Discurso durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

A crise financeira dos municípios brasileiros que demanda medidas urgentes por parte do Governo Federal.

Autor
César Borges (PR - Partido Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • A crise financeira dos municípios brasileiros que demanda medidas urgentes por parte do Governo Federal.
Aparteantes
Flexa Ribeiro, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2009 - Página 9665
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • APREENSÃO, DIFICULDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGISTRO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, PRESENÇA, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL, PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, MUNICIPIOS, DEBATE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, REDUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), RESULTADO, ABATIMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
  • IMPORTANCIA, GOVERNO FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICIPIOS, COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, INTERNET, REALIZAÇÃO, ESTUDO, INICIATIVA, GOVERNO, ANALISE, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXPECTATIVA, ORADOR, AGILIZAÇÃO, SOLUÇÃO, REDUÇÃO, PROBLEMA, PREFEITURA, ESPECIFICAÇÃO, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CIGARRO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, MUNICIPIOS, DEBATE, ESTUDO, AVALIAÇÃO, PERDA, REPASSE, DIFICULDADE, PREFEITURA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAUDE.
  • INFORMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, REALIZAÇÃO, DEBATE, BUSCA, VIABILIDADE, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
  • REGISTRO, INFORMAÇÃO, SUPERINTENDENTE, BANCO DO BRASIL, AUMENTO, INADIMPLENCIA, DIFICULDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, TRABALHADOR.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, fico lisonjeado com suas palavras. O seu coração, que é grande, faz o reconhecimento de um trabalho que, tenho certeza, o senhor fez lá no Piauí.

Presidente, a questão hoje que preocupa todo o País é a dificuldade atravessada por nossos Municípios. Eu trato este assunto, Sr. Presidente, vindo agora de uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, onde recebemos a figura da Secretária da Receita Federal, Srª Lina Vieira; do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e também do ex-Prefeito de Recife João Paulo, representando a Frente dos Municípios Brasileiros, para discutir esta grave questão que já foi tratada aqui hoje, nesta tarde, pelo Senador Valter Pereira.

Esse problema exige solução rápida, emergencial, porque os Municípios brasileiros lamentavelmente já estavam em dificuldades. E com a crise que o mundo vem experimentando desde setembro do ano passado, que chegou ao nosso País e que afeta a atividade econômica do Brasil, o Governo precisou tomar providências, e essas providências, várias delas, recaíram no setor financeiro e no setor industrial. No setor industrial, a ação foi exatamente a redução da carga tributária, o que é salutar. Todos nós defendemos que a carga tributária brasileira é muito pesada, e no momento em que você desonera a produção dos impostos, com certeza, a atividade econômica deslancha. Isto foi muito fácil ver: como caiu a produção automobilística no mês de dezembro do ano passado e como se recuperou em janeiro, fevereiro e março deste ano por conta da redução do IPI.

         Entretanto, o IPI é um imposto compartilhado, não é um imposto unicamente da União; é um imposto que também pertence aos Municípios e aos Estados brasileiros, que não foram consultados e aos quais (aos Estados e Municípios) não foi dada nenhuma compensação por essa medida adotada pela União. E, se já havia dificuldade em conduzir as finanças públicas municipais, isso foi agravado numericamente pela redução da receita, pela redução drástica da receita, do Fundo de Participação dos Municípios, principalmente para as cidades mais carentes do nosso querido Nordeste, Sr. Presidente.

         Este assunto eu também trato aqui porque não é a Srª Lina Vieira, da Secretaria da Receita Federal, quem resolverá esse problema. Esse é um problema político que tem que ser resolvido exatamente pelo Presidente da República, com seus Ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e das Relações Institucionais.

         A Folha Online publica agora que o Governo vai socorrer Municípios para compensar queda em repasses. Medidas estão em estudo. Eu espero, Senador Mão Santa, que esses estudos se concluam o mais rapidamente possível e que amanhã já possa o Governo Federal anunciar medidas para diminuir esse impacto, para manter em funcionamento as nossas prefeituras municipais. Senão, muitas delas entrarão em estado de insolvência com graves prejuízos para as comunidades do nosso interior.

A Confederação Nacional dos Municípios hoje fez uma reunião no Senado que contou com a presença de mais de 700 prefeitos brasileiros com o propósito de discutir um estudo técnico que avaliou com números e de forma precisa a extensão de perdas de recursos repassados aos Municípios. Sem dúvida, os representantes municipais cobram simplesmente providências necessárias para manter vivo o funcionamento do Executivo e, por que não dizer, do Legislativo para que se possam compensar essas perdas e minorar esse quadro que a cada dia que passa torna-se dramático.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, a perda estimada do FPM para 2009 é de R$8,1 bilhões com relação ao ano passado. Isso significa menos limpeza pública, menos iluminação pública, menos educação, menos saúde, menos conservação das estradas vicinais. Tudo isso é provido por nossos prefeitos municipais. O Imposto de Renda e o IPI deverão alcançar cerca de R$213 bilhões em 2009, gerando uma transferência bruta para o FPM de no máximo R$50 bilhões, em torno de 23%. Entretanto esses R$50 bilhões representam uma perda, em relação a 2008, de R$8 bilhões, uma perda de 16%.

