O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside os nossos trabalhos; minhas senhoras e meus senhores; meu caros Senadores e Senadoras, na última sexta-feira, Sr. Presidente, estive nesta tribuna e aqui registrei, nos Anais da Casa, matéria assinada pelo jornalista Sérgio Leo e Rosângela Bittar, do jornal Valor Econômico, cuja matéria era “Governo nega, mas vai prorrogar isenção de IPI de carro por três meses”. Matéria que dizia, claro, que os Ministros do Governo do Presidente Lula receberam ordem para negar o aumento do IPI.

Sr. Presidente, quando nós abrimos os principais jornais do País, interessante é que eles publicavam nas suas páginas inteiras de venda de veículos a seguinte informação: “últimos dias do IPI reduzido. Outro jornal fazia matéria idêntica e repetia: “últimos dias do IPI reduzido”. Outro jornal publicava também divulgação para venda de automóveis e dizia: “últimas semanas com IPI reduzido” 

         Ora, todos eles sabiam que já havia um acerto entre o Governo e as montadoras para prorrogar a isenção do IPI por mais três meses.

“Veículos terão isenção prorrogada”. Isso em 28 de março. E o Governo hoje anuncia... Aliás, estava aqui em um dos jornais de maior circulação deste País, o Estadão, O Estado de S.Paulo: “Corte do IPI dos carros vale por mais três meses”. Isso, Senador Geraldo, matéria de sábado.

Outro jornal, Jornal do Brasil, diz: “Veículos terão isenção prorrogada”, também matéria de sábado. E o Governo negando que haveria prorrogação. Inclusive na Bahia, chegou a dizer aos Prefeitos que eles estavam “comendo o pão que o diabo amassou”; e que, daqui para frente, vão comer sem amassar, vai ser direto, porque - veja bem - matéria de hoje “Governo anuncia pacote de medidas de estímulo à economia do País”.

Pois bem, Srs. Senadores, o Governo anunciou a redução de IPI dos veículos por mais três meses - houve prorrogação -, a redução do IPI no material de construção, como o cimento, de 4% para zero, tintas e vernizes de 5% para zero, revestimento não refratário, de 5% para zero, massa de vidraceiro, de 10% para 2% e chuveiro elétrico, de 5% para zero entre outros.

Tudo bem! É forma de incentivar a nossa economia! Mas os Prefeitos, ou seja, a prefeituras é que vão pagar os benefícios do Governo, mais uma vez, “dando esmolas com o chapéu alheio.”

E veja bem, Srªs e Srs. Senadores, mais adiante, abro um dos sites da Paraíba, o PbAgora, que tem como manchete principal: “Prefeituras amargam uma redução de 14,1% na quota do Fundo de Participação depositado nesta segunda-feira”.

Srs. Senadores e Senadoras diz a matéria: “Em mais um repasse da quota a que as prefeituras têm direito nos fundos de participação dos municípios, os prefeitos têm uma pésima notícia nesta segunda-feira. A redução do valor em relação ao mesmo período do ano passado ultrapassa 14%, fruto de arrecadação por conta da crise econômica.

Senador Mão Santa, diz ainda a matéria do PbAgora:

Senador Mão Santa, diz ainda a matéria do PB Agora:

(...) De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do repasse do que será depositado às Prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de março, é de R$ 959,8 milhões. Somado aos outros dois repasses deste mês - realizados no dia 10 e 20 -, o total líquido transferido aos Municípios no mês de março é de R$ 2 bilhões e 627,8 milhões, número 16,4% menor que o mesmo período do ano passado (...)

Senador Geraldo Mesquita, quase 17% a menos no ano passado no repasse para as Prefeituras.

(...) O repasse do dia 30 do FPM, que reflete o volume de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), é referente à arrecadação destes tributos entre os dias 10 e 20 de março. Divulgado hoje o valor do FPM a ser repassado pelas prefeituras (...)

A minha preocupação, Srs. Senadores, é a de que o Governo Federal tenta combater a crise com o dinheiro dos outros. O que estamos observando é que mais de 80% das Prefeituras brasileiras não pagarão os funcionários no mês trabalhado, ou seja, os funcionários públicos municipais, em mais de 80% dos Municípios brasileiros, não vão receber os seus salários neste mês, Senador Mão Santa.

