O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como ontem não tivemos sessão, e eu não escondo que recebo em torno de 5 a 6 mil correspondências por semana, há muitos pedidos para que eu fale sobre inúmeros temas. Então, vou sintetizar cada um aqui nesse período que V. Exª permitiu.

Eu falaria, primeiro, Sr. Presidente, da minha preocupação com o avanço da febre amarela no Rio Grande do Sul. Infelizmente, conforme a imprensa gaúcha, já atingiu 272 Municípios. Sei que o Secretário da Saúde, Osmar Terra, está fazendo tudo aquilo que ele imagina possível. Estou aqui pedindo que haja uma política de parceria com o Governo Federal. Já fiz contato com o Ministério no sentido de que essa parceria consiga combater o avanço da febre amarela no Rio Grande do Sul, que está preocupando a todos.

Sr. Presidente, também quero registrar que, ontem, o encontro que houve entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, entendo que foi um grande momento para a democracia, em cima de uma pauta positiva.

Quero aproveitar, Sr. Presidente, para cumprimentar neste momento o Presidente José Sarney, que propôs, entre as medidas de impacto na conjuntura nacional, em uma pauta positiva, que o Executivo, em parceria com o Congresso, naturalmente, aprove o projeto do aviso prévio proporcional, o PLS nº 112, que é de nossa autoria.

Eu gostaria de dizer que apresentei esse projeto em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Anamatra. É um projeto que já deveria ter sido aprovado desde a Constituição de 1988. Infelizmente, até hoje, não foi aprovado. No projeto, eu coloco que o aviso prévio será de 60 dias, se o contrato for até cinco anos; 90 dias, se ficar entre cinco e dez anos; 120 dias, de dez a quinze anos; e 180 dias, se o contrato for de mais de quinze anos.

Então, agradeço ao Presidente José Sarney, ao Presidente da República e, naturalmente, também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal por terem concordado com que esse projeto deva ser pautado para, em época de crise, inibir as demissões. Esse projeto de nossa autoria trata do aviso prévio proporcional, PLS nº 112.

Quero também, Sr. Presidente, na linha da Senadora Marisa Serrano, também fazer aqui mais um registro quanto ao piso nacional dos professores. Sou totalmente favorável à greve de advertência de 24 horas prevista para o dia 24 de abril. É uma greve exigindo que o mesmo Supremo Tribunal Federal aprecie rapidamente a Adin nº 4167, que trata desse tema, para que de uma vez por todas seja assegurado aos professores o piso salarial, que eu digo que é a miséria de dois salários mínimos.

Quero também, Sr. Presidente, dizer que vejo com simpatia o movimento feito hoje em todo o Brasil, liderado pela Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria, Assimpi, que vai entregar ao Presidente Lula, nos próximos dias, uma carta contendo as principais reivindicações do setor. Acho correto. Já li parte do documento que será entregue, Sr. Presidente.

Está comprovado que 90% dos empregos, não só no Brasil mas no mundo, têm origem na pequena e média empresa. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu apresentei um projeto, aqui no Senado, o Projeto nº 376, que cria o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas.

O Senador Jayme Campos, que é o Relator, está discutindo a matéria com o setor. Os micro e pequenos empresários todos são favoráveis. Estamos já marcando uma audiência pública para discutir esse projeto. E, neste fim de semana, Sr. Presidente, eu estarei na cidade de Carazinho discutindo com os empresários das micro, pequenas e médias empresas, esse fundo. Agradeço ao empresário e especialista nesse setor, Dr. Pery Sommer Pereira, que está organizando o evento lá em Carazinho, onde nós vamos discutir o Fundo para as Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Sr. Presidente, por fim, quero também aqui deixar minha alegria por saber que o primeiro quilombo urbano será definitivamente regulamentado. É o Quilombo Silva, da família Silva, lá em Porto Alegre. Eu estive lá, com o Senador Mão Santa, numa audiência pública, que ajudou, de uma vez por todas, a legalizar aquele espaço de terra privilegiado, que fica no centro da capital. Percebo que o Incra está indenizando parte dos proprietários que teriam direito, conforme eles, e que, ainda neste ano, a família Silva vai receber a titularidade definitiva da terra chamada Quilombo Silva.

