Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento sobre propaganda do Governo Federal relacionada à construção de 1 milhão de casas populares e ao sucesso do PAC. Leitura de matéria publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, intitulada "União devolve ao BID 57 milhões de dólares de saneamento" e proposta de que seja debatida no Senado Federal outra matéria, publicada na mesma edição, intitulada "Habitação teve R$202 milhões perdidos no Orçamento". (como Líder)

Autor
Efraim Morais (DEM - Democratas/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA HABITACIONAL.:
  • Questionamento sobre propaganda do Governo Federal relacionada à construção de 1 milhão de casas populares e ao sucesso do PAC. Leitura de matéria publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, intitulada "União devolve ao BID 57 milhões de dólares de saneamento" e proposta de que seja debatida no Senado Federal outra matéria, publicada na mesma edição, intitulada "Habitação teve R$202 milhões perdidos no Orçamento". (como Líder)
Aparteantes
Jayme Campos, João Pedro.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2009 - Página 4507
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA HABITACIONAL.
Indexação
  • CRITICA, FALTA, VERDADE, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, IMPRENSA, EFICACIA, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, CONSTRUÇÃO, SUPERIORIDADE, NUMERO, HABITAÇÃO POPULAR, PAIS, OBJETIVO, FAVORECIMENTO, CANDIDATURA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL.
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, DEVOLUÇÃO, EMPRESTIMO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), EXTINÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, SANEAMENTO BASICO, MUNICIPIOS, BRASIL, AUSENCIA, CONCLUSÃO, TRABALHO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, OBRAS, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, ENDEREÇAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, CRITICA, CONTRADIÇÃO, GOVERNO, FALTA, INTERESSE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos ouvido, durante toda esta semana, uma propaganda fácil, porém não verdadeira, do Governo Federal, quando vai, por intermédio dos principais meios de comunicação, relacionando a construção de um milhão de casas populares no País, falando do sucesso do PAC e de outros projetos de repercussão, muitas vezes eleitoreiros, para promover a candidatura da Ministra Dilma Rousseff.

Eu queria aqui deixar claro, Sr. Presidente, que hoje, pela manhã, surpreendeu-me, lendo a imprensa nacional, ver na página A4 de O Estado de S. Paulo, o Estadão, uma matéria de responsabilidade da jornalista Lisandra Paraguassú, nos seguintes termos: União devolve ao BID US$57 milhões de saneamento.

Essa é uma matéria que choca, eu tenho certeza, toda a população brasileira.

Eu peço permissão, primeiro, para fazer a leitura dessa matéria, para, em seguida, comentarmos esse assunto que, eu tenho certeza, precisa ser esclarecido pelo Ministro Márcio Fortes.

        Diz, na matéria, a jornalista Lisandra Paraguassú:

Apesar de o País ter 47,5 milhões de brasileiros sem acesso a coleta de esgoto e 19 milhões viverem sem água tratada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na semana passada devolver R$134 milhões (US$57 milhões) ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e acabar com o Programa de Ação Social em Saneamento (PASS).

Quantas vezes nós não ouvimos aqui a base do Governo elogiando o programa PASS, programa de saneamento que ia acabar com os esgotos que correm nas ruas das cidades deste País? Resolveu o Presidente acabar com esse programa.

Assinado em 2004, o contrato de financiamento previa - com a contrapartida do Orçamento brasileiro - investimentos totais de R$224,4 milhões (US$95,5 milhões), para atender 129 municípios. Em quatro anos [prestem atenção], o governo conseguiu usar o dinheiro do BID em uma única cidade, Limoeiro do Norte (CE), e realizar licitações em apenas outras duas.

A história do fim do PASS e a devolução do empréstimo tomado no BID medem bem a distância entre as metas estabelecidas pelos governos e os objetivos efetivamente alcançados. É também um retrato do funcionamento precário da burocracia que não consegue viabilizar os investimentos públicos, mas está renovando as promessas dessas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), redimir o País nas áreas de habitação e saneamento.

         Vejam bem, o Governo acabou com o PASS, devolveu o dinheiro e agora garante que essas obras vão ser feitas pelo PAC.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o programa vai redimir o País com esses recursos nas áreas de habitação e saneamento.

Os R$224,4 milhões do PASS eram para obras de esgoto e tratamento de água e, também, para estruturar empresas de gerenciamento, fiscalização e manutenção nos municípios.

