O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Marcelo Crivella e a V. Exª, Sr. Presidente.

O Senador Romeu Tuma saiu e não me foi possível fazer o aparte. Mas, a Polícia Federal no meu Estado - entre outras atribuições - acaba de concluir um inquérito no período eleitoral, em que o candidato à Prefeitura Municipal de João Pessoa, nos últimos quinze dias que antecederam a eleição, enterrou no aterro sanitário da cidade mais de oito toneladas de feijão, na madrugada, às escondidas, na calada da noite, porque foi identificado, foi flagrado o transporte desse feijão. A Polícia Federal foi acionada. Esse feijão foi apreendido, embora de manhã grande parte dele já tivesse sido encoberto. Mas foi localizado, e eu espero que os responsáveis sejam devidamente punidos com, inclusive, atuante investigação da Polícia Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos acompanhando com muita preocupação os efeitos dessa crise na economia mundial, em especial, na economia brasileira, que foi alcançada de forma tão violenta.

Vários Senadores, Presidente Mão Santa, vêm abordando esse tema nas últimas semanas, mas, a cada dia, novas informações vão surgindo, deixando bastante evidentes as dificuldades que a economia brasileira ainda vai enfrentar, o que acaba nos obrigando a retomar o assunto com frequência.

Assim, quero iniciar este pronunciamento destacando a notícia de que a economia brasileira registrou, no quarto trimestre no ano passado, uma queda de 3,6% em relação ao terceiro trimestre, o que representa o maior recuo da série histórica do PIB, iniciada em 1996 pelo IBGE.

A principal responsável pelo péssimo resultado do PIB no quarto trimestre do ano passado foi a indústria, que apresentou recuo de 7,4%, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Ainda nesta comparação, a agropecuária e serviços também recuaram, respectivamente, 0,5% e 0,4%.

Pelo lado da demanda, a formação bruta de capital fixo apresentou a maior queda do período: -9,8%. Esta foi a maior diminuição de um trimestre para o seguinte do indicador que representa o volume de investimentos na série do IBGE.

Além disso, outro destaque negativo foi o pífio desempenho industrial em janeiro. Os números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, mostram que o faturamento real do setor registrou queda recorde em janeiro, com uma redução de 4,3% em relação a dezembro - já dessazonalizado - e de inéditos 13,4% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Foi a primeira vez que a entidade registrou uma diminuição de dois dígitos desde que pesquisa começou a ser feita em 2003.

E a desaceleração atingiu também o emprego. O número de pessoas ocupadas no segmento industrial caiu 0,1%, em comparação com janeiro de 2008, aumentando a ociosidade dos parques industriais brasileiros. Dos 19 setores pesquisados pela CNI, 17 reduziram a utilização da capacidade instalada.

As más notícias, no entanto, não se restringem apenas à queda do PIB e à queda na produção industrial. Somam-se a essas notícias aquelas que já foram aqui tão destacadas por outros Senadores: deterioração das finanças públicas, com um superávit primário que representa 6,53% do PIB, em janeiro de 2007, e 8,2%, em janeiro de 2008, caindo para 2,14% no primeiro mês deste ano.

Aumento das despesas nominais, Sr. Presidente, de 31,6%, em janeiro de 2009, em relação ao mesmo período de 2008.

Queda de 17,2% na produção industrial em janeiro, em relação ao mês equivalente no ano passado. Em comparação, a produção se reduziu em 26 dos 27 setores industriais estudados pelo IBGE e afetou 75% dos 755 produtos pesquisados.

Em termos reais, os gastos aumentaram 15,9%, no mês de janeiro, com destaque para as despesas com pessoal (23,1%), seguro-desemprego (24,2%) e custeio (26%).

O comércio exterior também foi afetado. No ano, até a primeira semana de março, as exportações brasileiras acumularam US$22,052 bilhões, desempenho 21,3% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. As importações totalizaram, no mesmo período, pouco mais de US$20 bilhões, valor 22% inferior que o verificado no mesmo período do ano passado.

