O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é inegável o recrudescimento da crise das instituições públicas do País. Não há necessidade de se abordar e enfatizar a crise existente no Parlamento brasileiro, sobretudo em razão das denúncias que eclodiram nos últimos tempos.

Ontem, houve a demonstração de que há uma crise instalada também no Supremo Tribunal Federal. A exacerbação dos ânimos revela a existência de uma crise contida no interior da Suprema Corte. Não desejo - creio não ser conveniente - estimular aquele debate. Ao contrário, devemos contribuir para minimizá-lo, já que a instituição é preciosa no Estado democrático de direito. Nela estão fincados os alicerces básicos do Estado democrático de direito e, por isso, os seus integrantes passam, e a instituição fica.

Os Ministros, como todos nós, no Parlamento, somos passageiros, transitórios, circunstanciais, substituíveis. As instituições, esta e aquela, são permanentes, definitivas, insubstituíveis, e a preservação das instituições públicas no Brasil é dever de todos os democratas, especialmente dever de todos nós que as integramos, mas, sem dúvida, dever de todos os democratas, sobretudo aqueles que são formadores de opinião.

Eu sei, Senador Mão Santa, que, quando os holofotes se voltam excessivamente sobre o Parlamento, do outro lado da rua, há escuridão. E nós não podemos, de forma alguma, conviver com a escuridão no Poder Executivo, não podemos aceitar passivamente o que ocorre nos bastidores do outro Poder. Temos que cumprir aqui o nosso dever, em que pese o constrangimento do momento em que a nossa autoridade está comprometida em razão de tantas denúncias. Mas nós temos o dever de exercitar, na plenitude, a nossa função de Parlamentares; sobretudo nos encontrando na Oposição, temos o dever de fiscalizar o Poder Executivo.

Eu trago hoje mais um requerimento de informações. Eu sei que requerimentos de informações têm sido apresentados em grande quantidade, mas eles são imprescindíveis para a tarefa fiscalizadora. Este é mais um. Trata-se de requerimento que pretende obter do Tribunal de Contas da União as seguintes informações:

1. recursos repassados pelo Banco do Brasil S. A. (BB), suas empresas controladas e coligadas, sob a forma de patrocínio, nas áreas cultural, esportiva, socioambiental e mercadológica, neste último caso, referente aos programas Agronegócios, Alta Renda, Atacado, Comércio Exterior, Governo, Micro e Pequenas Empresas, Jovem/Universitário e Varejo, inclusive eventos, nos anos de 2000 a 2008, e respectivas prestações de contas, discriminados por projetos;

2. recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a forma de patrocínio, na edição de publicações e na realização de eventos técnicos e culturais, nos anos de 2000 a 2008, e respectivas prestações de contas, discriminados por projetos;

3. recursos repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF) sob a forma de patrocínio, nas áreas cultural, esportiva e socioambiental;

4. recursos repassados pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF);

5. recursos repassados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

6. recursos repassados por Furnas Centrais Elétricas;

7. recursos repassados pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e suas subsidiárias - Petrobras Distribuidora S. A. (BR); Petrobras Energía Participaciones S. A.; Petroquisa; Gaspetro; Transpetro e todas a subsidiárias da Petrobras.

Aliás, por falar em Petrobras, estou elencando os fatos determinados que justificam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Pretendo submeter antes ao meu Partido, a Bancada do PSDB. Se a Bancada do PSDB entender conveniente, nós coletaremos as assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os fatos determinados são significativos - na linguagem dos advogados, são fatos robustos -, que justificam a investigação. Já temos operações da Polícia Federal como Águas Profundas e Royalties. Podemos, obviamente, requerer os inquéritos já realizados pela Polícia Federal. Temos a denúncia recente de que, no final do ano, houve favorecimento de R$178 milhões a usineiros do Nordeste. Temos o superfaturamento da refinaria de petróleo em Pernambuco, já com denúncias do Tribunal de Contas da União. E temos os recursos destinados a patrocínios.

Recentemente, o Jornal Folha de S. Paulo apresentou denúncias sobre repasse de recursos no Estado da Bahia, através de uma ONG comandada por uma líder do PT naquele Estado, e também no Estado do Maranhão, da mesma forma, com repasses suspeitos de recursos públicos na modalidade de patrocínio de eventos. No caso, trata-se de patrocínio de festas juninas, as tradicionais festas juninas, tão interessantes e importantes para o Nordeste do País, mas que não justificam o desvio de recursos públicos através de organizações não governamentais, instaladas, certamente, com esse objetivo.

É por isso que há uma CPI no Senado Federal: a CPI das ONGs, que ontem se reuniu para ouvir depoimentos.

Lamentavelmente, há uma prática que vai se tornando usual em matéria de Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas isso não nos desobriga de instalar CPI. O depoente passa primeiro pelo Supremo Tribunal Federal, busca um habeas corpus para ficar em silêncio e, de posse desse habeas corpus, não responde às perguntas incômodas, desinteressantes sob o ponto de vista do seu próprio interesse, mas muito interessantes sob o ponto de vista da sociedade brasileira e importantes para o esclarecimento dos fatos que originaram denúncias da maior gravidade.

No caso de ontem - denúncias de propinas, de sonegação, desvio de recursos públicos, tráfico de influência -, o cidadão chega de posse de um habeas corpus e fica em silêncio. Lá no Piauí, ou no Paraná ou em qualquer parte deste Pais, para a população, quem cala consente. E ontem o silêncio do depoente significou consentimento em relação a denúncias da maior gravidade. E, por essa razão, o Presidente da CPI, Senador Heráclito Fortes, já determinou a elaboração de requerimento para a quebra do sigilo bancário e fiscal daquele depoente, Sr. Fábio, Presidente do IBDS, o instituto que, sem uma configuração estrutural que o qualifique como um instituto em condições de receber milhões de reais, recebe milhões de reais, com uma fragilidade estrutural de impressionar. É preciso investigar para onde vão esses milhões de reais repassados sobretudo pela Caixa Econômica Federal e outros órgãos governamentais.

Além desse depoimento, tivemos outro na mesma situação: recursos de mais de R$2 milhões do Ministério da Cultura; denúncia de mais de R$2 milhões do Ministério do Turismo e com uma aplicação no mínimo duvidosa, ensejando a suspeição de que há desvio desses recursos para finalidades escusas. E o papel da CPI das ONGs é aprofundar as investigações.

Sr. Presidente, agradeço a generosidade de V. Exª em relação ao tempo e encerro, dizendo que o Congresso Nacional tem o dever de adotar uma agenda positiva para dar a volta por cima em relação às denúncias que, lamentavelmente, explodiram com muita intensidade na mídia nacional. Para recuperarmos a imagem do Congresso, além das reformas - creio que não há tempo agora para dissecá-las, mas não podemos nos conformar apenas com a reforma da administração da Casa, a reforma administrativa -, temos de discutir, temos de debater a reforma da representação, restabelecendo o equilíbrio da representação, que desequilibrada está desde o Pacote de Abril, desequilíbrio que se aprofundou com o surgimento de novas unidades na Federação.

Esse é um debate que vale. A representação popular tem que ser autêntica e compatível com os habitantes de cada unidade da Federação. Mas esse é um debate para outra oportunidade, e eu agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

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