O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com tristeza - confesso, Senador Jayme Campos - que volto a esta tribuna para tratar, mais uma vez, da insolvência dos Municípios brasileiros.

Não me agrada dizer que, apesar do alardeado anúncio de que o Governo Federal iria abrir o saco das bondades e pôr fim à crise, tal boato - podemos assim dizer - não ocorreu.

Sr. Presidente, na última reunião, que aconteceu no início dessa semana, do Conselho Político, formado pelos 14 partidos da Base do Governo, o Presidente Lula anunciou liberação de reais, R$1 bilhão em crédito suplementar, para repor as perdas das Prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Efraim, a importância do pronunciamento de V. Exª atraiu S. Exª, o nosso Presidente Sarney.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Sarney, e ao Senador Mão Santa por essa rápida transição de poder.

Sr. Presidente, esse auxílio, no entanto, está longe de resolver a crise. Eu diria que não é sequer um paliativo. É uma recuperação parcial das perdas do FPM, mas que se torna inócua quando confrontada com o aumento que tivemos, no mês de janeiro, de 12% do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

As Prefeituras tiveram que absorver esses aumentos no exato momento em que a receita do FPM caía.

As perdas das Prefeituras, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, montam em mais de R$1 bilhão. E o Governo anuncia que vai liberar, numa primeira leva, apenas R$600 milhões, correspondentes à diferença entre o montante recebido pelas Prefeituras em janeiro, fevereiro, março e abril do ano passado. Ora, se as perdas já somam R$1 bilhão até o presente momento, os R$600 milhões serão insuficientes até para tapar esse buraco orçamentário. Portanto, sequer se fala nisto, nem houve nenhuma previsão de corrigir esses valores pelo IPCA.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há aquilo que consideramos mais importante nessa história, Senador Mão Santa, que é a questão previdenciária, que passou ao largo dessa discussão. Na reunião dos 14 partidos com o Presidente da República, a palavra previdência foi proibida; de INSS de Prefeituras, aqui não se fala.

Pois bem, vou dar um singelo exemplo do que aconteceu num Município da Paraíba, a cidade de Bayeux. A cidade de Bayeux fica na Grande João Pessoa. Essa cidade recebeu, em 2008, R$22 milhões do Fundo de Participação. Foi o recurso que recebeu do Fundo de Participação em 2008, uma cidade com aproximadamente 80 a 90 mil habitantes. A cidade de Bayeux devia, dessa receita, ao INSS, 20%, o que significou a supressão automática de R$4,4 milhões.

Senador Jayme Campos, Senador Mão Santa, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o que o Governo Federal está fazendo com as Prefeituras em relação à Previdência é um crime. Foram retirados da Prefeitura, automaticamente, R$4,4 milhões.

Pois bem, o mesmo quadro - eu tenho certeza - se repete em mais de quatro mil Municípios deste País, que são pobres e completamente dependentes do FPM.

Se há, de fato, vontade política de resolver a crise, é preciso que haja, de imediato - não é para a próxima semana não, é de imediato - um encontro de contas entre o INSS e os Municípios.

E já vou antecipar: o governo deve mais aos municípios do que devem de INSS os municípios ao governo.

Pois bem, Sr. Presidente, não pode mais haver adiamento. Caso contrário, continuaremos com essa política de cobertor curto: cobre-se a cabeça, mas descobrem-se os pés. O governo, com uma mão, pinga o auxílio e, com a outra, continua a retirar o dinheiro da dívida do INSS.

Não adianta abrir o cofre para socorrer os municípios se o governo federal continua a tirar dinheiro de lá. É como querer enxugar o chão mantendo a torneira aberta, Senador Mão Santa. 

É preciso repactuar as dívidas com o INSS - e já. Os prefeitos querem - e isso me parece de uma justiça elementar - a suspensão do pagamento da dívida previdenciária até que se chegue a um encontro de contas.

Os prefeitos não estão querendo muito. Os prefeitos querem o que é justo: querem que o governo suspenda o pagamento da dívida do INSS e que se faça um encontro de contas antes de o governo voltar a cobrar.

Mas por que o governo não quer fazer isso? 

Porque o governo deve mais às prefeituras, Senador Zambiasi, do que as prefeituras ao INSS.

Esse assunto, no entanto, Srs. Senadores, está sendo tangenciado pelo governo na discussão da crise municipal, o que é um absurdo. Repito, não adianta tratar da crise se não se fizer a suspensão da dívida do INSS.

