O SR. MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente José Nery, que é o autor da proposta de estarmos hoje aqui reunidos.

Queria cumprimentar o Exmº Reverendíssimo Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário Geral da CNBB, e Dom Lorenzo Baldisseri, Núncio Apostólico do Brasil.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convidados, ao longo desses 45 anos, a Campanha da Fraternidade trouxe para a reflexão dos brasileiros um espectro muito amplo de temas, todos eles cruciais para que possamos ter uma vida melhor, com mais dignidade e bem-estar, mediante uma convivência social assentada nos autênticos valores cristãos.

Entre tantos outros, a Campanha da Fraternidade já se ocupou de temas como solidariedade, família, trabalho, migrações, saúde, violência, fome, estrutura fundiária, crianças e jovens, discriminação racial e da mulher, comunicação, moradia, exclusão social, política, sistema prisional, desemprego, drogas, povos indígenas, velhice. Espero não ter me esquecido de nenhum. Nos anos de 1982 e 1998, foi escolhido para a Campanha da Fraternidade um tema que me diz muito de perto, que é a educação, a área em que mais tenho trabalhado nesses 40 anos de vida pública.

Em 1982, sob o lema “A Verdade vos Libertará”, a Campanha tratou de Educação e Fraternidade. Já em 1998, para abordar a mesma temática, foi adotado o lema “A Serviço da Vida e da Esperança”. Nada melhor. A educação tem que estar sempre a serviço da vida e da esperança de oportunidades para tantos brasileiros.

Na Campanha da Fraternidade ora em curso, a CNBB nos traz uma questão de clamorosa atualidade. O tema de 2009 é “Fraternidade e Segurança Pública”, sob o lema “A paz é fruto da Justiça.”

Na Campanha deste ano, a Igreja procura não apenas transmitir para a nossa sociedade uma mensagem sobre a segurança, mas dar a sua contribuição ao desenvolvimento de uma cultura da paz. Questões como exploração sexual, maus-tratos com os idosos e a violência dentro da própria família estão sendo enfocados, num esforço para envolver toda a sociedade na busca de soluções para o gravíssimo problema da segurança pública e de uma vida pessoal sem violência.

         Todos nós somos testemunhas, na maioria das vezes silenciosa, de casos de violência e maus-tratos. Basta ler as revistas, ver televisão, entrar na Internet, conversar com os amigos. Nós estamos sempre perto de casos de violência. E eu disse “testemunha silenciosa” porque nem sempre nos manifestamos como deveríamos.

Aqui nesta Casa, discutimos e estamos propondo soluções para casos de pedofilia, violência contra as mulheres, trotes violentos nas universidades, gangues de jovens, quadrilhas armadas nas periferias das grandes cidades, assassinatos, invasões, sequestros e falta de recursos no orçamento para a segurança pública.

Hoje cedinho eu estava com uma assessora na minha casa e ela recebeu um telefonema sobre um rapaz que foi morto no Parque da Cidade, agora de manhã, em um sequestro relâmpago. Quer dizer, nós não estamos imunes a isso nem aqui, no Parque da Cidade.

Com efeito, a escolha do tema da Campanha deste ano não ocorreu de improviso - tenho certeza. As autoridades eclesiásticas revelam que o tema vem sendo preparado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil há cerca três anos. E o convite à reflexão feito pela Igreja vem encontrando forte repercussão, haja vista que o problema da segurança pública, longe de interessar apenas aos católicos, toca bem de perto a todos os cidadãos brasileiros. Cresce, nesse contexto, a compreensão de que a paz somente poderá ser alcançada mediante um esforço coletivo, donde sobressai inquestionável a necessidade de reeducação da sociedade no sentido da promoção de uma cultura da paz. E isso não é fácil. A Igreja, as escolas, toda a sociedade têm que estar imbuídos desse objetivo. Imagino que as escolas católicas devem puxar - e eu como aluna salesiana que fui a vida inteira devo participar - toda essa idéia de que a sociedade tem que tomar nas mãos a idéia de formar realmente uma cultura da paz.

           A escolha do tema envolvendo a segurança resultou de sugestão, pelo que li, das pastorais brasileiras, especialmente da Pastoral Carcerária. Ao suscitar o debate sobre esse problema, a Igreja tem certeza de estar dando a sua contribuição para que todos tenham uma vida melhor e sem violência. 

           O Secretário da Cáritas do Brasil, Ivo Polleto - eu não o conheço, mas li sobre as suas propostas - destaca que a Campanha deste ano atende a um grito que vem das prisões. Para ele, a humanização e o respeito para com a vida e os direitos do cidadão é um desafio a ser suplantado. Dessa forma, poderá ser implementada a nova visão de política de segurança pública que está sendo sugerida pela Igreja.

