O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Um esclarecimento.

Sr. Presidente, José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, a nossa passagem por esta tribuna é para esclarecer matéria publicada hoje, na Folha de S.Paulo, que diz respeito ao Senado Federal: “Senado paga R$6 milhões em horas extras no recesso”. E, ao mesmo tempo, ela se refere a uma autorização que foi dada por este Senador, quando 1º Secretário desta Casa.

Tive o cuidado de consultar a Secretaria de Recursos Humanos, a Secretaria-Geral desta Casa, de buscar todos os dados, para ver exatamente qual a responsabilidade deste Senador em relação a essa matéria. Da forma colocada, este Senador seria o único responsável, o pagador desses recursos aos funcionários do Senado Federal. Procurei, de forma sucinta, resumir esta nota à imprensa brasileira, com todo respeito, para que fosse feito o devido esclarecimento. Resumi esta nota nos seguintes termos:

Nota à Imprensa.

Os termos do ofício que assinei - objeto de reportagem da Folha de S. Paulo, edição do dia 10.03.2009 - são estritamente legais. Obedecem a critério administrativo, vigente há anos, por ser o mês de janeiro de recesso parlamentar.

Conforme está no ofício, a autorização não menciona valores, nem nomina os beneficiários dos pagamentos de horas extras. Apenas reconhece o direito dos servidores que efetivamente trabalharam - única e exclusivamente esses - de receber a remuneração extra.

O critério de quem estaria apto a receber pelo serviço extraordinário prestado é de responsabilidade exclusiva dos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa. Estes elaboram uma lista com os nomes dos respectivos funcionários e a remetem, por meio eletrônico, diretamente à Diretoria de Recursos Humanos, sem a interferência da Primeira Secretaria.

No mencionado ofício, em cumprimento a seu dever funcional, a Primeira Secretaria apenas reconheceu a existência do direito, previsto no ordenamento jurídico do país, não lhe cabendo fiscalizar eventuais irregularidades e equívocos na elaboração das listas dos servidores credenciados àquela remuneração extra, preparadas pelos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa.

Informo que todos os gabinetes parlamentares, sem exceção, pagaram, a seu critério, horas extras a seus funcionários.

Portanto, Sr. Presidente, quero deixar bem claro que a nota é explicativa e deixa bem claro que a relação de funcionários do Senado Federal que receberam horas extras no mês de janeiro foi encaminhada ao Recursos Humanos sem passar pelo gabinete do 1º Secretário. E ainda informo que, evidentemente, recomendando a cada um dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras que, se por acaso houver alguma irregularidade, consultem os seus chefes de gabinete, porque a relação independe do 1º Secretário. Ela é de exclusividade dos chefes de gabinete dos parlamentares, de cada um dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, além da parte administrativa correspondente aos órgãos.

Ouço o Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Efraim Morais, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero ser solidário a V. Exª porque, eu que já tive experiência, como muitos aqui, do serviço público, sabe o que significa hora extra. Quando fui Secretário de Saúde o que chegava para mim? Eu era ordenador de despesas. Chegava uma lista de hora extra, e eu autorizava. Como eu ia fiscalizar cada servidor meu através de seu chefe? A única coisa que eu poderia fazer era dizer: “Ninguém vai ganhar mais hora extra”. Aí, sim, ninguém ganha, eu não ia mais autorizar. Imagine uma estrutura deste tamanho, em que as horas extras chegam no autorizador de despesas todas elas fracionadas pelos chefes de gabinete e outros serviços. Então, se no meu gabinete eu determino ou aceito hora extra, eu sou o responsável pelo meu gabinete, e assim por diante. Lamentavelmente, Senador Efraim Morais, V. Exª, infelizmente, foi relatado como o grande - sei lá o que queriam lhe imprimir - responsável. O responsável pela autorização da despesa é o que assina, mas não é responsável por aquele trabalho que fizeram, seja lá se foi por um mês, dois meses, seja o quanto tempo for. A lei limita o número de hora extra e V. Exª não tem nada a ver com qualquer tipo de irregularidade ou vontade ilegal, seja lá o que for. E é lamentável que isso tenha acontecido, prova cabal de que essas matérias que envolvem, por exemplo, o serviço público deveriam passar por um revisor que entendesse um pouco sobre Administração Pública. Por isso, quero ser solidário a V. Exª e dizer que V. Exª cumpriu com o seu dever, com a sua administração na 1ª Secretaria, e o próximo vai cumprir também: se ele tiver de assinar, ele vai assinar também, a não ser que haja uma decisão de não dar hora extra para ninguém e a Casa ficar parada em muitas situações, visto que esta Casa funciona praticamente 16 horas, 18 horas por dia. Deve haver sempre a posição de que, assim como as matérias técnicas... Por exemplo, eu vou fazer uma crítica na área da Medicina: peça para alguém que entenda de Medicina dar uma revisão ali para colocar os seus pontos nos devidos lugares, assim como matérias técnicas devem ser revistas por pessoas que entendam um pouquinho das leis, CLT e do serviço público. Então, minha solidariedade a V. Exª e minha solidariedade a Casa e aos servidores que foram determinados e que fizeram hora extra. Que esses servidores também cumpram sempre com as suas obrigações que a Casa exige. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Efraim, estou ouvindo atentamente V. Exª - que expõe os fatos e a interpretação que tem desse ocorrido - e julgo muito importante a manifestação de V. Exª porque a melhor atitude nessas horas é a proteção da verdade, e V. Exª relata os fatos parece-me como eles ocorreram. V. Exª ontem relatou-me que há 15 anos pelo menos tem conhecimento da ocorrência desse tipo de situação. A pior atitude nessa hora é o ato de vilania de um ficar querendo livrar a pele para acusar o outro colega, para infernizar a imagem e a dignidade do colega. Não. Acho que haverá respeito pelo Senado à medida que, se houve tal fato e ele não corresponde à hora extra cumprida, se tomar uma atitude de correção, e acho que esse é o sentido da fala de V. Exª. Portanto, concordo plenamente. No meu caso, tinha um chefe de gabinete na 1ª Vice-Presidência e outro no gabinete de apoio, porque exercia a condição de Vice-Presidente. Qual foi a providência? Procurei esclarecimento do chefe de gabinete, um, da Vice-Presidente, disse: “Não encaminhei, porque não houve a correspondente atitude de trabalho de hora extra no mês de janeiro; portanto, não foi pago”. O outro disse: “Acho que houve o ato de cumprimento, sim; devo ter enviado”. Confirmou que enviou e pedi que ele adotasse todas as providências legais. A proteção da verdade gera respeito e a mentira e a vilania de um ficar acusando o outro geram indignidade de imagem do Senado. Acho que V. Exª faz um bem quando presta um esclarecimento sincero à Casa.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, agradeço inclusive a tolerância de V. Exª e agradeço ao Senador Papaléo e a V. Exª, Senador Tião.

