O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após concluir as eleições para Presidências e Vice-presidências das suas comissões permanentes na semana passada, finalmente, o Senado Federal começa a retomar os seus trabalhos.

O ano de 2009 apresenta inúmeros desafios para o nosso País, e esta Casa não pode furtar-se de debatê-los e enfrentá-los. Vivemos grandes dificuldades internas e externas de caráter econômico, político, institucional e ético.

Estamos diante da pior crise econômica dos últimos tempos, que assola praticamente o mundo inteiro, com efeitos nefastos na produção, no emprego e na renda da Nação.

Nos últimos dias, aliás, contrapondo-se ao otimismo irreal do Governo Federal, a crise demonstrou com números extremamente negativos o quão presente está na economia nacional. Infelizmente, não se trata de marola como previa o Presidente Lula.

Diferentemente da previsão, também irreal, do Ministro Mantega de crescimento econômico da ordem de 4% em 2009, o PIB brasileiro recuou quase esse montante no último trimestre de 2008, caindo precisamente 3,6%.

Outros números referentes à atividade econômica também assustam: a redução do consumo das famílias, a queda abrupta da produção industrial e, naturalmente, a elevação significativa da taxa de desemprego apontam 2009 como um ano de enormes dificuldades para o povo brasileiro.

No âmbito do Congresso Nacional, sobretudo aqui no Senado Federal, paralelamente vivenciamos, já há algum tempo, um período de grande questionamento em sua conduta e lógica de funcionamento por parte da sociedade nacional. O fato mais recente decorre originalmente de uma entrevista concedida pelo Senador Jarbas Vasconcelos a uma grande revista nacional, em que apresentou várias críticas ao modelo de política vigente no País.

Sem entrar no mérito das acusações apresentadas pelo nobre Senador, o fato é que passou da hora de esta Casa resgatar efetivamente o respeito que perdeu junto à população do País. Para tanto, temos a obrigação de nos debruçar sobre todos os temas que nos afligem e apresentar soluções. Caso contrário, continuaremos aprofundando este processo de distanciamento da sociedade brasileira.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, existem outros desafios tão importantes quanto a moralização da política nacional e que também merecem toda a atenção do Congresso Nacional. Afinal, estamos diante de uma crise sem precedentes e esta Casa tem o dever de aprofundar o debate econômico e auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento dos problemas.

Os números recentes da economia nacional atestam que, mesmo tendo tomado algumas medidas indispensáveis, a ação do Governo Federal em conter a crise tem sido aquém do necessário.

Aparentemente, o rigor da política monetária está em descompasso com a necessidade de retomada do crescimento econômico. Em contrapartida a falta de rigor no controle dos gastos decorrentes demonstra que o Governo do Presidente Lula ainda pode e deve fazer muito mais para enfrentar a situação.

Penso que, tão deletério quanto a corrupção, neste momento em que as dificuldades econômicas travam a produção e geram grande desemprego no País e no mundo, é continuarmos convivendo com uma das maiores cargas tributárias do planeta, devida, em grande parte, ao tamanho demasiado do nosso Estado.

É reconhecido por quase todos nesta Casa que o Estado brasileiro é grande demais, é burocrático demais e, por isso, custa caro demais. Em contrapartida também é notório que a prestação dos serviços públicos está bastante aquém das necessidades da população nacional.

O pior é que, nos últimos cinco anos, o Estado brasileiro não parou de crescer. E o fez de forma exagerada, superando muito o crescimento do PIB no mesmo período.

Recentemente foram publicados, em reportagem da revista Veja, números - cuja fonte é atribuída ao Tesouro Nacional e ao Banco Central - estarrecedores. De 2003 a 2008, o PIB do Brasil cresceu 28%, enquanto o aumento com custeio ficou em 74%.

         Para se ter uma idéia, a despesa total do Estado brasileiro saiu de R$335,4 bilhões em 2003 para quase R$500 bilhões em 2008. Se neste período o volume total dos gastos tivesse crescido na mesma proporção do PIB, o País poderia ter economizado em impostos ou aplicado em investimentos mais de R$68 bilhões.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Este montante, Srªs e Srs. Senadores, supera todo o investimento do Governo Federal previsto em infraestrutura no âmbito do PAC, entre os anos de 2007 e 2010, segundo o programa original.

A apresentação do PAC, em janeiro de 2007, apontava um investimento total em infraestrutura da ordem de R$503,9 bilhões, entre 2007 e 2010, sendo R$219 bilhões provenientes das estatais, R$217 bilhões do setor privado e R$67,8 bilhões do Orçamento da União.

Srªs Srs. Senadores, o aumento do gasto público no atual Governo foi superior ao investimento previsto pelo próprio Governo no seu grande motivo de orgulho, sua principal peça publicitária, o PAC.

Uma das principais conquistas deste País, talvez a principal delas, aprovada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se da normatização das finanças públicas através da imposição de limites adequados para os gastos e para o endividamento da União, dos Estados e Municípios. Cuida-se, entre outras coisas, de garantir que os gestores atuais não comprometeram as gestões futuras.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Sr. Presidente, terminarei em dois minutos.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, o rigor com a qual o Tesouro Nacional e mesmo o Senado exigem o cumprimento da Lei por parte dos demais entes subnacionais não procede em relação em relação ao Poder Executivo Federal.

Além da demora na regulamentação dos limites de endividamento da União, que só ocorreu no ano passado, a sua efetiva implementação não parece uma prioridade do atual Governo.

Mesmo as poucas reformas realizadas pela administração Lula não têm demonstrado o resultado satisfatório na contabilidade oficial. No caso da Previdência, por exemplo, os gastos saltaram de R$140 bilhões, em 2003, para R$200 bilhões, em 2008, com um déficit de cerca de R$38 bilhões.

Srªs e Srs. Senadores, fez bem o Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - ... Sarney em criar uma comissão especial para acompanhamento da crise econômica, mas isso não deve impedir que todos os membros da Casa debatam, estudem e analisem esse assunto ao longo do ano.

Quanto maior o esforço realizado por todos no sentido de dotar o País de mecanismos eficientes de combate à crise, melhor será para a sociedade brasileira e maiores serão as possibilidades de que o Brasil saia numa posição ainda melhor no novo cenário mundial, mas, para isso, temos de ter a ousadia e a coragem de tratar dos verdadeiros problemas, sem demagogia e sem objetivos eleitoreiros, pensando exclusivamente no interesse maior da sociedade brasileira. Para tanto, urge redefinir o formato, o tamanho e o funcionamento do Estado brasileiro, para, aí sim, termos condições efetivas de promover a tão importante redução na carga tributária.

Concluo, Sr. Presidente,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - ... agradecendo a V. Exª e registrando que a cada dia que passa mais economistas acreditam que redução da carga tributária tem impacto muito maior do que redução das próprias taxas de juros no crescimento da economia nacional.

Muito obrigado.

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