O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma semana, os Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram a retirada dos resultados da Petrobras no cálculo do superávit primário - a diferença entre as receitas e as despesas do Governo, excluídos os gastos de ordem financeira, utilizada para pagamento da dívida pública.

A alteração no cálculo do superávit não ficou na exclusão da Petrobras. Os Ministros anunciaram também novas metas de resultado primário para a União, para os Estados e para os Municípios, o que significa uma sensível e arriscada redução do superávit primário de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A decisão do Governo tem sido vista como tentativa de compensar os efeitos da crise financeira internacional. Para alguns, seria a forma de se injetarem recursos na economia, de estimular a atividade produtiva e a geração de emprego. Embora outros países estejam tomando medidas semelhantes, penso que a decisão governamental envolve riscos e é absolutamente temerária.

Para o Ministro Mantega, a redução do superávit primário representa um reforço da chamada política anticíclica, que visa a reduzir o impacto da crise internacional.

Ora, a decisão do governo, entretanto, superou as expectativas que já aguardavam uma diminuição do esforço fiscal para abater a dívida pública e, o que é pior, foi recebida num ambiente de inquietação, pois acontece quando se verifica uma forte queda na arrecadação. Há inquietação e desconfiança, pois os objetivos políticos da medida são evidentes e, combinados com a proximidade do pleito de 2010, permitem-nos questionar a austeridade fiscal do Governo.

As novas metas de formação do superávit reduzem a participação da União de 2,15% do PIB para 1,40% - olhem como é grave! -; a das estatais, de 0,7% para 0,2% - a ser obtida basicamente com exclusão da Petrobras, cuja parcela é de 0,5% -; e a dos Estados e dos Municípios, de 0,95% para 0,90%.

A se confirmarem as previsões, o Brasil deverá apresentar, no final de 2009, o menor superávit primário dos últimos anos. Esse índice foi de 3,55% do PIB em 2002; de 3,89% em 2003; de 4,18% em 2004; e de 4,35% em 2005.

Em 2006, o superávit primário caiu para 3,80% - o mesmo que estava previsto para 2009 - e subiu novamente: 3,91% em 2007 e 4,08% em 2008.

Em 2009, com o impacto da crise, o índice obtido até fevereiro, considerados os doze últimos meses, era de 3,43%, abaixo da previsão de 3,80% do PIB. E olha que é uma aposta feita em cima de uma queda de taxa de juros que está acontecendo, mas, numa eventualidade de política monetária, isso pode mudar. Então, ela está centrada numa redução da taxa de juros, o que proporcionará que as despesas com juros caiam também, mantendo, portanto, uma relação dívida/PIB constante. Essa é a aposta do Governo.

O Governo Lula, em vez de cortar gastos para elevar ou manter o superávit, optou pela redução do esforço fiscal com base na já referida política anticíclica. Mais do que isso, antecipou essa redução que, de acordo com analistas, somente deveria ocorrer no ano que vem, com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. É outro ponto questionável. O fato é ressaltado, entre outros, pelo jornal O Estado de S.Paulo em sua edição do dia 15 último:

         Um dos pontos emblemáticos é a decisão de antecipar a redução do superávit, inicialmente prevista para 2010. Dessa forma, o Governo tenta escapar da acusação de afrouxar as metas fiscais em ano de eleições, para atender objetivos eleitoreiros.

Mais à frente, o jornal destacava:

A Petrobras é a principal investidora pública do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da pré-campanha da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Planalto.

Colaboradores do Governo avaliam também que a empresa poderá usar os R$15 bilhões para dar a largada na produção de petróleo na área do pré-sal e, a partir daí, ampliar a plataforma eleitoral da candidata à sucessão do Presidente Lula.

A imprensa, de modo geral, deu amplo destaque à adoção da nova metodologia de formação do superávit primário e às suas implicações. O jornal O Globo, também, em sua edição do dia 15 último, em matéria intitulada “Mais gastos às vésperas das eleições”, diz claramente: “Em busca de formas de driblar as restrições fiscais, acentuadas pela crise financeira, e de ampliar investimentos, o Governo decidiu retirar a Petrobras do cálculo da meta do superávit primário de 2010”.

Senhores, vamos ser claros: os investimentos da Petrobras somaram quase R$47 bilhões no ano passado, e a empresa, talvez, seja a maior fonte de investimentos para o denominado PAC, carro-chefe da candidatura da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão do Presidente Lula. Portanto, a escolha da Petrobras para liderar as ações do PAC e a sua exclusão na formação do superávit encerram um indisfarçável conteúdo político. De resto, a opção do Governo de tocar o PAC pelas estatais é explicada pela jornalista Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo.

Dada a lentidão da máquina pública operada pelos diversos Ministérios, o Governo chegou à conclusão de que não adianta engordar seus orçamentos para estimular a economia. Desde o ano passado, então, as autoridades optaram por reforçar as estatais, cujo investimento aumentou 49% no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Citando dados do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, a jornalista mostrou que a Petrobras tem nada menos que R$66,1 bilhões para investimentos diretos este ano, de um total de R$79,3 bilhões destinados a estatais federais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora outros países venham adotando políticas anticíclicas para reaquecer a economia e para suavizar os efeitos da crise internacional, o comportamento do Governo, nesse caso, é temerário, pois mistura à receita ingredientes político-partidários que podem comprometer os resultados.

Fato é que o Governo toma medidas em um momento muito adverso, que ampliarão ainda mais os gastos públicos em ano eleitoral, o que é sinônimo de gastos dispensáveis e desperdícios. E observem: os gastos públicos neste Governo se ampliam pelo lado do custeio - que aumentou 4% -, não do investimento - que só aumentou 11% -, o que é muitíssimo mais grave.

Senhores, está à vista de todos que o Presidente Lula abriu a disputa presidencial antes da hora. E, como lembram alguns, junto com a abertura da disputa presidencial, serão abertos os cofres do Governo central. O risco embutido na decisão governamental de reduzir a meta de superávit, portanto, é real e visível. Nessas circunstâncias, as medidas anunciadas devem ser vistas com extrema cautela, vez que ameaçam a austeridade fiscal.

Ao contrário do que defendem alguns, o desperdício de recursos públicos hoje poderá representar amanhã o comprometimento das políticas de estabilização monetária, que custaram muito a ser obtidas, desde o Plano Real, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo câmbio flutuante e pelas metas de inflação. Esse conjunto de instrumentos, instituídos no Governo Fernando Henrique Cardoso e preservados no Governo Lula, começam a ficar ameaçados agora. Então, a estabilização monetária, que levamos muito tempo para conseguir, pode ficar comprometida, afetando o equilíbrio das contas públicas e a recuperação da economia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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