O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Cumprimento a Senadora Serys Slhessarenko e os Senadores que estão aqui presentes.

Antes de apresentar meu pronunciamento, quero fazer alguns registros importantes; um, por meio da imprensa. É sobre o nosso digníssimo Senador Mão Santa, com quem tive a felicidade de fazer amizade logo na sua chegada, logo nos nossos primeiros encontros aqui, por considerá-lo um homem do bem, homem que, realmente, tem seus ideais, tem sua forma de ser. E essa forma de ser, de uma maneira muito objetiva, é sempre séria, honesta e competente.

Eu vejo no jornal Folha do Estado, um jornal de Mato Grosso, uma crônica assinada por Helder Caldeira, que é um articulista político do Rio de Janeiro. O título é Mil vezes Mão Santa. Aqui, Senador, nos honra muito que ele reflete exatamente o que V. Exª é aqui nesta Casa: uma presença permanente neste plenário, uma presença permanente nas comissões, hoje uma presença permanente na Presidência da Casa. Isso faz com que V. Exª, quando faz uso da palavra, passe realmente a ser ouvido e mereça o nosso respeito.

Ele diz que, neste momento de crise fomentada no dia a dia contra o Congresso Nacional, V. Exª é uma palavra que tem que ser ouvida aqui dentro. A palavra de V. Exª tem o nosso respeito e tem o respeito da população. Peço que V. Exª mantenha o seu trabalho aqui. Precisamos muito do seu trabalho para que, realmente, não só esta Casa, mas as demais instituições que representam a democracia do País estejam sendo respeitadas.

Ainda há pouco, dei uma entrevista para uma determinada emissora de televisão, e a jovem entrevistadora me perguntava: “E aí? E essas notícias permanentes? Mais uma notícia.”

Senador Mão Santa, nós temos de apurar todo e qualquer tipo de denúncia que existe, mas a coisa é tão direcionada ao Congresso e, no caso, também ao Judiciário - plantaram na mídia, por não sei quantos dias, aquela discussão entre os dois Ministros, uma discussão dura, mas compreensível no momento em que se está fazendo um julgamento, para exatamente formalizar mais uma crise em um dos Poderes -, que deixam de lado o Executivo. E sabemos que as maiores sujeiras que existem neste País estão dentro do Executivo; estão no Poder Executivo, na Presidência da República. Foi de lá que partiu o mensalão, foi de lá que partiu esse controle irremediável que eles têm sobre a Câmara a peso de troca, até então - hoje não sei mais -, de dinheiro, mensalão comprando voto, e a peso de troca por cargos. Então, lá, o Governo lava a burra. Aqui é mais difícil. É mais difícil porque a Oposição aqui trabalha como oposição mesmo.

Então, Senador Mão Santa, eu queria e rogo em prol desta Nação que observem rigorosamente o que está ocorrendo neste País. Onde se viu uma notícia de que o Presidente da República, usando das suas atribuições, beneficiou um empresa de comunicações, porque essa empresa de comunicações paga a empresa do filho dele? Você ouviu isso? (Pausa.) Não ouviu. Onde estão os casos de escândalos que passam pelo País, envolvendo a maioria... Veja que a maioria dos amigos do Presidente não estão mais ao seu lado. Todos eles - quase todos - envolveram-se em corrupção. E nós não vemos isso. Realmente, este País não é democrático, não. A força do poder do Executivo esmaga a imprensa, esmaga o Parlamento, esmaga o Judiciário, esmaga quem puder esmagar, principalmente demonstrando o poder ditatorial sobre o Legislativo por meio das medidas provisórias. Então, o Governo pinta e borda.

E vamos ficar atentos, principalmente em virtude da lamentável doença da nossa Ministra Dilma Rousseff - a quem quero, como médico, como Parlamentar e como homem brasileiro, desejar que realmente o prognóstico seja o que ouvimos na imprensa, para que ela se recupere o mais rápido possível. Mas, se for o caso de ela não poder concorrer, Senador Mão Santa, tenha certeza absoluta de que as luzinhas do terceiro mandato começarão a acender. Esse momento está sendo preparado, tendo em vista o desgaste do Legislativo e do Judiciário.

