O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, conforme eu havia prometido ontem, quero dizer que os produtores agrícolas estão diante de um ambiente de muitas incertezas em função da crise internacional, que provocou aumentos dos custos e queda nos preços de venda dos produtos. A alta vertiginosa dos fertilizantes, transportes e da energia elétrica provocou um aumento dos custos agrícolas, que são, hoje, o maior motivo de preocupação e de desestímulo para se produzir mais e melhor.

Não podemos, Srs. Senadores, permitir que a agricultura, por seu papel estratégico na economia, na balança comercial, entre em crise novamente. Foi por isso que reunimos a Bancada do PMDB com os Ministros Reinhold Stephanes e Edison Lobão.

Aliás, cabe aqui destacar o papel do Senador Valter Pereira, que é o Presidente da Comissão de Agricultura, e do Senador Gerson Camata, que sugeriu o encontro.

Com o Ministro das Minas e Energia, discutimos maneiras de reduzir os custos provocados pela alta da energia elétrica e dos preços do óleo diesel. Não me parece justa, Sr. Presidente, querido Senador Mão Santa, a manutenção do atual patamar de preços do óleo. O valor do barril de petróleo hoje, como se sabe, que chegou a beliscar US$150, despencou para algo em torno de US$40. Seria, pois, absolutamente natural e desejável também, neste momento, que houvesse, Sr. Presidente e Srs. Senadores, uma redução para acompanhar a oscilação dos preços do petróleo.

Outro assunto discutido na reunião foi o papel da Petrobras na produção de insumos que aliviem o quadro agrícola, como os fertilizantes.

A Bancada de Senadores, do PMDB - inclusive, V. Exª teve, nessa reunião, uma participação destacada - está disposta a colaborar com a criação de uma marco regulatório do setor mineral, uma medida que antecederia a discussão do próprio Código Mineral, já que, Sr. Presidente, a gestão das jazidas em território brasileiro depende, exclusivamente, desse dispositivo legal.

Com o Ministro da Agricultura, abordamos as dificuldades atravessadas pelo setor agropecuário. Na agricultura, os insumos e fertilizantes, como sabe V. Exª, são os itens que mais encarecem a produção. Por um lado, a maior demanda por adubo faz subir as cotações do fósforo e do fosfato, o que determina, Sr. Presidente, elevação no preço dos grãos. Isso, por sua vez, concorre para a elevação nos preços dos concentrados, utilizados na nutrição animal e nos alimentos de um modo geral.

Tenho recebido relatos de que o aumento dos custos de produção chegou, Sr Presidente - pasmem! -, a 60% da safra anterior em relação à safra atual. Isso está sendo provocado também pela retração na oferta de crédito para financiar a atividade agrícola diante da crise. Esses fatores foram determinantes, o Senado sabe, para a estimativa de queda de 8,4% da renda agrícola para 2009, divulgada, recentemente, pelo Ministério da Agricultura.

Ouço, com muita satisfação o Senador Gim Argello, Líder do PTB nesta Casa do Congresso Nacional.