Um ano foi gasto [um ano todo, 365 dias] para que a União realizasse licitação para contratação de empresa que iria gerenciar o programa, uma exigência do BID. Em 2006 começou a seleção dos municípios - que precisariam ter entre 15 mil e 75 mil habitantes, estarem localizados nas Regiões Norte, Nordeste, no Espírito Santo ou norte de Minas Gerais e ter baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mas 2007 foi gasto em um debate sobre manter o programa independente ou vinculá-lo ao PAC.

No ano passado, 2008, a conclusão foi deixar o PASS com apenas seis cidades [Resumiu de 129 para seis cidades. Quais foram elas?] - além de Limoeiro do Norte (CE), Quixeramobim (CE), Assu (RN), Ipojuca (PE), Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Surubim (PE). Uma obra foi iniciada, duas licitações realizadas, o restante dos editais preparado. Mas, mais uma vez, tudo foi suspenso [suspende-se tudo]. A decisão, tomada em conjunto pela equipe econômica e o staff do ministro das Cidades, Márcio Fortes - responsável pelo PASS -, foi a de encerrar o contrato com o BID e passar tudo para o PAC, inclusive as obras em andamento.

        Sr. Senador, passaram-se quase cinco anos. O Governo fez reuniões, definiu reuniões, definiu os Municípios, tomou o dinheiro emprestado e, agora, resolve zerar tudo, Senador Jayme Campos: “Não precisamos mais fazer saneamento nessas cidades. Vamos devolver o dinheiro ao BID e vamos colocar na campanha da Ministra Dilma. Vamos transferir tudo para o PAC, para que a Ministra possa andar pelo Brasil, dizendo o que já disse, falando o que já falou.” Ou seja, enganando principalmente o nosso Nordeste, Centro-Oeste, o norte de Minas, ou seja, os Estados e as Regiões mais pobres deste País.

Quando se vê na televisão aquelas máquinas perfurando, colocando aqueles tubos, imaginamos que realmente é verdade.

E se foram cinco anos, começaram uma obra, fizeram duas licitações e depois mandou parar tudo.

Mas, Sr. Presidente, para se ter uma idéia, só a escolha da empresa que gerenciaria o projeto levou um ano - um ano para escolher a empresa que gerenciaria e não a que faria as obras.

Eu, daqui a pouco, terei o prazer de ouvir o Senador Jayme Campos.

         Continua a jornalista: “Depois de todo esse tempo, o governo concluiu que seria caro manter o empréstimo para fazer o trabalho em apenas seis cidades.”

Ele decidiu que seriam só as seis cidades. Eram, primeiro, as 129; o Governo decidiu que seriam seis e, agora, acha caro manter o empréstimo para fazer em apenas seis cidades.

“Oficialmente, diz que o Brasil não precisa mais de empréstimos para construir infraestrutura e pode arcar com a despesa”.

Olha o que disse o Governo do PT. Ele diz exatamente que não precisa mais de empréstimos para fazer o trabalho em apenas seis cidades. É o que diz oficialmente.

Eu queria saber se é possível tomar dinheiro emprestado, deixar aplicado e depois devolver. Isso é possível? Você toma o dinheiro emprestado, passa cinco ou seis anos com ele, depois, diz: “Não, não quero mais o seu dinheiro, pode levar. Ele ficou aqui parado, mas estava guardadinho.” Quero saber se isso é possível ou se o Governo pagou juros sobre esse empréstimo. E não se fez nada.

Continua:

Compromisso [aí vem o compromisso de campanha. Vejam bem!]

Nos quatro anos em que o Brasil manteve o empréstimo com o BID, foram retirados apenas US$2,5 milhões. O problema é que o dinheiro tem custo - há uma taxa de compromisso cobrada pelo BID quando o crédito é contratado, mas não é usado.

“No caso do Banco Interamericano, essa taxa representa 1% do valor do financiamento ao ano - foram pagos de taxa de compromisso US$570 mil a cada ano. [É o que diz a matéria da jornalista Lisandra Paraguassú. A cada ano: se foram cinco anos, cinco vezes US$570 mil dá quase US$3 milhões que foram pagos por taxa de compromisso].