Então, aparece o Presidente da República como um grande homem tranquilo, com aquele jeitão populesco e fanfarrão, e vai levando, empurrando, falando um monte de bobagem. Mas todos nós gostamos disto, de ouvir aquelas bobagenzinhas. E vai passando, passando, passando... Aí, pá: terceiro mandato! Não tenha dúvida disso, não. Quero deixar isso registrado.

Daqui a pouco o Senador Cristovam vai se pronunciar sobre um tema que fala quanto vale um Parlamentar. É a mesma coisa que eu dizer quanto vale um vigia de uma fábrica. Se for contar o salário do presidente da empresa, os salários dos empregados da casa, a estrutura de manutenção da empresa... A empresa é a causa de ter um vigia, um guarda de segurança. Então, tudo isso é quanto vale um guarda de segurança? Isso é muita maldade, é muita maldade.

Eu vi outro dia, em um programa de televisão, à uma hora da manhã, um programa com pessoas da mais alta qualidade, da mais alta expressão política, que têm suas responsabilidades. Mas eles fazem deboche de uma maneira tal, e se fosse com coisa séria, com coisa correta, tudo bem, mas debocham de uma maneira tal que realmente eu não sei se seria, para o nível daquele programa, adequado para um apresentador que tem uma tradição de décadas, neste País, de respeito - eu sou um dos admiradores dele.

Então, diz lá, por exemplo - pobres dos Deputados: “o Deputado ganha R$60 mil de verba de gabinete”. Senhoras e senhores, pelo amor de Deus, entendam que isso é maldade! Sessenta mil reais? Dão num papel assim: Sr. Deputado, o senhor tem direito de contratar até R$60 mil em servidores. Se ele quiser contratar seis servidores com salário de R$10 mil, acabou a cota dele. Se ele quiser contratar dez servidores com salário de R$6 mil, acabou a cota dele. Não vai para o bolso do Deputado. Pelo amor de Deus, não façam essa maldade!

“O Deputado ou o Senador embolsa não sei quantos mil em selo dos Correios”. Isso é necessário. Como é que se pode, ganhando R$12 mil, gastar por mês R$4 mil? Então, já falei aqui: cuidado com essa hipocrisia. Nós temos de dar condições para aqueles que são representantes do povo representarem o povo com dignidade. Vamos acabar com essa demagogia.

Ninguém sabe quem a gente está elegendo, Senador Mão Santa. De repente, elege-se um mau caráter, um homem que não tem o caráter bem formado, e dizem: “olha, tu vais ganhar dois mil reais”. Ele diz: “Não tem importância! Dois mil reais”. Daí, o cara vem para cá ou vai para a Câmara e, com o poder que tem do mandato, ele vai, sabendo fazer falcatrua, safadeza, ficar com quanto quiser por mês.

Vamos acabar com essa demagogia. Vamos ser sérios. Criticar, denunciar? Vamos denunciar: “fulano está roubando não sei onde; fulano fez isso; fulano...” Vamos denunciar. Mas sejamos honestos. Ainda levantaram nesse programa a dizer que os Senadores não querem que venham todas as verbas para o seu nome porque eles vão pagar Imposto de Renda em cima de todos os subsídios que têm.

Olha, isso é tanta maldade, como é que nós vamos pagar Imposto de Renda em cima dos salários que nossos servidores, assessores recebem? Nós pagarmos em cima dos vales postais que nós recebemos? Nós pagarmos em cima das passagens aéreas que recebemos? Que é isso? Temos que pagar em cima dos recursos que vêm para as nossas mãos, em cima dos nossos salários.