Minha preocupação, Srs. Senadores, é que o governo esteja usando a crise para fazer política. Não se trata de uma ilação leviana. É um jornal respeitado do Estado de V. Exª, Senador Suplicy, o jornal O Estado de S. Paulo, que o diz em sua edição de anteontem:

Convencido da importância de um bom relacionamento com os administradores municipais, possíveis aliados da Ministra Dilma Rousseff na disputa presidencial de 2010, o Palácio do Planalto iniciou um movimento para fortalecer a Frente Nacional dos Prefeitos e, ao mesmo tempo, desidratar o poder do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, um peemedebista que não é considerado tão aliado assim pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Repito para que fique bem claro: a afirmação é do jornal O Estado de S. Paulo - e é preocupante esta afirmação. Preocupante porque, diante da gravidade da crise, é inconcebível que esteja sendo manipulada eleitoralmente.

O jornal informa ainda que, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos, presidida por um petista, agrega principalmente prefeituras de capitais e regiões metropolitanas, a Confederação Regional dos Municípios agrega as pequenas prefeituras.

Senador Suplicy, escuto V. Exª com a maior alegria.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Efraim Morais, de fato, o jornal O Estado de S. Paulo registrou que um movimento nessa direção poderia estar ocorrendo, mas quero ressaltar o seguinte: se há uma pessoa que, ao longo de sua história sempre soube respeitar os mais diversos movimentos de representação social e também movimentos tais como o presidido pelo ex-prefeito e Paulo Ziulkoski, que, todos nós reconhecemos, tem sido um batalhador da causa da municipalidade, do direito de os municípios terem as verbas necessárias para bem administrar os interesses de suas populações, essa pessoa é o Presidente Lula. V. Exª pôde acompanhar de perto, pessoalmente e também pela imprensa, a maneira como o Presidente Lula, desde que assumiu, em 2003, tem procurado, ano a ano, receber o Presidente Paulo Ziulkoski, bem como os diversos presidentes da Frente Nacional de Prefeitos. Ainda há pouco, tive a oportunidade de testemunhar algo que é digno de menção. Ainda estão reunidos os prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos, que hoje elegeram o Prefeito João Coser, de Vitória, para substituir o Prefeito João Paulo, de Recife, como presidente. Acredito que eles, daqui a instantes, terão uma audiência com o Presidente Lula - o Presidente Paulo Ziulkoski sempre teve oportunidade de dialogar com o Presidente Lula. Ainda que, por vezes - e sou testemunha disso -, o Presidente Paulo Ziulkoski se tenha dirigido com grande impetuosidade e assertividade em defesa dos seus pontos de vista, em verdade, essas organizações municipais conseguiram lavrar um tento para que, diante dessa crise, haja mais recursos para todos os municípios brasileiros; juntaram forças. Pude perceber como ambos os presidentes, Paulo Ziulkoski e João Paulo, fizeram discursos, em muitas causas, semelhantes. Permita-me apenas, Senador Efraim Morais, que foi membro da Mesa Diretora, fazer ainda uma observação antes de me retirar - é que quero muito assistir à missa em homenagem ao ex-Deputado Márcio Moreira Alves, em São Paulo, e tenho de sair imediatamente do plenário. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade que V. Exª me dá para cumprimentar a decisão da Mesa de enxugar os gastos com passagens para os Senadores. Eu avalio ser essa uma medida positiva. Já ontem eu a havia salientado, mas hoje a Mesa Diretora, presidida pelo Presidente José Sarney, consumou a decisão depois de consultados os líderes. Acredito que V. Exª, inclusive, como todos nós, Senadores, soube que a Mesa Diretora tratou do assunto hoje. Não vou entrar em detalhes da medida, mas acredito que enxugar gastos constitui um passo em boa direção. Eu quero cumprimentar o Presidente José Sarney e a Mesa Diretora pela decisão. Peço licença porque quero ir à missa em homenagem a Márcio Moreira Alves em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Suplicy, pelo aparte. E devo dizer a V. Exª, a propósito, que a renovação a que V. Exª se refere - a eleição do novo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - bate exatamente com a informação que eu acabo de dar, informação que foi veiculada pelo próprio jornal O Estado de São Paulo. A Confederação Nacional dos Municípios agrega os pequenos municípios, já a Federação agrega os grandes municípios. Parece que é um movimento muito ligado ao PT, porque o Presidente era o ex-Prefeito de Recife, João Paulo, do PT, e assume o Prefeito da Cidade de Vitória, que também é do PT, que eu tive a oportunidade de ser deputado com ele.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O anterior também. O primeiro também.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - O primeiro também.