Finalmente, nos últimos três minutos - agradeço a tolerância de V. Exª que me deu dois minutos a mais -, gostaria de agradecer ao Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres, porque, na semana passada, quis aprovar um projeto de minha autoria que ampliava o poder do mutuário de usar o Fundo de Garantia para pagar as dívidas junto ao sistema financeiro nacional, seja do setor privado, ou não. E me diziam que isso já estava contemplado no projeto habitacional encaminhado pelo Governo. Disseram que não estava, porque o nosso projeto contemplava toda cidade, independente de ter 5 mil, 10 mil ou 100 mil habitantes. O Senador Demóstenes Torres concordou com o nosso argumento, e o projeto foi aprovado.

Vi, com alegria, que, nesta semana, o Governo ampliou a sua decisão para que todas as cidades do País sejam contempladas com o projeto habitacional de um milhão de casas. Sinto-me contemplado, como diversos Senadores, que foram à tribuna também pedindo que não houvesse a construção de um milhão de casas somente naquelas cidades com mais de 100 mil habitantes. Aí, sim, agora eu vejo que o meu projeto está contemplado. Se ele estiver contemplado exatamente como eu estou analisando, a partir da decisão de ontem, ele pode até ser considerado prejudicado que não haverá problema para mim. O importante é saber que milhões de brasileiros que moram em cidades que não chegam a 100 mil habitantes terão também o seu plano de habitação.

E, aí, Sr. Presidente, concluindo, quero demonstrar também a minha satisfação. Acho que foi um gesto histórico do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que começou a fazer um movimento concreto, e não só no discurso, para diminuir, coibir - enfim, acho que vamos nos aproximar -, para não termos mais esse boicote que havia dos Estados Unidos em relação a Cuba.

Entendo, Sr. Presidente, que as medidas tomadas foram um primeiro passo. Discordo, embora respeite o comandante Fidel Castro, quando ele disse que isso são apenas algumas esmolas. Eu acho que Barack Obama deu o primeiro passo. E eu, que sempre defendi a quebra do bloqueio dos Estados Unidos em relação a Cuba, vi um gesto positivo. A partir desse momento, acredito que efetivamente o bloqueio vai cair.

Qualquer cidadão cubano poderá receber remessas, contanto que não sejam funcionários do regime, em matéria de dólares, dos Estados Unidos para Cuba. Outra iniciativa positiva é aumentar a comunicação entre americanos e habitantes de Cuba. O governo americano demonstra que está disposto a cooperar na implementação desse tipo de serviço na ilha.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Assim, Sr. Presidente, pessoas que estiverem fora de Cuba poderão comprar aparelhos para interagir com os cubanos.

Enfim, Sr. Presidente, apenas reafirmo que foi uma grande iniciativa.

Termino, pedindo a V. Exª que considere na íntegra os meus pronunciamentos. E aproveito, Senador Marconi Perillo, que preside nossos trabalhos, a presença do Senador Demóstenes Torres - embora S. Exª esteja ao telefone - para reiterar minha disposição de dialogarmos hoje sobre o projeto polêmico das cotas, que está na CCJ. Havíamos acertado na semana passada que faríamos uma reunião para buscar o entendimento, eu, V. Exª, Senador Perillo, o Senador Demóstenes Torres, a Senadora Serys e a Senadora Ideli Salvatti. Estou inteiramente à disposição.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu gabinete tem recebido muitas correspondências eletrônicas e telefonemas dando conta sobre o avanço da febre amarela no Rio Grande do Sul.

Segundo informa a imprensa gaúcha, o Estado já tem 272 municípios em área de risco e, “o risco de febre amarela se aproxima da capital Porto Alegre”.

A enfermidade tem assustado e surpreendido até mesmo os técnicos da secretaria de saúde. Hoje na área de risco vive 25% da população gaúcha.

O Secretário de Saúde, Osmar Terra, disse na semana passada que a secretaria está fazendo monitoramento e realizando todos os procedimentos necessários para combater a febre.