A arrecadação federal desabou no primeiro bimestre, caindo 12,2% contra igual período no ano anterior, com uma frustração, Senador Crivella, de R$$11 bilhões em apenas dois meses em relação ao que se esperava do Orçamento. O IPI, condicionado pelo ritmo da atividade industrial, diminuiu 21,6%.

Inclusive, quero-me alongar um pouco neste ponto, pois aí os efeitos são sentidos diretamente pelos Municípios e Estados brasileiros. O repasse do terceiro decênio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao volume de arrecadação do dia 10 a 20 do mês - depósito realizado na conta das Prefeituras do último dia 27 de fevereiro - confirmou a previsão da Confederação Nacional dos Municípios de que as receitas federais (notadamente o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializados), que servem de base para o cálculo do Fundo, estão numa clara tendência de declínio.

Portanto, a crise da economia já está atingindo as transferências de recursos do Governo Federal às administrações municipais, Senador Mão Santa - o senhor que foi Prefeito sabe o que isso representa. Ao receber os depósitos, os Prefeitos constataram uma queda de 40,08% em relação aos valores do Fundo de Participação dos Municípios de dezembro - 40,08% em relação a dezembro.

Esses números servem para ilustrar o quanto essa crise é real e que já chegou às prefeituras. E mais: de acordo com técnicos do Tesouro Nacional, a previsão para março é uma queda do Fundo de Participação dos Municípios da ordem de 12%. O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, ainda lembra que, no caso do ICMS, o efeito será mais retardado, mas também seguirá no mesmo sentido.

Tenho aqui alguns dos dados para que possamos ter uma idéia real da grandeza desse problema para os Municípios: cerca de 4.512 Municípios brasileiros têm até 30 mil habitantes. Esses Municípios dependem, fundamentalmente, quase na sua totalidade, da receita do Fundo de Participação. No mês de janeiro, a perda do Fundo de Participação dos Municípios foi de R$153 milhões. Em fevereiro, agravou-se: foi de R$510 milhões a perda das Prefeituras no Fundo de Participação, ou seja, a soma dos dois meses foi de R$653 milhões.

Como ficam, então, os Municípios? Muitos Prefeitos herdaram dos antigos administradores, após a eleição, Municípios onde só houve aumento de despesa e redução de receita.

Portanto, nós estamos falando de um déficit para esses Municípios, sem descontar a inflação de mais de R$600 milhões, ou seja, algo em torno de 7% da queda da receita desses Municípios nesses dois meses; e em alguns desses Municípios - repito - isso representa a totalidade da receita dos mesmos, acrescido de uma despesa, legítima, que é o aumento do salário mínimo.

No começo desta semana, Sr. Presidente - e aqui também se encontra presente -, recebi o Prefeito Rômulo, da cidade de Pitimbu, no litoral paraibano,...

(Interrupção do som.)

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) -...no limite com o Estado de Pernambuco, que me fez um relato dessa cruel realidade: de R$266 mil, o crédito do Fundo de Participação, ele teve, só de INSS, retidos R$70 mil, ou seja, 27% dessa receita. Com os outros descontos em cima dos R$260 mil, o Prefeito só teve líquidos R$90 mil.

Eu pergunto: como esse administrador vai pagar a folha do Município? Como vai suplementar o recurso necessário para a saúde do seu povo? Como vai pagar a diferença de salário da educação, imposta por nós, ou dos prestadores de serviços na área de saúde e de outros setores e dos serviços essenciais?

Mas, Presidente, pedindo a sua compreensão e voltando a tratar da crise em linhas mais gerais, quero destacar que, embora o Governo espere um resultado positivo para o PIB em relação ao final de 2008, os dados que hoje nos são apresentados não afastam a possibilidade de uma recessão técnica no Brasil, ou seja, dois trimestres seguidos de retração na economia na comparação com o trimestre anterior.

Infelizmente o governo continua insistindo na tese de que por aqui a crise não é relevante. O governo não se preocupa como deveria com relação a essa situação. Muito pelo contrário: em outras ocasiões, sempre se manifestou confiante ao apresentar estimativas de crescimento na ordem de 4% para este ano.

