O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas um breve registro, neste começo de noite.

Registro o acompanhamento que fizemos do encontro ocorrido nesta Capital, a que acorreram vários Prefeitos, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios.

Do Tocantins, vieram alguns Prefeitos, capitaneados pelo Presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Prefeito Valtenis Lino, em razão dessa situação caótica, verdadeiramente desesperadora, em que se encontra a grande maioria dos Municípios brasileiros, sobretudo os das regiões mais pobres do País, Norte e Nordeste, que vivem, basicamente, em função do Fundo de Participação e que já vinham arrastando dificuldades enormes para atender os reclamos dos seus munícipes, sobretudo com contas previdenciárias de gestões anteriores não-resgatadas, que pressionavam fortemente as receitas municipais, e, agora, com os reflexos dessa enorme crise internacional, que acabou afetando o Brasil, com reflexos muito fortes principalmente nos Municípios mais pobres e necessitados.

A partir do instante em que cai a arrecadação, a distribuição dos recursos se faz necessária, a redução desses recursos ocorre, e os Municípios ficam em situação de penúria. Há Município que não recebe nem um real no primeiro decêndio, nem um real no segundo decêndio, e já ocorreu de Municípios não receberem nem um real no terceiro decêndio, em razão da captação desses recursos por dívidas já contraídas anteriormente.

Fica a população inteira do Município à mercê dessa dificuldade enorme. Os Prefeitos estão sem saber o que fazer, de que forma resolver esses problemas que ocorrem, porque, historicamente, o que se observa é que gradativamente foram sendo transferidos para os Municípios um sem-número de compromissos e responsabilidades sem a necessária compensação financeira.

         Eu defendo que se faça urgentemente, que se discuta nesta Casa e no Congresso Nacional um novo pacto federativo, para deixar, de forma muito clara, estabelecidas quais são as atribuições da União, quais são as dos Estados e quais são as dos Municípios, com a consequente e compatível redistribuição dos recursos financeiros.

Enquanto isso não ocorre, Sr. Presidente, há Prefeito desesperado, correndo, sem saber o que fazer. Nota-se a preocupação do Presidente da República, que busca encontrar uma medida alternativa, que, no meu entendimento, seria apenas paliativa. No meu entendimento, o que realmente precisa ser feito é a discussão do nosso pacto federativo.

Pedi à Consultoria legislativa que examinasse a idéia de uma proposta de projeto de lei que pretendo apresentar, que vem recompor um pouco as perdas que os Municípios estão sofrendo com a nova composição do Fundo de Participação.

Então, espero que o estudo a ser examinado pelos consultores me permita apresentar, nesta ou na próxima semana, esse projeto de lei, para ser discutido nesta Casa, com V. Exª, com meus Pares, e também na Câmara dos Deputados, para que busquemos, de forma definitiva, a solução para os problemas que enfrentam os Prefeitos municipais.

Mas é de causar dó, de fazer pena o desespero, a preocupação, sobretudo dos mais jovens, dos Prefeitos novos, que, cheios de entusiasmo e de sonhos, concorreram às últimas eleições, acreditando que poderiam resolver os problemas das suas prefeituras. E, quando assumem e deparam com essa realidade quase trágica, tão difícil, é uma frustração enorme; chegam perto do arrependimento de terem sido candidatos, de terem postulado, de se terem comprometido com a população, de terem feito planos e projetos e não poderem realizá-los. A frustração, efetivamente, é muito grande.

A bancada de Deputados e Senadores do Estado do Tocantins tem revelado a sua pronta solidariedade aos nossos Prefeitos, e espero que possamos, aqui nesta Casa, discutir e encontrar a solução o mais rápido possível, porque as prefeituras não aguentam esperar mais.

Era esse registro breve que gostaria de fazer, Sr. Presidente, nesta noite.

Muito obrigado a V. Exª pela deferência do tempo que me concedeu.

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