O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os estragos que a crise internacional está produzindo assemelham-se a um tsunami intermitente, onde as explosões de fracasso comprometem os fragmentos de esperança.

Desde 15 de setembro de 2008, quando o Banco Lehmann Brothers acendeu o estopim desta crise, a economia desce e levanta, mas não consegue ficar de pé. Considerado até então sólido e de competência inquestionada, o banco americano acabou inaugurando a fila de instituições liquidadas, absorvidas ou estatizadas. Na sequência, as filas de empresas fechadas, de negócios cancelados, de empregados demitidos e de tantas incertezas.

Inquestionavelmente, estamos diante da mais séria crise da história do mundo moderno, desde o crash, de 1929. Quem imaginava que os seus efeitos ficariam restritos aos Estados Unidos da América ou à Europa, especialmente os Estados Unidos onde se deu o epicentro do furacão, errou grosseiramente.

É uma recessão contagiosa que vem desafiando a imaginação dos mais renomados economistas, empresários e governantes de todo o planeta, sem vislumbrar, até o momento, qualquer horizonte seguro.

Apesar dos bilhões de dólares, euros, libras, ienes despejados no sistema, a recuperação da economia continua incerta. Aliás, as cifras de socorro deixaram o patamar de bilhões e ingressaram nos trilhões.

Recentemente, o Presidente Obama anunciou a liberação de quase US$1 trilhão, mas a desconfiança no mercado não se rendeu.

Outro pacote adicional, a cargo do Federal Reserve, de US$3 trilhões, foi aprovado mais recentemente, mas com endereço certo: o mercado financeiro.

No meu modesto conhecimento, Sr. Presidente, entendo que o maior defeito do socorro está na escolha do destinatário. A autoridade econômica dos Estados Unidos não consegue enxergar outros destinatários, senão o mercado financeiro e as grandes corporações. Se tamanhos recursos tivessem sido aplicados na renegociação dos contratos imobiliários, com certeza, os resultados seriam bem diferentes.

Se proporcionassem aos mutuários condições para cumprirem suas obrigações, o Governo estaria salvando compradores inadimplentes e estes, sim, socorreriam o sistema financeiro. Nesta circunstância, os recursos estariam irrigando as municipalidades, onde pulsam os corações da economia norte-americana, como de resto no mundo.

A renegociação não deixaria de penalizar a instituição negligente nem o comprador perdulário, mas ambos se livrariam desse grande pesadelo. Afinal, qualquer repactuação passaria inevitavelmente pelo correspondente deságio e pela avaliação correta dos ativos superestimados. Os bancos teriam menor lucro, mas receberiam seus créditos a preços reais. Os compradores conseguiriam liquidar as suas dívidas reduzidas, que deixariam de ser impagáveis. Se assim agisse, o governo americano estaria resgatando a atividade imobiliária daquele país. Nesse segmento, a resposta é sempre segura e rápida. E disso nós entendemos.

É claro que a crise econômica não se restringe a esse setor. O subprime foi apenas o tumor principal. A luta trava hoje é contra a metástase que espalha focos por todos os lados.

Todavia, carrear recursos para o estopim da crise, como já está fazendo com o setor automobilístico, por exemplo, trará resultados muito mais promissores. São setores que rodam a economia e, por isso, acabam socorrendo as instituições financeiras também.

No entanto, as minhas considerações não têm o objetivo de ensinar ninguém, muito menos àqueles que administram a maior economia do planeta.

Quero refletir sobre os efeitos que esse tsunami produz no Brasil. Acredito que Governo e sociedade estão conscientes do tamanho da crise. Suas sequelas são visíveis na redução da atividade econômica, no aumento do desemprego e de férias coletivas.

Medidas pró-ativas e reativas têm sido adotadas pelo Governo Federal, pelos governos estatais e por administração municipais. Mesmo assim, a crise ganha dimensões inesperadas também em nosso País.

No entanto, as medidas federais não têm sido suficientes para frear os efeitos da crise. Isso preocupa! Preocupa e reclama ajustes, especialmente em relação aos demais entes da federação.

Nos Estados e Municípios com economias mais sofisticadas e diversificadas, a queda da produção industrial chega a 17% na média, alcançando mais de 60% na indústria metal mecânica que se dedica ao agronegócio.

A despeito disso, a economia dessas unidades federativas conta com um certo colchão de receitas provenientes das vendas dos grandes varejistas, de serviços e de outros segmentos. São arrecadações de ICMS, ITBI, IPTU e IPVA que, de certa forma, compensam as perdas do IPI.

Nos Estados de forte economia primária, a situação é completamente diferente. É o caso de Mato Grosso do Sul, onde a perda de um segmento não é compensada com a robustez de outro.

Diante da crise, o movimento de cargas no meu Estado, caiu em média 40%, Sr. Presidente. No mês de novembro, a receita tributária do Mato Grosso do Sul sofreu uma queda de R$35 milhões em relação a outubro.

Como se isso não bastasse, a redução na importação do gás boliviano significa uma perda de arrecadação da ordem de R$ 25 milhões por mês.

No momento em que míngua a arrecadação de Estados como Mato Grosso do Sul, o Tesouro Nacional mantém-se calado com relação a um passivo estimado em R$90 bilhões que deve a essas unidades da Federação, incluindo aí o meu Mato Grosso do Sul. Trata-se dos efeitos da Lei Kandir, relativos às transferências não realizadas.