Os seis municípios que estavam na meta do PASS já têm recursos garantidos no PAC [é o que garante, é o compromisso]. Os outros 123 ainda não estão nem mesmo definidos e a possibilidade de atendimento perde-se no horizonte. Um dos temores dos técnicos é que nada do que foi feito até agora seja aproveitado, como as licitações, e tudo atrase ainda mais.

O Ministério das Cidades afirma que o programa foi encerrado porque o contrato expiraria nesta semana - na verdade, poderia ser prorrogado pelo menos mais dois anos - e as obras foram então repassadas para o PAC, “sem prejuízo do cronograma”.

O Estado [O Estadão] questionou o Governo sobre a falta de interesse em usar recursos contratados e disponíveis, mas o Ministério disse que o responsável pela área (de saneamento) não estava disponível para responder”.

        Portanto, Sr. Presidente, acho que o que nós estamos vendo aqui é um verdadeiro absurdo com o dinheiro público, com o dinheiro do País, e, nesta manhã, tive a oportunidade, na Comissão de Assuntos Sociais, ao lado de todos os nossos Pares, de apresentar requerimento, que foi aprovado e, ao ser aprovado, foi convidado o Ministro Márcio Fortes para oferecer essas explicações naquela Comissão.

Portanto, o Ministro está convidado, a Senadora Rosalba Ciarlini ficou de marcar a data para que ele venha exatamente, Senador Mão Santa que preside esta sessão, venha exatamente tratar desse assunto.

Antes de continuar, peço permissão para ouvir o Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Efraim Morais, V. Exª fala, na tarde de hoje, sobre um assunto muito interessante, até porque, já de algum tempo, o Governo Federal criou esse hábito. Para que V. Exª tenha conhecimento, o Programa Habitar-BID, que contraiu financiamento do próprio Banco Mundial ficou seis anos com os recursos parados, o Governo pagando juros, e lamentavelmente esses recursos não foram aplicados em toda a sua plenitude. Falo isso como Prefeito de Várzea Grande; já saí da Prefeitura, já sou Senador da República, e, lamentavelmente, em um projeto que iniciei seis anos atrás, praticamente quase nada foi liberado em virtude da incompetência e, sobretudo, do descaso que o Governo Federal faz em relação à aplicação desses recursos para as obras de infraestrutura. Contudo, meu caro Senador Efraim, o mais importante que temos de chamar atenção aqui é em relação ao PAC. O PAC virou uma peça de ficção. Tudo o que se fala neste País aqui é PAC - PAC vai, PAC vem -, e de concreto você não vê nada realizado. Falo com muita cátedra e com muito conhecimento de causa em relação ao meu Estado de Mato Grosso. Há pouco tempo atrás, ou seja, há mais de um ano, a Ministra Dilma Rousseff veio aqui à Comissão de Infraestrutura e falou praticamente 10 horas de relógio das realizações que o PAC faria por todo o território nacional. Entretanto, no meu Estado de Mato Grosso, o folder que eu recebi, como imagino V. Exª deve ter recebido um livrinho lá, anunciava algumas dezenas de obras em Mato Grosso - no setor rodoviário, no setor elétrico, no setor de saneamento etc e etc. Senador Efraim, não tem uma obra sequer. É o maior engodo, a maior tapeação e a maior mentira que existe na história republicana deste País! Lamentavelmente, o Governo está usando de truques de palavras, tentando enganar toda uma população que está à mercê, como V. Exª bem disse, de obras de saneamento. Hoje, lamentavelmente, grande maioria da população brasileira não tem acesso à água tratada, não tem acesso ao esgotamento sanitário, etc. Portanto, V. Exª quando vem a essa tribuna fazer um comentário em relação à matéria jornalística que, tenho certeza, é verídica, nós temos que nos preocupar muito. O povo brasileiro tem que acordar. A mentira tem perna curta, e nós temos que aqui, todos os dias, meu Líder José Agripino, denunciar a farsa que está sendo construída neste País em relação aos anúncios mentirosos, inescrupulosos por parte do Governo Federal que quer, de uma maneira ou de outra, enganar o povo para ganhar as eleições no futuro, com certeza. Portanto, V. Exª está de parabéns em relação a essa matéria que traz à Casa.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Jayme Campos, ao mesmo tempo em que quero parabenizar a jornalista...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Efraim!

