Discurso durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência à sessão especial realizada hoje, em comemoração aos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Homenagem pelo transcurso, amanhã, do Dia do Trabalho. Defesa da redução da jornada de trabalho. Manifestação sobre projetos de interesse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Registro de atos públicos que estão sendo realizados hoje no Rio Grande do Sul para reivindicar medidas concretas para amenizar os efeitos da seca que atinge a Região Sul.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA AGRICOLA.:
  • Referência à sessão especial realizada hoje, em comemoração aos 90 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Homenagem pelo transcurso, amanhã, do Dia do Trabalho. Defesa da redução da jornada de trabalho. Manifestação sobre projetos de interesse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Registro de atos públicos que estão sendo realizados hoje no Rio Grande do Sul para reivindicar medidas concretas para amenizar os efeitos da seca que atinge a Região Sul.
Aparteantes
Sérgio Zambiasi.
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2009 - Página 14546
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), REGISTRO, PARCERIA, PROGRAMA, GOVERNO BRASILEIRO, ERRADICAÇÃO, PREVENÇÃO, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHO, INFANCIA, COMBATE, FOME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, DESEMPREGO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, MULHER, RAÇA, BUSCA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
  • APREENSÃO, EFEITO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, APRESENTAÇÃO, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), PREVISÃO, AUMENTO, TAXAS, DESEMPREGO, ESPECIFICAÇÃO, JUVENTUDE, RESULTADO, FALTA, QUALIFICAÇÃO, OBSTACULO, ENTRADA, MERCADO DE TRABALHO, COMENTARIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, AMBITO NACIONAL, INVESTIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
  • ANUNCIO, COMEMORAÇÃO, DIA, TRABALHO, CONCLAMAÇÃO, FEDERAÇÃO SINDICAL, COBRANÇA, APROVAÇÃO, MATERIA, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO, AUSENCIA, VOTO SECRETO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, VINCULAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REAJUSTE, SALARIO MINIMO.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, FEDERAÇÃO, AGRICULTURA, FAMILIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REIVINDICAÇÃO, PROVIDENCIA, REDUÇÃO, EFEITO, SECA, REGIÃO, ESPECIFICAÇÃO, UNIFICAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, AUSENCIA, JUROS, GARANTIA, RENDA, PREÇO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, ADOÇÃO, POLITICA, INCENTIVO, ATIVIDADE ECONOMICA, RESPEITO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CONCESSÃO, CREDITOS, ASSISTENCIA, RECUPERAÇÃO, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Na mesma linha do Senador Valdir Raupp, quero lembrar que tivemos hoje, pela manhã, uma sessão muito importante, que lembrou os 90 anos da OIT, Organização Internacional do Trabalho. Foi, no meu entendimento, uma atividade justa, porque essa entidade é referência mundial para os trabalhadores.

No Brasil, Sr. Presidente, a OIT chegou em 1950. Atualmente, ela tem parceria, oferecendo cooperação técnica aos programas e reformas sociais, tanto no Brasil quanto na maioria dos países do mundo. Eu diria que, aqui, no Brasil, a parceria para o combate ao trabalho escravo, ao Fome Zero, ao Primeiro Emprego, são programas, para mim, fundamentais, como a erradicação e a prevenção do trabalho infantil.

A OIT também tem-se destacado em programa de combate à exploração sexual de menores, promoção da igualdade de gênero, de raça, no combate permanente ao desemprego, na busca da distribuição de renda e na melhoria da qualidade de vida de toda a humanidade.

Mas, Sr. Presidente, não posso, neste momento, deixar de lembrar que a economia e o setor financeiro mundial passam por uma das maiores crises de todos os tempos. Conforme a OIT, mais de 50 milhões de trabalhadores poderão juntar-se aos desempregados em todo o mundo em 2009 e 2010. Se a reativação econômica for tão lenta como se prevê, no Brasil, o aumento da taxa de desemprego, provocado pela crise, vai afetar principalmente a população mais jovem. Essa avaliação não é minha; é do IBGE.

Em março, a taxa de desemprego para a faixa etária de 16 a 24 anos subiu 21,1%, a maior desde agosto de 2007. Em fevereiro, a taxa para esse grupo era de 18,9%. No geral, a taxa de desemprego apurada pelo IBGE, em março, de 90%, foi a maior desde agosto de 2007, quando chegou em torno de 9,5%. A taxa é exatamente a mesma que tínhamos em setembro de 2007. Para o IBGE, a taxa de desemprego para a faixa entre 16 e 24 anos é geralmente mais alta, porque falta qualificação e experiência, dificultando a inclusão, no mercado de trabalho, de cerca de 2,5 milhões de jovens todos os anos.

