O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marconi Perillo, Srªs e Srs. Senadores, volto a essa tribuna para tratar de um assunto que há cerca de 20 dias eu chamava a atenção desta Casa, no sentido da preocupação que me chegava através dos Prefeitos do meu querido Estado, da minha Paraíba, com a queda da receita dos Municípios brasileiros.

Naquela oportunidade, eu lembrava que cerca de 4.300 Municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes dependiam basicamente, Senador Flávio Arns, dos recursos para fazer a atenção básica da sua população, para fazer frente a preocupação da educação, da saúde, da limpeza pública, da garantia do emprego dos servidores municipais, das receitas do Fundo de Participação dos Municípios. Eu lembrava que, no mês de janeiro, esses recursos tinham caído em torno de 3,5%; que em fevereiro chegava a 11%; e que no mês de março a preocupação era que se esse valor tendia a aumentar a queda em relação ao mesmo período do ano passado. Infelizmente, terminando, e hoje no último dia do mês de março, nós temos a confirmação da queda do Fundo de Participação.

Conversei esse final de semana com os nossos Prefeitos, Senador Jefferson Praia, que também fez um aparte a um dos nossos discursos. Por exemplo, o Prefeito do Município de Santa Luzia, terra do Senador Efraim Morais, dizia que, no ano passado, teve uma receita correspondente ao valor de aproximadamente R$580 mil do Fundo de Participação e que, este ano, no mês de março, ele não iria receber mais do que R$420 mil. Uma queda no momento em que se desconta a inflação, em que há o aumento do salário mínimo - justo - a ser pago, mas que é o grande peso nas folhas da maioria dos Municípios e também o piso salarial dos professores. Essa queda representava a agonia desse Prefeito, no sentido de como cumprir com as suas obrigações de pessoal, extrapolando todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como cumprir o repasse para a Câmara de Vereadores.

No fim de semana, repito, ouvi vários Prefeitos em situação semelhante. O Prefeito Lavoisier, de São João do Rio do Peixe, também esteve hoje à tarde no meu gabinete, quando me dizia que, em março do ano passado, recebeu R$240 mil líquido e que este mês recebeu R$52 mil. Disse também que nada adiantou a festa, a comemoração, a antecipação eleitoral que foi feita em fevereiro pelo Presidente Lula e por sua candidata, no sentido de que estaria renegociando a dívida do INSS das Prefeituras e, até o presente, a burocracia ou a intenção não permitiu que essa despesa, que esse ônus para os Municípios fosse devidamente negociado e justamente aplicado.

Daí a nossa preocupação, porque naquela oportunidade nós sugeríamos que o Governo, que tanta medida provisória faz, que tanta medida provisória baixa, não estava atendendo aos Municípios com um gesto inicial que seria garantir aos Municípios brasileiros, principalmente os pequenos, que a sua receita do Fundo de Participação, no mínimo, seria igual a do ano de 2008.

Não seria suficiente, mas seria um gesto que a Presidência da República poderia demonstrar no compromisso e não no discurso, mas na ação, de que se preocupa com os Municípios brasileiros, porque eu lembrava que seria mais barato para a Nação pagar e garantir os salários dos servidores municipais dos pequenos Municípios do que gastar amanhã com o seguro-desemprego sem ter a contrapartida do trabalho e da ação desses servidores municipais que querem a chance e a oportunidade de garantir o emprego.

