O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Senador Mozarildo, Senadores e Senadoras aqui presentes, eu havia me programado para falar ontem, mas, infelizmente, em função da minha agenda, meu discurso foi impossibilitado.

Estou vindo a esta tribuna para tratar rapidamente de um assunto muito importante e de uma audiência pública ocorrida ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, que é presidida pelo Senador Garibaldi Alves.

Nessa audiência pública, recebemos a Secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios Dr. Paulo Ziulkoski; a Deputada Rose de Freitas, relatora da Medida Provisória nº 457; representantes da Frente Nacional dos Prefeitos; e o ex-Prefeito João Paulo, do Recife. E essa audiência pública, Sr. Presidente, foi de extrema relevância, de extrema importância, até porque nós tivemos oportunidade de discutir a crise que tomou conta das prefeituras em função da redução do FPM, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Evidentemente, Sr. Presidente, que é importante registrar - e isso é relevante - que o FPM, ao longo do Governo do Presidente Lula, cresceu, de 2003 até agora, 118%. Se nós contarmos desde 2003, quando tínhamos um valor de FPM em torno de R$19,3 bilhões e fechamos o ano passado, Senador Romeu Tuma, com um FPM de R$42 bilhões, o crescimento foi de 118%. É importante destacar isso.

Senador Mozarildo, Presidente, foi também ressaltado ontem pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Dr. Paulo Ziulkoski, que nunca um Governo se reuniu, ouviu as reivindicações e agiu de forma tão positiva, atendendo o pleito dos prefeitos, o pleito dos Municípios.

É importante destacar, para que fique muito claro, que a crise que ora enfrentamos vem de fora, e o Brasil, mesmo estando numa situação muito diferente da dos outros países - países europeus, países asiáticos, até mesmo os Estados Unidos -, claro que vai sofrer os efeitos colaterais da crise.

E essa é uma realidade que se verifica, Senador Tuma, nos Municípios, especialmente em função da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Ao longo do debate, ficaram muito claras as reivindicações apresentadas por várias lideranças municipais, ou pelo menos dos representantes dos vários líderes municipais, prefeitos dos Municípios. E a primeira preocupação, tema dessa audiência pública, foi a questão do INSS e o cumprimento da Resolução nº 8 do STF.

É importante lembrar que, hoje, Senador Tuma, os Municípios devem ao INSS R$22 bilhões. Se levarmos em consideração a Resolução nº 8 do STF, essa dívida cairia à metade, porque limparíamos dos passivos quase R$11 bilhões, contando 5 anos para trás. E um detalhe importante também é que o repasse sempre foi definido como de 1,5 da receita líquida dos Municípios, o que prejudica sensivelmente também as contas dos Municípios, especialmente no momento em que o FPM cai, reduz de valor, trazendo consequências para o dia a dia das prefeituras.

É muito importante destacar - e eu gostaria de lembrar nesta oportunidade - que a questão do INSS é uma das principais preocupações dos prefeitos. Muitos prefeitos hoje têm dificuldades até com a folha de pagamento. Alguns prefeitos têm trabalhado com suas prefeituras durante um só expediente. É necessário destacar - isso foi falado na última reunião do Conselho Político, com a presença do Ministro José Múcio e do Ministro Paulo Bernardo - que nós precisaríamos encontrar uma saída para isso. É um caso excepcional, é um caso que exige ação de todos nós, Parlamentares, e do Poder Executivo, que mais uma vez demonstra sensibilidade com essa realidade vivida por nós de uma crise que não é nossa.

Portanto, Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que nós iremos ter uma resposta, nos próximos dias, do Governo do Presidente Lula, para tentar amainar principalmente esses compromissos de pagamento do INSS, revendo, entre outras coisas - e esses assuntos foram discutidos nessa reunião do Conselho Político -, a extensão do prazo do pagamento dessa dívida junto ao INSS.

E por que isso é importante? Porque, a partir do momento que um prefeito fica inadimplente, ele não pode receber mais recursos, recursos federais. Portanto, essa é uma das questões fundamentais nessa negociação do Governo Federal e do Parlamento com os prefeitos.

Sr. Presidente, também não poderia deixar de destacar, entre outras alternativas que foram tratadas, a antecipação do Fundeb, porque traria um alívio de caixa para as prefeituras. E é uma alternativa muito interessante e pertinente, especialmente em função do momento que nós estamos vivendo.