Sr. Presidente, amanhã é o dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho. Data que merece ser celebrada não só com reflexões e festas, mas, sobretudo, com ações concretas. Creio que está na hora, mais do que nunca, de o movimento sindical brasileiro colocar aquilo que chamo de “o bloco na rua”; voltar às ruas e exigir a aprovação de projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional, que vão, efetivamente, na linha da ação contra o desemprego, contra a falta de educação, contra a criminalidade. Enfim, Sr. Presidente, projetos que buscam resgatar a dignidade dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.

Falo, Sr. Presidente, por exemplo, da PEC de nossa autoria, em parceria com o Senador Inácio Arruda, que reduz a jornada de trabalho, sem redução salarial, de 44 para 40 horas semanais. Lembro, Sr. Presidente, e não tenha dúvida, que uma das formas de se combater a crise e o desemprego é a redução de jornada.

Estudos do Dieese indicam que a redução de jornada geraria, de imediato, cerca de três milhões de postos de trabalho. Se reduzíssemos, depois de 44 para 40, daí para a frente, uma hora por ano até chegarmos às 36 horas, estaríamos gerando, aí sim, em torno de sete milhões de empregos. É claro, Sr. Presidente, que a criação de novos empregos e a redução de jornada de trabalho devem vir acompanhadas de medidas como o fim das horas extras.

É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento entre empregados, empregadores e Governo. É nesse sentido que estou conversando com as centrais sindicais e com as confederações, para que a gente acerte com o Governo que o número de horas que for reduzido, sem reduzir salário, poderá o empregador deduzir de impostos a pagar à União.

Sr. Presidente, falei dos dados do IBGE, que o desemprego entre os jovens é assustador. Por isso, apresentei uma PEC que trata do ensino técnico. A PEC nº 24, de 2005, cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante (Fundep). Com a aprovação dessa PEC, nós injetaremos na economia cerca de R$8 bilhões por ano na área do ensino técnico. Os recursos do Fundep sairiam de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado, 3% da arrecadação do PIS/Pasep, entre outros.

Eu não tenho nenhuma dúvida de que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda deste País. A política estabelecida a partir de 2003 demonstra o seu acerto. Lembro-me de que, na época em que eu era Relator da Comissão Mista do Salário Mínimo, deliberamos que o salário mínimo deveria subir todo ano de acordo com a inflação e o dobro do PIB. Não conseguimos o dobro do PIB, mas conseguimos o PIB e, por isso, o salário mínimo ultrapassa, hoje, a faixa dos US$200. Segundo o Dieese, o aumento do salário mínimo deve permitir a entrada, na economia brasileira, de aproximadamente R$27,8 bilhões no ano que vem. Neste ano, injetou na economia R$21 bilhões.

Sr. Presidente, quero também destacar aqui, neste dia em que falamos...

Faço questão, Senador Zambiasi, de conceder, neste momento, um aparte a V. Exª. V. Exª tem sido meu parceiro em todas as horas aqui, tanto na redução de jornada, como na luta pelo salário mínimo - V. Exª fez parte da Comissão -, como também no tema que vou entrar agora, que são os aposentados e pensionistas, enfim, nos três projetos: do fim do fator, do que garante o número de salários mínimos, o PL nº 58, aprovado ontem na Comissão da Câmara, e do reajuste aos aposentados igual ao do mínimo. V. Exª, eu dizia outro dia, e o seu Partido fecharam questão pela aprovação desses projetos.

