O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero, inicialmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecer ao Senador Marcelo Crivella, que concordou com a permuta do seu tempo como orador inscrito com o meu tempo de orador inscrito.

Eu queria começar, Sr. Presidente - não é o objetivo central da minha fala -, registrando um encontro muito importante que houve hoje aqui na Presidência do Senado: dois Parlamentares italianos vieram fazer uma visita ao Presidente Sarney e mostrar as razões do abalo que a opinião pública italiana sofreu com relação ao Brasil em consequência do asilo político dado ao facínora Cesare Battisti.

O Senador César Borges estava presente e pode acrescentar uma maravilhosa entrevista que ele deu à televisão logo após, colocando os argumentos que também os italianos não conseguiram compreender na atitude tomada pelo Ministro da Justiça.

Senador César Borges, por favor.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Gerson Camata, V. Exª, com toda a autoridade, inclusive oriundo de descendentes italianos, tem toda a condição de colocar muito bem essa questão. Eu participei dessa audiência em que os Deputados Domenico Scilipoti e Carlo Monai colocaram sua preocupação com a manutenção de uma tradicional relação existente de respeito mútuo entre dois países irmãos, como a Itália e o Brasil, e a preocupação para saber o deslinde dessa questão. E o Presidente Sarney colocou, de forma apropriada, que essa questão estava sob apreciação do Supremo Tribunal Federal e ficaríamos no aguardo dessa decisão. Entretanto, como disse bem V. Exª, eu tenho uma posição pessoal com relação a isso. Eu respeito à posição e a autoridade do Governo Federal. No entanto, Senador Gerson Camata, assistimos a duas medidas diametralmente opostas do Governo Federal com relação a tratamento de dois casos idênticos - como dizíamos, dois pesos e duas medidas, ou um peso e dez medidas. Por um lado, aquela questão que foi debatida aqui na Comissão de Relações Exteriores, dos boxeadores cubanos, homens simples do povo, esportistas, que não praticaram nenhum crime, simplesmente foram deportados sem dar sequer oportunidade à mídia de ouvi-los, de madrugada, como se diz, na calada da noite, com avião de outros países, e para quê? Para atender a um pedido de um país que vive sob uma ditadura, e não há quem possa dizer que Cuba não é uma ditadura. Se assim foi com os boxeadores - tanto que um deles já fugiu novamente e está na Alemanha -, no caso de uma democracia estável como a Itália, com todos os seus organismos judiciais funcionando perfeitamente, em processos que foram julgados nas diversas instâncias, essa pessoa é condenada por esses crimes bárbaros, e aí se aventa a possibilidade de que há uma perseguição política e de que seria asilo político. E não se respeita uma democracia irmã, porque a democracia da Itália é uma democracia que funciona há muito mais tempo do que a nossa! Então, veja bem: nós não podemos aceitar que o Governo brasileiro aja de forma tão incongruente, diametralmente oposta em dois casos. Então, foi essa a entrevista que eu dei e essa é a minha posição pessoal que eu defenderei aqui, inclusive em apoio ao que já vi V. Exª defendendo desta tribuna. Esse é o meu depoimento para V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª, Senador César Borges.

Vejam, então, que toda a Itália está se mobilizando. Um dos argumentos colocados ontem na visita que Parlamentares italianos fizeram ao Presidente da Câmara foi o seguinte: “Suponhamos que a Justiça italiana tivesse errado na apreciação de um assassinato. Mas foram quatro”. Que diabo de Justiça é essa que erra uma vez, erra duas, erra três e erra quatro vezes?! E eles trouxeram o processo, com as declarações de dois ou três juízes por cujas mãos passaram o processo. Foram ouvidas as testemunhas, foram ouvidas testemunhas no local, foram ouvidos companheiros desse cidadão, que nunca se apresentou para se defender, mas mandava advogados. Ele estava presente no julgamento, e os advogados dele atuaram.

Outra coisa mais séria: ele cometeu no Brasil crimes, porque, primeiro, entrou com passaporte falso; depois, tirou identidade falsa; depois, não declarou o dinheiro que recebia da França. Ora, se qualquer um de nós, brasileiros, fizer isso, está enquadrado em crime. Ele não. E ele só pediu refúgio político depois que a polícia o prendeu, com o auxílio do serviço secreto francês. Senão, ele não ia pedir nunca, ia ficar aí. Por quê? Porque ele sabe que é culpado, ele sabe que matou, ele sabe que é um facínora e sabe que o asilo concedido pelas autoridades brasileiras é ilegal perante toda a legislação internacional. Fere os princípios das Nações Unidas, órgão ao qual o Brasil está filiado. Ele sabia disso; por isso, ficou lá escondidinho.

Vou conceder um aparte ao Suplicy, que pensa diferente de mim. Respeito a posição dele, como V. Exª respeita a posição do Ministro, mas me revoltam dois pesos e duas medidas do Governo brasileiro com relação a esse criminoso.

Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Gerson Camata, até por ter já falado bastante sobre o tema, acho que minha voz se foi. Então, hoje terei de ser breve. Gostaria de informar a V. Exª e aos demais Senadores, assim como fiz aos Deputados italianos com quem há pouco dialoguei, que, no próximo dia 26, quinta-feira, aqui lerei a carta de Cesare Battisti que está em processo de elaboração aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em que explicará, ponto por ponto, tudo que aconteceu com ele desde os tempos em que, muito jovem, participou de ações consideradas subversivas, sim, contra o ordenamento do Estado italiano. Por isso, foi condenado por 12 anos e de maneira definitiva, sem que tivessem sido atribuídos a ele os quatro assassinatos. E, nesse tempo, ele teve a oportunidade de estar presente e se defender. Posteriormente, entretanto, quando os seus companheiros do PAC, assim considerados arrependidos ou dissociados, se utilizaram do que foi previsto na lei então criada, da delação premiada, eis que o Sr. Pietro Mutti e outros o acusaram de ter sido o responsável pelos quatro assassinatos. O Sr. Pietro Mutti incorreu em inúmeras contradições, precisou modificá-las e, apesar disso, a Justiça italiana não cancelou o seu depoimento. Os advogados que então o defenderam utilizaram, em conivência com o Sr. Pietro Mutti, procuração falsa para o segundo e terceiro julgamentos. Ele não teve quem o defendesse. Quem o defendeu foram os advogados que estavam coniventes com a delação premiada. Esses fatos serão mais claramente explicados, inclusive, na carta do próprio Cesare Battisti que eu lerei dia 26.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Eu estarei aqui.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu cumprimento V. Exª. É natural, ambos somos oriundi, de origem italiana...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Ambos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...e queremos, sobretudo, preservar as nossas boas relações com a nossa querida Itália. Serei breve hoje, Senador Gerson Camata. Obrigado.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado.

Eu espero que a carta do Sr. Cesare me convença.

Entretanto, eu já fui do PCB. A primeira coisa que a gente aprende é a mentir, mentir e esconder - eles ensinam, está na doutrina. Esse Pietro Mutti, então, se mentiu, não me surpreende.

A outra coisa que a gente aprende é a sempre entregar um companheiro para salvar a pele. É isso, eu escrevia no jornal do Partido Comunista do Espírito Santo a tempos atrás com pseudônimo...

(Interrupção do som.)

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ...então, eu conheço mais ou menos esse comportamento.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com muito prazer, Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É só para, respeitosamente, discordar de V. Exª nesse...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Nesse finalzinho...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Nesse finalzinho aí. Eu fiz parte de organização de esquerda naquela época e jamais aprendi isso, muito menos a delatar alguém.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Então os professores de V. Exª eram melhores do que os meus.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Eu acho que V. Exª freqüentou um outro grupo, porque aquele com que eu tive contato era diferente. Pessoas, inclusive, deram a vida...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - O meu era assim.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Naquela época, Senador... Eu acho que a gente deveria refletir bastante sobre uma afirmação desse jaez, porque isso pode ser, no momento, até ofensivo. Respeito V. Exª no que diz, mas acho que não é por aí. Acho que não é por aí. Acho que devemos respeitar aqueles que se envolveram num processo revolucionário e que não aprenderam esse tipo de procedimento. Não sei exatamente onde V. Exª freqüentou e aprendeu...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - A primeira coisa, Excelência, foi quando eu comecei a escrever no jornal, e eles pediram para arranjar nome falso para não aparecer. É uma mentira.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com prazer, Senador.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gerson Camata, há poucos dias fiz um pronunciamento sobre esse tema. Quero me solidarizar com V. Exª, porque, em síntese, o que o Ministro Tarso Genro fez foi julgar a Justiça italiana, foi julgar uma Corte européia; não foi dar asilo a um “refugiado”, foi desfazer julgamentos e entrar no mérito do julgamento da Corte italiana e de uma Corte européia. O Brasil não pode dar esse mau exemplo, sob pena de, amanhã, podermos ter o inverso: algum país desfazendo o julgamento do nosso Supremo Tribunal Federal ou de uma Corte que tenha jurisdição na América Latina.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Imagine V. Exª se, no julgamento que vai ser feito no Supremo, a Suprema Corte do Brasil se comportar do mesmo jeito e anular uma decisão da Suprema Corte da Itália! Como é que nós vamos explicar um negócio desse para o resto do mundo? É muito complicado!

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Camata.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Ouço V. Exª.

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Como oriundo, como descendente de italianos também, quero colocar a minha tristeza pela forma como o Brasil tem se comportado. Participar de um movimento de guerrilha, de um movimento de contrarrevolução, é algo que se permite àqueles que não concordam, mas na Itália havia uma democracia. Era muito mais fácil você se contrapor através do voto, nas praças, nas ruas, esse era o instrumento adequado. Então, fazer terrorismo, matar pessoas, é inaceitável. Agora eles já estão partindo para querer discutir a decisão da Justiça italiana. Isso não cabe a nenhum de nós, muito menos ao Governo brasileiro. O Governo está se comportando mal. O resultado é ruim.

(Interrupção do som.)

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Tomara que isso não provoque retaliações contra o Brasil por parte da Itália. Realmente, isso é uma coisa equivocada, ideológica de parte do Governo, que está agindo de forma totalmente incompreensível e fora da tradição brasileira.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - V. Exª resume tudo o que eu queria dizer para terminar a minha fala. Que isso não prejudique o bom relacionamento do Brasil com a Itália, histórico, e não prejudique a visão que a colônia italiana, os descendentes de italianos, tem do Governo brasileiro. Que o Supremo Tribunal possa corrigir essa gafe do nosso Governo.

Já encerrando, Sr. Presidente, queria prestar hoje uma homenagem a outro grande ditador da América Latina, que ganhou uma eleição democrática: o tal do Chávez. Com a vitória dele lá, começou a correr na Câmara, em regime de urgência, a filiação da Venezuela ao Mercosul.

No Estatuto do Mercosul, há um artigo que diz que o país tem de ser uma democracia para participar do Mercosul. Quando o Paraguai andou com um problema lá - um amigo do Requião quis dar um golpe de Estado -, imediatamente o Governo brasileiro mandou um emissário dizer: “Não tente, porque sai do Mercosul se deixar de ser democracia”.

Nós temos de mandar um emissário à Venezuela. Temos de pedir que se retire o pedido venezuelano de entrada no Mercosul, porque um país que não é democrático não pode participar do Mercosul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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