Então, eu quero só dizer a V. Exª...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita só informar a V. Exª que estava na posse e votou no Prefeito João Coser o Prefeito Gilberto Kassab do DEM e o Prefeito Eduardo Paes, do PMDB, e foi uma chapa consensual de todos os partidos. Todos estavam lá.

(O Sr. Presidente fazendo soar a campainha.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Insisto também...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Independente de Kassab e de Paes, a minha tese é verdadeira, é de que esta Federação é das grandes metrópoles. E V. Exª citou o Prefeito e o ex-Prefeito de Recife, o Prefeito de Vitória que foi eleito, o Prefeito de São Paulo e o Prefeito do Rio de Janeiro.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Vou conceder, Senador.

A minha preocupação, Senador é exatamente com o que está acontecendo com os pequenos municípios deste País, dos mais de cinco mil municípios que dependem de FPM.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E agora foram contemplados.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Eduardo Suplicy, só pode V. Exª apartear se o orador consentir.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Não foi Senador e eu vou dizer a V. Exª porque não foi. O que se tirou de IPI.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu pediria ao Senador uma explicação se ele permitir. Um minuto.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - V. Exª, Senador, para eu concluir.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A questão não é a presença do Kassab, porque sei que ele dá uma dor de cotovelo danada... da presença do Prefeito Kassab, a gente vê o ciúme, aquela dorzinha de cotovelo de ser o kassab o Prefeito de São Paulo. Mas isso eu compreendo. V. Exª tem todo motivo para isso. A questão não é esta. A questão é a maneira como o Governo trata uma e outra associação. Devia tratar todas por igual. Agora mesmo V. Exª acaba de anunciar, com a propriedade que tem de porta-voz informal do Presidente da República, que ele não vai receber a associação. O mesmo não acontece com a Federação. Para ir lá, vai na marra. E é como V. Exª diz: uma representa a elite e outra os prefeitos dos municípios pobres do Brasil.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, vou tentar concluir e agradecer os apartes dos Senadores. Mas o jornal Estadão informa, ainda, que: Enquanto a Frente Nacional de Prefeitos - presidida por um petista e passada agora para outro petista -, agrega, principalmente, prefeitura de capitais e regiões metropolitanas, a Confederação Nacional dos Municípios agrega as pequenas prefeituras.

Ora, dividir a essa altura os prefeitos é o pior que pode acontecer. Não tem a menor dúvida. Só sairemos dessa crise, se houver união, medidas efetivas de cunho técnico, sem contágio político. Dividir para reinar - a velha forma evangélica, Senador Mão Santa, que V. Exª tantas vezes aqui cita - é de uma perversidade sem par e terá como resultado o agravamento da crise. Lamentavelmente, Sr. Presidente, há indícios de que tal manipulação esteja ocorrendo. No ano passado, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, o Presidente prometeu à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que receberia seus dirigentes a cada três meses, para, juntos, monitorarem a crise. Até hoje, não cumpriu a palavra.

O que esperamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que haja uma tomada de consciência para a gravidade do momento. A crise não é do Governo nem da Oposição; é do País. E quem paga a conta é o contribuinte. Diante dela, não pode haver partidarismo ou palanques. O Presidente Lula é oriundo do interior do Nordeste, de Caetés, pequena cidade do interior pernambucano, e, portanto, sabe quais as agruras por que passam aquelas prefeituras, que, hoje, não dispõem de dinheiro nem para pagar sua folha de salários.

Se houver permissão do Presidente, concederei um aparte ao Senador Jayme Campos. (Pausa.)