           Senador José Nery, acho que esta Casa poderia começar a trabalhar mais com as questões carcerárias. Discutimos muito aqui, quando uma moça foi pega numa cela de homens lá no Pará. Mas isso deve ser questão decorrente do abarrotamento das nossas celas, da transformação das delegacias de polícia em presídios. Tudo isso tem de ser discutido com mais profundidade nesta Casa.

A origem do tema da Campanha deste ano, focalizado em um setor da população desprivilegiada, não constitui novidade. Cada uma das Campanhas da Fraternidade lançada pela CNBB reflete exatamente os clamores que vêm da sociedade. O critério de escolha utilizado pela entidade é a vontade coletiva. E os debates enfocam sempre temas contemporâneos e urgentes.

O texto base da Campanha da Fraternidade deste ano traz uma série de sugestões para nortear o debate da sociedade, assim como observações ligadas ao sistema de segurança pública do País. Entre as advertências que faz, a CNBB deixa claro que o atual sistema tem usado a manipulação do medo como forma de controlar a violência e promover o aumento da segurança. Isso também tem que ser discutido. Há prós e contras.

Ainda segundo o texto básico, o poder econômico e o da mídia são grandes forças que influem na ocupação dos poderes institucionais de um País. Numa admoestação à qual devemos dar a maior atenção, o texto básico da Campanha afirma que o Poder Legislativo - aqui temos que vestir a carapuça -, no âmbito federal, estadual e municipal, está muitas vezes atrelado a essas forças. Com isso, o princípio da igualdade de todas as pessoas perante a lei resta comprometido, e a desigualdade social, política, cultural e econômica passa a ter fundamentos e regras, garantindo assim a continuidade de uma sociedade de privilégios.

O Poder Executivo deve dar mais atenção à solução de problemas como superlotação carcerária, como eu disse há pouco, à melhor qualificação da polícia - chega um momento em que o povo as vezes tem medo da polícia, principalmente no interior -, a seu melhor aparelhamento físico, ao combate à corrupção em todos os níveis.

A CNBB lembra que uma sociedade que supervaloriza o patrimônio acaba por se tornar uma sociedade de privilégios garantidos, em larga medida, pelo poder aquisitivo. No âmbito da Justiça, embora as ciências jurídicas considerem que todos são iguais perante a lei, alguns, como os militares, os magistrados, nós, os Parlamentares, o Presidente da República e os Ministros de Estado têm foro privilegiado. Embora o texto básico da Campanha da Fraternidade reconheça que, em muitos casos, isso seja necessário e legítimo, em outros, segundo o texto, se torna um meio de burlar a Justiça e garantir a impunidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, visitantes, em Campo Grande, capital do meu Estado de Mato Grosso do Sul, a Igreja Católica promoveu o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade 2009 no último domingo, dia 22 de março, no Ginásio Poliesportivo Dom Bosco, no bairro Monte Castelo, onde ficam concentrados esse ginásio e as escolas de ensino básico salesiano. Foi um belíssimo evento, prestigiado por numeroso público, como sempre. 

Antes de encerrar esta fala, faço questão de apresentar minhas calorosas saudações às principais autoridades eclesiásticas de Mato Grosso do Sul, como já falei das nacionais. Quero dar meus cumprimentos ao meu amigo Arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello; ao seu bispo auxiliar, Dom Eduardo; ao Bispo Diocesano de Três Lagoas, Dom José Moreira Bastos Neto; ao de Coxim, que fica no norte do Estado, perto já de Mato Grosso, Dom Antônio Migliori; ao de Dourados, que é nossa segunda maior cidade, Dom Redovino Rizzardo; ao de Corumbá, nossa fronteira com a Bolívia, Dom Segismundo Alvarez; e ao de Jardim, a terra onde nasci, Dom Jorge Bezerra. Toda a população sul-mato-grossense lhes é extremamente grata pelo belo trabalho que desenvolvem.

Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, nenhuma sociedade na qual desfrutamos democracia, mas carecemos de justiça social, a segurança e a paz correm sério risco. Devemos, portanto, juntar nossos esforços aos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que busca, com a Campanha da Fraternidade 2009, colaborar na criação de condições para que o Evangelho seja mais vivido na sociedade, por meio da promoção de uma cultura da paz, fundamentada na justiça social.

E a paz que deve ser buscada, como lembra a CNBB, é aquela positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao outro e a mediação pacífica dos conflitos, nas cidades e no campo; e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas, pela intolerância com os “diferentes” e tendo como foco os bens materiais.

Afinal, “A paz é fruto da Justiça”.

Agradeço a atenção de todos e vamos juntos trabalhar este ano com o lema da Campanha da Fraternidade.

Muito obrigada. (Palmas)

Modelo1 4/24/2410:00