Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para a importância de se discutir a educação brasileira. Defesa de melhores condições para o ensino médio.

Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Alerta para a importância de se discutir a educação brasileira. Defesa de melhores condições para o ensino médio.
Aparteantes
Augusto Botelho.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2009 - Página 10547
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • APREENSÃO, NEGLIGENCIA, DEBATE, EDUCAÇÃO, BRASIL.
  • COMENTARIO, PROPOSTA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), UNIFICAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE, SETOR PUBLICO, DEFINIÇÃO, DATA, JUSTIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, ESPECIFICAÇÃO, CONTEUDO, ENSINO MEDIO, DIVERGENCIA, OPINIÃO, ORADOR, NECESSIDADE, RESPEITO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CARACTERISTICA, CURRICULO.
  • DEFESA, REFORÇO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO MEDIO, PREPARAÇÃO, INGRESSO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, DADOS, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), FALTA, FORMAÇÃO, PROFESSOR, CIENCIAS EXATAS, QUESTIONAMENTO, EXTENSÃO, CURRICULO, SOCIOLOGIA, FILOSOFIA, LINGUA ESPANHOLA, DIFICULDADE, ESCOLA PUBLICA, INTERIOR, QUALIFICAÇÃO.
  • REGISTRO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, ENSINO MEDIO, QUESTIONAMENTO, SECRETARIO DE ESTADO, EXISTENCIA, LABORATORIO, BIBLIOTECA, ESCOLA PUBLICA, SEGUNDO GRAU, PROTESTO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, CONCLAMAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, CLASSE POLITICA, EXIGENCIA, PRIORIDADE, SETOR, SUGESTÃO, SENADOR, VISITA, ESCOLA SECUNDARIA, HORARIO NOTURNO, DEBATE, PROFESSOR.
  • COMENTARIO, AVALIAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTUDANTE, ENSINO MEDIO, DADOS, INFERIORIDADE, NIVEL, APRENDIZAGEM, CONTRADIÇÃO, QUALIDADE, EDIFICIO, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE, QUESTIONAMENTO, ORADOR, CARACTERISTICA, EDUCAÇÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, estamos vendo neste País grandes movimentos em torno de ações que são importantes para o povo brasileiro, por exemplo, a criação e a construção de casas em cada Município, nos maiores Municípios, nos menores Municípios. O lar é fundamental, a casa é fundamental. Então, há uma comoção nacional. Todos falam disso.

Mas, Sr. Presidente, há algo que é muito mais importante neste momento e sobre o qual não vemos a mesma discussão, o mesmo empenho de todos, principalmente daqueles que detêm o poder, como nós, inclusive: discutir a educação brasileira.

Estamos vendo agora, neste momento, o Ministério da Educação propondo a unificação dos vestibulares no País. É algo que afeta o futuro do Brasil; que afeta milhares de estudantes no Brasil - não só aqueles que, neste momento, estão pensando em fazer o vestibular, mas todos aqueles que estudam neste País e que futuramente vão chegar a esse momento. É algo que envolve milhares e milhões de famílias brasileiras, professores, profissionais da educação. Mas isso não é sintoma, necessariamente, de discussão nacional. Raramente vemos o País colocar essa questão no centro das prioridades e da preocupação nacional. E é isso que me preocupa. Temos discutido muito o vestibular, a melhor forma de acesso ao ensino superior.

O chamado Sistema de Seleção Unificada, que o Ministério da Educação está propondo, agora, para todas as universidades públicas do País, já tem data certa. Os exames, as provas serão nos dias 3 e 4 de outubro. O resultado final dos aprovados deve sair até o dia 8 de janeiro de 2010. Portanto, há um processo já em andamento.

Os defensores desse vestibular unificado têm dito que assim seria possível estabelecer um conteúdo específico a ser oferecido para os alunos do ensino médio. Ora, na minha visão, não é o vestibular que deve ser o fio condutor do ensino médio neste País. Isso tem que ficar muito claro. O ensino médio tem de ter as suas próprias características, e é a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que fala que o vestibular deve ater-se ao conteúdo do ensino médio, e não o contrário.

