O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje tivemos aqui pronunciamentos todos dentro de uma mesma linha - se não dentro de uma mesma linha, todos muito parecidos com relação à preocupação que assola a Nação brasileira: a grave crise internacional, que não é nossa, que veio de fora e de cuja realidade não há como apartar o País.

Então, é uma crise profunda. Pode até ser um dever de ofício ser otimista e desejar que a crise não se aprofunde e que seja resolvida o mais rapidamente possível; acho que todos nós devemos fazer esse esforço de otimismo. Entretanto, a prudência manda que as medidas sejam tomadas, porque os analistas internacionais e nacionais prevêem um quadro muito ruim para a economia internacional e, lamentavelmente, também para a economia nacional.

No dia de hoje, o assunto dominante na imprensa foi exatamente o anúncio, pelo IBGE, da queda do Produto Interno Bruto brasileiro no último trimestre do ano passado, 2008. E por aí começo, Sr. Presidente. A minha preocupação é exatamente com os efeitos dessa crise financeira, que lamentavelmente já grassam em todo o País.

Essa redução do PIB de 3,6% no quarto e último trimestre de 2008, quando comparada com o desempenho do terceiro trimestre do mesmo ano, foi o pior da série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Esse número foi inclusive objeto de declaração do Senhor Presidente da República, que mencionou que essa queda foi um sinal vermelho acendido. De fato, a redução foi acima das expectativas do mercado, que falava em queda de 2%, e já obrigou o Governo, por meio do Ministro da Fazenda, que deu entrevista hoje à tarde, a rever o crescimento do PIB em 2009 para 2%. Quiçá seja de 2%, porque já há quem diga que o crescimento pode ser de 1,2%, e os mais pessimistas falam até em recessão sem crescimento.

É claro que esse desaquecimento atinge o País fortemente; atinge, de forma incisiva e inquietante, a economia e o emprego em todo País; atinge os municípios brasileiros e não poderia também deixar de atingir os Estados brasileiros. E o que trago hoje aqui, nesta tarde, é a preocupação com o meu querido Estado da Bahia, a quarta maior população do País, 13 milhões de habitantes, que precisam de investimentos, de emprego, de renda. E, lamentavelmente, o que se verifica hoje é que, no Estado da Bahia, há uma significativa queda da produção industrial, que, segundo a Confederação Nacional da Indústria, deverá fechar 2009 no vermelho.

Como um dos representantes do meu Estado nesta Casa, não posso me furtar de evidenciar e de fazer repercutir a evolução dos indicadores econômicos mais recentes do meu Estado, que, se por um lado reflete a queda da atividade econômica que atinge a economia mundial e que não deixa naturalmente a Bahia incólume, por outro mostra expectativas que não me parecem nada promissoras diante da falta de ação do próprio Governo do Estado em adotar medidas, à semelhança de outros Estados brasileiros, que possam minorar efetivamente os efeitos sociais dessa crise financeira internacional, que atinge o nosso País e também o meu Estado, a Bahia.

Inicialmente, Sr. Presidente, gostaria de destacar a enorme queda de arrecadação do ICMS pelo terceiro mês consecutivo.

Segundo apuração do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, IAF Sindical, o ICMS da Bahia tem caído nominalmente, ou seja, não se está conseguindo nem repetir os valores arrecadados em 2008. Somente no mês de fevereiro, o IAF Sindical estima uma redução de R$90 milhões, e, se corrigida pela inflação, essa queda alcança R$158 milhões.

Segundo o mesmo estudo, a perda de arrecadação acumulada entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em termos nominais, já alcançou R$164 milhões, o que levou o especialista que coordenou esse trabalho a afirmar que este “é o período mais crítico da história do ICMS na Bahia desde sua criação com a Constituição de 1988, e na própria história do antigo ICM”, que era a denominação desse Imposto antes da Constituição de 1988.

Sem dúvida, Sr. Presidente, isso reflete a queda da atividade econômica e a redução na disponibilidade de crédito. A Bahia, como um dos Estados mais industrializados do País, tem sofrido com mais intensidade os efeitos dessa retração econômica. E nunca é demais dizer aqui que esse efeito não atinge apenas o Estado e as finanças do Estado, mas vem atingir também a capacidade de investimento do Estado e o repasse aos municípios, que estão perdendo duplamente. Perdem porque o Fundo de Participação tem diminuído, por conta das reduções do IPI para manter o nível de emprego e a economia ainda funcionando - em nível, por exemplo, do Parque Industrial Automobilístico, que é uma medida correta, mas que é uma perda efetiva para os municípios -, e também porque, reduzido o ICMS, reduz-se a participação dos municípios em 25% desse imposto, que é muito importante para muitos municípios.

No último trimestre de 2008, a produção industrial da Bahia caiu 5,5%, cotejado com o mesmo período de 2007, impulsionado, sobretudo, pelas quedas nos segmentos de veículos automotores (43%) e produtos químicos (22%). Somente em dezembro, o decréscimo na produção industrial foi 14%.

Um exemplo representativo dessa crise é a queda de 50% no volume de vendas, desde setembro de 2008, da única produtora da América Latina, localizada em Camaçari, de pigmento de dióxido de titânio, matéria-prima utilizada na produção de tintas, plásticos, cosméticos e diversos outros produtos usados principalmente pela indústria automobilística e pela construção civil.