Então, fica bem claro. Faço questão de falar isso, já que poucos entram em defesa do Poder Legislativo. Eu sou lá do Amapá, sou um político desconhecido nacionalmente, mas quero fazer aqui uso do meu direito de cidadão. Quero fazer aqui. Deixar de que o povo seja massa de manobra. Entendeu, Senador Mão Santa? Deixar de que o povo seja massa de manobra. Daquilo que se diz está certo. Não! O que está certo é aquilo que é certo e que tem que ser denunciado.

Então, Senador Mão Santa, aproveitei a oportunidade para falar sobre V. Exª. Parabenizá-lo e agradecer ao Piauí por tê-lo mandado para cá.

Outra matéria relacionada no jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, em sua edição do dia 27 de abril de 2009.

Segundo o jornal, ‘alterações feitas há três anos nas cirurgias de média complexidade, por determinação do Ministério da Saúde, estão prejudicando os pacientes com problemas oftalmológicos’. O jornal indica que ‘uma das mudanças foi a redução em 23% nos mutirões para a realização de operações de catarata pelo SUS, entre 2006 e 2008, o que deixou um saldo de 146,6 mil pessoas com cegueira no ano passado. Em 2005, o saldo fora de 67,5 mil’.

É importante ressaltar que os mutirões oftalmológicos foram uma das muitas marcas registradas do governador José Serra ao longo de sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 1998 e 2002. Lamentavelmente, o mesmo Ministério da Saúde em 2006 classificava a iniciativa [do então Ministro José Serra] como “populismo sanitário”. A atual política para cirurgias de catarata recebeu, segundo o editorial, críticas do Professor Newton Kara, da Faculdade de Medicina da Unicamp e da USP e do doutor Durval Carvalho, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Catarata.

O Estadão finaliza dizendo que “essa é mais uma amostra dos critérios que estão por trás das políticas públicas do governo. E quem mais sai prejudicado com isso é a sociedade, como mostra o aumento da taxa de cegueira no País”.

Então, Sr. Presidente, quero deixar essa matéria para ser incluída nos Anais da Casa. Peço a V. Exª que faça a devida inclusão.

Sr. Presidente, vou falar de um assunto, que é um assunto que deveria estar na onda também e que deveria estar sendo levado muito a sério neste País, que é referente às organizações não governamentais.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, as organizações não governamentais, as ONGs, são um fenômeno moderno de escala mundial. Entre nós, elas representam um importante segmento da economia e da vida social brasileira. Os números, revelados por uma pesquisa do IBGE, ainda que referidos ao ano de 2005, são impressionantes.

Segundo o levantamento, havia 338 mil ONGs no Brasil em 2005. Isso significa que elas representam 56% das 601 mil entidades sem fins lucrativos existentes no País. O crescimento do número dessas Organizações, entre 1996 e 2005, foi de 215%, o que as colocou na condição de movimentar 5% do PIB brasileiro.

Elas empregavam, em 2005, um milhão e setecentas mil pessoas, três vezes o número de funcionários federais do País à época. E 70,6% das pessoas que trabalhavam nas entidades brasileiras, em atividades sem fins lucrativos, estavam empregadas pelas ONGs. Cada uma delas contratava, em média, 5 pessoas, com um salário estimado em R$1.094,00 por mês, um valor expressivo para os padrões brasileiros.

E 42% dessas Organizações se localizam na Região Sudeste do País e outras 23,7% operam no Nordeste brasileiro. Sendo um fenômeno recente, sua idade média, de acordo com o IBGE, era de 12,3 anos, sendo que 26,3% das ONGs existentes foram criadas nos cinco primeiros anos desta década. A maioria delas - um terço do total - tem como bandeira a defesa de direitos e interesses do cidadão. Como se vê, Sr. Presidente, trata-se de um fenômeno respeitável e que precisa, portanto, ser acompanhado com a devida atenção.

