Discurso durante a 34ª Sessão Especial, no Senado Federal

Comemoração dos 45 anos da Campanha da Fraternidade.

Autor
Flávio Arns (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. IGREJA CATOLICA. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Comemoração dos 45 anos da Campanha da Fraternidade.
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2009 - Página 6584
Assunto
Outros > HOMENAGEM. IGREJA CATOLICA. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), IGREJA CATOLICA, HOMENAGEM, ANIVERSARIO, CRIAÇÃO, CAMPANHA DA FRATERNIDADE, COLABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SOLIDARIEDADE, SOCIEDADE, PARCERIA, DIVERSIDADE, IGREJA, IMPORTANCIA, DEBATE, PROBLEMAS BRASILEIROS.
  • IMPORTANCIA, DEBATE, SEGURANÇA PUBLICA, PAZ, VINCULAÇÃO, JUSTIÇA.
  • QUALIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REGISTRO, VISITA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), VINCULAÇÃO, CULTURA, ARTES, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VALORIZAÇÃO, INCLUSÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. FLÁVIO ARNS(Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V. Exª permitir, falarei daqui mesmo.

            Em primeiro lugar, quero parabenizar a CNBB novamente, como diz o nosso quadro, pelos 45 anos de Campanha da Fraternidade. Se pensarmos que é uma caminhada de 45 anos... Quantas pessoas, no Brasil, sequer tinham nascido e a CNBB já estava promovendo a Campanha da Fraternidade. Por si só, 45 anos é uma caminhada que deve ser enaltecida. Qualquer coisa que tenha uma história de 45 anos no Brasil deve ser elogiada. Sempre sobre temas os mais fundamentais para a sociedade. A própria palavra “fraternidade” já diz isso. Vamos construir juntos, todos, discutir, achar caminhos, alternativas, para construir uma sociedade que seja fraterna, solidária. Quando uso a palavra “solidária”, costumo dizer: vamos nos colocar até na pele da outra pessoa, na situação da outra pessoa; e vamos nos perguntar, o Brasil todo, como é que eu gostaria de ser tratado, como é que eu gostaria de ser abordado, se eu estivesse no lugar da outra pessoa.

Se cada um só pensasse em fraternidade, solidariedade nesse sentido, eu diria que metade dos problemas já estariam resolvidos no Brasil. E pensar que uma Campanha da Fraternidade faz esse debate, naturalmente, no Brasil inteiro, através das dioceses, arquidioceses, paróquias, grupos religiosos, grupos de jovens, todos os segmentos da sociedade! Esse debate não ocorre só na Igreja Católica, mas em todas as igrejas cristãs hoje em dia, porque essa é uma campanha ecumênica. E, mesmo aquelas pessoas que não professam qualquer denominação religiosa, participam do debate, porque muitas dessas pessoas dizem: “Com solidariedade, fraternidade, estou junto nessa caminhada”, porque é uma caminhada de pessoas que têm sensibilidade, que têm humanidade, que têm bom senso. Na verdade, a gente nem precisaria ter legislação nesse sentido. É só dizer: isso é o que deve ser. Então, a consciência seria importante para que isso acontecesse.

Há pouco tempo, a Campanha da Fraternidade abordou o tema da pessoa com deficiência, por exemplo, e o Brasil inteiro discutiu a matéria, debateu como fazer, como atender, como fazer a família participar, a questão do trabalho, do envelhecimento, da cidadania, da educação, da saúde. Enfim, há tanta necessidade no Brasil!

Então, os temas são da mais alta importância. E o tema, neste ano, é segurança, sob a ótica fundamental de se dizer que a paz, em qualquer lugar do mundo, é fruto da justiça.

Quantos problemas há no Brasil? Abordaríamos até em termos de solidariedade, como eu disse há pouco: vamos nos colocar na pele da outra pessoa.