O que estou ouvindo dizer é que esse vestibular unificado, essa proposta nova vai mudar o ensino médio. Isso é uma balela. Não há como pensar uma coisa como essa. O que deve ser feito é o contrário: fortalecer-se o ensino médio, garantir uma boa educação de base para os nossos jovens; garantir que os jovens saiam do ensino fundamental para o ensino médio com conteúdo, com competência; garantir que os alunos do ensino médio que têm a possibilidade de entrar em uma universidade saiam também com todas as competências técnicas necessárias para fazer um exame de seleção para as universidades.

Eu particularmente gostaria que não houvesse seleção nenhuma, que todos os jovens que concluíssem o ensino médio e quisessem ingressar na universidade tivessem essa opção. É uma utopia, acredito eu, mas seria muito bom se fosse assim. Como não o é, como precisa haver uma seleção, para que os jovens saiam do ensino médio e entrem no ensino superior, é necessário que ela seja feita de tal forma, que as universidades públicas brasileiras, por meio de sua própria autonomia, que lhes é dada por lei, possam aceitar qual é o ingresso melhor para os alunos na sua instituição.

Agora, dizer que isso vai mudar o ensino médio, não. Não muda. O que queremos? É um ensino médio modificado. Acho que o Ministério da Educação deveria aproveitar este momento de discussão nacional do ingresso na universidade para discutir que não é o exame que vai ser fator de conhecimento para os jovens, ou seja, que não é ele que vai garantir que entrem na universidade sabendo mais. Não é isso. O que temos de modificar é o conteúdo que está sendo dado no ensino médio e garantir aos professores condições de trabalho.

Quero aqui dizer que falamos muito nos professores do País, naqueles que às vezes não têm um conteúdo específico, mas quero dizer que a maioria dos professores que dão Química, Física, Biologia no ensino médio não tem titulação própria. Quero dizer que apenas 8% - estes são dados da Capes - dos professores de Física e 12% dos professores de Química têm titulação; o resto são professores de outras disciplinas, e a escola tem de fazer um remendo, tem de dar um jeitinho brasileiro, para suprir as necessidades dos professores.

Além disso, nós, é claro, inflamos também o número de disciplinas no ensino médio. Além das naturais e daquelas que dão embasamento legal, que já existiam, houve o acréscimo de mais três disciplinas, Sociologia, Filosofia e Espanhol, que são importantes, mas que tornaram o currículo do ensino médio extenso, com dificuldades. Queria ver como é o interior deste País.

Falo aqui do meu Estado, Mato Grosso do Sul. Nossa Secretária de Educação, Professora Nilene Badeca, discutindo comigo, disse: “Como é possível? Posso falar que Campo Grande tem professores nessa área, mas no interior não há”. Eu queria ver o interior deste País. Que tipo de professor, qual a titulação desses professores, para dar aula no ensino médio? Então, este é um óbice, um gargalo, que tem de ser discutido: a formação dos professores, para terem as especificidades de cada disciplina que se dá aos nossos alunos.

Além disto, de não haver professores habilitados em diversas disciplinas, há a questão de pagar melhor aos professores. Há uma discussão do piso nacional. Eu disse que isso não se discute, que não se pode discutir: é o mínimo que podemos pagar aos professores. Se quisermos professores que tenham condição, capacidade, iniciativa própria, motivação, eles têm de receber mais. Por que, nas empresas, quem faz qualquer tipo de pesquisa recebe mais, e ao professor, que leciona para 30, 40 alunos e que garante a formação dos futuros empresários, dos futuros bacharéis, não se garante um salário melhor?

Mas não é só esse gargalo. Queria muito que os Secretários Estaduais de Educação me estivem ouvindo - não sei se a população brasileira sabe que o ensino médio é competência dos Estados, dos Governadores, dos Secretários Estaduais de Educação -; queria saber deles, dos 27 Secretários Estaduais de todo País, se há laboratórios técnicos em todas as escolas de segundo grau. Eu queria saber se têm salas de informática com pelo menos, como diz a Secretária de Educação do meu Estado, 20 computadores, pelo número de alunos que nós temos, em cada escola estadual deste País. Eu desafio a que tenha isso.

