O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o assunto que trago aqui diz respeito à crise que está ocorrendo nos frigoríficos brasileiros.

Dias atrás, Srs. Senadores, o mercado foi surpreendido pela inesperada decisão do Frigorífico Independência de suspender, por tempo indeterminado, o abate de bovinos em todas as suas instalações no País. Esse frigorífico, com atuação em sete Estados da Federação brasileira e uma planta industrial no Paraguai, tem capacidade instalada para abater 11.800 bovinos por dia

e figurava - até então - como um dos cinco maiores exportadores de carne bovina do País.

Segundo a imprensa, o motivo alegado pela empresa foi a “falta de fluxo de caixa”, situação que vinha se agravando e gerando atrasos sistemáticos no pagamento aos pecuaristas.

A preocupação que trago aqui não é apenas em relação ao Frigorífico Independência, mas à repercussão que a sua paralisação está trazendo à economia do agronegócio brasileiro e ao seu impacto negativo no emprego e na renda do País. Cerca de 11 mil funcionários do Frigorífico Independência estão aguardando, em seus lares, o desenrolar dessa crise.

Em Mato Grosso, foram fechadas cinco unidades: uma em Colíder, outra em Confresa, a terceira em Juína, uma em Nova Xavantina e outra em Pontes e Lacerda. Além do desemprego, o fechamento dessas unidades em Mato Grosso deverá repercutir negativamente nas exportações do Estado. Mato Grosso é o segundo maior exportador de carne bovina no Brasil, participando com 13,4% das receitas das exportações. Em 2008, o Estado do Mato Grosso obteve US$700 milhões com receitas de exportação de carne.

A minha preocupação de homem público é verificar se esse episódio do Frigorífico Independência é um caso isolado ou se há risco sistêmico na indústria frigorífica nacional.

Para discussão desse tema, protocolizei, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, requerimento de audiência pública para discutir os impactos da crise financeira internacional na indústria frigorífica nacional e suas repercussões na pecuária bovina de corte.

         Para essa audiência pública, marcada para o dia de amanhã, foram convidados o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério da Fazenda; o Presidente do Frigorífico Independência, Sr. Roberto Graziano Russo; o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Sr. Giannetti da Fonseca; o Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigro), Sr. Péricles Salazar; a Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Senadora Kátia Abreu; bem como o Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto.

O que desejo com essa audiência pública é verificar se a nossa indústria frigorífica está preparada para enfrentar a crise financeira internacional que motivou a redução das exportações do mês de janeiro de 2009 em 26%, se comparado com janeiro de 2008. No caso específico da carne bovina in natura, a queda na receita de exportações foi ainda mais expressiva, com redução de 53,8%, ou seja, em janeiro de 2008, foram obtidos US$364 milhões com exportações de carne bovina, e essa receita foi reduzida para apenas US$168 milhões no mês de janeiro de 2009. Essa redução deveu-se a queda de 38,4% no volume exportado e redução de 25% nos preços por tonelada.

Destaco, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina, em valor e em volume. Em 2008, o País exportou 2,2 milhões de toneladas de carne bovina, faturando US$5,3 bilhões. Foram mais de 180 mercados que compraram a nossa carne bovina, de excelente qualidade.

O caso do Frigorífico Independência e a queda das receitas com exportações em janeiro deste ano pode ser o prenúncio de um ano difícil para a pecuária nacional. Vale ressaltar, Srs. Senadores, que o ano passado foi um ano em que houve crescimento de 20% da receita das exportações em relação a 2007, com melhoria dos preços médios praticados, que compensaram a queda de 15% do volume exportado.

O Frigorífico Independência faturou, nos primeiros nove meses de 2008, R$1,4 bilhão, o que o coloca entre um dos cinco principais frigoríficos do País. A empresa vinha operando com ociosidade de cerca de 40%, ou seja, a capacidade de abate de bovinos, que era de 11,8 mil bovinos por dia, tinha caído para 7 mil bovinos por dia.

A trajetória de crescimento do Frigorífico Independência é surpreendente para quem começou em 1977 com uma pequena charqueada em Santana do Parnaíba, no Estado de São Paulo, e conta atualmente com 19 unidades, sendo uma no Paraguai. O Independência vinha ampliando a sua participação no mercado frigorífico. Em 2007 adquiriu 100% do capital da Goiás Carne S.A., que era o maior frigorífico do Estado de Goiás. Em 2008, continuando o seu processo de expansão, o Frigorífico Independência adquiriu o Frigorífico Guarani S.A., do vizinho Paraguai, por US$14 milhões, com capacidade instalada de abater 500 bovinos/dia, o que representa 10% do abate total do Paraguai.

Dando sinal de que recuou do processo de crescimento, o Independência, no início de fevereiro, suspendeu as atividades de sua planta localizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. A alegação do fechamento dessa unidade, segundo a empresa, o Grupo Independência, era para ajustar a sua produção de carne e a disponibilidade de animais. Sabemos agora, com o fechamento de todas as unidades no País, que o problema era muito mais grave.