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ...Lisandra, exatamente pela matéria que ela escreve e traz aqui - encontra-se hoje nos jornal O Estadão, uma matéria com destaque. Uma matéria que li na íntegra e acho muito importante. E como acho muito importante, vou procurar a jornalista para que possamos dar continuidade a esse entendimento, já que o próprio Ministro já está convidado a comparecer à Comissão de Assuntos Sociais, por requerimento deste Senador, na próxima semana. É interessante que o Ministro Márcio Fortes - tenho boas informações do seu trabalho - venha esclarecer isso aqui ao País. O Estadão presta um grande serviço, através da sua jornalista, sobre a questão do saneamento e dessa farsa que está acontecendo no nosso País.

Pois não, Senador João Pedro. Com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Efraim Morais, V. Exª, evidentemente, está repercutindo uma matéria. Não li a matéria, mas estou ouvindo aqui V. Exª. Mas V. Exª não aborda um aspecto que eu gostaria de colocar para a sua reflexão. V. Exª conhece a minha posição, posição de Governo, e quero me contrapor a este discurso de que o PAC é uma farsa, de que é uma mentira. Não tem isso. Agora, no mérito, V. Exª sabe que esses recursos de instituições internacionais, como no caso o BID, quando o dinheiro fica disponibilizado... Eu gostaria de fazer este aparte para V. Exª fazer uma reflexão, porque eu não sei se tem isto na matéria: a contrapartida. Por que o dinheiro volta? Porque os Estados, quando é o caso, ou os Municípios não oferecem a contrapartida. Voltam recursos, porque eles não se complementam. E muitos recursos, com esse recurso internacional para saneamento, voltaram por conta da falta da contrapartida. Não sei se a matéria aborda esse aspecto. Agora, nada melhor para o Senado do que fazer esse debate com o Ministro Márcio Fortes. Espero que a vinda do Ministro no âmbito da Comissão seja um debate esclarecedor e que a gente possa fazer com que o debate provoque a aplicabilidade desses recursos. Quando a obra é para saneamento... Não tem obra mais importante de infraestrutura do que saneamento, porque vai na direção da qualidade de vida do nosso povo. É lamentável que recursos para o saneamento público voltem. Agora, quando voltam, em muitos casos, eles se refletem em função da falta da contrapartida de Prefeitos e Governadores. Essa é a verdade. Por isso eu gostaria que V. Exª refletisse sobre isso. Quero parabenizar o debate que vai haver com a presença do Ministro e dos Senadores. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador João Pedro, entendo perfeitamente a posição de V. Exª como homem de Governo. É claro que, nesse caso, V. Exª, por mais inteligente que seja... E conheço sua inteligência, conheço a sua sabedoria, sei o quanto V. Exª vive o Governo, mas, perdoe-me V. Exª: é impossível se justificar isso aqui. V. Exª joga a culpa, e tem sido costume do PT e do Governo transferir responsabilidade para os Governos e para os Municípios, até porque quando não se realiza a obra a culpa é do Prefeito, lá na ponta, que não tem contrapartida.

Para que V. Exª tenha uma idéia, veja bem: o início do projeto, setembro de 2004, valor inicial US$95 milhões, sendo 60% do BID e 40% restante da União. Então, o Governo está sem dinheiro e dizendo que tem dinheiro. Se não houve contrapartida, foi do Governo, foi do Governo Federal! Está aqui e não é brincadeira, não. Se houve um compromisso, e há que se pagar o recurso como compromisso, sabe quanto tempo o Governo levou para escolher a empresa que iria gerenciar o projeto? Levou um ano, um ano para gerenciar!

Então, é isso que nós não queremos que aconteça, e V. Exª, tenho certeza, também não. A parte técnica falha aqui e, se falha aqui, prejudica na ponta. Quem escolheu os 129 Municípios não foram os Governadores dos Estados, não. E é bom que se diga aqui que a maioria dos Municípios são Estados da base do Governo. A maioria dos Municípios, dos seis Municípios que foram escolhidos, são da base do Governo, aliás todos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pernambuco tem Surubim, Santa Cruz do Capiberibe, Ipojuca; o Ceará tem Limoeiro do Norte, Quixeramobim; e o Rio Grande do Norte tem Açu. Todos da base do Governo! Não tem ninguém da Oposição, não. Nenhum desses Municípios pertence a Estado que é da Oposição, pelo contrário, é da base do Governo.

