Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referências à realização do décimo Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e à visita da CPI da Pedofilia ao Estado do Pará.

Autor
José Nery (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
Nome completo: José Nery Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA. POLITICA AGRICOLA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Referências à realização do décimo Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e à visita da CPI da Pedofilia ao Estado do Pará.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2009 - Página 4593
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. POLITICA AGRICOLA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, REALIZAÇÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), CONGRESSO BRASILEIRO, CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), SUPERIORIDADE, NUMERO, DELEGADO, DEBATE, PROPOSTA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITOS, ASSISTENCIA TECNICA, REFORMA AGRARIA, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, COMBATE, VIOLENCIA, CAMPO, CONVOCAÇÃO, ORADOR, ENTIDADE, EMPENHO, CAMPANHA, ERRADICAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PREVISÃO, CONFISCO, TERRAS, COMPROVAÇÃO, CRIME.
  • REGISTRO, VISITA, ESTADO DO PARA (PA), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, AGRADECIMENTO, EMPENHO, PRESIDENTE, MEMBROS, ELOGIO, INCENTIVO, POPULAÇÃO, DENUNCIA, PODER PUBLICO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, AMBITO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COMBATE, IMPUNIDADE, DEPOIMENTO, AUTORIDADE, SUSPEIÇÃO, CRIMINOSO.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, VIOLENCIA, INDIGNIDADE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ESTADO DO PARA (PA), NECESSIDADE, MOBILIZAÇÃO, COMBATE.
  • REGISTRO, PEDIDO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PRISÃO PREVENTIVA, DEPUTADO ESTADUAL, ESTUPRO, ABUSO, MENOR, NEGAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO PARA (PA), ALEGAÇÕES, IMUNIDADE PARLAMENTAR, QUALIDADE, ORADOR, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONCLAMAÇÃO, SOCIEDADE, COBRANÇA, COMBATE, IMPUNIDADE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cristovam Buarque, que deixa a Presidência, e Sr. Presidente Mão Santa, que assume a Presidência, a marcação do tempo não foi feita, mas eu estava aqui contando, e V. Exª fez seu pronunciamento em nove minutos, mas, se passasse dos dez minutos, eu iria fazer um grande questionamento em relação ao respeito do tempo, pois aqui, muitas vezes, se passa da medida.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente, quero fazer referência à realização do X Congresso Nacional da Contag, instalado, ontem, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reunindo, Senador Flexa Ribeiro, 3.100 delegados de todo o País, mobilizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de ontem até o dia 14 de março.

Serão discutidas as alternativas propostas pelos pequenos agricultores do nosso País, relativas ao desenvolvimento no campo, à luta por reforma agrária, crédito e assistência técnica. Discutirão, sobretudo, projetos de desenvolvimento rural que contemplem a necessidade de ampliar a nossa capacidade de produzir alimentos, contribuindo efetivamente com o desenvolvimento do País, a partir da garantia do direito à terra. Essa questão tem se transformado, em nossa longa história de 500 anos, em fonte de conflitos, disputas e mortes.

Foi uma solenidade muito importante. Saudamos, aqui da tribuna do Senado, todas as trabalhadoras e os trabalhadores rurais reunidos nesse importante congresso, onde esteve presente uma grande representação do Senado Federal, com os Senadores João Pedro, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande, Valdir Raupp, além de uma delegação de Deputados Federais, saudando, testemunhando esse importante evento.

Na oportunidade, entreguei ao Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura uma manifestação de saudação ao congresso e uma convocação, Sr. Presidente, no sentido do empenho e participação mais direta, mais incisiva da Contag na Campanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e pela aprovação da PEC nº 438, de 2001, que prevê o confisco de terras onde for comprovadamente constatado o crime de trabalho escravo.

Mas muito importante, Sr. Presidente, foi ouvir as vozes uníssonas de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil naquele Centro de Convenções, saudando a abertura do encontro, cantando uma das canções que mais retratam a luta dos trabalhadores rurais por terra, liberdade, direito de produzir, distribuição de renda:

Este é o nosso país

Esta é a nossa bandeira

É por amor a esta pátria Brasil

Que a gente segue em fileira!

A nossa saudação especial aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil, que nos dão um grande exemplo de organização e, neste momento, realizam seu X Congresso Nacional em Brasília.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o tema principal do meu pronunciamento no dia de hoje é relativo à CPI do Senado que apura denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que esteve, entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada, no meu Estado, o Pará, colhendo importantes depoimentos.

Quero, em primeiro lugar, agradecer o empenho do nosso Presidente, Senador Magno Malta, um baluarte na luta em defesa dos direitos das crianças, da nossa infância e da nossa juventude. Quero agradecer também ao Senador Geraldo Mesquita, que esteve presente nessa jornada que por todos, e por justo motivo, está sendo considerada como histórica, pois, certamente, não estaremos exagerando ao afirmar que foi um momento decisivo, tanto por ter dado um grande impulso às investigações locais, a cargo de uma CPI formada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, como também por ser a primeira vez em que uma personalidade com alto poder de influência foi ouvida na condição de investigada.