Vale ressaltar que o Grupo Independência negou, junto à imprensa, que o atraso da liberação da parcela no valor de R$270 milhões, referente a um financiamento total de R$460 milhões junto ao BNDES, tenha sido um dos motivos que agravou o fluxo de caixa do frigorífico. Acredito que, embora o frigorífico tenha um crescimento em termos de novas unidades em 2007 e 2008, o problema de fluxo de caixa certamente já vinha há algum tempo, o que exige uma explicação pormenorizada do BNDES na concessão do empréstimo de R$460 milhões ao Frigorífico Independência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fechamento do Frigorífico Independência requer uma discussão muito mais ampla da indústria frigorífica nacional. A crise financeira internacional está repercutindo negativamente na demanda da carne brasileira, e os primeiros sintomas foram significativos na redução das exportações em janeiro deste ano, como já relatei anteriormente.

É fácil, em um mundo de expansão de comércio, postergar discussões de questões importantes e urgentes para a indústria frigorífica e para a pecuária nacional. Restrições sanitárias nos impedem de exportarmos a carne bovina para os maiores mercados importadores de carne e que respondem por cerca de 60% das importações mundiais. Precisamos resolver essa questão para podermos exportar para os Estados Unidos, o Canadá, o México, o Japão e a Coréia.

O aumento da concentração de mercado, com o fechamento do Frigorífico Independência, é prejudicial ao livre mercado, reduz o número de compradores de bovinos com efeitos negativos na renda dos pecuaristas. O mercado atacadista poderá aumentar a sua margem de comercialização, com redução do preço pago ao pecuarista e aumento do preço no varejo, com aumento do preço pago pelo consumidor final.

É essa a grande questão, uma questão que também está contribuindo para a concentração do mercado e que exige um tratamento adequado de desoneração tributária, como a questão do PIS, da Cofins e do crédito presumido na compra de bovinos dos pecuaristas pessoa física. O tratamento tributário diferenciado entre pessoa física e pessoa jurídica e o crédito presumido criam disfunções competitivas entre os frigoríficos exportadores e os que atuam preponderantemente no mercado interno. Explicar essa disfunção e a razão pela qual o Governo ainda não a resolveu é o motivo pelo que solicitamos, por intermédio de uma audiência pública, a presença também de S. Exª, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, amanhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

São essas preocupações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que motivaram este meu pronunciamento e a convocação de uma audiência pública que acontecerá amanhã, às 9 horas e 30 minutos, na sala de comissões temáticas da Comissão de Agricultura. Espero que possamos contribuir com o debate para a solução dos problemas apontados.

Antes de concluir, eu gostaria de trazer o que nos surpreendeu hoje, positivamente: que o Governo já prepara um pacote de ajuda aos frigoríficos. Eu diria que é uma operação de salvamento dos frigoríficos brasileiros. É uma notícia alvissareira e, como já havíamos marcado essa audiência pública, nós vamos ter oportunidade de avaliar esses aportes, como se darão, como será a saída para a estocagem de carne do País, que necessita hoje de um atendimento específico para os frigoríficos, a fim de que, realmente, haja uma solução para essa importante atividade, à qual se dedicam milhares de brasileiros que produzem carne neste País e que têm dúvida sobre o que pode sistematicamente acontecer com outras empresas, apesar de sabermos que há excelentes empresas frigoríficas nacionais com grande capital que, preponderantemente, operam toda essa atividade. Mas esperamos que, com essas medidas que o Governo irá enunciar e pormenorizar, amanhã, quem sabe, possamos ouvir das pessoas convidadas para essa audiência pública informações mais precisas para que toda a cadeia produtiva não fique ameaçada nem pequenos produtores em todo o País se coloquem em risco dentro desta que é uma das maiores fontes de superávit da balança comercial brasileira: a carne bovina.

Esperamos também que, em relação às empresas que recorrem à recuperação judicial - como é o caso do Grupo Independência -, se esclareça se elas podem ou não receber do BNDES a continuidade dos aportes necessários ao desenvolvimento da sua atividade.

Então, vejo que esse assunto foi momentâneo, oportuno. Essa audiência foi marcada de forma oportuna e vai permitir que se discuta o assunto amanhã, com todos os membros dessa Comissão e com os demais Senadores também convidados a participar da reunião, para que se coloque às claras toda essa nossa preocupação de não ver todo esse segmento produtivo nacional sofrer um revés.

Eu gostaria de comparar aqui a crise, que, nos Estados Unidos, é diferente. Nos Estados Unidos é socorro aos bancos. Essa é a grande preocupação do Presidente Obama, e aqui no País o socorro é ao setor produtivo. Essa é a grande diferença da crise internacional.

Nós precisamos aqui socorrer o setor produtivo, os trabalhadores, conservando a viabilidade de manter seus empregos e atendendo, então, aos trabalhadores, às indústrias e ao setor produtivo nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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