo MDB, lá pelos idos de 1966, quando nós ainda jovens hasteávamos a bandeira da redemocratização sob os auspícios de discursos patriotas proclamados por Paulo Brossard, Pedro Simon, Ulysses Guimarães, pelo próprio Jarbas Vasconcelos.

Por essa legenda é que me elegi vereador, Sr. Presidente, na minha cidade, hoje capital Campo Grande, em 1972. Na época, a única recompensa que eu recebia, quer dizer, que todos os vereadores recebiam era uma tribuna para combater o autoritarismo, para combater o regime militar.

E as mazelas praticadas naquela ocasião e que eram protegidas pela censura implacável que os militares impunham a todos os meios de comunicação do País. Era aquela tribuna a recompensa. Não havia outra. Nenhum centavo de salário, nenhum centavo de ajuda de custo, nenhum centavo de verba de representação, de coisa alguma. Para esvaziar as tribunas dos Municípios, a ditadura proibia a remuneração na esmagadora maioria das Câmaras Municipais deste País afora. Mesmo assim, eu me sentia recompensado, porque tinha o pulmão do partido batendo no meu peito e a voz que me era propiciada pelo mandato que eu exercia.

Pelo mesmo MDB, cheguei à Assembléia de Mato Grosso e à Câmara Federal, onde tive a honra de ser liderado por um dos Parlamentares mais brilhantes que eu conheci, o Deputado Freitas Nobre, da Bancada de São Paulo.

No momento em que a ditadura sentenciou de morte o único partido que lhe opôs resistência, o MDB, a agremiação renasceu das cinzas, acrescida de um P, que era a exigência, sendo batizado como Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Completar a redemocratização do País e resgatar o enorme passivo social que se acumulara no regime autoritário eram algumas das tarefas principais que o PMDB não poderia abandonar, que não poderia largar no meio do caminho.

Com essa convicção, Sr. Presidente, permaneci no sucedâneo do legendário MDB. Por ele, fui eleito Deputado Estadual e Federal por duas vezes mais, uma das quais, à Assembléia Nacional Constituinte.

Durante essa trajetória toda, Sr. Presidente, não fiz nenhum passeio por outra agremiação, nenhum. Nem eventuais facilidades que outro partido pudesse me oferecer para conquistar o poder, nem as turbulências que, vez por outra, já ameaçaram o meu velho MDB e PMDB foram capazes de mudar o rumo que tracei há tanto tempo e que venho seguindo. Com este relato, não dirijo nenhuma crítica a quem quer que seja em razão de mudança de partido, seja por um dia, seja em caráter permanente. Afinal, a adesão nunca foi e nem será um casamento indissolúvel.

O político escolhe...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... o político adere à agremiação que ele quer, que ele acha que é conveniente, no momento em que ele acha que é conveniente. É um fato natural de cada político a quem cabe privativamente decidir. Não há nenhum demérito em tais mudanças e nenhuma virtude acode àquela filiação perene.

Reportei-me a essa trajetória, Sr. Presidente, com o único objetivo de colocar as coisas nos devidos lugares, porque, de fato, se ficasse no silêncio, poderia estar aceitando as imprecações que foram feitas ao meu Partido pelo Senador...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... pelo Senador Jarbas Vasconcelos na revista Veja e em outros órgãos de comunicação.

Já estou para concluir, Sr. Presidente.

A despeito da admiração que sempre devotei à figura e à historia do eminente companheiro, sou compelido a registrar algumas divergências sobre as suas considerações.