Com alegria, um aparte a V. Exª.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Obrigado, meu querido companheiro e amigo Senador Paulo Paim. Eu não poderia deixar de fazer este aparte ao pronunciamento importante, nesta véspera de 1º de maio, que V. Exª está fazendo. Não há brasileiro que não saiba da referência, pelas lutas sociais, do Senador Paulo Paim, especialmente em relação a um salário, não vou dizer mínimo, mas digno para os trabalhadores e trabalhadoras. Quem não se lembra das caminhadas? Das greves de fome? Dos movimentos em plenário e fora de plenário, lá na Câmara dos Deputados e depois aqui, no plenário do Senado Federal? Esses movimentos são uma referência e uma marca que vão permanecer por toda a sua história, Senador Paim. Acho que, neste dia que antecede o 1º de maio, é justo e importante que todos reconheçamos o seu trabalho. Se esse salário mínimo, hoje, está na casa dos US$200, é exatamente porque, um dia, alguém levantou a sua voz, fez a sua luta para que estabelecessem, no mínimo, US$100. Veja que chegou ao ponto de ter de se lutar para que um salário mínimo nacional tivesse como base a moeda americana, com US$100. Hoje, felizmente, nós já estamos num patamar muito superior, bem mais confortável. Por isso a referência vitoriosa à sua luta parlamentar, Senador Paim, e a próxima, da qual todos estamos participando - o Senado já fez a sua parte -, que é exatamente em relação aos aposentados. Com relação a isso, assim como aconteceu aqui, no Senado, uma votação tranquila, o PTB fechou questão na Câmara dos Deputados. E nós não arredamos pé de fazer essa recuperação das perdas dos salários dos aposentados e a correção do fator previdenciário, que é uma das grandes injustiças que foram imprimidas na vida daqueles que passaram uma vida trabalhando, contribuindo, no momento de usufruir o seu limite. Para os trabalhadores do setor privado, há um limite, há um freio: são 10 salários mínimos. Eles podem perceber 30 salários mensais, porém, a contribuição máxima e o recebimento máximo são de 10 salários mínimos. Aliás, no primeiro salário, na aposentadoria, já não são mais 10 salários mínimos. O primeiro salário já vem com um índice abaixo e já vem a primeira frustração.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Já vêm, no máximo, sete, poderíamos dizer.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - É. A primeira frustração é quando, em vez de receber os 10 salários mínimos, isso já vem reduzido, já vem diminuído. Por isso, nós temos de fazer a correção dessa injustiça, que é histórica. Por essa razão, nós estamos acompanhando, aplaudindo, para que a sua luta, que é a luta de todos nós, seja vitoriosa. Por isso, o PTB fechou questão em cima desse tema. Aproveitamos para cumprimentá-lo por essa manifestação tão importante em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, especialmente aos aposentados e aposentadas de todo o Brasil. Parabéns, Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Zambiasi, permita-me que eu diga algo neste momento a V. Exª. V. Exª era Deputado Estadual, era Presidente da Assembleia. Nós tínhamos uma relação de companheirismo, mas não tínhamos a convivência política do dia a dia. Há sete anos que convivo com V. Exª aqui, no Senado, como Senador da República - V. Exª foi o Senador mais votado no momento em que chegamos aqui, com 500 ou 600 mil votos na frente deste Senador, no mínimo, eu diria. E quero dizer que, a partir dessa convivência, eu admiro V. Exª muito mais do que na época em que aqui chegamos, pela sua prática, pela sua coerência e pela sua solidariedade em cada tema que envolva os seres humanos, de uma forma ou de outra, em cada tema em que esteja em xeque o direito dos trabalhadores, dos aposentados, dos deficientes, dos discriminados. Faço este depoimento na véspera do 1º de maio e V. Exª sabe que é de coração. Um abraço, Senador Sérgio Zambiasi.

Sr. Presidente, eu não quero usar mais que o tempo que V. Exª me permitiu. O Senador Zambiasi já descreveu parte do tema que eu ia falar, que é a nossa luta, a luta de todos nós - e V. Exª, Senador Mão Santa, foi o Relator - para acabar com o fator previdenciário, para garantir ao aposentado o mesmo índice do salário mínimo, para recompor, como fala o PL nº 58, pelo menos o número de salários mínimos que recebia o aposentado na época em que se aposentou, como também para acabar com o voto secreto. Acho que não tem de ter voto secreto.

Quero, neste momento, deixar uma mensagem ao movimento sindical. Eu poderia lembrar de todos os projetos que apresentei, que debatemos juntos aqui - para os quais tive o apoio, eu diria, unânime do Senado para todos eles -, mas quero citar três temas: a recuperação dos benefícios dos aposentados, o fim do fator; a aprovação da PEC nº 50 que acaba com o voto secreto; e, com certeza, Sr. Presidente, o fim do fator previdenciário. Esses temas, para mim, se somam e apontam para o amanhã em prol dos trabalhadores, que estarão mobilizados em todo o País. Que eles possam acreditar no Congresso Nacional. Acredito eu que a redução de jornada vai ser fundamental para esse grande entendimento.