Com o passar do tempo, suas declarações foram na linha de questionar as previsões do mercado que, por vezes, apostam até em queda do PIB como, por exemplo, a Consultoria Britânica Economist Intelligent Unit, que prevê uma queda de 0,5% para o PIB do Brasil em 2009. Senador Crivella, falo 0,5% o crescimento do PIB previsto para 2009. Anteontem, o Ministro Guido Mantega já admitia que “com esse resultado do quarto trimestre de 2008, ficou muito difícil atingirmos a meta de crescimento de 4% do qual eu vinha falando”. Como disse o colunista Vinícius Torres Freire em seu blog, “não ficou difícil, ficou praticamente impossível. Mais provável agora é a economia crescer 0,4%. Um décimo do que “vinha falando” o ministro. O país entrou em 2009 já ‘devendo’ 1,5% do PIB”. Ou seja, para que o PIB deste ano seja positivo será preciso que a economia se recupere rapidamente, o que parece pouco provável.

E o ministro ainda tratou de afastar veementemente o risco de uma recessão técnica, ou seja, quando há dois trimestres seguidos de queda do PIB.

O próprio Presidente Lula minimizou a queda do PIB brasileiro, afirmando que a queda do quarto trimestre de 2008 era esperada pela equipe econômica e avaliou que “o susto já passou” e que daqui para frente será possível dar a volta por cima.

É bom lembrar que, se considerado apenas o período de outubro a dezembro, a reviravolta sofrida pelo País foi uma das mais agudas do Planeta. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com 37 países aponta que apenas cinco, Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia, Indonésia, Estônia, afundaram tão mais rapidamente que o Brasil na onda recessiva detonada a partir de setembro.

Infelizmente, a verdade é que o Governo Federal continua tentando negar o que é inegável, e, como não age adequadamente, está deixando a economia ir para a recessão, mesmo com esse último choque de realidade imposta ontem pelo IBGE. A rigor, o Governo não acreditou na crise e, se acreditou, enganou o povo e entrou nela sem qualquer estratégia. Um exemplo disso foram os reajustes concedidos em série para inúmeras carreiras do serviço público quando já estaria desenhada a ruptura no crédito global.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendo me estender ainda mais nesse pronunciamento, até por que é provável que tenha que voltar à tribuna para tratar deste mesmo assunto nos próximos dias em função das novas notícias que deverão surgir.

Ontem, por exemplo, o Comitê de Política Monetária, Copom, seguiu o que projetava o mercado e reduziu em 1,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia, o que pode, pelo menos em tese, aliviar um pouco as contas fiscais do Governo e, de alguma forma, dar algum fôlego para a economia. A despeito disso, o Brasil continua como uma das taxas mais altas do planeta, em termos reais. Continuamos ocupando o topo do ranking mundial.

Para concluir, quero destacar que o Governo precisa parar de tratar a crise como algo que não nos afetará. Acho até que poucas medidas tomadas pelo Governo Federal até agora estão na direção correta, mas são tímidas e ainda estão longe das que outros países estão tomando. Então, ainda que estejam na direção correta, são medidas pouco ousadas. Temos mais espaço para avançar.

O Governo precisa se adequar à realidade. É preciso enfrentar essa crise de frente com medidas fortes, que surtam efeitos rapidamente.

Precisamos de mudanças urgentes na estrutura tributária brasileira. É preciso partir para um verdadeiro programa de combate à crise, com cortes efetivos de gastos, aumento do crédito, combate efetivo ao desemprego e uma aceleração verdadeira no ritmo das obras públicas e não desse PAC, que não passa de um alarde de obras que mal saíram do papel e da inauguração de pedras fundamentais, numa explícita antecipação de propaganda eleitoral.

Se me permite, Sr. Presidente, antes de encerrar, quero fazer uma proposta em forma de apelo: mande o Senhor Presidente Lula uma medida provisória, essa, sim, com urgência e relevância, para garantir às pequenas Prefeituras, que têm como receita praticamente só o FPM,...

(Interrupção do som.)

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - ... garantindo o mesmo valor do ano passado, já que o mesmo reservou bilhões para montadoras de automóveis, reduziu o IPI, para garantir emprego na produção dos carros - parte desse IPI era das prefeituras -, busca ajudar o setor da construção civil e outros setores para garantir emprego. Então, vamos garantir emprego e serviços essenciais nas pequenas cidades. Isso é uma questão de justiça.