Nunca é demais lembrar que, a cada dia, duas crianças são vítimas de abuso sexual no Pará. Sr. Presidente, de 2004 a 2008, o Pró-Paz, um programa de apoio e atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso no Estado do Pará, registrou 3.558 casos, o que deve ser apenas, talvez, menos da terça parte dos casos que efetivamente ocorrem em nosso Estado.

Senador Flexa Ribeiro, tristemente, a coordenadora do Pró-Paz informou à CPI que, em menos de dois meses e meio de 2009, já foram registrados quase 200 casos de crimes de violência e abuso contra crianças e adolescentes no nosso Estado.

Números terríveis como esses jamais podem ser esquecidos. Precisamos não perder a capacidade de indignação diante desta triste realidade, que, infelizmente, parece não ter fim. Quanto mais investigamos, mais atrocidades vêm à tona. Não seria exagero dizer que nenhum de nós que integramos a CPI não seremos mais os mesmos depois de ter acesso aos inúmeros documentos obtidos e fatos constatados. Os relatos, aterradores e abomináveis, revelam que a pedofilia não escolhe faixa etária, classe ou posição social. É uma chaga social amplamente disseminada. E pior: em permanente estado de proliferação.

A pedofilia movimenta bilhões de dólares a cada ano. O Brasil ocupa a primeira posição em pedofilia veiculada pelo Orkut e já é o terceiro maior “consumidor” mundial. Hoje, sabemos que um vídeo de três ou quatro minutos pode ser vendido por até seis mil dólares. O sistema capitalista, que transforma tudo em mercadoria, parece ter atingido seu mais alto grau de degradação humana. A pedofilia virou um grande e lucrativo negócio! Se não houvesse mercado para esse tipo de crime, talvez os casos pudessem se restringir à patologia, mas não é isso que estamos constatando. O que vemos são crianças na mais tenra idade sendo oferecidas por suas mães e pais como mercadoria. Tudo em troca de um punhado de dinheiro. Se não encararmos a questão em sua totalidade, não construiremos soluções duradouras.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, entre os ouvidos em Belém estão o Sr. João Carlos de Vasconcelos Carepa, irmão da Governadora Ana Júlia, e o Deputado Estadual Luiz Afonso Sefer, recentemente desligado do DEM. E, se o DEM pediu o seu desligamento, certamente, igualmente como fez o Ministério Público, está convencido do envolvimento do Deputado com o crime denunciado. O depoimento do Deputado foi cheio de contradições e só serviu para agravar sua situação. Sefer é acusado de abusar e violentar uma menina que viveu em sua casa dos nove aos treze anos. O Deputado foi indiciado por atentado violento ao pudor e estupro. O amplo direito de defesa que a CPI assegurou ao investigado, em sua oitiva pública, serviu também para reforçar a forte certeza de que são efetivamente muito sólidos os indícios de culpabilidade...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - (...) contra ele constantes dos autos, inclusive, ensejando ao Ministério Público Estadual a formalização de denúncia criminal contra o Deputado, com o pedido de sua prisão preventiva - infelizmente já negada pelo TJE por conta do instituto da imunidade parlamentar, que seria, nesse caso, mais fácil e mais correto afirmar como impunidade parlamentar.

A sociedade paraense, alertada, num primeiro momento, pelas candentes denúncias de Dom José Luiz Azcona, bispo do Marajó, está chocada com a dimensão do problema.

Precisamos estar atentos para evitar qualquer tentativa de obstaculizar as investigações ou amenizar as punições. Os movimentos sociais organizados, a sociedade em geral e as entidades de defesa dos direitos humanos e da criança e do adolescente acompanham, vigilantes, os trabalhos da CPI.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - É chegada a hora de mostrarmos que a punição virá, não importando a classe social dos criminosos ou sua eventual investidura em cargo eletivo. Afinal, a imunidade parlamentar jamais deverá servir de apanágio à impunidade.

Foi dado um primeiro e importante passo. Investido na honrosa condição de Relator na CPI dos casos relativos ao Pará, aproveito para reiterar nosso firme compromisso de levar as investigações às últimas consequências. É isso que a sociedade do Pará e os homens e mulheres de bem do nosso País esperam e cobram de todos nós. Estou certo de que este Senado Federal dará sua contribuição para que possamos ter, num futuro não muito distante, nosso País livre da tragédia representada pela cotidiana violação sexual de crianças e adolescentes.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, durante os trabalhos da CPI em Belém, recebemos trinta novas denúncias, o que significa dizer que a presença da CPI na capital do meu Estado do Pará serviu de encorajamento para que as pessoas viessem denunciar novos fatos, novos casos, e a CPI do Senado, bem como a CPI da Assembleia Legislativa, que tem como Presidente o Deputado Estadual Adamor Aires e como Relator o Deputado Arnaldo Jordy, têm a enorme e grandiosa tarefa, a responsabilidade de apurar com coragem e determinação todos os fatos aqui denunciados e de conhecimento da população do Estado do Pará.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2009 - Página 4593