O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, na manhã de hoje, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Petroquímicas (Sindipolo), da cidade de Triunfo, no meu Rio Grande, realizou uma manifestação contra as 370 demissões ocorridas até o momento na Braskem. Dizem que, indiretamente, esse número se aproxima já das 500 demissões.

O ato aconteceu no Km 441 da rodovia BR-386 (Tabaí/Canoas) e iniciou-se às 7h e foi até às 10h30. Centenas de trabalhadores cobraram não só da Braskem mas também do Governo Federal o compromisso assumido publicamente quando da incorporação da Copesul e Ipiranga e, agora, da Petroquímica Triunfo pela empresa do grupo Odebrecht de que não haveria dispensa de trabalhadores.

Conforme o Presidente do Sindipolo, Carlos Eitor Rodrigues, é inaceitável que um grupo que se beneficiou fortemente de recursos públicos para compra dessas empresas, e ainda continua se beneficiando, demita trabalhadores, alegando a crise, ou seja, se aproveitando da falada crise.

Somente na planta de eteno verde, são cerca de R$450 milhões, dos quais 70% é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) e dos 30% restantes, 40% é da Petrobrás. Portanto, é dinheiro público usado pela Braskem, que, agora, demite os trabalhadores.

Parte dos recursos do BNDES são oriundos, Srª Presidente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe 20% do imposto sindical, que é um dia de trabalho descontado de cada trabalhador.

Em nota à imprensa, o Presidente do Sindipolo, de forma muito correta, diz:

            Não dá para admitir que o dinheiro público e dos trabalhadores, que deveria ser investido para garantir melhores condições de vida à população e geração de emprego, seja usado justamente por uma empresa que promove demissões e precariza o trabalho, como Braskem.

Srª Presidente, hoje à tarde, a Ministra Chefe da Casa Civil, Srª Dilma Rousseff, estará no Pólo de Triunfo, lançando a pedra fundamental da planta verde do complexo.

Fui convidado tanto para estar no balanço que a Ministra fará das obras do PAC no Rio Grande como nessa oportunidade. Só não posso estar lá, porque tinha de estar aqui, nesta quarta-feira, no Senado. Mas creio que será um momento oportuno para que a Ministra se encontre com os líderes dos trabalhadores a fim de discutir essa situação e contribuir para que as demissões não aconteçam.

Sr. Presidente, já estou ficando calejado de vir aqui falar de compromissos não respeitados por parte dos empregadores em acordos firmados, empresas que usam o dinheiro público. Lembro que a Embraer, recentemente, acabou demitindo quatro mil trabalhadores. Lembro também que, no dia 19 de março de 2007, vim a esta tribuna - vou deixar o pronunciamento à Mesa - falando do acordo firmado com a Braskem, quando foi comprado o Grupo Ipiranga e do compromisso de não demitir trabalhadores nem em Ipiranga nem lá na cidade de Rio Grande, como também em Triunfo.

Cobro aqui o cumprimento do acordo. Estarei, em maio, numa audiência pública lá em Rio Grande, onde vamos aprofundar esse debate e exigir o cumprimento do acordo.

Está aqui uma foto da manifestação dos trabalhadores, exigindo por parte da Braskem o cumprimento do acordo de não demissão. Vale também para a Oi, que já, Srª Presidente, demitiu centenas de trabalhadores, e, segundo informações que me chegaram hoje, essas demissões poderão chegar a milhares, quando houve também um acordo de que não haveria demissão nesse setor.

Mediante o fato, estou encaminhando uma série de requerimentos de esclarecimento à Oi e também às empresas correlatas. O primeiro requerimento está sendo enviado à Diretoria da Oi, solicitando informações sobre as possíveis demissões que se vislumbram, cerca de mil imediatamente. E a curto prazo podem chegar a mais de cinco mil, incluindo os terceirizados.

O requerimento nº 2 é também à Oi, questionando a migração do plano de previdência da antiga Brasil Telecom para a Oi - não há garantia de que vai ser totalizado o direito dos aposentados até então.

O terceiro requerimento é para a Secretaria de Previdência Complementar, questionando essa migração dos planos da previdência da primeira empresa para a empresa adquirente, sem consulta devida ao sindicato e aos interessados.

O quarto eu enderecei à Anatel, questionando as demissões e o cumprimento do acordo efetuado, quando o negócio foi fechado, ocasião em que foi assegurado que não haveria nenhuma mudança no plano de previdência e que também não haveria demissão.

Por fim, o quinto requerimento foi destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, denunciando esses fatos e, ao mesmo tempo, solicitando que o Governo intervenha para que as demissões não aconteçam.