Agradeço a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Efraim, só complementando, quero cumprimentar V. Exª, que tenho visto por várias vezes na tribuna defendendo, sobretudo, os Municípios mais pobres do País. É sobejamente conhecido que, há pouco tempo, há menos de sessenta dias, houve uma manifestação dos prefeitos aqui, em Brasília, naturalmente em busca de recursos. O Governo Federal ensaiou uma peça teatral, de que V. Exª deve se recordar. Trouxeram mais de três mil prefeitos aqui, com direito a fotografia ao lado do Presidente Lula - quem ganhou muito dinheiro foram os fotógrafos, por sinal, muito inteligentemente. O que se percebe é que o Governo Federal não quer ter compromissos com os Municípios. Literalmente, hoje, mais de cinco mil Municípios estão falidos, e, em alguns, até serviços essenciais, como coleta de lixo e serviços pós-saúde, estão desativados. Em Mato Grosso, por exemplo, 70% dos Municípios estão totalmente falidos. E o Governo, todos os dias, anuncia alguma coisa. Anunciaram, naquele encontro com o Presidente Lula, que abririam uma linha de financiamento de R$1 bilhão para compra de equipamentos mecânicos para os Municípios do interior deste País. Até hoje, nem um centavo de real desse financiamento ninguém viu. O INSS prometeu fazer uma recomposição das dívidas dos Municípios, porque praticamente todos os recursos do Fundo de Participação de alguns Municípios já ficam ali na tesouraria do Banco do Brasil, que é o órgão, a instituição financeira responsável pela sua liberação. Se não bastasse isso, não estou vendo perspectiva alguma. Esse montante de R$1 bilhão que estão anunciando por meio da medida provisória está bem aquém do que os Municípios já perderam até então. Portanto, V. Exª, num momento pertinente, oportuno, vem a essa tribuna pedir algumas providências. Caso contrário, quem vai, com certeza, perecer e padecer serão os munícipes, será a sociedade, de maneira geral, dos pequenos Municípios deste País. Portanto, quero cumprimentar V. Exª, que está todos os dias praticamente nessa tribuna defendendo ações do Governo Federal, para que, certamente, os Municípios não fiquem inviabilizados, como a maioria já está neste exato momento. Parabéns, Senador Efraim Morais!

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Jayme Campos, sou eu que lhe agradeço. Incorporo na íntegra o aparte de V. Exª ao meu discurso. Ele é complemento total daquilo que acabei de dizer.

Sr. Presidente Sarney, eu queria dirigir-me a V. Exª, que tem aberto esta Casa aos prefeitos brasileiros e os recebido, mostrando-lhes a disposição desta Casa, comandada por V. Exª, de discutirmos essa matéria para encontrar o caminho mais curto e para solucionar a crise dos Municípios brasileiros. V. Exª sempre foi um municipalista. Há uma preocupação que me chama atenção neste momento. Preciso do apoio de V. Exª, como Presidente da Casa, e de todos os Senadores e Senadoras.

Os jornais de hoje trazem um aviso muito perigoso. Está aqui: “Frota - O governo deu sinal verde à discussão sobre redução de IPI para maquinário agrícola, tratores, ônibus e caminhões”. Tudo bem, acho que isso é justo. Vamos encontrar uma forma de diminuir os preços dessas máquinas, desses caminhões. Mas vamos fazer isso tirando o IPI, que incide diretamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das prefeituras, e sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE)? Aí, paciência! Mais adiante, é dito: “O Governo decide baixar o preço do óleo diesel”. Faz tempo que cobramos isso do Governo, que baixou o preço da gasolina. Por que não baixar o do diesel? No Brasil, transporta-se em quatro rodas, em n rodas, por meio dos caminhões.

Mas sabe de onde ele quer tirar o dinheiro, Sr. Presidente? Da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Há o repasse da Cide para as prefeituras, para os Municípios. Muito bem! Aí, para completar, querem deixar as prefeituras numa fria. Essa é uma grande fria. Está aqui: “Geladeira deve ter isenção do IPI por três meses”. Aí é uma verdadeira fria mesmo, porque ele quer tirar exatamente as alíquotas do IPI, que hoje representam 15% para as geladeiras, 5% para os fogões, 20% para as máquinas de lavar e 10% para outro tipo de máquina.

Meus amigos, há como baixar o preço. Mas só quem paga a conta são as prefeituras? Só quem paga a conta são os pequenos Municípios deste País? Será que não há outro caminho? Será que o Governo não pode baixar impostos sem mexer naqueles que não têm mais de onde tirar recursos? O que está acontecendo? O Governo está forçando as prefeituras a demitirem. Vão ter de demitir, senão não vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não têm mais como pagar sequer aos funcionários.

Pois bem, Sr. Presidente, concluindo e já agradecendo a V. Exª pela tolerância, renovo, pois, o apelo desses concidadãos ao Governo Federal, para que cuide da crise com mais patriotismo e com espírito humanitário. Não manipule a crise. O que está em pauta, Presidente Lula e seus Ministros, não são votos, mas vidas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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