Aí o que nós presenciamos? É mais um pacote em nome da garantia do emprego. E por que não garante o emprego desses funcionários públicos municipais? Por que baixa mais uma vez as alíquotas do IPI para a construção civil, para garantir o emprego na construção civil? Ótimo. Mas existia mecanismo de fazer sem usar o chapéu alheio dos Municípios, que já estão tão sacrificados. Baixou o cimento de quatro para zero, Senador João Tenório; baixou da tinta e do verniz de cinco para zero; baixou da massa de vidro de dez para dois; do ferro de cinco para zero; da argamassa e do concreto de cinco para zero. Tudo no IPI, achando que o aumento que está fazendo em relação ao cigarro vai ser suficiente. Corremos dois grandes riscos. E não estou defendendo aqui o cigarro, pelo contrário, acho que quanto mais caro for menos pessoas estarão fumando e mais saúde teremos no País. Alguns países, inclusive, aumentam o imposto do cigarro para que possa diminuir o seu consumo. Mas é exatamente nessa linha. Se alguns países já adotaram essa postura e fizeram com que diminuísse o volume de consumo do cigarro, vamos ver, então, que essa história de que o IPI aumentado do cigarro vai compensar o IPI reduzido de outros produtos.

Sou favorável a reduzir os impostos, mas preferiria essa redução fosse exatamente na Cofins, como o Governo fez no pacote de ontem, se não me engano, nas motos. Por que não tirou a Cofins do cimento, da massa, da tinta, do ferro, dos produtos da construção civil, desonerando, mas não retirando dos recursos do Municípios, que já estão tão sacrificados ou, como diz na minha terra, tão judiados?

Ouço com prazer o aparte do Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Cícero Lucena, V. Exª mais uma vez traz um tema absolutamente atual. Estou chegando agora de Alagoas, onde houve uma reunião dos Prefeitos. Há uma disposição dos Prefeitos de fecharem as prefeituras a partir de quinta-feira, e não é por nenhuma manifestação irresponsável ou inconsequente. É pela mais absoluta falta de condição financeira para a sobrevivência dessas entidades. V. Exª traz um tema ao qual eu gostaria de acrescentar um detalhe que me parece importante. V. Exª é nordestino, de um Estado pobre. Quando o Governo toma uma medida como essa, que é ruim para o Brasil todo, imagine as consequências disso para os nossos Estados da Paraíba e Alagoas, que têm evidentemente uma economia extremamente menos robusta, que suportariam isso, digamos assim, com mais possibilidades como um Estado que tenha condições econômicas e financeiras para suportar com mais força medidas desse tipo. V. Exª traz aqui algo que é atual, atualíssimo: em Alagoas, assim como na Paraíba - imagino -, no Brasil como um todo e no Nordeste em particular, não se fala em outro assunto a não ser o desastre que se abate sobre os Estados - é bom que se diga -, e sobretudo sobre as prefeituras. Estou entrando com um PEC na próxima semana, acredito, que propõe uma mudança completa nesse procedimento do Governo Federal, em relação a esse tratamento a que V. Exª se referiu: trabalhar com o chapéu alheio, atirar com a pólvora alheia. Eu tive oportunidade, Senador, de participar de uma tentativa de negociação do Estado de Alagoas com o Banco Mundial e com o Tesouro Nacional. O rigor com que o Tesouro Nacional trata os Estados e os Municípios brasileiros... Se esse Tesouro Nacional tivesse esse mesmo rigor no trato das contas públicas federais, eu tenho certeza absoluta de que o Brasil estaria em uma situação absolutamente mais tranquila no que diz respeito ao enfrentamento dessa crise financeira. Portanto, pelo enfoque que V. Exª dá ao Brasil como um todo, e, muito particularmente, às coisas do nosso Nordeste, eu me congratulo com V. Exª.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço, Senador, pelo seu aparte, dando testemunho de alguém que conhece profundamente a nossa realidade de Alagoas, da Paraíba, do Nordeste e por que não do Brasil, sabendo exatamente da necessidade de este País se sensibilizar na busca de uma solução, já que nós estamos tratando de tantos outros assuntos.

Mas, sem dúvida, isso tem a ver com o dia a dia dos nossos Municípios, com a dificuldade por que passam os Prefeitos, até porque há algo que fica mais claro ainda. Com a redução das receitas dos Municípios, se nós hoje achamos que há poucos recursos para a educação, menos recursos ainda haverá com a redução dessas receitas. Se nós achamos que os recursos para a saúde são insuficientes para que os Municípios façam a cobertura de serviços essenciais, menos recursos serão disponibilizados para que essas Prefeituras possam atuar.

