O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Presidente dos nossos trabalhos nesta manhã de sexta-feira, meus caros Senadores e Senadoras, eu tratarei de três assuntos rapidamente, mas queria, inicialmente, dar continuidade ao discurso do Senador Heráclito Fortes nesse sentido, porque, no nosso entender, o projeto, ou o programa, o Plano Nacional de Habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado há dois dias pelo Governo Federal, é um projeto excludente, quando deveria beneficiar, de forma geral, os mais carentes, sem discriminação.

Senador Heráclito Fortes, o pronunciamento de V. Exª foi completo, faltando só uma observação. Eu vou começar pelo meu Estado. A Paraíba tem 223 Municípios. O que está previsto - e parece que escolheram exatamente os Estados mais pobres, com o mesmo número de moradias, independente de população - para a Paraíba é o mesmo que está previsto para o Piauí: 21,3 mil casas populares. Com um detalhe - não sei se o Senador Heráclito Fortes, em função de assuntos vários que aqui citou, se esqueceu -: Senador, Srªs e Srs. Senadores, minhas senhoras, meus senhores, Brasil inteiro, esse projeto só vai acontecer em cidades com mais de cem mil habitantes. Vou repetir para que não haja dúvida: o Projeto Minha Casa, Minha Vida não vale para quem mora em cidades pequenas, que são as mais pobres. Só para cidades com mais de cem mil habitantes. Na Paraíba só três cidades têm mais de cem mil habitantes. Significa dizer que 220 cidades da Paraíba estão excluídas do Minha Casa, Minha Vida. Apenas três - também é justo que se construa nestas três -: a nossa capital João Pessoa, a minha querida Campina Grande e a cidade de Santa Rita. Afora essas, mais nenhuma.

Parece-me que no Piauí tem Teresina e a cidade de V. Exª, Parnaíba. Quantos Municípios são no Piauí?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - São 224 Municípios.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Consequentemente, 222 Municípios do Piauí não serão atingidos.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Efraim?

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pois não, Senador Geraldo Mesquita, do PMDB do Acre.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Deixa eu lhe dar uma informação, já que estamos contabilizando: apenas a capital do Acre, Rio Branco, tem mais de cem mil habitantes. Temos 22 Municípios. Portanto, que o povo do Acre saiba que nos demais 21 Municípios - inclusive na segunda maior cidade do Estado, Cruzeiro do Sul, com cerca de 80 mil habitantes -, infelizmente, não seremos beneficiários por esse programa cantado em prosa e verso de casa popular.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pois bem, é mais um exemplo. E, se formos a outros Estados, principalmente os do Norte e do Nordeste, observaremos que estamos totalmente excluídos do projeto do Governo, que fez tanta propaganda, que fez a palavra voltada para os mais pobres. O que vai acontecer? Quem quiser ter acesso à moradia vai ter de deixar as 220 cidades da Paraíba para irem para as outras três cidades da Paraíba. É o que vai acontecer.

Então, trata-se de uma MP. Espero que o bom senso já aconteça na Câmara dos Deputados, ou até no próprio Governo, que faça esta modificação: casa para todos. Casa para todos! Não é o Brasil de todos? O Brasil para todos? É essa a propaganda do Governo do PT? Brasil para todos; para todas as cidades que tenham a população acima de cem mil pessoas, talvez porque seja a maior concentração eleitoral. Talvez seja esse, realmente, o objetivo eleitoreiro do programa. Para que atender a uma cidade, casas em cidade de três mil, quatro mil, cinco mil, dez mil habitantes, que é uma rua de São Paulo! Não! Presidente Lula e Ministra Dilma, pelo amor de Deus, lembrem-se de que os pequenos também existem não só no discurso. Ou será que a única coisa que resta para a minha Paraíba serão esmolas? Será isso mesmo ou pensa o Senhor Presidente que nós ficaremos felizes com essa situação?

E aqui venho também, Senadora Lúcia Vânia, Senador Heráclito Fortes, em nome do municipalismo. O caminho para que possamos ter sucesso é exatamente o repasse direto para as prefeituras, até porque é uma forma de compensar a questão do Fundo de Participação dos Municípios, para gerar emprego lá na base, lá no Município, para que se tenha mais renda no Município, porque do jeito que está o FPM, em que o Governo - e aí já vamos entrando no problema seguinte - deu isenção do IPI para resolver o problema das grande montadoras, em detrimento dos pequenos Municípios. E atente bem, Senador Mão Santa, o Governo nega, mas vai prorrogar a isenção do IPI de carro por mais três meses.

