Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Data
17/03/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, para registrar que estou encaminhando à Mesa três requerimentos que pedem informações ao Governo. Vários Parlamentares denunciam constantemente que há discriminação na liberação dos recursos consignados no Orçamento por meio das emendas parlamentares.

            Encaminho, pois, ao Ministro de Estado das Cidades requerimento pedindo explicações: quais os motivos pelos quais não foram empenhadas as emendas de minha autoria, todas elas? Nenhuma emenda foi empenhada. São R$950 mil destinados às Prefeituras municipais. Os projetos receberam da área técnica do Ministério parecer favorável. Qual a razão? É discriminação política? É porque sou um Senador de Oposição, que critica o Governo, que denuncia quando há irregularidades?

            Faço esse pedido de informações porque não basta receber explicações pessoais. É preciso que o Senado Federal seja informado, e, mais do que o Senado, a população brasileira, que paga impostos, precisa ser informada sobre os critérios adotados pelo Governo na aplicação dos recursos oriundos do imposto que se paga no País.

            Outro, ao Ministro da Integração Nacional - R$1 milhão. Nenhuma emenda empenhada.

            Há informações de que é ordem da Casa Civil da Presidência da República, que o motivo é de natureza política. Eu prefiro não acreditar nessas informações dos subalternos. Quero que o Ministro informe, não a mim pessoalmente, mas ao Senado Federal e ao povo brasileiro quais as razões de não se empenharem emendas cujos projetos apresentados pela Prefeituras municipais merecem o parecer favorável da área técnica.

            E o outro é mais grave, é ao Ministério da Saúde: R$1,6 milhão não-empenhados, Senador Mão Santa, que não serão liberados, que serão desperdiçados. No final do ano, os Ministérios devolvem ao Tesouro Nacional recursos porque não tiveram a competência necessária para aplicá-los. E como explicar a existência de projetos, com pareceres favoráveis das administrações municipais, para os quais o Governo não repassa os recursos? A saúde, por exemplo, é um caos, e V. Exª sabe disso.

            Uma dessas emendas, Senador Mão Santa, é destinada a um consórcio... Aliás, R$1,6 milhão é destinado a três consórcios de saúde no Paraná, que atendem, portanto, dezenas de municípios paranaenses. Um deles pretendia comprar uma UTI. Quinhentos mil reais foram destinados a um consórcio de saúde por mim e R$500.000,00, por um Deputado Federal, o Chico da Princesa. A emenda do Deputado foi empenhada; a minha, não. Ocorre o quê, Senador Mão Santa? Vamos comprar meia UTI? Meia UTI resolve? O hospital terá condições de atender os seus pacientes com meia UTI? O Governo aceita receber meio imposto? O Presidente da República aceita receber meio voto? A candidata do Presidente da República se elegerá com meio voto, por acaso, Senador Mão Santa?

            Não dá para entender: meia UTI... V. Exª, que é médico, sabe da importância de uma UTI. O hospital não tem UTI; é uma região inteira sem atendimento. Mas o Governo não libera os recursos. Os recursos existem, os projetos são aprovados, e o Governo não libera os recursos.

            Indagamos, pois, a razão disso oficialmente, por meio de requerimento, de informações aos Ministros. Eles devem responder ao Senado Federal e à população do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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