Até agora, dos 13 gaúchos infectados pelo vírus da febre amarela, seis já morreram vítimas da doença desde novembro do ano passado.

O último caso foi confirmado há dez dias, em Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo.

Além disso, o Rio Grande do Sul registra outros sete casos em investigação, que aguardam retorno do laudo dos laboratórios especializados.

Sr. Presidente, a minha intenção não é fazer alarde sobre o aumento da área de risco da febre amarela no Rio Grande do Sul, mas, como Senador eleito para representar o meu Estado no Senado da República, tenho a obrigação de informar os fatos e exigir soluções.

Peço que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul encaminhe, o mais rápido possível, ao meu gabinete um relatório sobre a situação.

Acho também de extrema importância que o Governo federal, via Ministério da Saúde, apresente-se para uma parceria com o governo do Rio Grande do Sul e, assim, esse problema seja solucionado o quanto antes.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero dividir com vocês uma notícia que me deixou muito feliz. A Imprensa divulgou ontem que a Associação Quilombo da Família Silva, em Porto Alegre, primeiro quilombo urbano a ser reconhecido no País, pode receber ainda este ano a titulação definitiva de uma área de 6,5 mil metros quadrados e confirmar a sua condição de referência para outras comunidades negras que lutam pelo mesmo direito.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já tem a posse formal de parte do terreno e aguarda o encerramento da discussão sobre os valores depositados para os proprietários da outra parte para transferir a titularidade aos quilombolas.

O coordenador de Projetos Especiais da Superintendência do Incra no Rio Grande do Sul, José Rui Tagliapietra, ressaltou que a Associação está lutando para receber seu CNPJ para se habilitar ao título que é coletivo, com cláusulas que o tornam imprescritível, impenhorável e inalienável.

O Quilombo Silva situa-se em meio a mansões e condomínios de luxo no bairro Três Figueiras, um dos mais valorizados da capital gaúcha. São 15 casas de madeira, nas quais moram 15 famílias e 70 pessoas.

A mobilização do grupo para conquistar seu direito foi levada de forma persistente e com muita garra e tem servido de exemplo para outros grupos que também querem conquistar o direito pela terra.

Em junho de 2005, quando eu era Presidente da Subcomissão de Igualdade Racial e Inclusão, fomos até o Rio Grande do Sul para realizar Audiência Pública sobre a propriedade das terras de remanescentes de quilombolas. Acompanhou-me naquela Audiência o Senador Mão Santa.

A ênfase do debate ficou em torno do problemas que os moradores do Quilombo Silva estavam enfrentando, pois estavam sendo ameaçados de despejo.

Aquela ação foi muito importante para o movimento, pois, além de demonstrar a luta diária contra o preconceito, contra as discriminações, mostrou também a força da nação negra ao exigir seus direitos.

Depois daquela Audiência nos reunimos com o Ministro do Desenvolvimento Agrário à época, Miguel Rossetto, que garantiu aos representantes dos Silva a titularidade da terra.

Ratifico as palavras do advogado Onir de Araújo, participante da equipe de coordenação do Movimento: "O Quilombo Silva é um divisor de águas. O fato de o grupo assumir identidade étnica para garantir seu espaço físico e de ter sido vitorioso em sua luta provocou impactos em todo o País".

Sr. Presidente, quero deixar registrados também, meus cumprimentos à Profª Vera Triunfo pela ajuda na organização do evento.

Esse é de fato um momento histórico e que demonstra que a luta, quando travada com coragem, pode fazer nossos sonhos se tornarem realidade. Fico feliz que a justiça esteja sendo feita!

Meus parabéns à grande família do Quilombo Silva e muito sucesso para todos!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio à crise que estamos vivendo, uma notícia chega trazendo bons bentos.

O pacote habitacional que o Governo federal implementará vai gerar 2,4 milhões de empregos até o final do mandato do nosso Presidente Lula, ou seja, até 2010.