         A gente está vendo o que está acontecendo no ensino fundamental obrigatório. Escolas - vi esses dias, e do seu Estado, Sr. Presidente - que estão colocando alunos em taperas, com um quadro-negro - pelo menos foi isso que o Jornal Nacional mostrou - todo corroído, dividindo as duas salas - que nem é quadro-negro aquilo - e a merenda chega em lombo de burro, levando dias ainda para chegar. Eu fiquei tão estarrecida que falei: “Gente, este não pode ser o nosso País!”. Nós nos preocupamos com outros países, com situações como essa e vemos que isso está acontecendo no nosso próprio País.

Então eu quero dizer, com toda a força que tenho e pelos tantos anos que tenho dedicado à educação, que nesta Casa há Senadoras e Senadores dispostos a levantar este País. Como o Senador Cristovam tem dito sempre, se todos nós começarmos a falar de educação, a exigir que a educação tem que ter prioridade, a dizer que não é fazer qualquer tipo de vestibular e que não é trocando o vestibular que nós vamos melhorar a educação no País; a educação no País, o ensino médio serão melhorados se nós olharmos com lupa o que está acontecendo em todas as escolas de ensino médio do País.

Eu quero dizer que no meu Estado, Mato Grosso do Sul, 50% do alunado do ensino médio estudam à noite. São do curso noturno, um curso com pouquíssimas horas de aula. Como fazer com que eles tenham 12 disciplinas, Sr. Presidente, e que saiam do trabalho, cansados, e consigam assimilar aquilo que as escolas estão dando? Como eles vão entrar num laboratório, que nem tem laboratório, mas e se tivesse?

E biblioteca? É outro desafio que eu queria fazer. A Secretária de Educação do meu Estado me disse também que, quanto à biblioteca, acervo não existe, e o acervo é caro. V. Exª, que foi Governador de Estado, sabe quanto custa aparelhar uma biblioteca. Então, se queremos que os nossos alunos estudem fora da sala de aula, devemos lhes oferecemos formas de terem um tempo a mais, garantindo-lhes uma educação em tempo integral. Isso é fundamental. É cara? Claro que é. Mas não é prioridade nacional? Se fosse prioridade nacional, tínhamos que falar educação primeiro para todos; aí depois vamos discutir o resto. Mas isso é fundamental.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senadora Marisa, V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Senador Augusto Botelho, com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senadora Marisa, V. Exª traz um assunto importante: o assunto das bibliotecas. Estive visitando as bibliotecas das escolas da minha cidade, da capital Boa Vista, e fiquei realmente estarrecido com as condições não só do acervo, Senadora, mas com as condições físicas da biblioteca. Não há atrativo para os alunos irem para lá ler. Nós temos que fazer um trabalho para melhorar essas condições, se a quisermos realmente fazer a mudança deste Brasil que a senhora, o Senador Cristovam e todos nós propugnamos aqui. As pessoas têm que ter interesse em procurar, estudar, ler. Então V. Exª traz para cá esse assunto importante. Desde os primeiros dias que V. Exª chegou a esta Casa, percebi que vibra pela defesa da educação. Tenho participado com a senhora nessa luta e sei da sua sensibilidade com relação ao tema. Nós acreditamos que o Brasil só vai melhorar mesmo quando fizermos uma mudança na educação, pois sabemos que a educação é que melhora a qualidade da vida das pessoas. Portanto, quero parabenizá-la pelo seu discurso. Pedi o aparte só para observar que, no meu Estado, que é pequeno, passamos por essa dificuldade. Tanto que coloquei uma emenda pelo Ministério da Cultura para ver se conseguimos melhorar a qualidade das bibliotecas nas escolas de Boa Vista. Muito obrigado, Senadora.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Augusto Botelho, V. Exª tem sido um grande companheiro.