Honra-me, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Valter Pereira, vou reservar-me para justamente tratar do assunto da entrevista do Senador Jarbas Vasconcelos, pois quero fazer uma reflexão amanhã, mas avalio que a sua palavra pode ser vista como um alerta para todos nós no Senado Federal. Como V. Exª, eu também participei do MDB. Minha primeira legislatura foi como Deputado estadual em 1978, eleito pelo MDB. Em 1979, o Presidente Ernesto Geisel, por decreto, acabou com o MDB e com a Arena. Foi então que participei da fundação do PT em 10 de fevereiro de 1980. Mas o Senador Jarbas Vasconcelos, sem dúvida, constitui um dos baluartes da vida política brasileira, do MDB e do PMDB. Então, a sua palavra constitui um alerta e precisa ser muito bem analisada por todos nós. Eu, hoje, ainda fiz uma visita a ele e ponderei que quero conversar bastante, pois, num dos pontos que ele mencionou na entrevista, tenho uma divergência: a forma como tratou o Programa Bolsa Escola - como um programa de compra de votos. Como o Programa Bolsa Família, que nasceu dos programas de renda mínima social de educação, e o Bolsa Escola, criados, inclusive, no Governo Fernando Henrique Cardoso, contribuíram de fato para diminuir a desigualdade e erradicar a pobreza absoluta, constituindo um passo na direção da renda básica de cidadania, eu avalio que merecem um exame mais aprofundado, que eu farei ainda nesta semana. Gostaria ainda de dizer que há muitas pessoas que têm o ponto de vista muito sério, inclusive diversos laureados,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...Presidente Mão Santa, alguns laureados, como o Prêmio Nobel de Economia, que têm um ponto de vista relativamente à descriminalização de drogas como a maconha e outras. Então, esse é um assunto que merece ser tratado com bastante seriedade e é importante que o debate seja feito. Mas quero aqui expressar o meu respeito por suas palavras.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Mas veja, Sr. Presidente, em uma das suas considerações do Senador Jarbas Vasconcelos disse o seguinte: “Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção”.

Da forma que o ilustre parlamentar pontifica, todos os que exercem quaisquer funções seja no Executivo seja no Legislativo, representando o Partido, ficam sob suspeita.

Se há uma boa parte que se liga à corrupção, Sr. Presidente, certamente há uma outra parte que está comprometida com propósitos decentes e virtuosos.

Acontece que meu ilustre companheiro não distinguiu as duas bandas, e aí é que está o problema.

E ao agir assim, lançou dúvidas sobre todos.

Para que a sua fala não seja leviana, o eminente parlamentar tem o dever de separar o joio do trigo.

E isso ele pode fazer, se vier a esta tribuna para apresentar as evidências e provas que fundamentem suas convicções.

Não tenho dúvidas de que a corrupção é um dos mais graves males do nosso tempo.

O saudoso e inesquecível Ulysses Guimarães...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Valter Pereira, há vinte e cinco minutos que V. Exª fala e o Senador João Pedro, que permutou, está pacientemente esperando.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, o saudoso, ilustre e inesquecível Ulysses Guimarães já proclamava que “a corrupção é o cupim da República”.

Tinha razão o velho Ulysses. A corrupção é um cupim que se infiltra em todos os cantos.

Os partidos políticos não estão imunes à presença desse cupim. Basta correr os olhos em nossa crônica política.

Qual foi o partido político que não teve alguma de suas lideranças envolvidas em alguma denúncia de corrupção?

E é o próprio denunciante, o próprio Senador Jarbas Vasconcelos, que reconhece essa dura realidade na mesma entrevista.

É dele a seguinte resposta: “A corrupção está impregnada em todos os partidos.

Concordamos com ele, concordamos com ele.

Quando o entrevistador lhe perguntou: “Por que o senhor continua no PMDB?”, o Senador Jarbas Vasconcelos respondeu com outra pergunta, outra pergunta sintomática: “Se eu sair daqui irei para onde?”

         É uma pergunta que mostra claramente que não há diferença nessa questão ética entre as organizações partidárias hoje.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É uma pergunta, Sr. Presidente, que reflete um profundo desolamento.

Em tais circunstâncias, alguns escolhem o monastério, para resolver o problema. E nem sempre seguem esse caminho sem antes lançar pedradas.

No meu caso, prefiro continuar na luta sem me silenciar, seguindo o preceito de uma grande liderança mundial chamada Martin Luther King. Veja o que disse esse legendário líder: “O que preocupa não é o grito dos maus, e sim o silêncio dos bons”.

E quero dizer a V. Exª que não estou...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...na banda... Quero aqui proclamar a V. Exª que não estou naquela outra banda referida pelo Senador Jarbas Vasconcelos, aliás, o grande compromisso que ele tem com o Senado é exibir aqui as duas bandas. Se ele fizer isso, prestará um grande serviço à ética e ao Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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