Então, é com essa preocupação que eu gostaria também de aproveitar os últimos minutos para falar sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Por que o Governo, já que gosta de marketing, já que gosta de criar programas, Senadores, não disse que ia ser déficit habitacional zero, como foi, por exemplo, o Fome Zero, que criou como marca, já que ele não estabeleceu prazo?

Nós temos um déficit de 7 milhões de moradias. Então, criar a marca de 1 milhão sem dizer até quando vai resolver, isso é brincar com o sonho do brasileiro, brincar, principalmente, porque nós temos mais de 5 mil Municípios neste País. E na Paraíba, onde há 223 Municípios, apenas 3 serão contemplados. Apenas três dos 223 Municípios.

Onde está escrito, Senador João Tenório, como dizia o nosso Governador Cássio, que a Paraíba tem que continuar pobre, tem que continuar sem solução habitacional, sem infraestrutura, sem investimento compensatório do Governo Federal, enquanto a Petrobras está sob suspeita de investimento em mais de R$20 bilhões numa refinaria em Pernambuco? Tenho, para mim, que a Petrobras, está quase fechando os seus postos na Paraíba, porque não há outro investimento da Petrobrás na Paraíba.

Então, é isso que precisamos alertar. Por que apenas três Municípios - a Senadora Rosalba deve trazer esse mesmo testemunho em relação ao Rio Grande do Norte, que talvez tenha apenas dois ou três Municípios beneficiados - quando nós sabemos que as grandes cidades deste País não vão ter terreno barato e apropriado para se construir casas populares? Então, é só uma jogada de marketing deste Governo.

Eu conversava, há poucos instantes, com o Deputado Estadual Dinaldo Wanderley que aqui se encontra presente - ele representa a rainha do sertão, a terra do sol, a nossa querida Patos -, e ele dizia que Patos vai ser, mais uma vez, penalizada. A cidade está crescendo: cresceu o comércio, cresceram as universidades, mais gente está chegando para morar em Patos, mas Patos não vai ser contemplada com esse programa, Senador Mão Santa, atual Presidente desta Mesa e desta sessão, porque Patos tem 97 mil habitantes.

A quarta cidade do nosso Estado, Bayeux, tem 92 mil habitantes e é uma cidade vizinha a João Pessoa, na Grande João Pessoa, utilizada como abrigo de uma grande massa de trabalhadores da cidade de João Pessoa, pessoas que trabalham nas indústrias da Grande João Pessoa, mas que têm que morar, têm que dormir em Bayeux. E Bayeux não será contemplada com esse programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, pode-se dizer: “minha casa vai continuar sendo meu sonho”.

Então, trago aqui essa preocupação porque, pelo menos em relação às poucas casas que conseguirem construir, não podem ser excluídas as cidades com um número de habitantes tão próximo de 100 mil habitantes, como não vão poder excluir cidades como Cajazeiras, na Paraíba, que é importante, que vem crescendo, que recebeu um campus universitário, uma Faculdade de Direito, que hoje está com problemas habitacionais. Não pode ser excluída a minha Cajazeiras; não pode ser excluída Guarabira com 54 mil habitantes; não pode ser excluída Sapé, com 46 mil habitantes, e tantos outros Municípios da Paraíba que têm, sim, terrenos que podem ser adaptados, que podem ser utilizados.

Se há demanda, necessidade, por que essa marca de 100 mil? É para assumir de vez que o pequeno Município tem que continuar sacrificado, tem que continuar sem ação do Governo, sem respeito pela autoridade deste País?

Não é possível que esta Casa fique omissa, fique calada a respeito desse tratamento desigual e desumano com os pequenos Municípios brasileiros e, mais uma vez, com os pequenos Municípios nordestinos e, em particular, com os paraibanos.

