Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações a respeito da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDIGENISTA. SOBERANIA NACIONAL.:
  • Considerações a respeito da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.
Aparteantes
Papaléo Paes.
Publicação
Publicação no DSF de 18/03/2009 - Página 5650
Assunto
Outros > POLITICA INDIGENISTA. SOBERANIA NACIONAL.
Indexação
  • EXPECTATIVA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXTENSÃO, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR), DEFESA, PERMANENCIA, FAMILIA, PRODUTOR, HABITANTE, REGIÃO, CRITICA, ATUAÇÃO, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MANIPULAÇÃO, JUDICIARIO, ANULAÇÃO, DECISÃO, MINISTRO, SUSPENSÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS.
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, CONSELHO INDIGENISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), VINCULAÇÃO, IGREJA CATOLICA, AUSENCIA, DEFESA, INTERESSE, INDIO, MANIPULAÇÃO, POLITICA INDIGENISTA, REGIÃO.
  • APREENSÃO, DECLARAÇÃO, SUPERINTENDENTE, POLICIA FEDERAL, JORNAL, FOLHA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR), DECISÃO, PARALISAÇÃO, CULTIVO, PROPRIEDADE RURAL, RESERVA INDIGENA, HIPOTESE, DELIBERAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXTENSÃO, TERRAS INDIGENAS, DEFESA, ORADOR, MANUTENÇÃO, DIREITOS, HABITANTE, AREA, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, COLHEITA, ARROZ.
  • LEITURA, DOCUMENTO, INDIO, IGREJA EVANGELICA, CRITICA, TRATAMENTO, COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR), DEFESA, GARANTIA, DIREITOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIVERSIDADE, CULTURA, REGIÃO, OCORRENCIA, FAVORECIMENTO, GRUPO INDIGENA.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, REGIÃO, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RORAIMA (RR), INTERESSE NACIONAL, FRONTEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, GUIANA, NECESSIDADE, LUTA, SOBERANIA NACIONAL, AMPLIAÇÃO, CONTROLE, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, INFLUENCIA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão neste momento, quero inicialmente agradecer ao Senador Papaléo a gentileza de ter invertido a ordem de inscrição comigo.

Antes de começar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, no qual vou abordar a questão da terra indígena Raposa Serra do Sol - possivelmente pela última vez antes do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal amanhã -, eu quero registrar a presença de três roraimenses que representam aqui a Associação dos Excluídos da Reserva Raposa Serra do Sol, que são: o Presidente Jefferson Macedo, o Francisco Carlos e o Edvan Silva, que também é Vereador do Município de Normandia. Eles estão aqui justamente para, amanhã, acompanhar esse julgamento. Eles representam quinhentas famílias que estão... Algumas já foram excluídas, excluídas de maneira arbitrária, com uma indenização imoral, indigna. E esses que foram “indenizados” foram assentados, Senador Papaléo, num assentamento de sem-terra, sendo que eles não são sem-terra. Eles, que tinham lá na região mil hectares por exemplo, estão assentados num lote de quarenta ou cinquenta hectares, sem nenhuma infraestrutura. Trata-se de um verdadeiro desterro promovido pelo Governo Federal contra brasileiros que foram para lá há muito tempo - os seus bisavós foram para lá e até serviram de atração para que os índios, expulsos pelos espanhóis, viessem do Caribe para aquela região.

Mas hoje estamos, como eu disse, na véspera do final, possivelmente, desse julgamento que já se arrasta há muito tempo. Não é demais repetir aqui, para que o Brasil todo tome conhecimento, que essa demarcação é uma mentira do princípio ao fim.

         Começa pelo próprio nome: Raposa Serra do Sol. Qualquer pessoa que não tenha ido a Roraima pensa que Raposa está em cima e Serra do Sol está embaixo ou que, pelos menos, são áreas muito próximas. Não é uma coisa nem outra. A Serra do Sol fica bem ao norte, na fronteira com a Venezuela, e foi demarcada para uma etnia chamada Ingaricó, e a Raposa fica a 150 km de distância em linha reta, lá embaixo, onde estão as etnias Wapichana e Macuxi predominantemente.

Pois bem, ao longo das décadas, num trabalho muito competente da Igreja Católica, através do Cime, que criou o CIR, o Conselho Indígena de Roraima, foram fazendo a subdivisão de comunidades indígenas.

Em uma comunidade que tinha, por exemplo, trinta famílias, tiravam cinco, deslocavam-nas para dali a quarenta quilômetros, criando uma nova comunidade indígena. Tiravam mais seis de outra, colocavam mais na frente, isto é, foram fazendo, de maneira fictícia, um emaranhado de comunidades indígenas que existiam em duas ou três localidades.

Pois bem. O laudo antropológico que demarcou essa reserva indígena era completamente falso, assinado, inclusive, por um motorista fazendo as vezes de um técnico agrícola.