O cenário atual é de extrema preocupação, Sr. Presidente. Somente no primeiro trimestre deste ano, a queda real de FPM, já líquido, depois das aplicações obrigatórias para o Fundeb, atingiram cerca de 9%.

A dura realidade da crise já bateu à porta das prefeituras por dois canais de transmissão: as transferências de FPM, oriundas da União e de ICMS originárias dos Estados. No primeiro caso, as perdas do FPM refletiram e refletem a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda, ocasionada não apenas pela crise, mas também pelas desonerações anunciadas pelo Governo Federal. Para cada R$100,00 de redução do IPI, a União perde R$42,00, e os demais R$58,00 quem perde são os Estados e os Municípios.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Permito, Senador Mozarildo, com muita satisfação.

E o ICMS tem caído por conta da redução da atividade econômica nos Estados brasileiros.

Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador César Borges, V. Exª é mais um brilhante orador que aborda este tema, eu diria, essa malvadeza que o Governo Federal está fazendo com Estados e Municípios, porque ele poderia, por exemplo, reduzir as contribuições. E é bom que a gente explique aqui, as contribuições como Cofins, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, PIS são impostos na verdade que as empresas pagam e que ficam todo no Governo Federal, ficam no cofre do Governo Federal. O Imposto de Renda e o IPI são arrecadados, a maior parte fica com o Governo Federal e a outra parte é dividida com Estados e Municípios. E é justamente nessa parte que o Governo está fazendo a graça: reduziu o IPI e sobra, portanto, para os Estados e Municípios. Então quero dizer a V. Exª que o pronunciamento de V. Exª é muito importante para que os prefeitos e toda a população brasileira entendam que o problema não é dos Municípios, aliás a solução está nos Municípios. O problema é o Governo Federal.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Veja bem, V. Exª. Eu concordo com o seu aparte, mas algo precisaria ser feito para manter a atividade econômica. E a desoneração que houve do IPI para alguns setores, como o automobilístico e o de material de construção, é importante para dinamizar a economia, para manter os empregos, para manter a atividade econômica fluindo em cadeias econômicas importantes.

Entretanto, se é feito com impostos repartidos, seria preciso ter uma compensação. Nada mais justo. Eu espero que o Governo Federal tenha essa compreensão e possa agir rapidamente, de hoje para amanhã, anunciando 700 prefeitos. Uma compensação que pode ser feita com recurso adicional cobrado com aumento do IPI sobre os cigarros, sobre a indústria do fumo; que pode ser compensado também com recursos do Fundo Soberano; que pode ser compensado com recursos da desvinculação das receitas da União, até de títulos que sejam emitidos. Fórmulas existem. O Governo tem de estudá-las e chegar a uma solução.

As medidas tributárias já implantadas, nos últimos meses, pelo Governo provocaram a perda de R$2 bilhões aos cofres municipais em 2009. Entre redução de alíquotas de IPI para automóveis, correção da tabela de Imposto de Renda e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, o Governo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mais cinco minutos. Eu jamais ousaria cortar a voz da Bahia, que V. Exª representa com grandeza.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado, Presidente. V. Exª é sempre muito generoso.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Faz-me lembrar Antonio Carlos Magalhães.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª.

O Governo já abriu mão de R$8,9 bilhões de receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios.

Como o IPI e o Imposto de Renda são compartilhados com o Estados e Municípios - eu já disse -, além dos fundos regionais, a perda efetiva que o Governo Federal tem com as desonerações que concedeu é de apenas R$4,1 bilhões. Entretanto, nos Estados e Municípios são R$4,8 bilhões.

Sr. Presidente, é preciso tomar medidas urgentes e que possam alcançar a maioria dos Municípios atingidos. Temos que enfrentar essa questão com coragem, compreensão, grandeza.

Eu faço parte da Comissão de Assuntos Econômicos. Hoje, solicitei ao Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves, que implantasse rapidamente a subcomissão para cuidar de assuntos municipais, a fim de que ali possamos fazer uma vigília permanente, até que se encontre uma solução para viabilizar o funcionamento dos nossos Municípios.