Sr. Presidente, nós temos um excelente instrumento que é a Medida Provisória 457, que pode servir de instrumento, através da Deputada Rose de Freitas, para agregar, Senador Valadares, alguns dos entendimentos ou algumas das propostas apresentadas pela Frente dos Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Eu gostaria, então, Senador Valadares, de primeiro passar a palavra ao Senador Tuma, que já me havia pedido, depois, passaria, com muita honra, a V. Exª.

Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Delcídio, primeiramente, cumprimento V. Exª porque está fazendo praticamente um reporte de toda discussão em torno das aflições pelas quais os Municípios, os prefeitos estão passando neste momento. Alguns dos itens referentes ao INSS, V. Exª sabe que se arrasta por muitos anos. Eu saí da Polícia Federal há mais de 10 anos e as centenas de processos que já havia àquela época devem ter dobrado ao longo tempo, porque há muita dificuldade de os Municípios cumprirem com a obrigação do pagamento da Previdência. Recolhem e não fazem o pagamento porque o dinheiro tem servido a outros serviços importantes aos munícipes nas regiões mais difíceis do Brasil. Nós sabemos que um grande número de municípios vive única exclusivamente do Fundo, não tem indústria, não tem prestação de serviço, não tem quase nada que possa dar cobertura às missões que, ao longo do tempo, desde a Constituição de 88, vêm sendo passado aos municípios, como educação. Até para segurança pública, hoje a Polícia bate à porta do prefeito para pedir ajuda para gasolina, para pneus, para uma porção de coisa, além da guarda municipal. Até pediria ao Interlegis que pusesse no ar este pronunciamento de V. Exª, a fim de que tomassem conhecimento os municípios a ele interligados - eram mais de três mil quando eu saí, deve ser mais ainda agora -, de algumas regras que podem ser realmente constituídas aqui no Senado, as quais possam servir de base a que eles passem esse período de sufoco. V. Exª disse que o Fundo subiu bastante. Nos anos anteriores, com a economia estabilizada e uma progressão dos impostos - do IPI, Imposto de Renda bastante vultuoso até o ano passado - subiu a arrecadação, e hoje, é claro ela caiu. Eu estive com o Presidente do Banco Central, ele conseguiu, durante o período de oscilação violenta do dólar, adquirir no mercado uma reserva de U$208 bilhões, que manteve a estabilização de empresas que tinham que pagar em dólar mas não tinham como comprá-lo no mercado. E o Banco Central conduziu essa situação. Então, eu acho que o Banco Central também está trabalhando firme no sentido de tentar manter o equilíbrio fiscal e o equilíbrio econômico. As prefeituras hoje atravessam um período difícil, e a compensação que pode haver do Governo Federal tem que ser descoberta ainda. Eu não vi ainda nenhum sentido direcionado do Governo para que isso aconteça. Estive na última reunião das Lideranças com o comitê político, na qual V. Exª até usou da palavra, a tese era de que o Ministério do Planejamento está tentando conseguir um caminho, apesar de ter cortes violentos no Orçamento. V. Exª conhece o Orçamento melhor do que qualquer um de nós que estamos presentes, porque foi Presidente da última comissão de Orçamento. Então eu queria cumprimentar V. Exª e dizer que a expectativa que apresenta é mais voltada para uma explicação correta do histórico. Nós aprovamos aqui os precatórios, que devem ser aprovados na Câmara e a questão do INSS, porque a inadimplência é um terrível inimigo dos Municípios. Acho que isso vai ajudar um pouco os municípios a respirar, ter fôlego. Eu fiz uma emenda para a Prefeitura do Guarujá, V. Exª era Presidente da Comissão de Orçamentos, que foi aprovada para o aeroporto, mas o Prefeito não pôde usar a verba porque estava inadimplente. Agora comecei a verificar que é um problema sério a inadimplência dos municípios, porque nem verba alocada no Orçamento eles podem buscar, uma vez que não estão em dia com as contas públicas. Peço desculpas a V. Exª. Quero cumprimentá-lo pelo seu importantíssimo discurso neste momento de dificuldade.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Gostaria primeiro de agradecer o aparte, sempre muito competente, Senador Tuma, de V. Exª e registrar um comentário que V. Exª fez e que é muito importante. É a questão do projeto dos precatórios, que aprovamos aqui.

         Houve um debate nacional, questionamentos, mas, em um momento como este de crise, esse projeto aprovado aqui no Senado é de fundamental importância, inclusive fez parte da pauta de discussão com os prefeitos. Ele vem aliviar, seguramente, o caixa das prefeituras e dos Estados. Isso é muito, principalmente, fruto da situação em que os municípios vivem, os Estados também, e a própria União - por que não dizer? -, por causa da queda de arrecadação. Esse projeto é muito importante, de fundamental importância para o momento que vivemos.