Tudo isso foi detectado pela Justiça Federal do Estado de Roraima. Veio para o Supremo, onde a Ministra Ellen Gracie votou suspendendo a demarcação. Aí, quando o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, na pessoa do Ministro da Justiça, à época o Ministro Márcio Thomaz Bastos, viu que ia perder a questão no Supremo, o que fez? Fez uma artimanha jurídica - na verdade, eu diria até que uma molecagem jurídica -, porque tornou sem efeito a portaria contra a qual existiam as ações - a Portaria nº 720 -, e baixou uma outra portaria, baseada no mesmo laudo, só alterando um pouquinho o perímetro, e, com isso, todas as ações que existiam contra aquela portaria perderam o objeto, como se diz no linguajar jurídico, ou seja, deixaram de ter sentido. Aí, começou uma nova guerra contra a portaria que, antes de ser publicada, foi acatada pelo Ministro Ayres Britto, que tornou, portanto, sem efeito as ações. No dia seguinte, o Ministro Thomaz Bastos levou o decreto para o Presidente Lula assinar, e ele assinou um decreto baseado numa portaria não publicada.

Mesmo assim, com todos esses vícios e essas nulidades, o processo está chegando ao fim, atendendo ao que tanto as famílias queriam quanto nós, Parlamentares e o Governo, queríamos, isto é, demarcar a reserva, mas demarcar sem injustiças, demarcar sem expulsar ninguém de lá, porque essas 500 famílias convivem e conviviam harmonicamente com os índios. Aliás, muitas ainda estão lá, como estão lá na Vila do Surumu, no Mutum, na Água Fria, no Socó e nas suas proximidades.

Preocupa-me, Sr. Presidente, lendo hoje o jornal do meu Estado, Folha de Boa Vista, o que declara o Superintendente Regional da Polícia Federal, Sr. José Maria Fonseca: “PF diz que não haverá colheita, caso STF decida por demarcação contínua”. A coordenação geral da Operação Upatakon 3 é a terceira operação que a Polícia Federal faz lá a pedido da Funai e a mando do Ministério da Justiça. Já se gastaram lá vários milhões de reais ao longo dessas operações. Essa última operação, Upatakon 3, está fazendo ano neste mês. Lá há uma porção de homens da Polícia Federal, da Guarda Nacional, e eles não têm culpa alguma, pois estão cumprindo ordens. Mas estão cumprindo ordens equivocadamente, o que quero denunciar aqui. Considero essa afirmação do Superintendente, no mínimo, precipitada, porque ele diz que a Polícia Federal aguarda a decisão do Supremo para decidir as ações de manutenção. E diz também: “Temos de aguardar o termo total da decisão para trabalharmos em cima disso. Temos de respeitar as recomendações do Supremo, se houver”. Quer dizer, ele está dizendo que vai fazer a desintrusão.

Ao mesmo tempo, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), por intermédio do seu Presidente, o Sr. Dionito, que mora em Boa Vista, na capital, não na reserva - isto é interessante, pois o defensor máximo da reserva indígena é o CIR, cujo Presidente é o Sr. Dionito, que mora na capital, em Boa Vista, em uma casa razoável -, diz: “CIR vai realizar manifestações e dá prazo de trinta dias para desintrusão”. O CIR, uma ONG vinculada à Igreja Católica, é que dá prazo para retirar as pessoas. Não é o Supremo que vai dar esse prazo, mas, sim, o CIR. E, pelo visto, a Polícia Federal vai obedecer ao que o CIR disser.

Vou ficar atento a isso. Ao ser dada a decisão do Supremo, pretendemos entrar - a própria Associação dos Excluídos da Raposa Serra do Sol, o Senador Augusto Botelho e eu - com embargos. A ação, que é minha e do Senador Augusto Botelho, será julgada amanhã. Fomos nós dois que entramos com a ação e também o Governo do Estado. Dependendo da decisão, vamos entrar com embargos, para que seja garantido, a cada família, o respeito jurídico perfeito e justo, para que eles sejam respeitados como cidadãos brasileiros e saiam de lá, se for para eles saírem, de maneira ordeira, pacífica e respeitosa. Que sejam revistas todas as indenizações feitas de forma imoral pela Funai, assim como também tem de ser revisto o assentamento em que eles estão de maneira precária.

Senador Papaléo Paes, antes de dar a palavra a V. Exª, quero ler aqui, Senador Mão Santa, um manifesto das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus de Água Fria, de Mutum, de Socó e de Surumu:

Nós, índios evangélicos, brasileiros, provenientes das mais diversas etnias, residentes e domiciliados na terra indígena Raposa Serra do Sol, vimos repudiar a forma como estamos sendo tratados por aqueles que dizem ser nossos defensores e usam de suas prerrogativas para lesar os nossos direitos constitucionais. Pois é de vosso conhecimento que os nossos templos e casas pastorais estão na lista de propriedades que receberão as indenizações sem, contudo, serem os membros das referidas construções consultados. Informo que todas as nossas congregações foram construídas ao longo do tempo com muita dificuldade e com nossos próprios recursos, (...).