Com a palavra o nobre Senador Jefferson Praia e, depois, a Senadora Rosalba.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Obrigado, Senador Cícero Lucena. Traz V. Exª dois pontos importantes: faz uma análise sobre a questão do IPI e agora a questão das casas populares. Eu estava aqui fazendo algumas reflexões sobre o tema importante que V. Exª expõe e vou me reportar ainda com relação ao IPI. Veja bem que o Governo, ao tomar sua decisão, procurou e tem procurado atuar em cima dos custos das empresas. Mas o que precisamos, neste momento, é garantir a demanda, é fazer com que as pessoas tenham renda para que possam comprar. Agora olha só: no momento em que mexem no IPI, há impacto no Fundo de Participação dos Municípios, que, por sua vez, provoca impacto nas prefeituras e aí os Prefeitos - como V. Exª colocou muito bem - ficam se deparando com a nova realidade do que fazer agora. O que fazer diante do problema? Negocia, por exemplo, com o funcionalismo público, baixa salário, não demite ninguém? Porque se eles trabalharem em uma direção oposta àquela a que me referi, nós vamos estar na verdade tendo uma situação diferente daquela proposta na política do Governo Federal, que foi a de manter o emprego, consequentemente manter a renda, para que haja demanda na economia. Mas o que se percebe é o problema chegando às mãos dos Prefeitos. Eles, na verdade, vão ter que trabalhar hoje diante do que já aconteceu - o problema já está aí. Possivelmente, vão ter que reduzir os seus gastos, negociar com o funcionalismo, ver gastos de custeio para poderem manter as prefeituras funcionando sem causar demissões, o que seria um dos piores problemas que teríamos pela frente. Para finalizar, lutamos tanto pela reforma tributária, mas vejam bem como é complicado esse tema, principalmente com uma posição como a que foi tomada agora. Todo mundo quer que se reduzam os tributos no País, mas, como no exemplo que V. Exª deu, mexeu-se no IPI e houve impacto nas prefeituras, problemas com o funcionalismo, com todo o funcionamento das prefeituras. Portanto, nós temos de refletir - quando falo nós, não se trata somente de nós, no Parlamento, mas da equipe econômica do Governo - quanto às decisões que estão sendo tomadas para que...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A minha presença aqui é só para garantir o tempo que V. Exª desejar, porque ninguém melhor falaria desse produto e o interpretaria, porque, além de ser Senador e ter essa liderança forte, V. Exª é um dos engenheiros mais competentes que conheço.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Para finalizar, Senador, que é uma pessoa experiente, eu queria saber o que fazer nessas prefeituras. Que orientação o senhor daria aos Prefeitos? Muito obrigado.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Antes de passar a palavra à Senadora Rosalba, agradecendo o seu aparte, eu queria dizer a V. Exª que, há 20 dias, sugeri basicamente duas medidas ao Governo, que já ia gastando bilhões para manter o sistema financeiro, atendendo aos banqueiros; bilhões às montadoras de automóveis para garantir o emprego - segundo o Governo dizia naquela oportunidade, já tinha renunciado bilhões de IPI para garantir o emprego no Rio, em São Paulo, na Bahia, onde tem instaladas montadoras, e estava tirando o emprego daqueles que trabalham na limpeza pública, na saúde, na educação dos pequenos Municípios brasileiros.

Então o Governo, que já baixou tanta medida provisória sem necessidade, sem urgência e sem relevância, poderia baixar uma media provisória, ele que detém mais de 50% da receita do IPI e do Imposto de Renda, que compõem o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, poderia abrir mão de parte desses recursos, que são dele, para exatamente garantir o mínimo às Prefeituras o valor correspondente ao que receberam em 2008.

Para se ter uma idéia, se nós tivermos uma queda de receita de 10%, Senador, como o montante é em torno de R$40 bilhões, o Governo estaria fazendo ou adiantamento ou encontro de contas com as Prefeituras, algo em torno de R$10 bilhões em todo o ano. Ou seja, menos do que foi dado às montadoras, menos do que foi dado aos banqueiros.