Gostaria, ainda, Srª Presidente, de registrar, nos Anais da Casa que recebi da Câmara Municipal de Caxias do Sul moção de apoio, da qual faço o registro, neste momento, solicitando a implantação de um programa, através do Governo Federal, que viabiliza a possibilidade de haver três meses de carência para o pagamento de financiamentos, tendo em vista o número de demissões ocorridos devido à chamada crise mundial novamente.

Nesse sentido, gostaria de lembrar que encaminhei a esta Casa duas propostas que vão nesse mesmo eixo. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2008, que altera a Lei 8.004, de 14 de maio de 1990, e a Lei 9.514, de novembro de 1997, que estabelecem prazos mínimos para o início do procedimento da execução extrajudicial. No caso de inadimplente de parcela de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e do Sistema Financeiro também se daria prazo antes da execução.

Na justificativa, consta, não é raro, que há breves frustrações na vida financeira do trabalhador que depende do financiamento habitacional.

Desemprego involuntário, temporário, gastos inesperados com saúde e outros que acabam acontecendo podem reduzir a capacidade de pagamento dessas pessoas. Aí entendo eu que não é justo que, em razão de um breve atraso no pagamento das parcelas, eles percam a possibilidade de continuar com o financiamento e sejam expulsos das suas residências.

Por isso, propomos o estabelecimento de um tempo mínimo, de três, quatro meses, correspondentes a 150 dias contados do atraso do primeiro pagamento, dentro do qual o procedimento da retomada de venda de imóveis não pode ser realizado; ou seja, que sejam assegurados pelo menos 150 dias, a fim de conferir prazo razoável para que o trabalhador possa colocar sua vida em ordem e reiniciar os pagamentos, evitando, em muitos casos, que seja removido da sua casa e, consequentemente, perca o direito à moradia. Outro projeto que anda por esse mesmo caminho é o de nº 40, que apresentei este ano e cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

O art. 2º determina que:

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real, pertencente a setores afetados pela crise financeira internacional, definidos em regulamento, e que, em razão de extraordinária diminuição de receita devidamente comprovada, reduzir a jornada de trabalho de seus empregados... [e não reduzir o salário, poderá deduzir do Imposto de Renda devido a pagar].

Parágrafo único - A redução referida no caput fica limitada ao valor da remuneração atinente às horas de trabalho reduzidas. (...)

Consequentemente, com isso, todos ganham. Não haverá demissão, a empresa poderá manter na íntegra a folha de pagamento, embora haja uma redução de impostos a pagar à União, isso mantendo todas as atividades. Fortalece o mercado interno e, consequentemente, contribui para que o governo continue arrecadando por vias indiretas.

Srª Presidente, por fim, queria ainda anunciar à Casa que a Câmara Municipal de Nova Hartz, do Rio Grande do Sul, fez um manifesto e o encaminhou ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; ao Presidente da Petrobras; ao Presidente do Senado e da Câmara; como também aos Senadores e Deputados, com o fim de manifestar a sua indignação quanto ao alto preço dos combustíveis que é praticado em nosso País.

A moção aprovada em plenário deseja externar a vontade daquela Casa Legislativa em alterar essa prática.

Eles afirmam que essa iniciativa surgiu mediante o anunciado por parte da Petrobras do lucro líquido recorde, que é muito bom, de R$ 33 bilhões em 2008. Mostram-se, assim, espantados com os preços praticados, que são 30% mais altos do que os praticados nos Estados Unidos.

Acham também que não faz sentido pagar tão caro, uma vez que somos autossuficientes, além de determos grandes reservas descobertas, agora ainda com o pré-sal.

Faço um apelo, então, ao Ministro das Minas e Energia e ao Presidente da Petrobras para que revejam os preços tanto do gás, do óleo e da gasolina que são praticados no Brasil. Se os lucros forem bons, e isso é positivo; se nossas reservas são boas, melhor ainda, precisamos pensar também na população, principalmente neste momento de crise.

Termino, Srª Presidente, registrando duas frases que correspondem a uma campanha realizada lá no Vale dos Sinos e que marca a Câmara Municipal de Nova Hartz. A primeira é:“Vida sim, droga não: salve, vidas.”

Eu ouvia hoje na Comissão de Justiça um debate, para mim muito produtivo, sobre a questão do crack. Ainda na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos, eu e o Senador Zambiasi discutíamos também essa questão e levantávamos que é preciso fazer uma campanha nacional contra todas as drogas, as chamadas lícitas e as ilícitas, e o crack é essa agressão que assusta cada vez mais todo o povo brasileiro.E, por fim, quero destacar também a campanha lá, no Rio Grande, a partir de Nova Hartz, chamada “Proteger a natureza é manter a vida”.