Este é um documento dos índios evangélicos. As congregações foram construídas com os recursos deles. Continuo a leitura:

(...) dessa forma não tendo um dono individual e sim coletivo. A Assembléia de Deus é uma entidade filantrópica, que desenvolve um trabalho sério até nos lugares considerados inóspitos, pois o interesse não é material e, sim, espiritual e desenvolve seu trabalho social conforme suas condições, sem interesse de torná-la pública, porém é notabilizada pelo trabalho realizado ao tirar centenas de indígenas do vício do álcool e da perversão nas suas mais diversas formas e por formar o caráter ético e moral, tornando-os lideranças respeitáveis. Muitos de nós nos tornamos missionários, pastores, com preocupações em resgatar muitos dos nossos parentes que vivem em condições já citadas em nossas comunidades. Senhores, não construímos templos para serem vendidos. Se construímos, foi porque sentimos a necessidade de nos congregarmos, e não aceitamos de forma nenhuma a indenização, não a receberemos e não autorizamos quem quer que seja a recebê-la, por entendermos ser inconstitucional. Isso fere os nossos direitos já preconizados na Constituição Federal de 1988 no:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e suas liturgias;

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (...)

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (...)

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

Diante do exposto, nós, índios evangélicos, reiteramos que não aceitamos a indenização e, para fundamentar e dar veracidade ao nosso documento, abaixo e em anexo seguem as assinaturas dos membros e congregados de nossas igrejas, além das assinaturas de moradores não evangélicos que consideram importante a permanência da igreja como fator importante para a formação do caráter de ser humano. Vale salientar que não fazemos distinção e nem acepção de pessoas, pois é contra os nossos princípios como cristãos.

Assina primeiramente o Pastor Ozéas Ribeiro Marques, que é de Surumu.

Senador Papaléo Paes, este é outro absurdo: a Igreja Católica não está sendo incomodada naquela região, podendo ali ficar sem problemas, mas as Igrejas Evangélicas estão sendo retiradas de lá por ordem da Funai, e pouco mais de 500 famílias também estão sendo retiradas.

Espero - ainda não acabou o julgamento - que nada disso venha a acontecer, porque há ressalvas já feitas pelo Ministro Menezes Direito, acatadas pelo próprio Relator e por outros que já votaram. Amanhã, ainda será dado o voto do Ministro Marco Aurélio, do Ministro Celso de Mello e do próprio Presidente Gilmar Mendes. Tenho certeza de que não vai ser como essas ONGs, que fazem uma verdadeira inquisição nos tempos atuais, querem fazer naquela região.

Antes de concluir, quero ouvir, com muito prazer, o Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, esse é um tema extremamente importante não só para seu Estado, mas também para o País. E ouvimos isso, antes. Quero dizer que sou católico, que minha família é católica e que, infelizmente, infiltrados na nossa Igreja estão grupos de Esquerda radical, principalmente esse grupo que representa a Pastoral da Terra, um grupo que, juntamente com os partidos de Esquerda radical, formou verdadeiros monstros, que são esses sem-terra. Outro dia, eu conversava com uma autoridade da Igreja Católica que me disse: “A Igreja criou o monstro, construiu o monstro, e ele, hoje, está indomável”. Então, vejo que a Igreja tem de participar, sim, dos movimentos sociais, da proteção à sociedade, da atenção à sociedade, mas não deve fomentar esse tipo de intriga, de briga, de disputa, porque estará fazendo um serviço para muitas das ONGs - que V. Exª conhece muito bem, porque presidiu uma CPI das ONGs - que estão disfarçadas em prestadoras de serviços à comunidade, à sociedade, mas que, como todos nós sabemos, estão mais atentas às nossas riquezas, sejam elas de origem mineral, vegetal ou animal. Então, lamento muito que haja participação religiosa nesse processo. Lamento muito o que já ouvi neste plenário por parte de pessoas que não conhecem a realidade sobre o assunto, como a conhecem V. Exª e o Senador Augusto Botelho, e foi por isso que houve a intervenção de V. Exªs. Quero parabenizar V. Exª e o Senador Augusto Botelho e dizer que concordo plenamente com a opinião de V. Exª. Conheço V. Exª, tenho referências da sua responsabilidade e quero dizer que estou solidário às suas palavras, à sua determinação e à sua tomada de posição junto com o Senador Augusto Botelho. Parabéns pela sua coragem, pela sua determinação! Os índios merecem, é claro, seu espaço, merecem justiça. Não podemos esquecer que o próprio Governo permitiu que os agricultores, que os investidores lá do seu Estado fizessem seu investimento na agricultura nessas áreas. E digo também: esses investidores, esses agricultores nos servem como vigilantes contra essas Organizações Não-Governamentais - as famigeradas - que estão ali só buscando a exploração da nossa Amazônia. Então, eu me congratulo com V. Exª e com todos aqueles agricultores do Estado de Roraima. Tenham certeza absoluta de que o Supremo terá o bom senso de julgar pela justiça, e a justiça é fazer com que os senhores tenham a assistência necessária para continuarem desenvolvendo este serviço extremamente importante para o País, que é a agricultura.