Em relação às compensações relativas à desoneração do ICMS nas exportações, em 2008, a União transferiu para Mato Grosso do Sul R$60.024.000,00. Esse dinheiro representou apenas 13% dos R$459 milhões de desonerações do ICMS de produtos destinados às exportações.

Nunca os Estados precisaram tanto dessas receitas tributárias que a União vem retendo há mais de dez anos. Se é difícil para a União devolver em dinheiro os valores que confiscara, por que não promover, Sr. Presidente, um encontro de contas entre o Tesouro Nacional e os Estados endividados, os Estados que têm, de um lado, uma montanha de dívida e, de outro, um crédito retido pelo Tesouro Nacional? Afinal, os Estados que deviam à União foram compelidos a pactuar suas dívidas e essas contas estão sendo pagas com absoluta regularidade.

Mensalmente, a União desconta dos créditos constitucionais que tem que repassar a cada Estado significativa parcela do valor renegociado. No caso de Mato Grosso do Sul, são 15% de sua receita corrente líquida, que o Estado deixa nos cofres da União, todos os meses, quando recebe o FPE.

É uma incoerência terrível, Sr. Presidente, a União receber, compulsoriamente, créditos que tem com os Estados e permanecer indiferente à obrigação contraída com eles por força da Lei Kandir.

Um encontro de contas com Estados que vivem nessa condição não seria nenhuma concessão, não seria nenhuma bondade, usando a expressão da moda, seria apenas uma ação de coerência e de justiça, justiça para Estados mais frágeis, mais suscetíveis de sequelas, mais suscetíveis de todas as conseqüências dessa monumental crise.

Este é o nosso apelo, Sr. Presidente. Estamos suscitando hoje uma discussão que vai balizar doravante a nossa conduta nesse período de crise para socorrer os Estados brasileiros, especialmente...

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Obrigado.

Senador Valter Pereira, V. Exª, além de entender de leis, também está demonstrando conhecimento da economia, dos reflexos da crise internacional nos Estados, principalmente no seu Estado. É verdade que há uma queda acentuada na arrecadação dos Estados e dos Municípios com as medidas, que considero importantes, tomadas pelo Governo. Para evitar o desemprego e o fechamento das empresas, o Governo teve de fazer renúncias fiscais, reduzindo o IPI, reduzindo o Imposto de Renda da Pessoa Física. Tudo isso se refletiu também na arrecadação..

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Tudo isso se refletiu também na arrecadação dos Estados e dos Municípios. Via de consequência, muitos deles atravessam uma situação difícil, por que não dizer até vexatória, do ponto de vista do fechamento de programas de infraestrutura que foram deixados para uma segunda etapa, no aguardo do vencimento dessa crise. A crise é grande, avassaladora. O certo é que ela ainda não atingiu e tomara que não atinja tão profundamente o Brasil como atingiu os países mais ricos. O Brasil é um país emergente que está conseguindo vencer com muitas dificuldades os reflexos do que está acontecendo no campo internacional. Hoje, estamos vendo que as vendas da Toyota, da Ford e da GM desabam nos Estados Unidos em até 50%. Ora, isso tem reflexo, certamente, nos países emergentes, porque vai se refletir nas nossas exportações. Aliás, já está ocorrendo. É preciso que apertemos os cintos, principalmente nas despesas de custeio, nas despesas de pessoal. Nós tivemos uma queda, na arrecadação da União, de R$2 bilhões e um aumento de R$10 bilhões na máquina administrativa federal. Isso deve estar acontecendo também nos Estados e Municípios. É preciso que tenhamos muito cuidado, porque senão o Brasil vai sofrer muito mais do que estamos prevendo. Esperamos que haja uma contenção da crise no âmbito internacional e que os reflexos não sejam sentidos com a profundidade que nós estamos vendo nos países mais desenvolvidos. Agradeço a V. Exª e o parabenizo pela preocupação com o seu Estado e com a queda da arrecadação no Brasil inteiro.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e gostaria...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, de mais um minuto para que eu conclua meu pronunciamento.

Eu gostaria de me reportar à situação, por exemplo, que foi criada com as demissões da Embraer, que até levou o Presidente Lula a chamar seus dirigentes para uma reunião e uma discussão sobre o assunto.

Vejam a diferença que existe entre os brasis que nós conhecemos. Em Campos há uma inquietação, que foi manifestada pelo seu Prefeito. Mas ao mesmo tempo em que ele manifestava sua inquietação com as consequências econômicas, informava também que o impacto seria amortecido, porque há uma diversidade enorme da economia daquele Município.

O grande problema e a grande consequência que vai se produzir no Brasil é exatamente nos Estados cuja economia é marcada pela fragilidade, como é o caso daqueles que estão operando basicamente com atividade primária. No caso de Mato Grosso do Sul, vejam o que está acontecendo hoje. A notícia que rola, a notícia que se espalha e que provoca uma grande inquietação: a desarticulação de usinas alcooleiras, a desarticulação de frigoríficos e, a mais recente, a redução da produção de minério de Corumbá.

Então, viremos aqui para tratar, em futura ocasião, desses setores todos que estão sendo afetados. E lá não existem formas de compensar.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador, V.Exª já está falando há vinte minutos. Peço que conclua. 

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Concluindo, Sr. Presidente, o que quero dizer aqui, claramente, é que a Lei Kandir não pode mais receber o tratamento que está sendo recebendo do Governo, com relação aos Estados que são credores, porque isso está ajudando matar a economia desses Estados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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