Do ponto de vista legal, no Brasil, as ONGs podem ser associações ou fundações, como estabelece a Lei nº 10.406, de 2006, o nosso Código Civil, que disciplina a organização e o funcionamento dessas instituições sem fins lucrativos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, isso não basta, entretanto!

É preciso maior controle e maior fiscalização dessas Organizações por parte do Poder Público, especialmente no que tange à sua atuação em determinadas atividades de interesse nacional.

No 2º Fórum Senado Debate Brasil, realizado em novembro de 2006, sobre o tema Terceiro Setor - Cenários e Perspectivas, o Ministro Guilherme Palmeira, do Tribunal de Contas da União, já expressava sua preocupação “quanto à necessidade de ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, com urgência requerida, a legislação que, com o rigor devido, venha a disciplinar a instituição, o funcionamento e o controle das ONGs.”

Preocupado com essa matéria, apresentei, eu, Papaléo Paes, ao exame desta Casa, em julho do ano passado, o Projeto de Lei do Senado nº 272, de 2008, que apresenta um passo modesto, porém importante, nessa direção. O Projeto altera o Código Civil para instituir a necessidade de prévia comunicação ao Poder Executivo Federal, como requisito ao funcionamento de associações e fundações, leia-se de ONGs.

O Projeto, Sr. Presidente, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, determina que as ONGs informem, em especial, se suas finalidades abrangem educação, inclusive catequização, ou qualquer tipo de assistência social a índios, assessoria ou organização para grupos ou povos indígenas; e pesquisas em terras indígenas, reservas ecológicas ou faixas de fronteira. Devem ser informados, ainda, nome e qualificação dos dirigentes eleitos e o inteiro teor do estatuto da instituição.

Sr. Presidente, Senadores Paulo Paim, Crivella, Cristovam, realmente é extremamente preocupante - não sei se todos sabem - o que acontece no nosso extremo Norte, na nossa Amazônia, principalmente. Organizações não governamentais, sem qualquer controle do Governo sobre elas, estão fazendo trabalhos de pesquisa geológica, estão fazendo pirataria com a nossa natureza e fazendo com que os nossos índios sejam explorados em cima dessas questões a que me referi. Fazem dos índios verdadeiros escravos, protetores de áreas onde essas pessoas exploram minérios no Brasil, impedindo brasileiros de entrarem nessas áreas. Isso realmente nos preocupa muito. E vejo que essa questão da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol... Vamos acabar com demagogia! Hoje, estamos com uma sociedade muito evoluída. Hoje, devemos pensar na sociedade como um todo, envolvendo todas as etnias...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Papaléo, desculpe-me interrompê-lo. Para ver como é eficiente este Senado da República, estou aqui com o Dr. Raimundinho, um oftalmologista de São Raimundo Nonato. Ele acaba de dizer que foram feitas cinco milhões de cirurgias de cataratas. Só no Piauí, cem mil. Só ele, o Dr. Raimundinho, um grande oftalmologista de Corrente, que ele conhece, ele disse que fez cem. Então, quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo e lembrar aquele grande programa do ex-Ministro da Saúde José Serra.

Cinco milhões de cirurgias de catarata, segundo o Dr. Raimundinho, oftalmologista do grupo do Dr. João Orlando, que foi Presidente da Associação de Oftalmologia. Cinco milhões de cirurgias de catarata foram feitas!

Muito obrigado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer o Dr. Raimundinho, que, realmente, é um médico do Piauí.

É interessante que esse cidadão - nós nos conhecemos por ele assistir sempre à TV Senado; ele mora no Piauí - é um abnegado profissional, tem vinte anos de profissão servindo numa cidade do interior do seu Estado, e realmente me impressiona o dinamismo desse colega médico.

Então, Raimundinho, um grande abraço para você. Eu agradeço pelo seu empenho como parte deste grande trabalho que o Ministro José Serra deixou como uma herança bendita para os brasileiros e que hoje, infelizmente, está sendo deixado de lado.

Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela informação.

Mas eu volto a dizer que hoje nós não temos mais os índios com necessidade de terem grandes terras demarcadas. Sabe, Senador Mão Santa, por quê? Porque a civilização chegou, a evolução chegou, hoje nós temos de ter cuidado com os índios de uma maneira tal que a gente evite que eles sejam envolvidos pelos traficantes. Nós precisamos estar mais junto deles, dar-lhes saúde, educação, cultura, fazer com que eles realmente sejam brasileiros, integrados na responsabilidade que todos nós temos com os seres humanos.

Agora, deixar essas pessoas - estou falando dos índios - desprotegidas em grandes áreas, eles ficam totalmente vulneráveis a essas figuras que vêm sempre travestidas, por detrás de uma grande ONG irresponsável, fazendo o que deve ser feito, porque eles estão de olho na nossa Amazônia. E essas ONGs se travestem muito bem. Eles conhecem muito mais da nossa Amazônia do que nós mesmos, para resumir o que estou falando.

Mas, Sr. Presidente, como se percebe, trata o meu projeto de lei de iniciativa que apenas estabelece obrigações legais para pessoas jurídicas de direito privado, sem, contudo, interferir no funcionamento dessas entidades nem tampouco criar qualquer atribuição para o Poder Executivo.

É apenas uma questão de cautela de interesse público nacional, especialmente quando se sabe que há, por exemplo, na Região Amazônica, inúmeras ONGs que atuam sem que se consiga identificar claramente seus objetivos. Interessa, sim, à Nação conhecer a que se dedicam as ONGs que atuam em nosso território, especialmente quando se sabe que algumas delas se dedicam à bioprospecção, a pesquisas para apropriação de conhecimentos indígenas e até mesmo à tentativa de influenciar a organização e a cultura desses povos ou a outras atividades que possam ser prejudiciais aos interesses nacionais.

Trata-se, portanto, de exigir tão-somente que a atuação dessas entidades, muitas delas financiadas com recursos de Governo... E aqui quero fazer um adendo. Muitas ONGs servem como fonte de origem para caixa 2. Muitas ONGs recebem recursos do Governo Federal, dos Governos estaduais, dos municipais, para que dali saia uma fonte para alimentar caixa 2 de campanha política.

É só fazer o levantamento do Governo Federal. Isto seria muito interessante de se fazer: uma investigação de quanto o Governo Federal já repassou às ONGs, das atividades dessas ONGs e fazer uma estimativa, como fazem sempre, para ver quanto o Governo estaria dando em condições a seus filiados e apoiamentos, para formação de caixa dois.

Trata-se, portanto, de exigir tão-somente que a atuação dessas entidades, muitas delas financiadas com recursos de governos, empresas e instituições estrangeiras, seja transparente e de conhecimento do Governo brasileiro, sem interferir no seu funcionamento, quero repetir isso.

Tenho consciência do importante papel e dos bons serviços prestados pelas ONGs realmente sérias nos mais variados setores da vida nacional. É patente que importantes projetos vêm sendo executados, inclusive com apoio estatal a diversas ONGs, instituições muito mais ágeis do que o poder público para prestação de serviços de relevante interesse social.

Por outro lado, a sociedade, por si própria e por meio de órgãos governamentais competentes, deve fiscalizar a sua atuação para que seus objetivos sejam efetivamente atingidos sem prejuízo dos interesses do País.

Assim, o Estado brasileiro não pode ficar omisso. É preciso agir e, para isso, o Governo Federal precisa ser informado sobre a atuação das ONGs, para que possa fiscalizá-las adequadamente. 

É essa, Sr. Presidente, a motivação que me levou a apresentar o projeto a que me refiro, para o qual, tenho certeza, meus Ilustres Pares terão a atenção necessária, dada a relevância dessa questão.

Agradeço a V. Exªs, Srs. Senadores.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

O aumento da taxa de cegueira.

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