Vem a calhar o aparte de V. Exª quando fala nessa questão dos precatórios, o que vai ser fundamental, e esperamos que a Câmara dos Deputados aprove esse projeto porque vai ser importante especialmente para as Prefeituras.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP. Fora do microfone.) - Tem confisco, às vezes, na folha de pagamento dos municípios para cobrir precatórios.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sem falar no INSS, que, quando você repassa o FPM, já tiram no ato.

Meu caro Senador Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Delcídio Amaral, como sempre V. Exª, com a competência que lhe é peculiar, desenvolve um tema que é da mais alta magnitude para os municípios brasileiros: a questão do endividamento, a questão da queda da arrecadação, em decorrência principalmente da crise financeira internacional que, infelizmente, atingiu os países emergentes e, dentre eles, o Brasil. Logicamente que o Governo tem tomado medidas que demonstram a sua boa vontade para superar essa crise nos municípios e também a crise na indústria automobilística com a redução do IPI. Inclusive a redução do IPI tem tido, por parte das associações de prefeitos, uma certa reação de vez que essa redução de um certo modo impacta na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. Entretanto, V. Exª apontou uma questão crucial, fundamental: não é apenas a redução do Fundo de Participação que está prejudicando os municípios, é a questão do INSS, ou seja, a dívida previdenciária que é astronômica, que ao longo dos anos vem sendo empurrada com a barriga pelos governos sucessivamente, fazendo com que esse problema se transformasse numa verdadeira bomba-relógio que, se não for resolvido agora esse problema, certamente daqui a dois, três anos, os prefeitos estarão fazendo uma nova marcha para a atenuação de suas dificuldades. O que ocorre? É que a dívida previdenciária, conforme ficou bem evidenciado no debate na Comissão de Assuntos Econômicos, ao qual V. Exª estava presente, que a dívida atinge cerca de R$22 bilhões, mas que há uma discussão que ainda não foi devidamente gerenciada nem resolvida de que os municípios têm um crédito perante a União de, pelo menos, R$25 bilhões. Então, ao invés de uma dívida que estamos discutindo, os municípios, pelo menos as suas associações, como a Confederação Nacional dos Municípios, acham que a União, ao longo dos anos, foi cobrando créditos inexistentes, equivocados, e esses créditos foram prescritos; e, apesar de prescritos, entraram no montante das negociações anteriores. Então, o que nós gostaríamos que o Governo fizesse? Um estudo pormenorizado para expurgar aquilo que não é devido; retirar os créditos, quer dizer, os débitos dos municípios que nós consideramos podres, e que façamos uma cobrança real, que o Governo faça uma cobrança daquilo que o município tem a obrigação de pagar. “Olhe, você vai pagar tanto”. Uma parte do Fundo de Participação seja retida e que essa parte do pagamento não ultrapasse, digamos, 15% das receitas líquidas dos Municípios, porque, do contrário, eles continuarão na pobreza crucial em que estão vivendo. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal fez um cálculo de uma dívida, por exemplo, que é acordada para se pagar em 240 meses, no valor R$100 mil, ao fim desse prazo, essa dívida vai significar R$4,4 milhões, isto é, 44 vezes mais do que a dívida original. Por quê? Porque o índice de correção monetária atualmente é o da Selic. Mas a Deputada Rose de Freitas, de forma muito democrática, atendeu à solicitação de Deputados, inclusive uma minha, porque apresentei uma emenda nesse sentido, para que alterasse o índice de correção. E ela nos atendeu. O que ela vai fazer? Em vez de aplicar a taxa Selic, vai aplicar a TJLP, que é um índice menor e vai interferir menos no endividamento dos Municípios. Afinal, nós sabemos que houve queda dos royalties dos Municípios. Os Municípios que recebem royalties de petróleo, como lá em Sergipe, que é um grande produtor de petróleo, tiveram uma queda acentuada na sua arrecadação, porque um barril de petróleo - V. Exª sabe mais do que eu -, que custava US$145, até US$150, passou a valer quanto? US$38, US$40.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Quarenta.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Então, houve uma queda brutal na arrecadação desses Municípios que recebem royalties decorrentes do petróleo, como também queda na arrecadação do ICMS devido à retração econômica, queda na arrecadação do IPI. Mas eu acho que o ponto nevrálgico está numa negociação vantajosa, justa - não vantajosa, mas justa - quanto ao endividamento dos Municípios perante o INSS. Se essa questão for resolvida, nós temos quase que absoluta certeza de que os Municípios vão enfrentar a crise com mais força, com mais entusiasmo, com mais coragem, porque não é brincadeira um prefeito receber R$500 mil de Fundo de Participação e deixar R$300 mil nos cofres do INSS. Isso está errado! Precisamos consertar. E a forma de consertar é o Governo estudar detidamente aquilo que é devido e o que não é devido e proporcionar aos Municípios o direito de continuar trabalhando nas comunidades pela saúde, pela educação, com obras de infraestrutura. Enfim, que eles existam como entes federados, porque a Constituição de 1988 foi muito boa, muito forte para os Municípios. Antes, os Municípios não eram considerados entes federados. Só os Estados e a União. Agora, não. Os Municípios estão em pé de igualdade com a União e com os Estados. Se nós queremos um pacto federativo verdadeiro, de acordo com o sonho da nossa Constituição, o desejo da nossa Constituição, dos nossos Constituintes, vamos reconhecer os direitos dos Municípios brasileiros. Agradeço a V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Valadares. E só registrar também um ponto importante, a questão da correção, porque realmente, ao corrigir por Selic, a dívida fica absolutamente impagável. Então, é muito importante a mudança para TJLP, que é uma taxa mais compatível, mais razoável e mais realista. E é fundamental também destacar na fala de V. Exª que evidentemente alguns desses impactos vieram dos incentivos do IPI, que não satisfizeram muitos Municípios ou boa parte dos Municípios, mas serviram para aquecer determinados segmentos econômicos fundamentais para o País, principalmente em um momento como este.