Cumprimento a todos, Srª. Presidente, que me mandaram esses documentos, tantos aqueles que apoiam na íntegra os projetos para acabar com o fator previdenciário, garantir o reajuste dos aposentados, como os que falam da gasolina e do combustível. Esse outro que fala do combate às drogas; outro fala nesse momento tão importante da campanha a partir de Caxias do Sul, para que haja um prazo de, no mínimo, 150 dias antes que contra o proprietário da casa,...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -... por falta de pagamento, seja instalado um processo.

Falei aqui da importância de que não hajam as demissões, que sejam revistas as demissões da Oi, que dizem que podem chegar a cinco mil. Falei aqui, Sr. Presidente, do acordo feito no Rio Grande do Sul - e com a participação nossa, aqui no Congresso -, no momento em que foi vendida para a Braskem/Ulbra/Petrobras a refinaria Ipiranga, e agora as demissões estão acontecendo tanto lá, no Rio Grande, como também em Triunfo.

Peço a V. Exª que esses meus pronunciamentos sejam considerados todos na íntegra e sejam encaminhados às empresas correspondentes que aqui eu citei.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara Municipal de Nova Hartz, no Rio Grande do Sul, enviou Moção ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao Presidente da Petrobras, aos Presidentes do Senado e da Câmara e a alguns Senadores e Deputados Federais com o fim de manifestar indignação quanto ao alto preço dos combustíveis que são praticados em nosso país.

A Moção, aprovada em plenário, deseja externar a vontade daquela Casa Legislativa em alterar essa prática.

Eles afirmam que essa iniciativa surgiu mediante a anunciação, por parte da Petrobrás, do lucro líquido recorde de 33 bilhões em 2008.

Mostram-se espantados com os preços praticados que são 30% mais altos do que nos Estados Unidos.

Acham também que não faz sentido pagar tão caro uma vez que somos auto suficientes, além de determos grandes reservas descobertas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Petrobrás, para que revejam os preços que estão sendo praticados.

Se os lucros foram bons, isso é muito positivo, se nossas reservas são boas, melhor ainda. Mas, precisamos pensar na população, para que esses resultados reflitam também no bolso de nossa gente.

Antes de terminar este registro quero mencionar duas frases que constam do rodapé da correspondência que recebei da Câmara Municipal de Nova Hartz. São elas:

“Vida sim, Droga Não: Salve Vidas” e

“Proteger a natureza é manter a vida”

Quero cumprimentar aquela Casa Legislativa por estas campanhas que são uma demonstração de carinho e de respeito pela nossa gente. São atos de amor à vida e à natureza.

Muito obrigado!

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi da Câmara Municipal de Caxias do Sul Moção de apoio, que eu gostaria de compartilhar com vocês, à implantação de um programa, através do Governo Federal, que institui a possibilidade de haver três meses de carência para o pagamento de financiamentos, FINAME e Leasing, tendo em vista o número de demissões e flexibilizações de horários por causa da crise mundial.

            Neste sentido, gostaria de falar sobre duas propostas que apresentei e que tratam do tema em questão.

            Uma delas é o Projeto de Lei do Senado 261/2008 que altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário. 

            Em sua justificativa consta que não é raro que haja breves flutuações na vida financeira dos trabalhadores que dependem do financiamento habitacional. Desemprego involuntário temporário, gastos inesperados com saúde e outros acontecimentos indesejados podem reduzir a capacidade de pagamento dessas pessoas. Não é justo que, em razão de um breve atraso no pagamento das parcelas, percam rapidamente a possibilidade de continuar com o financiamento e sejam expulsos do local onde moram com sua família.

            Por isso, propomos o estabelecimento de um tempo mínimo, correspondente a cento e cinqüenta dias contados do primeiro atraso no pagamento, dentro do qual os procedimentos de retomada e venda do imóvel não poderão ser iniciados, a fim de conferir prazo razoável para que o trabalhador possa colocar sua vida em ordem e reiniciar os pagamentos, evitando, em muitos casos, que seja removido de seu imóvel por inadimplemento do financiamento imobiliário.

Outro projeto que anda por este caminho é o de nº 40 que apresentei este ano. Ele cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.

Em seu artigo 2º fica determinado que:

            “A pessoa jurídica tributada com base no lucro real, pertencente a setores afetados pela crise financeira internacional, definidos em regulamento, e que, em razão de extraordinária diminuição de receita devidamente comprovada, reduzir a jornada de trabalho de seus empregados, fará jus a dedução do imposto de renda devido, desde que a diminuição não importe na redução proporcional da remuneração e do número de empregados.