E aqui, se me permite V. Exªs, passo a ler, rapidamente, matéria de autoria do jornalista Sérgio Leo e Rosângela Bittar do jornal O Valor, cuja manchete é exatamente esta: “Governo nega, mas vai prorrogar a isenção de IPI de carros por três meses”.

Assim começa a matéria:

Se atender a seus ministros, que já formaram consenso em torno da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai prorrogar a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), cobrado na venda de automóveis, a partir do dia 31 de março, por mais três meses. Até a semana que vem, porém, os ministros estão orientados a negar a decisão sobre a medida [inclusive mentindo para o País. Está aqui escrito, eu estou só lendo]

Então, vejam bem:

O governo preocupa-se em não afetar o volume de vendas dos carros, especialmente neste fim de semana, quando as montadoras [pretendem] planejam realizar “feirões” em todo o Brasil.

Segundo um assessor direto de Lula, o governo já imaginava ser necessário estender o prazo quando decidiu a medida, no início do ano. As previsões mais otimistas apontavam a recuperação da economia só no segundo semestre, o que indicava a necessidade de manter o estímulo às vendas do setor até esse período, pelo menos.

           A notícia de que o governo cogitava ampliar o prazo de isenção teve efeitos negativos, porém, segundo estatísticas de vendas levadas pela indústria a Brasília, e os ministros combinaram negar enfaticamente qualquer extensão de prazo até a oficialização da medida.

Então, fica aqui bem claro ao Congresso Nacional - estou falando da tribuna do Senado Federal -: se for prorrogado, os Ministros mentiram para o povo brasileiro, os Ministros do Governo Lula, atendendo a um pedido das montadoras, tirando parte do bolo do FMP, Senador Geraldo Mesquita, Senador Pedro Simon. É provável que 80% das prefeituras brasileiras não paguem, no mês de março, no mês trabalhado, aos seus funcionários. Terão de se socorrerem da primeira parcela do mês de abril para poder pagar seus funcionários.

E o que está acontecendo? O Governo Federal, Senador Mão Santa, diminuiu as alíquotas do Imposto de Renda e está isentando o IPI. E o que é FPM e FPE? FMP é exatamente uma combinação dos recursos do Imposto de Renda e do IPI, em que os Municípios detêm 23,5% do grande bolo que acontece. E as prefeituras, as grandes prefeituras de São Paulo, do sul do país estão preocupadas com essa questão? Não. Pelo contrário. Estão satisfeitas. Satisfeitas as grandes prefeituras, porque, na hora em que se tem a isenção do IPI dos carros, dos automóveis, vende-se mais, arrecada-se mais ICMs, e se tira exatamente o IPI do grande bolo da divisão dos mais de 5.600 Municípios do nosso País.

Mais uma vez está provado que a política do Governo é para os mais ricos: fortalece os grandes Municípios e prejudica os pequenos Municípios. Deixa-se de pagar o funcionário, gera-se desemprego porque não houve pagamento, tem-se prejuízo nos comércios das pequenas cidades, além da diminuição do FPM, diminui-se a arrecadação do Município e, consequentemente, gera-se desempregos não só de funcionários, mas, acima de tudo, na economia privada. Por isso, Srªs e Srs. Senadores, espero, sinceramente, que o Governo do Presidente Lula não prorrogue a isenção do IPI.

Ao encerrarem a matéria, os jornalistas Sergio Leo e Rosângela Bittar, do jornal O Valor, do dia 26 de março, dizem:

[...]

Apesar de acreditar na eficiência do mecanismo como instrumento contra a desaceleração econômica, o governo não cogita estender a isenção do IPI para outros setores. Entre os defensores de isenção exclusiva para o setor automotivo, em Brasília, argumenta-se que esta cadeia é bastante organizada e fácil de fiscalizar, devido ao regime de documentos e registros que cerca o produto final, o automóvel, sujeito até a controles não-tributários - feitos pelos Detrans estaduais. Outros setores que reivindicam tratamento idêntico não oferecem os mesmos mecanismos [...]

Então, Sr. Presidente, não vai ficar por aí. Deu-se a isenção para as grandes montadoras, que, coincidentemente, estão lá no ABC Paulista, onde nasceu o PT. Resolve-se aqui a questão do ABC Paulista e o resto do Brasil que pague a conta. Como sempre acontece, sobra para os mais fracos. São os Municípios pobres do Nordeste e do Norte que vão pagar esta conta.