O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros. Primeiramente, quero parabenizar o Senado no dia de hoje, porque começamos logo cedo, às 8h, 8h30 da manhã, já com a Comissão de Infraestrutura trazendo esse debate. V. Exª está trazendo o debate da reunião de ontem, do PMDB, quando o Partido de que V. Exª é Líder discutiu esse assunto, e V. Exª trouxe à baila agora a questão do preço do diesel, que é o item que mais pesa no modal rodoviário do Brasil. Agora, estamos tentando mudar nosso modal, com o Governo Lula, para o modal ferroviário, com a Transnordestina, com a Norte-Sul, dando continuidade à obra do Presidente Sarney. Mas, enquanto nosso modal for o rodoviário, o diesel será um componente que encarecerá muito. Se o preço do petróleo caiu internacionalmente, mais de 70%, não é possível que o preço do óleo diesel no Brasil não possa chegar aos níveis que o PMDB e o PTB desejam, ou seja, um preço do mesmo tamanho que o preço do óleo diesel, que diminuiu lá fora. Que essa queda venha e seja refletida no óleo diesel do Brasil. Mas, mais do que isso, Senador Renan, o senhor está de parabéns. O senhor traz a questão da crise também para o plenário nesta hora, quando, neste exato momento, está reunida a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, também discutindo um problema que aflige todos os brasileiros. Por quê? Porque a preocupação maior do Senado é com a geração de emprego e renda do nosso País. É essa a discussão. Então, todo o Senado está envolvido diretamente, todos as Srªs e os Srs. Senadores estão envolvidos, desde a manhã do dia de ontem até hoje, com a discussão e com as saídas da crise, Senador Mão Santa. Isso é muito importante porque, trazendo essa discussão para esta Casa, aí sim, vamos ajudar o Governo do Presidente Lula a encontrar a solução. Então, quero parabenizar V. Exª por isso. Sobre o marco regulatório, o senhor tem toda a razão, porque nós não podemos deixar que as empresas venham e façam reservas das jazidas do nosso patrimônio, durante anos, sem explorar. Neste momento de crise, o Brasil é o País, como todos nós sabemos, que tem mais condições de sair dessa crise. O País é diferente dos outros países, que estavam com o subprime das hipotecas residenciais, onde a pessoa não estava preocupada com a primeira residência, mas já com a terceira ou a quarta residência, com casa de praia, com apartamentos, com casa de campo. Não. A maioria dos brasileiros ainda está preocupada com a primeira residência. V. Exª trazer essa preocupação com a crise como um todo, trazer esses assuntos tão importantes para o plenário no dia de hoje, e o Senado trabalhar como está fazendo no dia de hoje são motivos de muita satisfação para mim e para a Bancada do PTB.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu agradeço, Senador Gim Argello, o aparte de V. Exª. É importante, fundamental, insubstituível que nós ressaltemos o papel do Senado mais do que nunca.

Agora mesmo, V. Exª lembrou muito bem, está havendo, Senador Mão Santa, a instalação da Comissão da Crise, que é presidida pelo Senador Francisco Dornelles. É importante construir essa agenda com a participação de todos os Partidos, do PMDB, do PSDB, do PTB, do PT; enfim, é fundamental que todos os Senadores se debrucem sobre as saídas, as alternativas. Mais do que nunca, o Senado precisa cumprir esse papel e sair dessa deblateração eterna.

Eu, com satisfação também, concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Renan Calheiros, ex-Presidente da Casa, quero cumprimentar também V. Exª por trazer ao debate, mais uma vez, essa questão da crise e a própria posição do PMDB, debruçando-se sobre esse tema e, naturalmente, somando com todos os Partidos, porque a preocupação é geral. Quero, também, cumprimentar V. Exª. Conversamos há pouco tempo sobre a importância de trabalharmos cada vez mais para acabarmos com o fator previdenciário. Sei que essa é sua posição. V. Exª tem, inclusive, interagido junto ao Governo no convencimento. Ouvi, há poucos minutos, o próprio Líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana, também falando que o Governo está convencido que tem de acabar com o fator previdenciário. Mas quero, com um único exemplo, mostrar o que se passa, mas pegando a crise. Recebi, aqui, uma delegação da Vale do Rio Doce. Só na Vale do Rio Doce são 700 trabalhadores prontos para se aposentar, mas que não se aposentam na expectativa de que tenhamos uma solução para o tal fator previdenciário. Nesse documento que eles me trouxeram como subsídio para o debate, eles apontam o seguinte: se o fim do fator acontecer na Câmara, como aconteceu no Senado, 700 pessoas sairão, devido à sua aposentadoria...

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Sem dúvida.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - (...) gerando mais 700 vagas ou, no mínimo, serão 700 demissões a menos. Por isso, quero, de público, falar do empenho de V. Exª nessa batalha para acabar com o fator previdenciário e garantir um reajuste decente para os aposentados.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu agradeço, também sensibilizado, o aparte de V. Exª, Senador Paulo Paim. Reafirmo a posição do meu Partido, a posição do PMDB, com relação ao fim do fator previdenciário.

