O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero me dirigir ao povo do Município de Altamira, no Estado do Pará, que sofre, neste momento, as terríveis consequências das enchentes, que provocaram uma triste realidade de vinte mil desabrigados, deixando milhares de pessoas ao relento, ao desabrigo. Casas foram inundadas e destruídas na área urbana, pontes, estradas estão completamente devastadas naquela região. É uma situação que levou à decretação de estado de calamidade pública na cidade, ato da Prefeita Odileida Sampaio. Essa situação nos leva primeiro a manifestar aqui a nossa mais irrestrita e profunda solidariedade ao povo trabalhador e lutador de Altamira, que, neste momento, se mobiliza para enfrentar os efeitos dessa verdadeira tragédia que se abateu sobre toda a população, necessitando de medidas imediatas, urgentes do Governo Estadual, da Defesa Civil.

Inclusive, a Governadora do Estado, Ana Júlia, visitou hoje o Município. Soubemos de algumas iniciativas relacionadas com a garantia de distribuição de equipamentos, colchões, toalhas, materiais de limpeza para a população de Altamira, ação essa coordenada pela Defesa Civil do Estado, bem como a iniciativa relacionada à distribuição de pelo menos três mil cestas básicas para amenizar a fome, o desconforto e a situação em que vivem essas famílias vítimas dessas enchentes. Inclusive, tem sido necessário, além do apoio para a reconstrução imediata das casas que foram destruídas por essa enchente, fruto das chuvas que ocorreram no final de semana, investigar as causas dessas enchentes.

Existem denúncias de que o arrombamento de pelo menos três ou quatro grandes barragens construídas em propriedades particulares naquela região fez com que agravasse a situação, levando à inundação de boa parte da cidade, do centro comercial e, principalmente, dos bairros periféricos da cidade.

         Então, em primeiro lugar, Sr. Presidente, a nossa palavra é de solidariedade, mas também de uma cobrança imediata da atuação do Governo Federal no sentido de adotar medidas que ajudem a minorar o sofrimento, a dor, o abandono, a tristeza que se abatem sobre todo um povo honesto e trabalhador que, de uma hora para outra, se vê na condição de flagelado por causa dessas enchentes.

Solicitamos ao Ministro da Integração Nacional, Ministro Geddel Vieira Lima, a designação de uma equipe do Ministério para acompanhar in loco a situação, em conjunto com as autoridades municipais, com as autoridades do Estado e com as organizações e o povo de Altamira, especialmente os movimentos sociais que estão engajados na luta e na organização para superar os efeitos desse grave problema. Que o Ministério da Integração Nacional envie uma equipe para tratar dessa situação e, por ocasião dessa visita, também já anuncie medidas para a reconstrução da cidade, das casas, das pontes, das estradas, do patrimônio público que também foi danificado - não só o particular -, como escolas, postos de saúde, equipamentos públicos.