O indicador de movimentação econômica em Salvador, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, caiu 3% em novembro e 5% em dezembro. Isso na cidade de Salvador.

Em razão do choque do crédito, a taxa de inadimplência na Bahia, representada pela devolução dos cheques sem fundos, cresceu 17% em janeiro se comparado com o mesmo mês do ano passado.

Sr. Presidente, lamentavelmente, a deterioração dos indicadores não para por aí. Uma das faces mais cruéis e graves da crise é o aumento do desemprego.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Peço a V. Exª só um instante, para que nós possamos prorrogar a sessão por mais sessenta minutos. V. Exª continua com a palavra.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - E eu peço a V. Exª que me dê mais uns cinco minutos para eu concluir o meu pronunciamento, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª será atendido.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Mas eu falava sobre a parte mais dura desta crise, mais cruel: o desemprego. A taxa de desemprego em Salvador e região metropolitana ficou em 11,2% em janeiro deste ano, o que representa um aumento de 1,2 ponto percentual em relação a dezembro.

Salvador e região metropolitana apresentaram as maiores taxas de desocupação no mês passado entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. A capital baiana foi a única a registrar desemprego em dois dígitos, contra 9,4% em São Paulo, 8,6% em Recife e assim por diante.

No entanto, o que é mais grave nesse quadro é o crescimento do chamado desemprego oculto, ou seja, aquelas pessoas que, por desalento, desistem de procurar emprego. De outubro do ano passado até janeiro último, o percentual de desempregados na região metropolitana de Salvador, aqueles que desistiram de buscar um espaço no mercado de trabalho, cresceu 87%. Ao todo são 45 mil baianos que estão nessa situação de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Com aumento do desemprego, a renda real do trabalhador baiano ficou em torno de mil reais em janeiro, o que representa uma queda de 6% na comparação com dezembro. O rendimento apurado no mercado baiano ainda ficou abaixo da média das seis metrópoles componentes da Pesquisa Mensal do Emprego, que registrou uma média de R$1,3 mil.

A ausência de perspectivas sobre as oportunidades de emprego e as expectativas pessimistas sobre a conjuntura econômica acabam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, desestimulando as pessoas a buscarem trabalho, desestimulando os empresários a investirem e desestimulando até os consumidores a gastarem. Sr. Presidente, é um círculo vicioso que, lamentavelmente, vai paralisando ou diminuindo, de forma acentuada, o ritmo da economia.

Nesse cenário de estagnação econômica, é fundamental a intervenção dos governos na tentativa de reverter esse quadro. Temos de realçar que o Governo Federal tem reagido com diversas medidas, tanto do ponto de vista do crédito como da redução das alíquotas de impostos. Houve, por exemplo, redução do IPI para os automóveis - senão seria um desastre completo no nível da indústria automotiva, que, sem sombra de dúvidas, é o carro-chefe industrial e que arrasta uma série de outros serviços demandadores de emprego e de mão-de-obra -, houve alívio no Imposto de Renda e até a possibilidade de aumento nas parcelas do seguro-desemprego e também liberação de saques nas contas do FGTS. Também foi anunciado recentemente um pacote para a construção civil, que nós desejamos ardentemente que dê certo, porque, na construção civil, emprega-se a mão-de-obra de trabalhadores brasileiros menos qualificados e que precisam ter suas oportunidades de emprego. Não pode haver uma queda brusca na construção civil, que será, sem sombra de dúvida, desastrosa para o emprego no Brasil.

Por outro lado, até o momento, o que nós queremos é que se somem aqui às ações do Governo Federal ações também do Governo Estadual. Nós assistimos a diversos Estados brasileiros lançarem programas de investimento, de redução de tributos, de parcelamento de dívidas, de parcelamento de pagamento de tributos, como o ICMS. Mas acho que o Governo da Bahia tem que entrar mais fortemente nessa luta, pois ele tem agido de forma tímida para aliviar os efeitos da crise sobre a população baiana. Pelo que eu sei, Sr. Presidente, para fazer justiça, vi o Governador anunciar o parcelamento do pagamento do ICMS, mas concentrado apenas no setor metalúrgico. Precisa alcançar outros setores, não só da indústria, mas também do comércio. É necessária uma ampla prorrogação de pagamento de impostos,...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª pediu cinco minutos, que foram concedidos. Vou dar dois minutos a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado pela sua generosidade, Sr Presidente.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR -BA) - ...a desoneração do ICMs, anistia de multas de débitos tributários, e é preciso focar principalmente em investimentos públicos e no corte de gastos e custeios. São providências que vários Estados - Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco - já estão tomando, e, no caso da Bahia, infelizmente, não se observa um movimento maior, semelhante, em termos de magnitude de recursos e abrangência dos setores alcançados.

Nesse momento de crise, em que é fundamental se preservarem os empregos e a renda da população, exige-se mais firmeza e uma atitude mais afirmativa das autoridades, sejam federais, sejam estaduais - e aqui eu estou falando especificamente para a Bahia. As autoridades estaduais precisam conduzir uma política de intervenção pública contundente, facilitando os empreendimentos e facilitando a criação de empregos. Uma política que aumente os investimentos públicos, que desonere os setores estratégicos da economia e que recupere a confiança dos trabalhadores e dos empresários no futuro da economia.

O momento, Sr. Presidente, é de ação, e não de hesitação, senão os efeitos da crise serão muito danosos à nossa população.

Muito obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente.

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