Se houve a demora para que se iniciassem as obras, isso é exclusivamente da parte Governo. Se V. Exª quiser transferir a responsabilidade, tem de transferi-la aos Governos que são da base do Governo. Quero dizer aqui, bem claro, que a culpa é da União, a culpa é do Governo do Partido de V. Exª, o PT. A culpa é da União, que está sem condições de executar aquilo que promete, fazendo a propaganda...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ... fácil, dizendo aqui o que não está fazendo e enganando a população brasileira. Essa é a verdade.

Senador Sérgio Guerra, escuto V. Exª, com a permissão da Mesa, para que eu possa concluir.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ele vai pedir a palavra pela ordem.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Só um minuto ao Senador e encerrarei, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Ele vai pedir pela ordem.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Ele vai pedir a palavra pela ordem? Então, depois o Presidente lhe dará a palavra, Senador Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Efraim, eu gostaria de comentar o seu discurso.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - V. Exª falará em seguida. Terei o maior prazer, já que será pela ordem. Eu já tinha dado o aparte, mas o Presidente pede que eu conclua.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aparte, segundo o Regimento...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Mas eu queria concluir, Sr. Presidente, e precisaria de um pouco mais de tolerância.

Hoje o Estadão, em sua página nacional, traz matérias que têm de ser debatidas nesta Casa. Além da matéria de Lisandra Paraguassú, vem a matéria de Lu Aiko Otta, que é também da sucursal de Brasília.

“Habitação teve R$202 milhões perdidos no Orçamento”. E o Governo passou a semana toda, a Ministra foi dizer que iria fazer um milhão de casas e que as daria de graça e, depois, recuou. Agora, está aqui, o Governo deixou de repassar, ano passado, R$202 milhões.

Está no Siafi, está no Orçamento da União. E o Governo diz que vai construir casa onde não gasta sequer o dinheiro do Orçamento para construção de casas populares.

Então, é preciso que se esclareça, que se traga o feito à ordem para que não se fique, em rádio, televisão, jornais, mentindo para a população, tentando levantar uma candidatura com promessas falsas e obras inexistentes.

Por isso, Sr. Presidente, está a matéria aqui:

         “O ritmo frenético de reuniões do Palácio do Planalto para discutir as medidas do pacote da habitação sugere que construir moradias populares é prioridade absoluta do governo. Os números da execução do Orçamento de 2008, porém, mostram uma realidade diferente. No ano passado, sobraram R$ 202,4 milhões das verbas reservadas para subsidiar habitações de interesse social.

Esse é justamente um dos programas que, turbinado, vai permitir à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, entregar casas a mutuários que pagarão prestações de R$15,00 a R$20,00”.

Está aqui, Senador. Não investiram R$202 milhões em casas populares. E, agora, devolvem mais R$134 milhões de saneamento. E o Governo diz que tudo anda em paz, que o PAC é a grande revelação. É a grande mentira, lamentavelmente, deste Governo, porque o PAC tenta levantar uma candidatura que não existe.

O que nós queremos é combater a crise, o que nós queremos é exatamente ajudar o Governo.

Agora, precisamos mostrar à sociedade o que está acontecendo através da própria imprensa. E, aqui, eu peço a V. Exª que seja registrado, na íntegra, nos Anais desta Casa, a reportagem de Lisandra Paraguassú, intitulada “União devolve ao BID US$57 milhões de saneamento”, o que equivale a R$134 milhões e, também, da jornalista Lu Aiko Otta, sob o título “Habitação teve R$202 milhões perdidos no Orçamento”. Todos os dois, matéria...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ...da página A-4. Eu peço que seja registrado, na íntegra, para que, amanhã, baseado nessas informações e outras mais que procuraremos ter, uma vez que no dia de hoje, pela manhã, com apoio unânime na Comissão de Assuntos Sociais, nós chegamos a um entendimento.

Convidamos o Ministro Márcio Fortes - e foi aprovado requerimento da minha autoria -, para que S. Exª, de acordo com a Assessoria da Comissão de Assuntos Sociais, que é presidida pela Senadora Rosalba Ciarlini, possa vir - e eu espero que seja na próxima semana - para que possamos discutir esse assunto. E espero que ele esclareça e dê o caminho para que todos nós possamos entender e, acima de tudo, o motivo de o Brasil, em plena crise mundial, devolver dinheiro para bancos estrangeiros.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“União devolve ao BID US$57mi de saneamento;

“Habitação teve R$202 milhões perdidos no Orçamento.”


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2009 - Página 4507