Muito bem, Sr. Presidente, então aqui se encaixa, com certeza, o meu pronunciamento com o do Senador Heráclito Fortes, quando se fala em habitação. Eu torço e espero que este programa dê certo, porque há um déficit habitacional neste País muito grande. Agora, da forma como está começando, só terão acesso as grandes empreiteiras e as grandes construtoras, sem a participação do cidadão de cada uma das cidades que serão beneficiadas. Escolheram o Piauí e a Paraíba, porque são pequenos eleitorados dentro do bolo nacional - só tem 21 mil na terra de V. Exª; e 21,3 na minha.No seu Estado, duas cidades: a cidade de Teresina e a cidade de Parnaíba, que V. Exª canta desta tribuna como sendo realmente um dos melhores e mais belos recantos deste País. Sou testemunha do amor que V. Exª tem a essa terra e a esse povo, Senador Mão Santa.

Depois se vê que o Governo não vai construir casas populares em cidades como Cruzeiro do Sul, que tem 80 mil habitantes, ou em outras cidades, que, segundo levantamento do IBGE, têm uma população de 98 mil, 99 mil. Por isso, Senador Mão Santa, a nossa preocupação.

            Mas, Senadora, trata-se de uma medida provisória. E eu quero ver qual é o Deputado que não vai mudar essa regra. Nós vamos ter de começar a cobrar pela Câmara dos Deputados. Lá, na minha Paraíba, por exemplo, tem 220 Municípios fora desses benefícios. Nós queremos casas para João Pessoa; queremos casas para Campina Grande; queremos casas para Santa Rita, mas queremos também casas para os outros 220 Municípios da Paraíba. E eu quero ver qual é o Deputado que vai fechar o olho para essa questão.

Da mesma forma, nós vamos cobrar aqui no Senado Federal. Qual é o Senador que dirá, por amor à questão da base partidária que defende, do Presidente Lula: “Votarei pela medida provisória sem fazer nenhuma emenda, porque o certo é excluir os Municípios com menos de 100 habitantes”.

Então, eu espero que haja bom senso por parte do Governo Federal e que mande modificar a medida antes de ela começar a tramitar nestas duas Casas. É a primeira solicitação que faço ao Senhor Presidente. E única em relação à questão dos habitantes, para que seja de todos; que acompanhe a política do Governo: o Brasil para todos; o Brasil de todos, de todos nós. Então, que seja o Brasil também daquele cidadão que mora lá na cidade de Várzea, na Paraíba, que tem três mil e poucos habitantes; que vá lá no final da Paraíba, lá na cidade de Cachoeira dos Índios, divisa com o Ceará, a fim de que tenham também direito a ter a construção de casas populares.

E depois, Senadora Lúcia Vânia, símbolo do municipalismo nesta Casa, que esse recurso vá direto para os Municípios e para os Prefeitos. Fiscalize! O Governo tem que fiscalizar, para que aconteça. E eu tenho certeza de que, se forem recursos para a construção de 50 casas nos Municípios, serão feitas 60 ou 70, ou quantas forem melhor, porque ali estarão gerando emprego e acima de tudo aumentando a renda do cidadão de cada uma daquelas cidades.

Depois, a questão do IPI, que mostra que há contra as pequenas prefeituras, as prefeituras brasileiras, uma verdadeira articulação para prejudicar os Prefeitos brasileiros. Pensam eles que prejudicam só os Prefeitos. Pelo contrário. A grande prejudicada é a população.

E, finalmente, Senador Mão Santa, saio um pouco dessa área para concluir o meu pronunciamento e dizer da minha alegria pelo fato de, no decorrer desta semana, mais precisamente na quarta-feira, a nossa Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, ter aprovado projeto de minha autoria que dá ao aposentado isenção gradual no Imposto de Renda. O projeto aprovado garante isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados a partir de 66 anos de idade. É o que estabelece o nosso projeto. O desconto inicial, Srs. Senadores e Senadoras, é de 20% do montante, aumentando gradativamente, ou gradualmente, até 100%.

           E como seria essa regra de transição? O aposentado, pensionista ou da reserva - no caso, militar -, ao completar 66 anos de idade, teria isenção de 20% do valor que paga do Imposto de Renda; ao chegar aos 67, teria 40%; aos 68, 60%; aos 69, 80%; e 100% de isenção aos 70 anos. Senadora, o objetivo é proporcionar mais disponibilidade de recursos aos aposentados idosos. O avançar da idade, ao mesmo tempo em que reduz a capacidade de trabalho, aumenta a necessidade de gastos com saúde, em razão de acontecimentos de moléstias degenerativas e crônicas que exigem tratamentos longos e onerosos.