Então, agora, é mais do que razoável essa compensação. E é importante registrar que, com essas medidas todas na indústria automobilística, na indústria da construção, de materiais de construção, o Governo Federal perdeu quase R$700 milhões, Senador César Borges; os Estados, alguma coisa próxima de R$153 milhões; e os Municípios, quase R$400 milhões.

Então, evidentemente, nós temos de olhar com atenção para essa nova realidade, porque é importante destacar - e V. Exª disse logo no início da sua fala - que muitos Municípios praticamente vivem de FPM.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Então, nós temos inclusive que fazer uma ação diferenciada para olhar essas diferenças que, mais do que nunca, precisam ser respeitadas em uma negociação.

Se o Presidente me permitir, o Senador Leomar Quintanilha pede a palavra, assim como o Senador César Borges. Eu gostaria muito de ouvi-los, Sr. Presidente, se fosse possível. (Pausa.)

Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Agradeço a deferência da Mesa, sensata, pois sabe que o tema trazido pelo Senador Delcídio Amaral nesta tarde é um tema muito instigante, que está preocupando a grande maioria dos Municípios brasileiros, está preocupando os governadores e está preocupando a Presidência da República. Na verdade, a situação da maioria dos Municípios brasileiros é caótica, consequência de circunstâncias que não são atuais. Essa dívida previdenciária mencionada pelo Senador Antonio Carlos Valadares é uma dívida que se arrasta há várias administrações, penalizando sobremodo o atual gestor. O gestor é punido por um débito que não foi ele que contraiu, não foi ele que deixou de pagar. Mas, como dirigente da prefeitura, tem a responsabilidade de pagar. Só que o volume é muito grande, e os Municípios que têm o Fundo de Participação como a sua maior fonte de receita estão numa situação extremamente precária. Por outro lado, Senador Delcidio, a renúncia fiscal - e o Governo brasileiro está lançando mão dela, desse artifício - é exatamente para manter um parque industrial importante, porque, por trás da renúncia fiscal do IPI, nós temos um sem- número de indústrias ligadas à produção de automóveis, por exemplo a venda de combustíveis. Se fecha a indústria de automóveis, aí, não teremos ICMS, não teremos a Cofins, renda sobre o lucro, enfim, outros tributos com que a indústria ainda contribui para fazer funcionar a máquina administrativa. O negócio é muito complexo. E eu compreendo e acho que todo esse esforço, essa conjugação de ideias, de sugestões que estão surgindo, quer das prefeituras, quer das associações, quer de entes do Governo...Haveremos de encontrar alternativa, ainda que paliativa, porque precisamos de uma medida urgente. Agora, acho que, para resolver essa situação de forma definitiva, precisamos trabalhar na recomposição do FPM e trabalhar especificamente na redefinição de um novo pacto federativo, para clarear efetivamente quais são as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios, com a consequente distribuição equânime e adequada dos recursos. O fato é que precisamos todos estar preocupados, como está V. Exª nesta tarde, em resolver emergencialmente a situação das prefeituras, sob pena de fecharem algumas delas, e aí todos os serviços públicos à disposição da sociedade serão eliminados. Então, realmente, V. Exª tem razão. Temos que nos preocupar, temos que nos debruçar sobre esse problema e encontrar a solução. Parabéns a V. Exª pelo tema que aborda nesta tarde.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha, com as observações e a preocupação de V. Exª com a indústria, que efetivamente gera impostos e alavanca o desenvolvimento do País. E, fazendo coro também ao Senador Valadares, o pacto federativo, essa grande discussão que nós precisamos ver, avaliar e debater no Congresso Nacional, porque é de fundamental importância para definir efetivamente os limites de cada um. Pegando carona nos comentários de V. Exª, nós estamos atrás também de uma solução, Senador Leomar Quintanilha, que dê um descanso para os prefeitos, um conforto para os prefeitos durante um determinado tempo, até porque o que os economistas preveem é que, a partir do segundo semestre, nós começaremos novamente a levantar a economia. Então, os prefeitos precisam respirar para enfrentar essa situação mais crítica, que é a que nós vivemos neste momento. Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