Então, mais uma vez, parabenizo V. Exª e ressalto sua coragem, sua determinação e seu espírito de médico, para fazer justiça com esse povo de Roraima.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Papaléo Paes. V. Exª, que é de um Estado que tem a mesma idade do nosso, o Amapá, conhece de perto a dificuldade de construir Estados como o Amapá e Roraima, que ainda estão em construção, ainda com a presença do Governo Federal para atrapalhar.

Ao concluir, quero deixar bem claro não só aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que já acompanham essa luta há muito tempo, mas também a todo o povo brasileiro que as mentiras ditas a respeito dessa questão são muito grandes, ao ponto de a própria imprensa não perceber que não se trata de uma briga de seis ou sete plantadores de arroz, rizicultores, contra um grupo homogêneo de índios. Lá existem vários grupos diferentes de índios. Há os evangélicos, os católicos e cinco etnias diferentes: wapixana, makuxi, patamona, ingarikó, taurepang. Então, são índios que não compactuam e não têm o mesmo tipo de vida. A maioria deles não concorda com essa demarcação excludente, que expulsa as pessoas de lá.

As pessoas que estão aqui representadas pelas três que citei, o Sr. Jéfferson, o Francisco Carlos e o Edivan, são membros de famílias que lá estão antes de 1934, quando, pela primeira vez, uma Constituição brasileira reconheceu a questão do direito indígena. Além disso, os rizicultores que foram para lá compraram terras de pessoas que já estavam lá há muito tempo.

Não se está esbulhando ninguém. Então, se prega uma mentira. E, usando aquele termo que V. Exª gosta de dizer sempre, que o marqueteiro do Hitler dizia: uma mentira repetidas muitas vezes termina se tornando uma verdade.

Mas nós vamos continuar. Depois da decisão do Supremo, primeiro, ficaremos fiscalizando o que vai ser feito naquela reserva, tanto com as pessoas que tiverem que sair, como as que tiverem que ficar, porque são casadas com índias, ou índios casados com não-índias, conforme o Supremo decidir.

Vamos fiscalizar também a ação dessas ONGs naquela região, porque é uma região de extrema importância, Senador Mão Santa, para a soberania e a defesa nacional, porque fica na fronteira com a Venezuela e com a Guiana. Não é uma reservinha qualquer. E Roraima tem o direito de gritar, porque já é a 35ª reserva que se demarca no meu Estado, que correspondem, agora, somadas, a mais de 50% do território do meu Estado.

Então, quero deixar aqui registrado, nessa véspera de encerramento do julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol, este meu apelo: primeiro, para que o julgamento, como esperamos, seja justo, faça justiça a todos. Para repetir o jargão, o slogan do Governo Lula: um Brasil de todos, mesmo; que seja de todos, não só de alguns cupinchas. E pedir, Sr. Presidente, que sejam transcritas como parte do meu pronunciamento as matérias que li, publicadas na Folha de Boa Vista, e também o manifesto das igrejas evangélicas Assembleia de Deus das regiões de Água Fria, Mutum, Socó e Surumu.

Espero, portanto, que, depois de amanhã, possamos voltar à tribuna para analisar o resultado do julgamento. E, como disse, acompanharmos o desdobramento dessa questão, porque não vou ficar calado enquanto não vir cada família que tenha que sair de lá devidamente indenizada, devidamente reassentada, devidamente respeitada, como merecem respeito todos que estão lá. Também os índios que estão lá, Sr. Presidente, que não comungam com essa minoria do Conselho Indígena de Roraima, que quer fazer um apartheid étnico e social no nosso Brasil.

         Então, eu quero deixar isso registrado, reiterando o pedido de transcrição dos documentos a que me referi.

         Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Raposa Serra do Sol - PF diz que não haverá colheita, caso STF decida por demarcação contínua. Folha de Boa Vista

- Demarcação - CIR vai realizar manifestações e dá prazo de 30 dias para desintrusão.

- IEAD das igrejas evangélicas Assembleia de Deus - Água Fria, Mutum, Socó e Surumu.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/03/2009 - Página 5650