Atenda, Presidente Lula. Não é um pedido de um Senador ou de muitos prefeitos, mas de todos os trabalhadores municipais das pequenas cidades. Será mais barato garantir esses empregos por meio da prefeitura do que pagar o seguro-desemprego, além de ser mais justo e de ser mais humano.

Quero encerrar, Sr. Presidente, citando o texto publicado...

(Interrupção do som.)

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Estou abusando da sua paciência porque aprendi com o senhor a me estender no meu discurso.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Cícero Lucena, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Em um minuto, Cristo fez o Pai Nosso.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - O senhor diz isso, mas não pratica. Se o senhor me permite, vou passar a palavra ao Senador Jefferson Praia.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Na verdade, todos nós aprendemos aqui um pouco com o nosso Senador Mão Santa, que, já disse a ele, é um dos Senadores por quem o povo do Amazonas tem uma grande admiração, principalmente as pessoas do interior e dos municípios que tenho visitado. Mas vou ser bem objetivo. Eu gostaria de tratar de um dos pontos que V. Exª coloca, que é essa tomada de decisão recente por parte do Banco Central da redução da Selic: 12,75% para 11,5%, portanto, uma redução de 1,5%. Qual o impacto? Nós temos um impacto positivo em relação à dívida pública e, por outro lado, o impacto que as pessoas esperam, nos bancos e nas lojas, não será tão grande. Aí, Senador, a minha contribuição é dizer que nós temos que enfrentar um grande problema, na verdade, que existe na nossa economia - que é dentro desse contexto que funcionam as taxas de juros - que é uma coisa chamada spread, uma palavra em inglês que alguns traduzem como taxa de risco. Mas, no spread, está incluso o lucro dos bancos que fica em torno de 20%; as taxas de inadimplência; taxa administrativa e também, os impostos. E para a Selic, mais o spread, as taxas de juros ficam lá em cima. E, ao final, quando as pessoas recorrem aos bancos não entendem por que as taxas de juros são tão altas. Portanto, enfrentar essa ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Portanto, enfrentar essa questão do spread é fundamental, ou seja, enfrentarmos aí tudo isso que compõe esse spread que faz com que as taxas de juros, no nosso País, sejam extremamente elevadas. Muito obrigado.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Eu que agradeço, Senador, sua contribuição. E dizer que um gesto que pode ocorrer é o próprio governo dando exemplo através dos bancos públicos, estabelecendo uma redução do seu spread e, consequentemente, provocando que a lei de mercado estabeleça o mesmo para os bancos da iniciativa privada.

E quanto ao reconhecimento do Amazonas ao Senador Mão Santa, se nós, desta Casa, criássemos a figura do Senador eleito pelo País, com certeza, o Senador Mão Santa seria o mais votado pela sua popularidade em todo o País, inclusive, na minha querida Paraíba.

Mas, Sr. Presidente, agora, para encerrar...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa - PMDB-PI) - Com essa daí, você ganha mais dez minutos.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador. (Risos.)

Sr. Presidente, quero encerrar citando texto publicado ontem pela jornalista Míriam Leitão, intitulado “Os erros na crise”:

A crise é externa; veio de fora. Não há dúvida. Mas os erros do governo são: ele subestimou o impacto na economia brasileira; confundiu desejo com a realidade, aposta com análise; tem atuado ao ritmo dos lobbies que aparecem em Brasília; antecipou a disputa eleitoral; ainda não tem uma estratégia para enfrentar a crise. Não há sinal de mudança de atitude.

As crises são implacáveis. Não adianta dizer que elas são externas, porque isso não torna menos concretos os efeitos internos. É esse o recado que os frios números do IBGE estão mandando. As economias estão cada vez mais ligadas. Portanto, o que cabe aos governos nacionais é atuar para mitigar ou abreviar seus efeitos. O governo deve ter consciência das virtudes do país em relação a outros países, da mesma forma que é aconselhável ter noção das fragilidades.

Muito obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.

Era isso que eu tinha a dizer.

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