Senador Paulo Paim, escuto V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, eu queria primeiro cumprimentar V. Exª porque na mesma linha - na minha avaliação - do discurso da Senadora Marisa Serrano faz um pronunciamento positivo, analisando a crise, analisando, nesse caso especifico, o que o Governo estaria apontando de redução de impostos a pagar na linha da construção civil. V. Exª reafirma também que o Governo, por mais três meses, não vai permitir que volte o IPI nos moldes de antes para os carros. V. Exª também demonstra a sua preocupação com o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Isso mostra para mim uma análise do quadro que está aí, e isso é bom, é positivo que a gente traga esse debate aqui para a Casa, aponte o positivo e as suas preocupações muito bem levantadas em relação aos Municípios. Quero aproveitar este momento. Eu já ia fazer um aparte a V. Exª, na sexta-feira, sobre uma outra iniciativa sua. Eu tive a alegria de estar presidindo a Comissão de Assuntos Sociais no momento em que V. Exª aprovou por unanimidade o projeto, cujo Relator foi o Senador Jayme Campos, que vai permitir que o nosso idoso com mais de 66 anos não pague Imposto de Renda, mas de forma equilibrada, progressiva, e que, se eu não me engano, começa com 20%, até atingir o cidadão com 70 anos. Eu quero só cumprimentar a V. Exª, primeiro, pela iniciativa do projeto que a Comissão aprovou por unanimidade e que, na minha avaliação, devia ter uma repercussão maior pela sua importância. Espero que ele seja aprovado rapidamente também na Câmara. E, segundo, pela reflexão que faz. Tudo bem. Que a gente consiga fazer com que a população pague menos em matéria de tributos e que se pense também na situação do FPM, ou seja, do Fundo de Participação dos Municípios. Meus cumprimentos a V. Exª. Estou fazendo aqui um aparte em relação aos aposentados, porque achei o projeto de V. Exª justíssimo.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Paulo Paim. Não há a menor dúvida de que V. Exª é o grande inspirador de todos nós no que diz respeito a projetos de interesse da nossa melhor idade - vamos assim dizer -, dos nossos queridos aposentados.

Acho que é uma matéria da maior importância. Vamos trabalhar, nesta semana, para tentar aprovar esta matéria terminativa na CAE, a fim de que possamos, de uma vez por todas, uni-la aos projetos de V. Exª que já se encontram na Câmara dos Deputados e mostrar aos nossos irmãos Deputados, irmãos Congressistas, que precisamos aprovar essas matérias. Além disso, devemos lembrá-los de que, se não forem agilizadas essas votações, só vai restar-nos um caminho: trazer os aposentados para dentro do Congresso Nacional para votarmos matérias que esta Casa estudou, trabalhou, buscando exatamente a viabilidade, inclusive orçamentária, dessas leis para que pudéssemos votar.

Senador Papaléo.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Efraim, parabéns a V. Exª, primeiro, pelo referido projeto que foi aprovado na Comissão. V. Exª, com a sua visão de fazer justiça, está fazendo justiça aos nossos aposentados com esse projeto. Depois, V. Exª fala sobre a questão do FPM. isso é muito grave, é uma situação muito difícil. A maioria absoluta das prefeituras neste País depende do repasse do FPM.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Oitenta por cento.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Oitenta e um por cento. E, no Nordeste, parece-me que chega a 90%. Então, esse é um fato que o Governo tem que subsidiar, de uma forma ou de outra. Já que ele tomou essas medidas para atender um outro segmento, então que ele vá subsidiar essas prefeituras, porque não é fácil não. Eu fui Prefeito de uma capital que também depende do FPM. A Capital do Estado do Amapá, Macapá, depende do FPM, oitenta por cento da sua receita é FPM. Então, é muito difícil, e para esses Prefeitos de cidades menores é muito mais difícil ainda. Os funcionários estão circulando, os serviços estão à sua frente para ser executados, e o Prefeito, agoniado, coitado, não tem de onde tirar a não ser do FPM, que agora, a cada dia, está caindo. Então, a crise, a chamada marolinha está causando esse transtorno. E não se deve nem gracejar com isso, não se deve tirar a menor brincadeira dessa situação, que é muito grave. E eu presto aqui a minha solidariedade a todos os Prefeitos deste País, principalmente aqueles mais afetados. E, se Deus quiser, poderemos reabilitar a condição econômico-financeira dessas prefeituras, senão será um desastre generalizado. Agora, V. Exª falou também sobre os projetos do Senador Paim. Hoje, eu ouvi, pela Rádio CBN, o Deputado Vargas, que é o relator do projeto que fala sobre o fator previdenciário, e ele explicou de uma forma muito boa no sentido de podermos compreender a alternativa que eles pretendem para acabar de vez com esse fator previdenciário, tornar mais racional a irracionalidade que foi criada pelo Governo. Parabéns, Senador Efraim Morais. V. Exª merece nosso respeito pelas suas posições, pela sua postura aqui dentro como Parlamentar. Parabéns.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Papaléo Paes. Devo dizer que, quando V. Exª levanta esse percentual de 81% dos Prefeitos do Nordeste que dependem exclusivamente da...