Há algum tempo eu falava sobre isso na tribuna quando lancei a pergunta de que, se uma só dessas casas gerasse um emprego, imaginem quantos empregos cada casa não geraria, tendo 12 trabalhadores para cada casa, por exemplo.

E é isso mesmo: o nº de empregos vai crescer muito em virtude desse pacote!

A Caixa Econômica Federal informou que a estimativa é de que os recursos previstos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, lembrou muito bem que, “esses empregos criados também representam famílias em condições de adquirirem as moradias. Esse processo se retroalimenta, ou seja, gera novos empregos e novas demandas”.

Essa é uma notícia muito boa. O Governo Federal acertou duplamente. O pacote habitacional em si já é uma grande idéia e o fato de que ele gerará empregos e novas demandas é muito bom para nossa gente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI), vai entregar, nos próximos dias, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta contendo uma série de reivindicações das micro e pequenas empresas brasileiras.

A ideia é otimizar o setor, já que as micro e pequenas empresas respondem por 99% de todas as empresas do País.

Em relação ao ramo industrial, esse percentual é de 94%. São mais de 6 milhões em atividade, gerando 60% dos empregos diretos e formalizados.

Sabemos que a informalidade passeia nos pequenos negócios no País. Há também outros problemas, como, por exemplo, o tempo necessário para abrir uma empresa, que é algo ainda pouco previsível, as exigências burocráticas, que amarram o processo, as dificuldades de acesso ao crédito.

Conforme editorial do Correio do Povo, “o prazo de liberação alargou-se muito e as taxas de juros estão se tornando proibitivas, gerando operações de risco para os tomadores de empréstimos, com um alto risco de inadimplência por conta do custo do dinheiro, uma vez que o mercado não garante uma rentabilidade na mesma proporção”.

Os micro e pequenos empresários brasileiros defendem a desoneração do setor, com menor taxa de juros e tributos menores.

A expectativa do segmento, apesar da crise, é de chegar ao final do ano com um número positivo na criação de postos de trabalho, ao contrário de outros ramos da economia.

Vale lembrar que em fevereiro a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI), assinou um protocolo de intenção com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra acordos coletivos que reduzam o salário e a jornada de trabalho dos funcionários, o que causa uma redução do poder de compra e ameaça o mercado interno, público-alvo dos micro e pequenos empresários.

Neste momento em que vários setores da economia são atingidos pela crise internacional é fundamental apoiarmos o mercado interno do País.

As micro e pequenas empresas são mais que necessárias para o equilíbrio social e econômico do Brasil. Por tanto, temos que dar uma atenção especial para elas.

Sr. Presidente, sabemos que o Governo federal está empenhado com a causa das micro, pequenas e médias empresas.

Eu poderia citar aqui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, a Lei do Super Simples, e o Programa de Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte, entre outros.

E foi com o pensamento nessa linha de desenvolvimento para o País, e especialmente para este setor da nossa economia, é que apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2008, que cria o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).

Esse fundo será composto por recursos consignados do orçamento e outros (receitas patrimoniais, rendimentos de aplicações financeiras à sua conta, transferência de bens móveis e imóveis).

Atualmente, esse projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos. A relatoria é do Senador Jaime Campos.

Srªs e Srs. Senadores, creio que é oportuno esta Casa discutir e votar projetos que venham a estimular a economia do País, estimulando, assim, a geração de novos empregos e distribuição de renda. Esta casa tem a obrigação de fomentar o debate.

Para tanto, apresentei requerimento na CAE para a realização de audiência pública com vistas a discutirmos este assunto.

Informo também que, no próximo sábado, dia 18, estarei na cidade de Carazinho (RS), palestrando para empresários e trabalhadores, sobre o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Este evento está sendo organizado pelo Sr. Peri Sommer Pereira. Tenho certeza de que será um encontro muito positivo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de fato uma pena que não tenha havido, por parte de alguns, o pleno entendimento do significado do piso salarial nacional em prol da educação em nosso País.

Negar aos professores esse justo direito, que já deveria ter sido estendido a eles há muito, é uma insensatez.

Quero aqui prestar minha solidariedade e meu apoio aos professores e professoras deste País que estão se mobilizando para a greve de advertência, de 24 horas, prevista para o dia 24 de abril.