            Parágrafo único. A dedução referida no caput fica limitada ao valor da remuneração atinente às horas de trabalho reduzidas, e será efetivada a cada período de apuração do imposto devido, vedada, para fins de apuração do lucro real, a dedução dessa parcela como despesa operacional.

O artigo 3º por sua vez diz:

            “As empresas mencionadas no caput do art. 2º terão preferência na obtenção de recursos no âmbito de programas executados pelos estabelecimentos federais de crédito, especialmente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES”.

Creio, Sr. Presidente, que ambas as propostas caminham na direção da preocupação que os Vereadores que subscreveram a Moção de Apoio a qual me referi no início deste pronunciamento.

Temos que encontrar meios de dar algum suporte aos trabalhadores em tempos adversos como este que estamos enfrentando.

Muito obrigado!

Era o que tinha a dizer,

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas (Sindipolo), da cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul, realizou na manhã desta quarta-feira uma manifestação contra as 370 demissões diretas ocorridas até o momento na Braskem. Indiretamente esse número se aproxima das 500 demissões.

O ato aconteceu no km 441 da rodovia BR-386 (Tabaí/Canoas) e iniciou às 7 horas e foi até às 10 horas e 30 minutos. Centenas de trabalhadores também cobraram do governo federal o compromisso assumido publicamente quando da incorporação da Copesul e Ipiranga e agora da Petroquímica Triunfo pela empresa do grupo Odebrecht de que não haveriam dispensas de trabalhadores.

Conforme o Presidente do Sindipolo, Carlos Eitor Rodrigues, é inaceitável que um grupo que se beneficiou fortemente de recursos públicos para a compra destas empresas e ainda continua se beneficiando, demita trabalhadores.

Somente na planta de eteno verde, são cerca de R$ 450 milhões, dos quais 70% é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos 30% restantes, 40% é da Petrobras. Portanto, é dinheiro público.

            Parte dos recursos do BNDES são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe 20% do imposto sindical, que é um dia de trabalho descontado de cada trabalhador.

Em nota à imprensa, o presidente do Sindipolo diz que, abre aspas: “Não dá para admitir que o dinheiro público e dos trabalhadores, que deveria ser investido para garantir melhores condições de vida à população e geração de emprego, seja usado justamente por uma empresa que promove demissões e precariza o trabalho, como a Braskem”, fecha aspas.

Sr. Presidente, hoje à tarde, a Ministra Chefe da Casa Civil, Srª Dilma Roussef, estará no Pólo de Triunfo, lançando a pedra fundamental da planta verde do complexo.

Creio que seria oportuno um encontro dos trabalhadores com a ministra. O mais importante neste momento é que não ocorram mais demissões.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Pronunciamento sobre a decisão da Petrobras, Braskem e Ultra/ grupo Ipiranga”.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme o Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho Diretor da ANATEL, foi aprovado a aquisição da empresa de telefonia Brasil Telecon Pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI).

Ocorre que tal transação econômica atingiu negativamente a manutenção dos empregos dos funcionários da empresa adquirida (Brasil Telecom).

Muito embora houvesse acordo, estatuído nos itens 12.1 e com penalidades previsto no item 14.1 do ato autorizativo.

Face à insegurança, gerada entre os empregados e pensionistas da primeira empresa, tem procurado a intermediação deste conflito.

Seja usando desta tribuna para denunciar o que está ocorrendo, seja com várias audiências, em meu Gabinete, com empregados e patrões

Não bastando estas iniciativas, também estou enviando 05 ofícios buscando esclarecimentos quanto à garantia de emprego de empregados da Brasil Telecom conforme estatuído no ato autorizativo de sua venda à OI.

O 1º está sendo enviado a diretoria da OI solicitando informações sobre as possíveis demissões que se vislumbram, cerca de 1000 imediatamente e a curto prazo podendo somar mais de 5000 incluídos os terceirizados.

O 2º também a OI questionando a migração do plano de previdência da antiga Brasil Telecom para a OI o que não garantia a totalizado dos direitos dos aposentados até então.

O 3º para o SPC - Secretaria de Previdência Complementar questionando esta migração dos planos de previdência da 1º empresa para a empresa adquirente.

O 4º a ANATEL questionando sobre os fatos das demissões esperadas, sobre o cumprimento do acordo efetuado que propiciou o negocio e ainda sobre a situação dos planos de previdência.

Por fim um 5º para o Ministério do Trabalho e Emprego denunciando estes fatos que acima menciono para que o Governo atue na problemática.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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