Portanto, ficam aqui o registro da nossa solidariedade e a solicitação de medidas imediatas para ajudar o povo de Altamira, na Transamazônica, a superar os traumas e a violência com que essa enchente ocorreu, trazendo muita tristeza e muito abandono para todas aquelas famílias.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador José Nery.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Concedo um aparte ao Senador Inácio Arruda e, posteriormente, ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Primeiro, quero prestar o meu apoio ao pronunciamento de V. Exª e estender a solidariedade dos cearenses. Muitos tiveram que sobreviver nessa bela cidade de Altamira, muitos cearenses, muitas famílias. Aliás, sempre falamos, no Ceará, que talvez não haja uma família no Ceará que não tenha um parente no Pará. Altamira foi um desses Municípios que receberam de braços abertos os cearenses. Então, queremos prestar a nossa solidariedade ao povo de Altamira, ao povo do Pará, onde tem chovido bastante, muito mesmo. No nosso Estado, sempre a chuva é bem-vinda. Sempre achamos que, quando o tempo está fechado, para nós é tempo bom. Em algumas regiões, isso pode se transformar em grandes calamidades, no Pará e, às vezes, também no Ceará, no nosso litoral cearense, que recebe muitas chuvas. Então, eu quero prestar a minha solidariedade, o meu apoio ao pronunciamento de V. Exª, reforçar as reivindicações que V. Exª apresenta, especialmente ao Governo Federal, para que ele tome medidas imediatas para apoiar o governo estadual e os Municípios mais atingidos e as suas prefeituras, porque elas precisam de socorro imediato. Esta é uma hora da urgência e de acionar todos os mecanismos que possam mobilizar a sociedade para dar a sua contribuição, o seu apoio ao povo do Pará, especialmente de Altamira. Então, fica aqui a minha solidariedade, o meu apoio ao pronunciamento de V. Exª, muito oportuno neste momento.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Inácio Arruda, brilhante Líder do PCdoB nesta Casa, que muito honra com a sua atuação o povo do Ceará e o povo brasileiro. Quero dizer que recebo com muita satisfação a solidariedade do senhor ao povo do Pará, em especial ao povo de Altamira, quando também o senhor se soma às nossas reivindicações para que tanto o Governo Federal quanto o governo do Estado adotem de forma urgente e imediata as medidas que ajudem o povo de Altamira, as autoridades locais a enfrentar, a minorar o drama que estão vivendo. Nós temos origem comum no Estado do Ceará. Às vezes, no Pará, chove muito, chove o ano inteiro.

Muitas vezes, quando vejo um paraense reclamar da chuva, costumo dizer, Senador Inácio Arruda, que não reclamo da chuva em nenhuma hipótese, porque sei da falta quando ela não vem e dos estragos também que ela promove, porque assim é a situação no Nordeste, especialmente no Estado do Ceará, que conheço muito bem.

Sempre digo que a chuva é bem-vinda. Porém, quando ocorre uma precipitação pluviométrica de forma acentuada e intensa como foi - quase dois dias direto de chuva, de sexta para sábado e de sábado para domingo -, causa tamanho estrago. E será necessário investigar, principalmente, qual a contribuição das barragens construídas, ao que tudo indica ilegalmente, porque me parece que não havia autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Se isso for comprovado, é preciso também que sejam responsabilizados aqueles que construíram esse reservatório.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, mais dez minutos.