O que seria dos nossos filhos se não tivessem casa, se não tivessem comida, se não tivessem lazer, se não tivessem esporte, se não tivessem escola, se não pudessem ir ao médico? O caminho da criminalidade, da marginalização estaria aberto, para que nossos filhos também trilhassem esse caminho. Ao mesmo tempo, quantas pessoas como nós dizem que precisam ocupar o tempo dos filhos, para que evitem as más companhias, como a droga, e para que não fiquem sem fazer nada nem coloquem idéias estranhas na cabeça? Então, é preciso ocupar o tempo, preparar o caminho dos nossos filhos para o futuro. Quer dizer, todos nós pensamos nisto: no caminho dos nossos filhos para o futuro, pela educação, pelo trabalho, pelo apoio, por tantas coisas que são completamente necessárias.

Quando falamos do filho com deficiência - eu também tenho um filho com deficiência -, pensamos: a gente quer que ele seja feliz, no fundo. Eu quero que meu filho, com deficiência ou sem deficiência, seja feliz. E ser feliz significa o quê? Significa ter escola, ter saúde, ter trabalho, ter lazer, ter amigos, poder sair, ser respeitado, ter chances e ter oportunidades; e a segurança está vinculada a isso.

É claro que o aparelho policial, que tem que estar muito bem organizado, é importante, por exemplo, nas nossas fronteiras, com a Polícia Federal, com as Forças Armadas, para que a cidadania dos nossos filhos, das nossas famílias, de toda a sociedade não seja comprometida em termos de drogas, de conduzir as pessoas para o crime. E a força policial também deve ser equipada, boa, bem treinada, que respeite os direitos humanos.

Então, que bom, Dom Dimas, que estamos novamente celebrando a Campanha da Fraternidade no Brasil! Quero parabenizá-lo por essa caminhada de 45 anos - isso temos que dizer em alto e bom som - e dizer que esse é sempre o caminho necessário nessa campanha no período da Quaresma, de preparação para a Páscoa, em que, realmente, o homem novo deve surgir, com novas ideias, novos ideais. É um período de preparação e de reflexão para a Páscoa - ressurreição, nesse sentido. E a Campanha da Fraternidade vai até o ano que vem. Vamos discutir o ano todo o tema Segurança e Fraternidade.

Presido a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Hoje, de manhã, o Ministro da Cultura esteve presente e relacionou muito bem a cultura, a dança, o teatro, a música, o artesanato com a prevenção de violência, com a inclusão do adolescente, da pessoa; com a valorização do ser humano pela cultura.

Então, temos que olhar o orçamento, os programas e verificar como isso tudo está acontecendo e como podemos contribuir, para que isso se consolide cada vez mais.

Parabéns, Dom Dimas! Parabéns, Senador José Nery! Eu gostaria também que o pronunciamento, abordando outros aspectos da Campanha da Fraternidade, fosse dado como lido, para constar dos Anais da Casa.

Obrigado.

Parabéns, Dom Dimas!

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS

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O SR. FLÁVIO ARNS (PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desde há muito a Campanha da Fraternidade da CNBB investiu-se de acentuado ecumenismo, abordando graves necessidades sociais, defendendo bandeiras do mais amplo alcance, e que guardam relação direta com a vida em sociedade.

            Mais uma vez, tendo escolhido como tema: “Fraternidade e Segurança Pública”, e como lema: “A paz é fruto da justiça”, a Campanha da Fraternidade nos leva à reflexão sobre aquilo que desejamos para o Brasil - Uma sociedade igualitária, justa e plena de oportunidades para todos - condições estas que são essenciais para que se tenha paz, fraternidade e segurança pública.

            Atenta-se contra a paz, sempre que o cidadão é privado de seus direitos individuais e coletivos, e de justiça social. A realidade social, econômica e política em que vivem os brasileiros tem sido, como resultado da injustiça social que ainda predomina no País, marcada por uma violência cada vez mais acentuada.

            Para termos paz, devemos promover a justiça social, pela garantia dos direitos sociais dos cidadãos, que constam no Art. 6º da Constituição Federal: Educação, Saúde, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância, Assistência aos Desamparados. Sem essas garantias, jamais teremos paz na sociedade.

            A principal razão de existência da força de segurança pública é a preservação dos direitos humanos. Possuindo a prerrogativa do emprego da força, seus operadores devem ser capazes de garantir a ordem, o respeito; afastar o medo, a intimidação e a hostilidade; substituir a lógica da vingança, pela da mediação na solução de conflitos.

