O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no que concerne à condução das questões da economia, mesmo as mais comezinhas, cada vez que este governo desliga o piloto automático e procura, ele próprio, tomar a direção, é um atropelo só.

Srs. Senadores, este governo está abusando do direito de errar. Vejam o caso recente da intervenção no Banco do Brasil. É evidente que o nível dos spreads bancários praticados no país há muito ultrapassou os limites que caracterizam a mais pura e simples extorsão. Sequer Banco do Brasil e Caixa Econômica têm sido exceções, ainda que em menor escala.

Há que buscar meios de baixar essas taxas? É evidente que sim! Mas não como fez o Governo, de uma hora para outra, que simplesmente interveio no Banco do Brasil, a despeito de tratar-se de uma empresa de capital aberto e acionistas privados, entre eles fundos de pensão e acionistas estrangeiros, milhares deles.

Alguns, com razão, retrucarão que o governo é o controlador do Banco do Brasil - e é mesmo - e, que por isso, pode manter e demitir seu principal executivo, segundo sua conveniência. Aí é que mora o perigo. O governo é, de fato, controlador e, como tal, poderia, sim, trocar toda a direção do banco se quisesse. Poderia, sim, mas, nesse caso, não deveria.

Não deveria porque o governo é o controlador, mas não é o único dono do Banco do Brasil. Não deveria porque o Banco do Brasil não é um banco público, mas uma empresa de economia mista com milhares de acionistas privados. Não deveria até porque o Banco do Brasil já vinha operando com taxas, cada vez menores, em relação à concorrência, o que torna ainda mais estranha, a medida de força adotada.

Sr. Presidente, há que ter cuidado.

Pelo menos, algumas instituições. E aí destaco exatamente do Banco do Brasil não podem ser tragadas pela onda de aparelhamento político-partidário deste governo e de seus parceiros insaciáveis. Uma onda que não cessa e que vem recrudescendo à medida que nos aproximamos de 2010.

O Banco do Brasil é, sabemos todos, uma instituição estratégica para a economia e que reúne milhares de acionistas, entre eles, inclusive, fundos de pensão. Trata-se de uma instituição vital para o agronegócio e para um sem fim de políticas públicas. A mera possibilidade de seu aparelhamento político já compromete e contamina qualquer medida tomada. Medidas que, tomadas por uma instituição com tamanha importância para a economia, devem ser técnicas, despidas de emoção e compreendidas, o mais possível, pela sociedade, pelo mercado, pelos acionistas, por todos.

É claro, reitero, que me alinho entre os que criticam o nível do spread praticado no País. E faço isso tecnicamente, porque eu sou um estudioso da matéria, inclusive ensino na Universidade Federal da Bahia. Por isso mesmo, defendo medidas de gestão, de fiscalização, de defesa do consumidor e da concorrência que façam baixar essas taxas para níveis civilizados.

Mas há que ter bom senso. A solução não é simples, vez que o problema é complexo. Vejam o caso das elevadíssimas taxas de risco que os bancos atribuem às operações que chegam a 40% do spread cobrado e são incompatíveis com a inadimplência verificada, principalmente para as pessoas físicas, em que há um nivelamento por baixo da avaliação de crédito.

Fato é, senhores, que o governo parece querer agir, o que é bom. Entretanto, a perspectiva de vê-lo finalmente tomar a direção da economia, retirando-a do piloto automático em que se encontra há mais de seis anos, não deixa de causar algum calafrio.