Que esses reservatórios sejam investigados para saber se foram construídos de forma legal ou se a própria legalidade na sua construção permitiu que a situação fosse mais dramática. Além da chuva, há o fato de ter havido o arrombamento de pelo menos três grandes barragens construídas em propriedade particular.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro. Logo em seguida, quero abordar dois outros assuntos e peço ao Presidente Mão Santa que me conceda o tempo necessário para que eu possa falar também de dois outros assuntos que considero importante tratar neste momento.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Nery, V. Exª trata de um assunto que é lastimável. Nós todos temos que prestar solidariedade aos nossos irmãos atingidos pelas enchentes em Altamira. E o noticiário de hoje já indica também estado de calamidade em Juruti, com as enchentes do rio Amazonas. O prefeito de Juruti também já decretou estado de calamidade naquela cidade, com mais de 360 pessoas já desalojadas. Lamentavelmente, nós todos sabemos que o período de chuva que ocorre nesse tempo traz essas dificuldades em várias cidades, mas não só da Amazônia. Ainda ontem, o Senador Efraim Morais falava também da cidade de Patos, na Paraíba, com enchentes produzidas pelas chuvas. Mas, no caso de Altamira, V. Exª tem razão. Além da chuva, houve rompimento de barragens. Ora, a Prefeita Odileida decretou estado de calamidade para que pudesse receber auxílio do Governo estadual e do Governo Federal. A Governadora Ana Júlia esteve hoje num sobrevoo pela cidade e, lamentavelmente, disse que não ia reconhecer o estado de calamidade do Município.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu não consigo compreender essa atitude.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Eu também não entendo, Senador Nery. É lamentável isso. Recebi, há pouco, uma ligação da Prefeita pedindo que os Senadores intercedessem junto à Governadora e junto ao Governo Federal, no sentido de que a população daquele Município fosse atendida minimamente nas suas necessidades, até porque o não reconhecimento pelo Governo do Estado do estado de calamidade decretado pelo Município não dá ao Município condições de receber auxílio, com cestas básicas, colchonetes, alimentos, medicamentos, tudo aquilo que, num momento de emergência, precisa ser feito. É lamentável. Eu não acredito que a Governadora tenha colocado como ponto de raciocínio a questão político-partidária, até porque algumas das pessoas atingidas - eu disse em entrevista a uma rádio - votaram na Governadora. Espero e peço a V. Exª que se junte ao apelo que faço neste instante à Governadora Ana Júlia para que ela não só reconheça o estado de calamidade, tanto em Altamira como em Juruti - Juruti, cujo Prefeito é do partido da Governadora, está também em estado de calamidade e precisa do reconhecimento do Governo Estadual e Federal -, como também possa atender àqueles que foram atingidos, àqueles nossos irmãos paraenses.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Flexa Ribeiro e aproveito para sugerir dois encaminhamentos bem práticos. O primeiro, que nós da Bancada do Pará aqui no Senado façamos um expediente dirigido à Governadora Ana Júlia, solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública, de forma imediata, para os Municípios atingidos pelas enchentes. Creio que essa é uma questão que merece de nossa parte uma atitude concreta. A meu ver, isso ajuda ao Governo do Estado ao decretar estado de calamidade pública, a contribuir efetivamente para que os Municípios possam receber recursos da União e atender adequadamente aquela população que sofre com as consequências dessas enchentes.

Segundo, quero propor a V. Exª que solicitemos, durante o dia de amanhã, uma audiência com o Ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, a quem cabe cuidar desses casos de calamidade pública, sobretudo provocada por fatos como essa enchente, para que possamos claramente reivindicar e tratar da pauta de questões que o Município tem apresentado, no sentido de que possamos ter uma resposta pronta e imediata àquela população.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Então, eu sugeriria que fizéssemos, conjuntamente, ainda hoje, um pedido de audiência com o Ministro Geddel Vieira Lima, levando a ele a pauta de reivindicações dos Municípios atingidos. Com isso, talvez consigamos obter de forma imediata - ou, pelo menos, demonstrar que efetivamente queremos obter - medidas eficazes para socorrer essa população, que tem todo o direito e toda a necessidade de ser atendida neste momento.

V. Exª já me aparteou, mas, se for por um segundo, em razão de que o meu tempo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Antonio Carlos Valadares advertiu que há aparte, não há diálogo. Assim é diálogo.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Mão Santa, deixe-me polemizar com V. Exª. Se fosse levado à risca o que o senhor está me propondo...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Deixe-me falar, Mão Santa. Você diz e precisa ouvir.

É assim: não aceito aqui dois pesos e duas medidas nas relações internas desta Casa. Já reclamei ao senhor, já fiz confusão... Aliás, fizeram comigo, e tive de responder a vários Srs. Senadores. Aqui há um pacote de engravatados que falam por três horas, e ninguém reclama. Então, não aceito isso. Desculpe-me, tenho o maior respeito por V. Exª. Quando alguém vem à tribuna, V. Exª costuma dizer: “use pelo tempo que achar necessário”. Creio que também sou portador desse direito, pela benevolência de V. Exª, ao presidir a Mesa - eu até mesmo dizia isso ao senhor pessoalmente, Senador Mão Santa. E o senhor vai fazer, na sexta-feira, mil pronunciamentos aqui da tribuna. Nós vamos comemorar e celebrar junto com V. Exª mil pronunciamentos. Vou inclusive enviar, porque não vou poder estar presente, uma mensagem pelos mil pronunciamentos do Senador Mão Santa nesta tribuna. Mas eu disse ao Senador Mão Santa que, se fôssemos contar, Senador Flexa Ribeiro, os mil ou dois mil apartes que ele concedeu nesse período do Senado, se fôssemos contar os diálogos - como o senhor alertou agora, com referência à cobrança do Senador Antonio Carlos Valadares -, se fôssemos registrar todos os diálogos que o senhor faz aos Senadores quando do seu pronunciamento, eu diria claramente que o senhor, na sexta-feira, não vai celebrar mil pronunciamentos nesta Casa; o senhor vai celebrar cinco mil pronunciamentos - inclusive até acho que a Taquigrafia da Casa poderia fazer um levantamento.

