Questão de Ordem durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita a investigação das denúncias de irregularidades no Senado, em especial à referente a contratação do jornalista Ricardo Noblat.

Autor
Almeida Lima (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: José Almeida Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Solicita a investigação das denúncias de irregularidades no Senado, em especial à referente a contratação do jornalista Ricardo Noblat.
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2009 - Página 6944
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • COMENTARIO, DENUNCIA, IMPRENSA, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, SENADO, DEFESA, INVESTIGAÇÃO, NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, REDUÇÃO, NUMERO, DIRETORIA, ELOGIO, EMPENHO, PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETARIO, APURAÇÃO, CORREÇÃO, SITUAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), CONTRATAÇÃO, SENADO, JORNALISTA, PAGAMENTO, PROGRAMA, MUSICA, RADIO, ANTERIORIDADE, GRATUIDADE, OMISSÃO, NOME, CONTRATADO.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, nobre Senador, Presidente Mão Santa.

            Apresento a V. Exª, que preside nobremente a sessão do Senado Federal neste instante, a seguinte questão de ordem. Diante dos fatos que todos nós estamos presenciando diariamente, sobretudo diante da repercussão que a imprensa tem dado aos fatos ocorridos com a administração do Senado Federal, acho, sim, como todos, que é um momento oportuno para promovermos as revisões administrativas consideradas necessárias. Eu, por exemplo, como Senador há mais de seis anos nesta Casa, confesso, estarrecido, como outros já o fizeram, o meu desconhecimento da existência, por exemplo, de um número tão grande de diretorias nesta Casa, apesar de esse número ter sido revisto.

            Acho, sim, que o Presidente desta Casa, o Senador José Sarney, tem tomado as providências necessárias para a apuração dos fatos, ao lado do nobre Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário, assim como toda a Mesa Diretora desta Casa, trabalhando o encaminhamento de soluções para fatos, atos, ações que, de fato, merecem ser corrigidos.

            A imprensa, através de dois veículos de comunicação, a Folha de S. Paulo e o jornal Correio Braziliense, Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, trouxe exatamente, neste último final de semana, notícia, em tom de denúncia, que o jornalista Ricardo Noblat mantém contrato com esta Casa de valor superior a R$40 mil, pelo período objeto da contratação.

Eu tive a oportunidade de ler, após essa denúncia, explicações contidas no blog do próprio jornalista, explicações por ele trabalhadas, mas confesso que não me convenceram. E, como as circunstâncias determinam que esta Casa apure todos os fatos que a imprensa tem trazido à tona, ao conhecimento da Nação brasileira, que apure esse também. Sobretudo, Sr. Presidente, diante do fato de que, entre as suas alegações, o próprio jornalista Ricardo Noblat informa que esse seu contrato se vincula a um programa de rádio na FM Senado, um programa que vai ao ar uma vez por semana, com uma reprise, uma repetição, e que ele fazia esse programa gratuitamente há basicamente nove ou dez anos, de 1999 a 2008; e, de um minuto para outro, surge esse contrato, que foi apresentado pela própria imprensa através desses dois veículos de comunicação.

            O que me chama muito atenção também, Sr. Presidente, é que, pelas explicações prestadas pelo jornalista Ricardo Noblat - um nome extremamente conhecido no jornalismo brasileiro, sobretudo porque não somos todos que possuímos um sobrenome como Noblat -, trata-se de um hobby. É assim que ele diz. Pelo gosto que tem pela música, pelo jazz, e o programa é de música. Chega a afirmar até mesmo que era um sonho de consumo e que ele o fazia gratuitamente.

            Eu espero que o Senado não esteja patrocinando hobbies e sonhos de consumo. E esse programa, saudável deve ser, porque eu gosto da música e ela não tem fronteiras. A origem dessa não é no nosso País, mas a música é universal. Chama-me atenção, sobretudo e por fim, o fato de que o contrato é assinado pelo Senado Federal com a pessoa física Ricardo Noblat. E isso é muito grave, Sr. Presidente.

            São essas as explicações que eu desejo da Mesa, e a Mesa deve trabalhar a apuração desses fatos. O que nos interessa são esclarecimentos. Eu não sei a razão por que... E aqui chega o nobre Senador Heráclito Fortes, que é o 1º Secretário da Casa. Esse contrato não foi assinado no seu período porque é de setembro de 2008. Consta apenas, aqui, como contratada ou contratado o nome de Ricardo José Delgado, quando o nome dele é Ricardo José Delgado Noblat. Por que, Sr. Presidente, a intenção de omitir exatamente o nome pelo qual ele é conhecido?

            Portanto, cabem explicações. Isso é dinheiro público, isso é dinheiro do povo e as circunstâncias se apresentam como oportunas para que a Casa tome as providências não apenas em relação a esse contrato, mas às despesas que a Casa efetiva no seu dia a dia.

            Eu queria entender. Parece-me que o nobre Senador Mão Santa já incluiu no seu nome o nome Mão Santa, assim como o Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva. Não me parece que seja correto o Presidente da República assinar um ato sem o Lula. Mas o jornalista Ricardo Noblat assina um contrato sem o patronímico, sem o apelido de família, o sobrenome pelo qual ele é conhecido e distinguido como um grande jornalista deste País! Não deixa uma certa dúvida, nobre Senador Marcelo Crivella? Por que a omissão desse nome, que é o nome principal?

            Portanto, Sr. Presidente, a minha questão de ordem, a palavra pela ordem que requeiro a V. Exª é exatamente no sentido de formular esse requerimento, esse pleito, essa solicitação à Mesa para que a Casa tome as providências no sentido de trazer as explicações para a existência desse contrato, que está a financiar o hobby e o sonho de consumo do jornalista Ricardo Noblat. Acho que o dinheiro público não é para financiar hobby nem sonho de consumo. Aliás, ele vinha sendo atendido no seu ego ao longo de nove ou dez anos sem precisar ser financiado pelo Senado Federal.

            Essa é a solicitação que faço a V. Exª e, por via de consequência, à Mesa Diretora da Casa.

            Muito obrigado, Senador Presidente Mão Santa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2009 - Página 6944