Outro item fundamental e em que se sacrificam as Prefeituras é que eu citei exemplo de Prefeituras que estão retendo com o INSS na parcela de débitos, e com a contribuição atual chegam a reter 27% a 35% desse valor. Todavia, o Governo poderia fazer essa renegociação e somado não comprometeria mais que 5% ou 6%. Mesmo aquelas que estão pagando 25% ou 30%, no prazo dado, nunca vão pagar essa dívida. Então, se não vão pagar, o Governo poderia aliviar essas Prefeituras, para que o dinheiro ficasse no Município, para que o dinheiro fizesse a compra no Município, garantisse o emprego no mercado, na farmácia, no açougue, na feira, garantisse o emprego do pequeno comerciante desses Municípios. Aí, sim, ao circular esse dinheiro - como há países dando dinheiro para as pessoas comprarem -, o Governo poderia ter esse gesto de grandeza e de respeito aos pequenos Municípios, levando esses recursos para os nossos Municípios, além de outras medidas que podem ser adotadas para aliviarem os Municípios brasileiros.

Agradeço a contribuição e concedo um aparte à Senadora Rosalba, com a generosidade de sempre do nosso Presidente Mão Santa, que já foi Prefeito. Ele diz Prefeitinho, mas não. Ele foi Prefeito de uma das mais belas cidades deste País que é a nossa querida Parnaíba. Com a palavra, nossa eterna Prefeita de Mossoró Senadora Rosalba.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador Cícero Lucena. Obrigada, Sr. Presidente Mão Santa. V. Exª, como sempre, compreensivo e entendendo, como nordestino e ex-Prefeito, o quanto é importante debatermos e colocarmos aqui as nossas sugestões e as nossas ideias. Senador Cícero, V. Exª, que foi Prefeito da capital e Governador, conhece o interior e sabe que essa situação está se transformando numa situação realmente calamitosa, desesperadora para as Prefeituras, principalmente das cidades menores. Aliás, a esta altura não são só as cidades menores. Todos os Municípios e as cidades de médio porte também estão sofrendo bastante. Porque na hora que o IPI sai para as montadoras e isso dá uma queda tão brutal, como aconteceu, de cerca de 40%, na receita do FPM para os Municípios, atinge todos, inclusive os Estados. Agora, não é somente isso. O Governo lança outro pacote. Vai manter a isenção do IPI para carros; e agora a isenção do IPI também das motos, a isenção do IPI do material de construção. É louvável que não tenhamos mais impostos, fazendo com que moto, material de construção e tantos outros produtos vitais principalmente para a classe média, para os menos abastados, possam ser acessíveis; e que esses produtos venham a cair de preço. Seria muito bom. Acontece que ele não está vendo o outro lado da moeda. Se cada vez mais você reduz o IPI, os Municípios vão receber menos recursos. Eu fui Prefeita, o Senador Mão Santa também foi Prefeito, assim como o senhor. Se não tivermos os recursos que estão mínimos para as despesas que são essenciais, que são necessárias no dia a dia (despesas com saúde, educação, transporte escolar, merenda, limpeza urbana e tantas outras despesas, como para pagamento dos compromissos com o comércio), o que vai acontecer? As cidades vão reduzir, consequentemente, as suas atividades. Aí vem desemprego. Então, como sair de uma crise, se o Município está em crise? O que forma o País? São todos os 5.664 Municípios que formam este País. Não ficará bem se os Municípios não estiverem bem. E outra coisa com os Municípios pequenos. Esses são os que mais sofrem. E são a grande maioria, a grande maioria. Outra questão, Senador, para a qual também ninguém está atentando: a agricultura, o agronegócio. Porque, na hora em que não estão vindo mais recursos de fora, na hora em que falta crédito, que não tem condições de o pequeno, da agricultura familiar, pegar crédito no banco, que é uma atividade que gera emprego e gera renda e que, nessa crise, também está sendo afetada. o Governo tem que trazer uma proposta real, exequível para atender aos agricultores, para que eles possam continuar produzindo, gerando emprego e renda. Já tive oportunidade, da tribuna, de trazer duas propostas em defesa dos Municípios que quero aqui mais uma vez repetir, somando às suas ideias. Uma delas é exatamente a que está sendo relatada pela Senadora Kátia Abreu e precisa ser urgentemente votada, que é a questão dos precatórios, Senador Mão Santa, que vem trazendo muitos prejuízos para os Municípios em dificuldades. E também a proposta que lancei para que, na Medida Provisória nº 457, que já passou na Câmara e que vai chegar aqui no Senado, consigamos colocar uma emenda de suspensão de cobrança do INSS por pelo menos 90 dias, dando um alento, um respiro, um oxigênio aos milhares de Municípios brasileiros que estão precisando desse socorro. Quero também dizer: o programa Minha Casa, Minha Vida, ah, como eu gostaria que pudesse chegar a todos os que precisam, que são milhões nas cidades pequenas. Para V. Exª ter uma idéia, se é só para cidades com mais de 100 mil habitantes, no meu Estado só vai atender a três cidades: Natal, Mossoró e Parnamirim, porque nenhuma outra passa de 100 mil habitantes! E somos 167 Municípios! Isso é injusto, não pode acontecer. Quero parabenizar V. Exª por ter levantado esta questão tão importante para que todos aqui no Senado analisem o seu Estado e vejam que não podemos deixar que as cidades com menos de 100 mil habitantes sejam discriminadas por um programa que poderá trazer, com certeza, a alegria por se ter a sua casa, a sua vida coroada com uma casa. Muito obrigada.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Sr. Presidente, peço a compreensão que já foi por demais extensa do próximo orador, Senador Flávio Arns, mas gostaria, para encerrar, não mais do que um minuto para dizer que (e o Senador Jefferson Praia perguntou) entre outras ações se faz necessário que as Prefeituras entendam o momento e adotem medidas de contenção de despesas desnecessárias para que possa enfrentar esta crise.