Sr. Presidente, para finalizar, em relação a esse temerário episódio de intervenção no Banco do Brasil e do evidente risco que isso significa, gostaria de solicitar a transcrição dos editorias dos jornais O Estado de S.Paulo, chamado A Politização do Banco do Brasil, da Folha de S. Paulo, cujo título é BB do PT, e do artigo da jornalista Miriam Leitão, O Homem Spread, publicado em O Globo.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Pois não, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador ACM Júnior, toca V. Exª em um assunto que até foi abordado hoje na audiência pública que contou, na Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, que é creio que fundador e o grande tocador das Indústrias Gerdau, uma siderúrgica que orgulha o Brasil, grande empregadora, e que, por força de relações trabalhistas, burocracia, questões tributárias, etc, etc, etc, expandiu os seus negócios fora dos limites territoriais do nosso País. Ele hoje está nos Estados Unidos e no Canadá e explicou o porquê. Mas reputo o Dr. Jorge Gerdau um grande brasileiro. E tivemos V. Exª e eu a oportunidade de abordar com ele - e dentro em pouco quero manifestar opiniões que colhi nos Estados Unidos recentemente sobre a crise e a sua permanência - e fazer-lhe algumas indagações e abordar a questão do Banco do Brasil. As intervenções que o governo brasileiro vem fazendo eu não quero discutir se são acertadas ou não, mas eu, na minha opinião, tenho a convição de que, nesta crise, o Governo brasileiro está querendo estancar a febre quebrando termômetro, porque, do ponto de vista estrutural, ele não tem ido à base do problema: o crescimento sustentável, a diminuição dos gastos públicos; mais do que isso: a racionalização dos gastos públicos e as reformas de base, a reforma sindical, trabalhista e as reformas tributária. Em que se fala?

Fala-se em demitir, como V. Exª disse, o Presidente do Banco do Brasil, como se isso resolvesse a questão do spread. Resultado: para o mercado passa imediatamente...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ... o recado de que o Governo brasileiro, para baixar o spread, não se incomoda com a administração e com o lucro de uma estatal, que tem acionistas privados e ações na Bolsa e que, para ele, o que interessa é dar uma demonstração de que está lutando para baixar o spread. Não consegue. O spread baixa - e está na mão do Governo fazê-lo -, se se acabar com o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que o Banco do Brasil e qualquer outro banco cobra do tomador de empréstimo...

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - PIS e Cofins.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - PIS e Cofins. E se diminuir o compulsório.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - O compulsório, claro.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Se diminuir o compulsório e eliminar a taxação sobre os empréstimos, diminui-se o spread automaticamente, sem precisar demitir empresário nenhum, Presidente do Banco do Brasil nenhum, sem mexer com o mercado coisa nenhuma! Mas o Governo insiste em cobrir um santo e descobrir um outro. A última dele foi demitir...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ...o Presidente do Banco do Brasil, como V. Exª abordou com muita propriedade e com muita tempestividade, passando um recado ruim para o mercado, com uma atitude de eficácia, reputo eu, extremamente restrita ou, grande dúvida, ineficaz. Não é demitindo um bom gestor - e suponho que ele era um bom gestor, pelos resultados obtidos pelo Banco do Brasil - que ele, Governo, vai conseguir baixar o spread. O spread baixa, se formos à raiz do problema, se baixarmos ou zerar o IOF. Não se cobra imposto de investimento e esse dinheiro é para investimento. E se baixarmos o compulsório, o Acordo de Basiléia está aí para suprir a necessidade de tanto compulsório. O Governo não faz e prefere atos espetaculosos. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Obrigado, Senador José Agripino.

Só para concluir, o compulsório no Brasil vai a 50% dos depósitos à vista, quando o segundo colocado é a Argentina, com 19%. Nos Estados Unidos é 10%. Então, realmente, o caminho é a redução do compulsório e a retirada dos impostos indiretos. Aí acabou, o problema estaria resolvido ou estaria bem equacionado. O resto é concorrência bancária, que tem que ser estimulada, e aí o Banco do Brasil poderia dar uma contribuição juntamente com a Caixa Econômica.

Eu encerro condenando essa maneira de conduzir do Governo, aparelhando a instituição Banco do Brasil e tirando um gestor competente, pelos resultados que ele conseguiu alcançar.

Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“E-mail enviado por Marco Antonio Paes dos Reys”;

“A politização do Banco do Brasil”

“BB do PT”

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