Nós precisamos ter um critério para reajustar as aposentadorias. A credibilidade do próprio sistema previdenciário vai depender fundamentalmente disso, e é importante que possamos engajar cada vez mais os setores da sociedade para, claramente, discutir esse assunto, para fazer com que aconteça na Câmara Federal exatamente o que aconteceu aqui, no Senado Federal, graças ao projeto de V. Exª.

Eu, com muita satisfação, quero contribuir nesta luta.

Sr. Presidente, já encerro.

Os dados da Conab, Sr. Presidente, mostram que as despesas estão em alta em todos os produtos e praças produtoras.

Os custos da soja, Senador Mão Santa, estão até 34% mais altos do que na safra passada. O mesmo ocorre com os custos do milho: uma alta de 22% com relação à safra passada, também.

É por isso que o papel do Parlamento, eu dizia há pouco, nesta hora, é, mais uma vez, considerado crucial. Esta Casa nunca faltou com o Brasil e esta Casa, os brasileiros tenham certeza, não faltará com o Brasil novamente.

Mais este, eu dizia há pouco num aparte que concedi ao Senador Paulo Paim e ao Senador Gim Argello, não é um desafio exclusivo do PMDB. Depende, fundamentalmente, de todos os partidos e de todas as correntes partidárias. Todas as vezes, Sr. Presidente, que nós avançamos, aqui no Senado Federal, foi porque nós criamos fórmulas que incluíam todos os partidos, inclusive os de oposição.

Num momento de enorme aceleração da crise, o Parlamento pode servir como um pilar fundamental para a segurança política e para a segurança econômica do País.

O Senado vem cumprindo suas funções no combate à crise econômica, tanto, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, no debate de medidas a serem tomadas, quanto na tramitação de matérias urgentes, urgentíssimas, como estas matérias que estou colocando aqui, nesta oportunidade.

Aliás, neste momento - o Senador Gim Argello lembrava há pouco -, acontece a primeira reunião da Comissão da Crise. É importante chamar os holofotes do País para essa Comissão, que, eu tenho absoluta convicção, vai sugerir caminhos para o Parlamento Nacional, especificamente para o Senado Federal.

Podemos, Sr. Presidente, afirmar que a crise, embora séria, continuará sendo enfrentada com serenidade, pois nós temos, no Brasil, instituições democráticas sólidas.

O fortalecimento do mercado interno não pode ser desvinculado das políticas sociais, como o Bolsa-Família e a própria expansão do crédito agrícola. Aliás, Srs. Senadores, o crédito rural no Brasil continua enfrentando problemas operacionais que neutralizam todas as iniciativas para torná-lo adequado, torná-lo oportuno e torná-lo suficiente.

Precisamos encontrar maneiras de estender o crédito também a quem aderiu aos programas de renegociação das dívidas e a quem não está, Sr. Presidente, tendo acesso a esse crédito agrícola.

No que tange à macroeconomia, até mesmo a execução de uma política monetária parece reencontrar seu rumo.

A redução de um ponto e meio percentual da taxa básica de juros, de ontem, vai contribuir para criar um ambiente interno mais favorável para a economia real.

O Congresso, Sr. Presidente, portanto, precisa definir, como eu dizia, Senador Gim Argello, uma agenda própria, disciplinar o seu funcionamento, o funcionamento dessa agenda, atravessar os momentos de adversidade e reafirmar a sua legitimidade.

Essa discussão é toda importante, importantíssima, importantíssima. Nós precisamos dar transparência à vida nacional, ao Senado Federal, resolver questões administrativas insuperáveis. Já fizemos isso no passado. É importante dizer isso também nesta hora. O Senado tem feito a sua parte e, mais do que nunca, precisa fazê-la.

Sr. Presidente, no momento em que encerro esta contribuição, que é uma contribuição da Bancada do PMDB, é uma contribuição de um Partido que se propõe a dar, a sugerir para o Parlamento nacional saídas responsáveis e afirmativas para o Brasil, eu queria agradecer a V. Exª, sobretudo pelo papel que V. Exª desempenhou na reunião do PMDB que acabo de relatar desta tribuna do Senado Federal.

Muito obrigado a V. Exª.

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