Sr. Presidente, quero dizer que vim defender os Municípios e os munícipes, todos aqueles moradores, principalmente os que precisam da ação do trabalho das Prefeituras em favor de amenizar as suas necessidades e as suas dificuldades.

Mas eu não vim defender prefeito que usa o dinheiro público para fazer procedimentos que não são compatíveis com a sua função e, muito menos, com a sua atribuição.

Esse final de semana, no meu querido Estado, um site de notícias da Paraíba chamado PB Agora noticiou, para tristeza de muitos, que o atual Prefeito da capital publicou documentos, Senador Flávio Arns, com um bilhete assinado, de mensalão na Prefeitura Municipal de João Pessoa. O Sr. Ricardo Coutinho assina gratificações de R$1.800,00, de R$1.600,00, de R$1.600,00, de R$1.600,00, de R$1.600,00 para as esposas de vereadores, para motoristas de vereadores, para assessores de vereadores, para familiares de vereadores. Estão todos aqui, devidamente documentados e assinados.

Se a escola que foi feita aqui no Congresso Nacional e, em particular, na Câmara, no passado, de mensalão, que cassou vários, que várias ações estão correndo ainda na Justiça, aqui tem devidamente documentado...

(Interrupção do som.)

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Estou encerrando, Sr. Presidente - que o prefeito da cidade de João Pessoa, que se diz novo na política de práticas novas, a única prática nova que estamos vendo é o mensalão devidamente comprovado e assinado pelo Prefeito.

Espero que esse mau exemplo do mensalão nacional seja combatido e encerrado na Paraíba e, em particular, na cidade de João Pessoa, para que o homem público não esteja pagando o preço de prática de outros.

Então, é com isso que eu encerro meu pronunciamento, agradecendo a compreensão e a generosidade de V. Exª, bem como dos demais oradores, para que fosse tratado assunto tão sério e de tão alta relevância, em defesa de nossos queridos Municípios.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Bilhetes assinados por Ricardo comprovam mensalão na Prefeitura - PB Agora”

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