Senador César Borges.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Delcídio, V. Exª, sempre com a sua inteligência brilhante e, mais do que isso, com a sua elegância nessa tribuna, faz um pronunciamento que tem sido uma constante nesta Casa. Acho que todos nós, Senadores, temos as nossas bases em nossos Estados, retornamos todos os fins de semana para os nossos Estados e estamos vendo a situação lamentável que os Municípios brasileiros estão vivendo. Senador Delcídio, eu tinha uma expectativa - falei isso ontem na tribuna - de que hoje o Governo já anunciasse as medidas tão esperadas pelos administradores públicos municipais, porque se reuniram as áreas econômica e financeira do Governo, o Ministro da Fazenda, a Ministra da Casa Civil, o Ministro das Relações Institucionais e o Ministro do Planejamento, Deputado Paulo Bernardo, mas, lamentavelmente, não há ainda uma posição. Agora, eu queria apenas colaborar com o seu discurso. Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios disse que a expectativa do FPM para este ano para os Municípios era de R$5,8 bilhões - isso estava previsto no Orçamento que aprovamos e do qual V. Exª foi o relator. Essa previsão foi reduzida para R$5,6 bilhões, e já há outra previsão hoje de que chegue a R$5 bilhões, por falta de crescimento do País. Ou seja, a redução até o final do ano, já prevista neste momento, diante das...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Cinquenta bilhões.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Como?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Cinquenta bilhões.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Desculpe, foram R$58 bilhões.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - R$58 bilhões.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Foram R$58 bilhões. E houve uma redução, revista pelo próprio Governo Federal, para R$56 bilhões.

E diante das novas isenções e do crescimento que se prevê - o Governo ainda fala de 2%, e os prefeitos e o próprio Banco Central, por meio da Revista Focus, falam em menos, em 0,5% -, é que se chegaria a R$50 bilhões o total no fim do ano, ou seja, uma perda de aproximadamente 14%, 15% do total previsto do FPM. E todos os prefeitos que assumiram o fizeram num orçamento aprovado conforme essa expectativa de recursos. Portanto, é uma realidade totalmente diferente daquela que os prefeitos esperavam encontrar para este ano de 2009. Se o Governo não tiver sensibilidade... Eu, sinceramente, como V. Exª, acredito que o Governo terá essa sensibilidade de estender a mão, porque, quanto a esse imposto compartilhado do IPI, que é a base de cálculo do FPM, os parceiros do Governo Federal, com quem os Estados e os Municípios brasileiros repartem o IPI, não foram consultados em momento nenhum. De uma hora para outra, receberam esse impacto. Então, nada mais justo que o Governo também, que tem instrumentos para isso, possa fazer essa compensação. Portanto, solidarizo-me com V. Exª. Espero que a voz do Senado, que tem repercutido por tantos pronunciamentos aqui, possa fazer com que o Governo Federal adote essas medidas o mais rapidamente possível. Muito obrigado.