O Senador Augusto Botelho é médico, mas está na Comissão de Educação porque acredita que a educação tem de ser prioritária neste País. Ele tem dado também uma contribuição enorme à causa de todos nós.

Eu queria dizer ao Senador Augusto Botelho e a todos que o Estado de São Paulo tem uma aferição das notas e do desempenho dos alunos chamada Saresp. É um exame anual aplicado no Estado, cujos resultados foram divulgados na semana passada. Diz ele que, no ensino médio, nenhuma escola estadual da capital paulista conseguiu garantir o nível mínimo para os seus alunos. Nenhuma escola de São Paulo, da capital de São Paulo! Não estou falando do interior deste País.

O Governador Serra afirmou ontem o seguinte: “Em questão de prédios, de merenda, de transporte, a situação é de boa para excelente. As professoras são muito simpáticas e competentes e os alunos têm vontade de aprender. Mas isso não está acontecendo”. Quer dizer, isso não está acontecendo no Estado de São Paulo, os alunos não estão aprendendo, os alunos não têm condições de decodificar aquilo que leem.

E nesse Saresp, por exemplo - achei interessante -, eles propõem que os alunos que saem da 4ª série, consigam compreender a moral de uma fábula ou resolver problemas de matemática que envolvam centavos. Quer dizer, pede-se o mínimo dos mínimos. Como é que nós vamos querer melhorar a qualidade do conhecimento do povo brasileiro, se, cada vez mais, nós estamos produzindo jovens que não têm o conhecimento suficiente que a sociedade brasileira espera? Com será essa escola do futuro? Que tipo de escola vamos oferecer a esses jovens que começaram agora no ensino fundamental, na educação infantil?

Eu gostaria muito de perceber que, neste País, a educação está sendo levada a sério, que não é balela e que não é com jogo de marketing que vamos melhorar a educação neste País. É necessário mudar e é necessário que os Governadores todos, juntos com o Governo Federal, deem-se as mãos e encontrem uma saída efetiva para melhorar o ensino médio. Que a União não lance só projetos de nomes, nome disso, nome daquilo. Não é interessante o nome do projeto, é interessante que haja recursos, que tenha continuidade e que tenha seriedade na execução do projeto. Aí, sim, eu garanto que nós poderemos melhorar a educação brasileira.

Portanto, Sr. Presidente, eu quero terminar a minha fala dizendo que essa é uma questão que os 81 Senadores devem se envolver. Os 81 Senadores têm que visitar suas escolas. Eu queria que cada Senador fosse às escolas do seu Estado, mas não só da capital, fosse no interior. Vá à noite. É importante que o Senador vá visitar uma escola noturna de ensino médio e discuta com os professores as condições de trabalho. Eu acredito que, se nós todos, professores, alunos, a sociedade brasileira e todos aqueles que têm como nós condições de apoiar e mudar essa situação, estivermos juntos, não será só fala, mas ação. E nós temos feito isso.

         Na Comissão de Educação, no ano passado, nós lançamos um livrinho com ideias e propostas para a educação brasileira. Eu fui a relatora do ensino médio e eu gostaria muito que esta Casa desse o exemplo de incentivo à educação nacional em todos os níveis, para dizer que da educação infantil, da creche, até a pós-graduação, esta Casa se preocupa e vai ajudar, sim, a fazer com que a educação seja melhor para todo o povo brasileiro.

Sr. Presidente, era esse o alerta que eu queria dar.

Queria dizer que V. Exª, com toda a competência política que tem de dirigir um Estado como o de Goiás, pode nos ajudar. Não é só Goiás, não é só Mato Grosso do Sul, mas 30% dos alunos que saem do ensino fundamental não vão para o ensino médio, perdem-se e os outros entram quase todos sem competência técnica. Isso vai depender de todos nós.

Quero agradecer o tempo que me foi dado e agradecer a oportunidade de falar daqui, de fora da tribuna.

Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2009 - Página 10547