           Eu diria a V. Exª que é obrigação do Estado, e o Estado tem por dever amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.

Esse projeto, Senador Geraldo Mesquita, foi aprovado por unanimidade na CAE, e aqui quero agradecer ao nosso Relator Senador Jayme Campos, que estudou a matéria, que se dedicou à matéria, como é comum com matérias dessa natureza nesta Casa, e também a vários outros companheiros. Duas emendas melhoraram o nosso projeto.

Hoje aprovado, todo e qualquer aposentado ou pensionista que ganhe até R$3.800,00, chegando aos 70 anos de idade, estará totalmente isento do Imposto de Renda. Eles que pagaram a vida toda, eles que durante toda a sua vida como funcionários, como homens que ajudaram a construir este País, pagaram e agora está na hora de ter um pouco mais de recursos para enfrentar a melhor idade, mas que precisa dessas pequenas diferenças.

Senador Geraldo Mesquita, escuto V. Exª com o maior prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Efraim Moraes, apenas para dizer que coloco esse projeto de sua autoria num patamar de importância daqueles projetos já aprovados que tratam de resolver questões atinentes aos aposentados e pensionistas neste País. Por sinal, os três projetos são da autoria do Senador Paulo Paim. Em seguida, vou falar sobre isso, mas coloco no mesmo patamar de importância, mas espero que o Senado Federal, como fez das outras vezes, aprove o projeto que estabelece para o reajuste dos aposentados o mesmo percentual aplicado ao reajuste do salário mínimo. O projeto que acaba com o fator previdenciário, o mecanismo mais perverso que já vi ser criado neste País contra os trabalhadores. E aquele outro que resgata as perdas dos aposentados, ao longo dos anos, em razão dessa defasagem de índices. Então, são três projetos importantes. Isso o Senado aprovou. Estão lá na Câmara dos Deputados, pendentes de apreciação. E agora, o seu projeto se soma a esses três. E digo, repito: situa-se no mesmo patamar de importância, Senador Paulo Paim, porque, se aprovado na Câmara e no Senado e se for sancionado, ele trará benefício real aos aposentados. É como diz V. Exª, pagaram a vida inteira: Imposto de Renda, Previdência, pagaram tudo e todos. Já não podem mais suportar uma carga como esta, a eles atribuída, a cobrança de Imposto de Renda. É na fase em que eles precisam dessa solidariedade do Estado brasileiro a quem tanto tempo serviram. É na fase que eles precisam de ajuda. Então, o seu projeto vai no sentido de aliviar a carga que já é pesada, em cima dos aposentados; ainda é pesada. Então, precisamos resolver essa questão. Por isso, eu parabenizo V. Exª e torço para que o Senado Federal aprove também esse projeto de autoria de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Geraldo Mesquita, o seu aparte.

Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª e dos demais companheiros.

Esse nosso projeto já foi encaminhado à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Nosso Senador Jayme Campos - que vem estudando a matéria ao nosso lado e de outros companheiros, inclusive V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, e o Senado Paulo Paim também - já foi designado novamente o Relator, desta feita, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Por isso eu espero que, até antes do final do mês de abril, esse projeto já esteja na Câmara dos Deputados. Agora, é preciso que também se faça um trabalho junto aos aposentados, nós, os Senadores que trabalhamos essa matéria, para que não aconteça lá na Câmara o que vem acontecendo: o projeto sai daqui e morre lá, porque lá o Governo está dominando, porque lá o Governo não tem interesse de tirar recursos do seu bolo orçamentário, porque prefere ficar ele administrando sem repassar diretamente a quem de direito, que é o próprio aposentado. É preciso que os Srs. Deputados entendam que vai começar a cobrança, até porque, no próximo ano, haverá eleições e até porque hoje na Câmara dos Deputados, senhores aposentados, os projetos não são votados porque o Governo não quer, porque quem tem a maioria na Câmara dos Deputados é o Governo, é o Partido do PT somado aos Partidos da base.

Então nós precisamos fazer as duas partes: primeiro, o dever de casa, aprovando essa matéria rapidamente aqui, no Senado Federal, para se juntar às outras matérias que aqui já foram aprovadas, do Senador Paulo Paim, e depois chamar os aposentados, os pensionistas e os homens da reserva aqui para dentro, para que a Câmara do Deputados se sensibilize e vote uma matéria de tanta importância para o povo brasileiro, principalmente para os homens e as mulheres da melhor idade.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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