Eu gostaria de, mais uma vez, pedir aos Governadores e Prefeitos que não estão cumprindo a Lei nº 11.738/08 que pensem na qualidade da educação que queremos oferecer à sociedade e no que representa para o Brasil, mostrando respeito por uma categoria profissional que está no cerne da formação de nossa gente.

Espero que o Supremo Tribunal Federal julgue, o mais rápido possível, a ADI 4167, ajuizada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está certa em querer fazer valer seus direitos. Essa é uma luta justa e para a qual empenho meu total apoio e desejo pleno sucesso.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li com grande satisfação que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tomou iniciativas no sentido de afrouxar um pouco as regras com que o país conduz seu relacionamento com Cuba.

Foram suspensas as restrições às viagens e aos envios de remessas a Cuba. As ordens de Obama foram para que as restrições comecem a ser eliminadas e as comunicações com a ilha facilitadas.

Qualquer cidadão cubano poderá receber remessas contanto que não seja funcionário do regime.

Uma outra iniciativa positiva é aumentar as comunicações entre americanos e habitantes de Cuba. O Governo americano está disposto a cooperar na implementação de serviços deste tipo na ilha.

Assim, pessoas que estiverem fora de Cuba poderão comprar aparelhos celulares para os cubanos.

Sr. Presidente, vejo com muitos bons olhos esta pequena abertura que nunca antes foi cogitada, ou pelo menos implementada por outro presidente norte-americano.

Espero que esse seja o início de um novo relacionamento entre essas Nações onde o respeito à identidade de cada uma delas possa ser preservado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã de ontem os representantes dos três Poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, assinaram o segundo Pacto Republicano.

Uma iniciativa louvável e que tem por fim garantir aos brasileiros o amplo exercício de seus direitos, de sua cidadania.

Nesse contexto, quero agradecer a citação feita pelo Presidente desta Casa, Senador José Sarney, de nosso projeto sobre novas regras para o aviso prévio, o PLS nº 112/09.

Srªs. e Srs. Senadores, a ideia da proposta de um aviso prévio proporcional surgiu em conversa com representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), entidade que nos auxiliou na elaboração da matéria.

O projeto sugere que sejam estipulados prazos para o aviso conforme o tempo de serviço do empregado na empresa:

- 30 dias corridos, se contratado a menos de um ano;

- 60 dias corridos, se contratado a mais um ano e menos de cinco anos;

- 90 dias corridos, se contratado a mais de cinco e menos de 10 anos;

- 120 dias corridos, se contratado a mais de 10 dez e menos de 15 quinze anos;

- e 180 dias corridos, se contratado a mais de 15 anos.

Propusemos isso, pois, tal como foi reforçado ontem pelo Presidente José Sarney, o prazo único de 30 dias de aviso prévio para todo trabalhador é injusto, principalmente para aqueles trabalhadores que dedicaram grande parte de suas vidas a determinada empresa ou instituição.

A proposta sugere que sejam estipulados prazos para o aviso conforme o tempo de serviço do empregado na empresa:

- 30 dias corridos, se contratado a menos de um ano;

- 60 dias corridos, se contratado a mais um ano e menos de cinco anos;

- 90 dias corridos, se contratado a mais de cinco e menos de 10 anos;

- 120 dias corridos, se contratado a mais de 10 dez e menos de 15 quinze anos; e

- 180 dias corridos, se contratado a mais de 15 anos.

Ao mesmo tempo, a dispensa do empregado é algo traumático para ele e para a sua família.

Todos temos conhecimento de que o desemprego afeta a autoestima, provoca insegurança, sentimentos de medo, vergonha e impotência, manifestações de fadiga, angústia e nervosismo em demasia.

Isso traz diversas complicações - sejam elas financeiras, emocionais ou físicas -, para o trabalhador e, consequentemente, para sua família.

O aviso prévio prolongado tem por fim tornar menos traumática essa situação e fortalecer as relações laborais.

Além disso, é uma nova conquista de direitos para os brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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