Portanto, terei a maior satisfação de celebrar com o senhor seus mil pronunciamentos na sexta-feira.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Mas eu peço e exijo do senhor, como Presidente da Mesa, que aqui ofereça um tratamento isonômico, porque, senão, o senhor fica devendo a uns - dentre os quais me incluo -, porque alguns vêm e podem falar pelo tempo que acharem necessário, mas alguns outros não podem, porque fere o Regimento. Sou muito adepto de que o Regimento seja respeitado, mas, como o senhor me fez a cobrança, sou obrigado aqui a fazer esta reclamação pública: a benevolência que V. Exª tem para com os demais, que também a tenha conosco, porque, senão - eu já disse -, um dia, certo dia aqui...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador, V. Exª não resistiria à Senadora Rosalba Ciarlini pedindo para falar.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - O mesmo direito que todos têm eu tenho. Por isso, costumo aqui fazer permuta com os Srs. Senadores, e não reclamo disso; quando eu posso, eu faço.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Hoje mesmo - só para o senhor ter uma idéia, Senador -, o senhor sabe que eu era o primeiro Líder inscrito. Como não pude ficar para falar na hora adequada, pois fui chamado, estou falando aqui por último, sem reclamar, sem nenhum problema. Agora, exijo isonomia e tratamento igualitário para que esta Casa possa ter um funcionamento adequado.

Por isso...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Nery...

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Então, imitando e compartilhando daquele diálogo que o Senador Mão Santa sempre faz, escuto o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - O Senador Mão Santa dialoga com todos os Senadores e, a cada intervalo de transferência de um orador para outro, ele faz um pronunciamento. Eu acho que essa contagem de mil que V. Exª vai comemorar, já foi vencida há muito tempo.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Não. Mas eu estou falando é de cinco mil!

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Cinco mil?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Mil pronunciamentos, Senador Flexa Ribeiro, do Senador Mão Santa aqui da tribuna. Não estão incluídos todos os apartes que o Senador Mão Santa faz aos Senadores, nem estão incluídos todos os discursos e os comentários que são...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Os comentários que ele faz sentado na cadeira do Presidente.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Que ele faz sentado na cadeira da Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador... Senador... Senador Flexa...

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Então, já serão cinco mil pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa, V. Exª está inscrito.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nós estamos com a palavra. Nós estamos com a palavra, Presidente.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu já disse aqui, Senador Flexa Ribeiro, que, um dia desses, um Presidente desta Mesa vai me retirar à força daqui, porque eu quero tratamento isonômico. Só isso...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Só retirará V. Exª se me levar junto. Sem isso, não acontecerá. Fique certo disso.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Então, pronto! A briga está instalada, com todo o respeito. Vamos escutar, depois, a Senadora Rosalba Ciarlini, o Senador Jayme Campos, que também vai se pronunciar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro está inscrito aqui.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Só concluindo, com a permissão de nosso Senador, Presidente Mão Santa. Quero dizer que a idéia de V. Exª tem o meu apoio. Façamos juntos! Façamos juntos o pedido de audiência ao Ministro Geddel, façamos juntos a correspondência à Governadora. Farei mais uma, porque já encaminhei a ela uma correspondência, uma ao Presidente Lula e ao Ministro da Defesa, pedindo o atendimento emergencial aos atingidos pelas enchentes em Altamira. Agora, faremos, não só de Altamira, também para Juruti e qualquer outros Municípios que possam ser atingidos. Vamos juntos, Senador Nery.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Juruti e demais Municípios que eventualmente sejam atingidos pelas enchentes. Agradeço a V. Exª.