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - No Brasil, 95%.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Noventa e cinco por cento. Então, veja V. Exª. Os Prefeitos pararam todas as suas obras. A parte de infraestrutura dessas cidades está parada. Por sua vez, Senador Paulo Paim, quando o funcionário não recebe, começa a prejudicar o pequeno comerciante, o dono da bodega, que ali não recebe, que vende já para receber no final do mês. Se não há pagamento de funcionário, não há pagamento da despesa daquele funcionário durante o mês. Aí nós perguntamos: qual é a solução para essa gente? Será que essa gente também não tem direito de receber a mão, o empurrão do próprio Governo para que sobreviva? Aí, dizem: não, mas nós melhoramos o ICMS. Na hora em que se vende muito carro, melhora-se o ICMS. Lá no ABC paulista. Nas grandes cidades que há revendedoras. Em 99% das cidades brasileiras não existe fábrica nem revendedora de automóveis. E como ficam as outras cidades?

É claro, vamos baixar, vamos tirar o IPI do cimento, vamos tirar da tinta, vamos tirar de outros benefícios, o que significa dizer que a queda do FPM será maior ainda. 

Na realidade, o que o Governo está visando são as grandes construtoras que estão para começar a construir as casas que ele está anunciando. O pequeno mesmo, esse não tem condições de comprar saco de cimento, não. Não compra, não. Quem tem que dar é a prefeitura, numa ação social de cada um dos prefeitos. Então, o Governo está tentando enganar a sociedade. Mentiu quando disse que não ia prorrogar e prorrogou. Está aqui, veja bem, o Jornal do Brasil do dia 28 disse que uma fonte... É claro que jornalista tem fonte e não revela; eu pedi para me dar a fonte não me deram porque daqui nós revelamos. O Governo está preocupado com a situação dos prefeitos, explicou a fonte do Jornal do Brasil. Agora, além do IPI das montadoras, ele acrescentou material de construção. Tudo justo. Ele está beneficiando exatamente as grandes construtoras e prejudicando, mais uma vez, as pequenas prefeituras.

Senador Alvaro Dias, com muito prazer escuto V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim, creio que da Paraíba ao Paraná o drama dos prefeitos é semelhante, até o Amapá do Senador Papaléo Paes, o Rio Grande do Sul do Senador Paulo Paim, o Brasil todo. O Papaléo colocou corretamente que 81% dos Municípios dependem quase que exclusivamente ou dependem basicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. No Nordeste, mais: Norte e Nordeste, cerca de 95%. No Paraná, as prefeituras fecharam suas portas, no último dia 25, protestando, já que, no dia seguinte, estaria em Foz do Iguaçu a Ministra Dilma Rousseff e outros representantes do Governo Federal. Eles não se conformam porque entendem ter o Governo Federal feito cortesia com o chapéu alheio. O Governo Federal fez cortesia com o chapéu dos prefeitos. Concedeu benefícios tributários em relação ao IPI para revendedoras de veículos, para venda de veículos para as montadoras e obviamente isso se retirou do bolo pertencente aos municípios brasileiros, sem nenhuma contrapartida. Não houve compensação. O Governo Federal não indicou aos prefeitos de onde eles devem retirar os recursos para evidentemente tapar esse buraco aberto pela sua “generosidade”. Portanto, Senador Efraim, temos que cobrar do Governo uma providência. A queda de fevereiro para março foi de 19%, vem um acúmulo já de perda. Isso é, sem sombra de dúvida, retirar o oxigênio com o qual respiram as administrações municipais. Dessa forma, o Governo Federal vai matar as administrações municipais no Brasil.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª.