Quero inclusive registrar aqui a forma como o jornal coloca a matéria, quando se refere ao nosso ofício e deixa bem claro. Diz que: “Tendo em vista os trabalhos realizados, visando à abertura do ano legislativo, com a eleição da nova Mesa, autorizo excepcionalmente o registro de horas extras aos servidores que efetivamente trabalharam no mês de janeiro”. Então, o jornal coloca bem, deixa clara a matéria. O nosso dever, de todos nós, é vir exatamente esclarecer. Não há responsabilidade de nenhum Senador. Não são os Srs. Senadores que enviam a lista de pessoas que trabalharam e fizeram horas extras. É responsabilidade exclusivamente do gabinete parlamentar, consequentemente do gestor da despesa que é o chefe de gabinete.

Portanto, Sr. Presidente, eu deixo bem esclarecida essa questão de que, se tivermos que fazer alguma correção, façamos. Agora, o Senador Tião coloca bem: não devemos aqui jogar culpa um sobre o outro. O que se precisa aqui é deixar bem claro que o fato verdadeiro é esse:

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ...não é responsabilidade nem da 1ª Secretaria nem de nenhum dos Srs. Senadores. Agora, tive o cuidado de constatar que todos os gabinetes enviaram ao Recursos Humanos, porque essa listagem não passa pela 1ª Secretaria, ela vai direto para o Recursos Humanos. O 1ª Secretário não toma nem conhecimento da relação de funcionários. E é de responsabilidade, repito, dos Srs. Senadores e Senadoras e chefes de divisão do Senado Federal.

Sr. Presidente, peço um pouco mais de tolerância de V. Exª em função da matéria que diz respeito ao Senado Federal, para que possamos deixar, de uma vez por todas, esta matéria esclarecida.

Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Efraim Morais, eu quero dizer a V. Exª que, no meu gabinete, a responsabilidade é minha, não é de chefe de gabinete nem de subchefe nem de servidor nenhum, e todos que receberam hora extra, no meu gabinete, a responsabilidade é minha, no mês de janeiro e porque efetivamente trabalharam. A Casa estava em recesso, eu não estava em recesso, nem o meu escritório em Sergipe, Aracajú, esteve em recesso. Portanto, trabalharam, e a responsabilidade pelo meu gabinete quem responde sou eu.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, mas reitero a condição de que a relação que V. Exª autorizou ao seu chefe de gabinete de enviar para o Recursos Humanos não foi dado conhecimento à 1ª Secretaria. Consequentemente, a 1º Secretaria desconhecia qualquer relação, inclusive a do gabinete de V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Concordo plenamente com V. Exª, até porque o procedimento foi o de praxe, via Internet, diretamente para o órgão da Casa e não para a 1ª Secretaria, como, aliás, faço todos os meses. Lá recebem hora extra quando de fato trabalham em hora extra, e a responsabilidade é minha diretamente.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª e aqui não vai nenhuma desconfiança da minha parte sobre nenhum chefe de gabinete de nenhum dos Srs. Parlamentares. O que eu quero deixar claro é que sobre essa matéria, no fundo da sua leitura, pensariam alguns menos informados que caberia ao Senador Efraim Morais toda essa listagem, até porque, como eu digo na própria nota, em nenhum momento mencionei valores, nem nominei beneficiários. Consequentemente, não tenho responsabilidade pelos nomes, pelos números e pelos valores encaminhados ao Recursos Humanos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, sobre a matéria, agradecendo a tolerância de V. Exª e a compreensão dos nossos Pares.

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