O SR. DELCIDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador César Borges, até pelas informações, como essa defasagem de R$58 bi para R$50 bi, que é a previsão dos prefeitos. Não tenho dúvida - até o Senador Tuma disse aqui e, na última reunião do conselho político, esse foi um dos principais temas abordados - de que o Governo está sensibilizado e vai definir rapidamente essas medidas, porque o País funciona nos Municípios. E, mais do que nunca, nós temos que olhar com absoluta atenção o dia a dia das nossas cidades, dos nossos cidadãos. Eu hoje recebi muitos prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul. Estão todos eles angustiados. E eu não tenho dúvida nenhuma de que o Senado ajudará, trabalhará nesse sentido, e o Governo Federal, mais do que nunca, sensível a essas questões, anunciará, nos próximos dias, medidas que vão pelo menos mitigar as consequências dessa crise que o Brasil, de uma forma colateral, sofre.

É importante também destacar, Sr. Presidente, que os prefeitos também estão tomando medidas duras. Agora conversei com a Prefeita Eledir, de Santa Rita do Pardo, lá em Mato Grosso do Sul e a prefeitura está tomando medidas firmes também, está apertando os cintos, para enfrentar a situação, e trabalhando politicamente para ter esse alívio, que é o pacote que o Governo está preparando para socorrer os Municípios e os Estados.

Sr. Presidente, peço só um pouquinho mais da paciência de V. Exª, da tolerância habitual de V. Exª, para tocar em mais um ponto que, na minha leitura, é de fundamental importância. Nessa reunião do conselho político que o Senador Romeu Tuma citou e na qual estava presente, como Líder, nós tratamos, Presidente Mozarildo, das emendas de 2007 e 2008. Agora, olhe a situação em que nós estamos. Nós estamos discutindo essa crise dos Municípios. Os Municípios precisam de dinheiro novo para que a economia rode. Nós falamos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de grandes valores, de grandes investimentos, mas aqueles investimentos que representam injeções na veia, ou seja, investimentos diretos nos pequenos Municípios, esses estão paralisados - de 2007 e 2008. Enquanto o PAC é tocado por grandes empresas, nos Municípios as empresas, Senador César Borges, são pequenininhas. Elas não têm condição, elas não têm caixa para tocar o dia a dia dessas obras.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Então, quando há atraso, uma empresa como essa quebra, Senador Mozarildo, e aí não consegue retomar.

Então, acho que uma medida importante para este momento que estamos tratando é a liberação do financeiro de 2007 e 2008. E eu queria também registrar aqui a importância da ajuda da Caixa Econômica. Estou percebendo nitidamente que há dificuldades para a Caixa Econômica liberar os recursos. Talvez porque não tenha toda uma estrutura, recursos humanos suficientes, porque a Caixa está sobrecarregada. Mas precisamos. São recursos de R$200 mil, R$300 mil, R$500 mil, mas que, para uma cidade de cinco mil habitantes, dez mil habitantes, são recursos fundamentais para infraestrutura urbana, saneamento, esporte e lazer.

Então, Sr. Presidente, espero que esses recursos venham a ser liberados. Foi dito, inclusive, pelo Ministro José Múcio e pelo Ministro Paulo Bernardo, Senador Romeu Tuma, que esses recursos seriam liberados, como também as emendas individuais de 2009. O Governo sempre tem liberado as emendas, tanto da Base quanto da Oposição, diferente até de outras situações e de outros governos. Mas esses recursos são muito importantes, porque representam dinheiro novo entrando na grande maioria dos Municípios do nosso País.

Então, eu acho que nós temos uma frente focada nos Municípios, nas dificuldades, nos Estados, no passado - 2007 e 2008 -, especialmente as emendas individuais de 2009. Como todos sabem, nós, na Comissão de Orçamento, Senador César Borges - V. Exª, que foi relator setorial -, levantamos de R$8 milhões para R$10 milhões os recursos de emendas individuais, que são emendas muito importantes. E muita gente questiona que parlamentar fala de emenda, mas o parlamentar anda nos Estados, anda nos Municípios, tem sensibilidade para entender o que é importante para o Município. Vira e mexe, tentam desvalorizar as emendas. As emendas refletem esse contato direto do parlamentar com a população. Nenhum parlamentar apresenta uma emenda pisando aqui no carpete ou olhando, de Brasília, os Municípios. Os parlamentares andam nos fins de semana para consultar as suas bases e os seus prefeitos.

Portanto, meu Presidente Mozarildo, quero agradecer imensamente a tolerância de V. Exª, a oportunidade de discutir aqui com os demais Senadores, os apartes e dizer que acho que, na próxima semana, nós vamos ter também muito trabalho para tentar, junto com o Governo Federal, buscar soluções devidas para atender a nossos Municípios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/26/244:20