Ouço o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador César Borges, estivemos juntos, até há vinte minutos, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, numa audiência pública, para tratar dessa questão angustiante por que passam os Municípios brasileiros. V. Exª tem toda a razão. Setecentos prefeitos vieram a Brasília para discutir uma solução emergencial. Virão novamente, segundo o Presidente da CNM, Dr. Paulo Ziulkoski, no próximo mês, já preparando a grande marcha que ocorrerá em junho. Mas todos nós esperamos que o Presidente - pelo menos é o que se noticia - ainda hoje traga ao conhecimento dos prefeitos uma solução de apoio emergencial aos Municípios brasileiros. Eu propus na Comissão, assim como V. Exª, a instalação de uma subcomissão para tratar do municipalismo brasileiro, para que nós possamos, aproveitando a crise, fazer algo que já deveríamos ter feito. Eu diria até que é uma omissão do Congresso brasileiro a revisão do pacto federativo. Não é possível mais que a concentração de recursos fique na União, e os Estados e Municípios tornem-se pedintes da União para cumprir obrigações que são transferidas da União para os Estados e Municípios, sem que haja a correspondente transferência de recursos, que é o caso do Programa Saúde da Família. Ainda hoje, V. Exª fez um reparo no projeto que aprovamos, com aumento exorbitante do spread do Banco Mundial de 0,05% ao ano para 0,75%, ou seja, houve um aumento de 1.400% no spread desse empréstimo. Para quê? Para expandir o Programa Saúde da Família. Só que esse programa é mais um ônus para os Municípios que arcam com 70% do seu custo, porque o que é repassado pela União só paga 30% dos valores necessários para médico, dentista, enfermeiro e auxiliar. V. Exª tem toda a razão. Nós temos que atender emergencialmente os Municípios brasileiros, sob pena de eles não terem condições nem de abrir as portas das prefeituras para atender os munícipes em saúde, educação e segurança. V. Exª tem toda a razão. Parabéns pelo pronunciamento!

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª, que participou da audiência.

E não vai aqui crítica nem intenção de colocar em xeque o Governo Federal. Eu acho que o Presidente Lula tem sensibilidade suficiente para entender que tem que dar uma ajuda neste momento, porque é justíssimo. Não se está pedindo porque algumas manchetes inaceitáveis, às vezes publicadas na mídia, dizem: ”Prefeitos vêm pedir mais dinheiro”, “Prefeitos vêm pedir para dar calote em dívida, renegociar dívida...

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PDMB - PI) - Eu vou lhe devolver o tempo que o nosso Flexa Ribeiro lhe tirou.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Só para encerrar, os prefeitos estão aqui pedindo uma solução para uma situação para a qual eles não contribuíram absolutamente. Quer dizer, é claro que o Governo Federal não contribuiu para a crise econômica, mas ela bateu as suas portas. E o Governo está procurando medidas para atender a economia nacional, ter um nível de economia que mantenha a atividade econômica, os empregos.

Então, esses prefeitos sentiram também esses efeitos, porque parte das suas receitas foi subtraída de uma hora para outra, sem qualquer aviso, sem qualquer consulta. Então, nada mais justo do que o Governo Federal adotar essas medidas.

         A notícia que eu tenho aqui da Folha Online é que o Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, um Ministro que admiro, por quem tenho amizade, “afirmou que o grande número de alternativas impediu que proposta fosse fechada neste encontro, mas que as ações terão que seguir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal” e que “serão anunciadas novas medidas. Vamos ver dentro daquelas que não mexem com as diretrizes que o Governo tem traçado, mas não tenha dúvida de que os prefeitos serão atendidos, respeitando a necessidade de quem mais precisa para quem menos precisa, porque em determinados Municípios a coisa é bem mais acentuada que em outros”.

Então, essa sensibilidade é necessária. Agora, não podemos perder tempo, Sr. Presidente. A medida é urgente, porque muitos Municípios não terão como chegar ao final do mês, arcando com suas responsabilidades.

Eu ontem conversava, Senador Mozarildo Cavalcanti, com o Superintendente do Banco do Brasil na Bahia, e ele me dizia do aumento da inadimplência até em crédito consignado. Eu disse: mas como? O Crédito Consignado se desconta na folha. “O problema é que os Municípios não estão pagando as folhas”, afirmou ele.

O problema é que as empresas não estão pagando aos seus empregados, aos seus colaboradores. Então, a inadimplência é porque o empregador não está conseguindo honrar suas obrigações com seus colaboradores. É uma situação que se agrava. Se houver uma situação generalizada com os Municípios, principalmente com os menores do nosso País, com certeza será um problema muito grave a ser enfrentado.

Portanto, eu espero que, nessas 24 horas, o Governo possa ir com medidas para mitigar, para diminuir as dificuldades que os nossos Municípios estão passando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2009 - Página 9665