            Uma boa gestão na área da segurança pública envolve o diagnóstico, o planejamento, a execução, a avaliação e uma boa estrutura organizacional. O enfrentamento ao crime e à violência é trabalho que deve ser coordenado, entre poder público e sociedade.

            Uma política de segurança pública consistente deve destinar-se, em primeiro lugar, a evitar que o crime seja praticado.

            Deve dirigir-se a todos os cidadãos, e em especial aos jovens em situação de risco. O trabalho com o menor em conflito com a Lei tornou-se um dos principais desafios, não apenas para a segurança pública do Brasil, mas para outros setores, como a educação e a assistência social.

            Deve melhorar as condições de sociabilidade do ambiente, investindo em valores positivos - família, escola, esporte, cultura, religião, entre outros. Deve igualmente dedicar-se à atenção preventiva, à inteligência policial, uma vez que a presença do aparelho do Estado intimida e inibe a delinqüência.

            Em segundo lugar, tendo falhado em impedir o crime, a política de segurança pública deve atuar com competência nos fatos concretos, por meio do sistema judiciário e penal. Com atitude efetiva e reta, a força policial deve agir com firmeza, ética e profissionalismo, observando sempre os fundamentos da dignidade humana.

            Por fim, a política de segurança pública deve ser capaz de atuar junto aos reclusos, recuperando-os e reinserindo-os no meio social. O fato de o homem ter sido colhido pelo sistema penal não significa que esteja liquidada a sua chance de convívio em sociedade.

            Pelo contrário, essa pessoa deve ser trabalhada e trabalhar, pelo tempo que for necessário, para que seu retorno à sociedade aconteça em condições dignas, para que seja uma pessoa produtiva e não retorne ao descaminho.

            É preocupante, Sr. Presidente, notícia trazida recentemente em revista de circulação nacional, onde o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, informa que 1/3 da população carcerária brasileira, ou seja, aproximadamente 147 mil pessoas estão presas indevidamente, por já terem cumprido a pena, ou por não deverem ter sido sequer aprisionadas.

            Chego mesmo a ponderar se aqueles que já cumpriram suas penas estariam preparados para retornar ao convívio da sociedade. Pondero se encontrariam trabalho, condições dignas de subsistência, se estariam reeducados e dispostos ao convívio social.

            A paz que almejamos para o Brasil é uma paz positiva, orientada pelo senso comum, que direciona a valores humanos, como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao outro, e pela mediação pacífica dos conflitos.

            Propõe a Campanha que, para atingir-se esse objetivo, sejam trilhados alguns caminhos, dentre os quais destaco:

Desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, a fim de que possam se sensibilizar e se mobilizar, assumindo sua responsabilidade pessoal no que diz respeito ao problema da violência e à promoção da cultura da paz.

Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.

Fortalecer a ação educativa e evangelizadora, objetivando a construção da cultura da paz, a conscientização sobre a negação de direitos como causa da violência e o rompimento com as visões de guerra, as quais erigem a violência como solução para a violência.

Favorecer a criação e a articulação de redes sociais populares e de políticas públicas com vistas à superação da violência e de suas causas e à difusão da cultura da paz.

Desenvolver ações que visem à superação das causas e dos fatores da insegurança.

Despertar o agir solidário para com as vítimas da violência.

Apoiar as políticas governamentais dos direitos humanos.

Enfim, a Campanha da Fraternidade deste ano traz ao debate a situação dos jovens em conflito com a Lei, o sistema prisional brasileiro, e a falta de ética na política.

Em sua essência, a Campanha da Fraternidade convida a sociedade brasileira para um debate sobre segurança pública, e para a promoção da cultura da paz em todos os seus contextos.

            Finalizo, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, citando para a reflexão de todos, breve trecho do hino da campanha da fraternidade de 2009, que muito bem traduz a essência da paz verdadeira de que todos precisamos:

            A segurança é vida plena para todos:

            Trabalho digno, moradia, educação;

            É ter saúde e os direitos respeitados;

            É construir fraternidade, é ser irmão.

            É vão punir sem superar desigualdades;

            É ilusão só exigir sem antes dar.

            Só na justiça encontrarás tranqüilidade;

            Não-violência é o jeito novo de lutar.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2009 - Página 6584