Senador Mão Santa, já vou concluir. Vou precisar só de três minutos de V. Exª, o que será suficiente, porque trago outra matéria da maior importância.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois é, mas, na lei - e V. Exª tem o espírito da lei - eram cinco minutos e V. Exª acaba de completar vinte.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Mas o espírito da lei aqui é o assunto, é a matéria e, acima de tudo, a tolerância desse grande presidente, e que tem a sensibilidade em saber quando se trata de uma matéria de interesse nacional. E essa sensibilidade é que nos emociona e nos dá o direito de pedir a V. Exª mais três ou cinco minutos para concluir meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nossa sensibilidade é enorme. Agora, a paciência dos outros que estão esperando... Eles podem ficar, também, com cabelos brancos. Aí, V. Exª deixar de se pronunciar...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu vou concluir. Mas veja V. Exª que, se me der três minutos, eu concluirei.

Sr. Presidente, agradeço.

Sr. Presidente, para tratar exatamente de um assunto que é consequência e que nós tratamos na última sexta-feira nesta Casa. Está aqui: “Pacote habitacional exclui 60,4 milhões de pessoas”. O famoso pacote Minha Casa, Minha Vida, que foi anunciado para ver se levanta a candidata do PT.

Srs. Senadores, o programa de construção de moradias só atende cidades com mais de 100 mil habitantes - nós falamos isso aqui. Enquanto o Governo está tirando dinheiro do FPM, das pequenas cidades e médias cidades, está, mais uma vez, injetando recursos nas grandes cidades.

Senadores, para que V. Exªs tenham uma idéia, apenas - apenas! - 573 Municípios brasileiros dos mais de 5,5 mil serão beneficiados nessa matéria. Isso, se forem considerados, Senador Heráclito Fortes, os com 50 mil, como eles começaram a admitir. Tirando os com 50 mil, o total de Municípios cai para, nada mais e nada menos, 120 Municípios. Somente 120 Municípios! Neste momento, apenas 120 Municípios se encontram aptos a receber esses benefícios. Dos 5,645 mil, se não me engano, apenas 120 poderão receber neste momento.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Cinco mil quinhentos e sessenta e um.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Cheguei próximo.

Municípios inadimplentes não poderão participar do programa habitacional. E cada vez mais que caem os recursos dos Municípios, cada vez mais que caem o FPM, mais Municípios estarão fora, o que significa dizer que são quase 100 milhões de brasileiros que não terão direito de sonhar com a sua casa própria, perdendo para as grandes cidades mais uma vez.

Senador Heráclito Fortes, escuto V. Exª. Estou encerrando, mas ouço com muito prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Já prestei o esclarecimento a V. Exª e o tema que vai me levar à tribuna logo mais é exatamente esse. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço ao Senador Mão Santa a tolerância e agradeço a V. Exª, Senador Heráclito.

E repito: o pacote habitacional do Governo é excludente, excluindo principalmente os mais pobres. Fala-se em geração de emprego, mas quem morar em cidades abaixo de 100 mil habitantes não poderá sequer sonhar, e ainda serão escolhidos para que tenham direito.

E aqui já faço um apelo ao Deputado Henrique Alves, Líder do PMDB na Câmara: resolva logo que seja para todos os Municípios brasileiros, senão... Comecei hoje a pedir voto aos Senadores da República para não excluirmos nenhum dos Municípios brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aprendi muito com o pronunciamento de V. Exª e todo o Brasil também. Quero dizer que começou sexta-feira: aonde eu chegava, a repercussão era enorme. No Piauí, todo mundo veio me perguntar se só duas cidades seriam beneficiadas. Eu disse: infelizmente. Mas, se na Paraíba de Efraim só três...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Se V. Exª me der um minuto, falarei exatamente sobre essa questão do Piauí.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Do Piauí? Dou-lhe dois minutos. Se é para falar do Piauí...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - No Piauí, realmente só dois Municípios serão beneficiados: a capital do Estado de V. Exª, Teresina, e a bela cidade de Parnaíba, da qual tantas vezes nesta tribuna V. Exª cantou a beleza, a cultura, a história, o carinho e o bem que V. Exª quer ao seu povo.

No meu Estado da Paraíba, serão apenas três cidades: a minha bela capital João Pessoa; a cidade do maior forró do mundo, que é a belíssima Campina Grande; e a cidade canavieira de Santa Rita. Somente essas três, de 223 cidades paraibanas. Então, é um projeto excludente. É um projeto para os grandes. É um projeto em que começam a reduzir o IPI dos materiais de construção para beneficiar as grandes construtoras.

Além do trabalho que queremos fazer para que todas as cidades possam receber casas, também queremos que esse repasse seja uma forma de incentivo ao trabalho, ao emprego e à renda dos pequenos Municípios. Por que as construtoras, Senador Heráclito Fortes? Por que não fazer às cidades a transferência direta para os Prefeitos?

Obrigado, Senador.

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