Quero, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, informar a V. Exª e ao Plenário que ontem fiz uma visita ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, Juiz da 6ª Vara Federal do Estado de São Paulo. É um Juiz que exarou decisões em vários processos, mas especialmente no processo da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantes. Daniel Dantas foi duas vezes libertado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ato que indignou a consciência democrática deste País. Ontem, fui ao Juiz Fausto De Sanctis levar um manifesto de apoio e solidariedade ao seu trabalho à frente da Operação Satiagraha, manifesto esse, Sr. Presidente, que diz, em seu primeiro parágrafo - e requeiro a V. Exª que considere o conjunto da nota, que vai assinada por mais de 15 Senadores e 13 Deputados Federais, manifestando esse apoio ao Juiz Fausto De Sanctis. A nota está exarada, em seu primeiro parágrafo, nos seguintes termos:

Nosso País anseia que a corrupção seja duramente combatida pelos órgãos públicos. No dia 8 de julho do ano passado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desfecharam a Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-Prefeito de São Paulo Celso Pitta e do mega especulador Naji Nahas, acusados da prática de corrupção e de crimes contra o sistema financeiro, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Também nos dirigimos aos Desembargadores que vão analisar examinar um pedido de instauração de processo disciplinar contra o Juiz.

         Esperamos que a clareza de ideias, a supremacia da legalidade e a sustentação que o Estado deve dar aos atos legais e legítimos, como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, não maculem o Poder Judiciário. Assim, confiamos que a decisão dos respeitáveis Desembargadores isentará de responsabilidade o magistrado De Sanctis, reconhecendo que as suas decisões foram proferidas rigorosamente dentro dos princípios da legalidade, no pleno exercício das prerrogativas do Poder Judiciário, atuando com coragem e independência.

Solicito a V. Exª que acolha o texto integral desta nota nos Anais do Senado Federal, como testemunho apoio dos Congressistas brasileiros, do Senado e da Câmara, que claramente manifestam seu apoio e sua solidariedade ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis.

Por último, Sr. Presidente, quero anunciar que amanhã farei aqui pronunciamento tratando de dois assuntos. Primeiro, para condenar, de forma veemente, a atitude do Diretor-Geral da Polícia Federal, que decretou o afastamento das funções do Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o que, ao meu ver, se configura como um ato de clara e violenta perseguição política.

Eu que defendo as ações da Polícia Federal no combate à corrupção, no combate aos crimes financeiros de toda ordem, lamento, protesto e digo que fico envergonhado com a mesquinharia que estão fazendo contra o Delegado Protógenes Queiroz, mas pretendo abordar esse assunto no dia de amanhã, ao mesmo tempo em que amanhã pretendo também tratar dos treze anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou dezenove trabalhadores sem-terra, que até hoje não tiveram esse crime devidamente punido.

Portanto, agradeço a V. Exª e estarei de alguma forma presente na sessão de sexta-feira, junto a V. Exª, quando o senhor fará aqui da tribuna o seu milésimo pronunciamento, mas, diante da sua sabedoria, da sua determinação, lembre-se sempre. Na verdade, eu reclamo esse tratamento de isonomia porque eu gostaria muito de ouvir de V. Exª o que o senhor disse aos demais colegas. Claro que nem sempre podemos abusar aqui do tempo, mas creio que todos aqui fazem isso. Infelizmente ultrapassamos o tempo de forma um pouco sem limite até, mas já que tem de ser assim, então confiramos a todos o mesmo tratamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ NERY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Manifesto de Solidariedade ao Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis”;

“Altamira já tem 20 mil desabrigados.”

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