Concluo, dizendo, Sr. Presidente, que a OIT é uma referência internacional. As centrais sindicais, as confederações, as federações, os sindicatos, as associações de aposentados, de bairros, enfim, todas as entidades que organizam os trabalhadores estarão mobilizadas no dia de amanhã, buscando, Sr. Presidente, combater a crise com propostas concretas. Algumas, listei-as aqui, sei que são sensíveis a todos Senadores e Senadoras. Sei que também na Câmara dos Deputados, pelo movimento que percebo lá, haverão de avançar.

Por isso, antes de concluir, permita-me, Senador Mão Santa - tenho cinco minutos ainda -, falar um pouco sobre o movimento dos agricultores lá no Rio Grande do Sul por causa da seca.

Sr. Presidente, agricultores, familiares ligados à Federação da Agricultura Familiar (Fetraf- Sul) estão realizando no dia de hoje vários atos públicos para reivindicar uma série de medidas concretas para amenizar os efeitos da seca que atinge os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A Fetraf-Sul quer a unificação e a renegociação dos contratos de todas as dívidas, com os três anos de carência já solicitados, até dez anos, para pagamento com juro zero e para que os agricultores que sofreram perdas, devido à estiagem, possam ter uma bolsa para a manutenção da família, por seis meses, com pelo menos um salário mínimo por mês.

No Rio Grande do Sul, hoje, ocorrem manifestações em Erechim, Sananduva, Sarandi e Ipê. Em Santa Catarina, na cidade de São Miguel do Oeste, Quilombo, São Carlos, Concórdia, Lages. E, no Paraná, em Francisco Beltrão e Marmeleiro. Também são pontos para a garantia da permanência dos agricultores no campo e para a melhor qualidade de vida deles a geração de crédito, para que eles tenham renda, meio ambiente e o incremento do seguro agrícola com garantia de preços aos agricultores.

A pauta nacional da agricultura familiar será entregue ao Governo Federal na primeira quinzena de maio.

Sr. Presidente, quando a gente fala em 1º de maio, que é amanhã, a impressão que dá é de que a gente está falando somente dos trabalhadores da área urbana. Não. Estamos falando dos trabalhadores do campo e da cidade. Estamos falando dos assalariados. Quando falamos dos assalariados, não nos esquecemos dos empreendedores, porque para ter assalariado tem de ter também os empregadores. Por isso, Sr. Presidente, quero destacar aqui essas reivindicações que, no meu entendimento, são de todos.

Principais reivindicações dos agricultores familiares:

- renegociação de dívidas: unificação e renegociação dos contratos de todas as dívidas com três anos de carência, até dez anos, para pagamento com juros subsidiados; para os agricultores que sofreram perdas devido à estiagem, uma bolsa de manutenção da família, por seis meses, com um salário mínimo. Aí, lembro aqui o que estava escrito, “com juro zero”;

- garantia de renda: que sejam estruturadas políticas direcionadas ao meio rural para além da produção e que estimulem as boas práticas ambientais, como a preservação da água, do solo, das florestas, das matas nativas ou não, da biodiversidade, da produção sem agroquímicos e qualquer outro poluente;

- implantação de uma política de garantia de renda para os agricultores: principalmente os que mais precisam, vinculados ao Pronaf Sistêmico e tenham produção diversificada. Além de outras políticas associadas, deve-se também garantir rebate nos financiamentos. A proposta é 30% de rebate nos financiamentos;

- meio ambiente: criar linhas de créditos subsidiadas para estimular e permitir a recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e recuperação de fontes d’água. Também instituir um fundo de compensação, de caráter permanente, para remuneração aos agricultores familiares que preservarem as APPs e a Reserva Legal, como mecanismo de compensação financeira pelas áreas que deixarem de produzir.

Em relação à legislação ambiental, a Fetraf propõe que os agricultores familiares tenham tratamento especial, diferenciado dos grandes produtores, com linhas de crédito subsidiados, para garantir a sustentabilidade ambiental sem diminuir a renda familiar. Isto já é feito hoje Sr. Presidente. Se pegarmos a micro, a pequena e média empresa, há uma política diferenciada em relação às grandes empresas. Que tenhamos no campo também essa mesma diferença na busca do crescimento de todos.

Garantia de preço: qualificar o programa de garantia de preços (PGPAF) incluindo novos produtos, cálculos de custo de produção por Estado e revisão adequada de metodologia de cálculo dos custos de produção, aproximando-a mais da realidade.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Para concluir, Sr. Presidente, só mais um minuto.

Por fim, estender a garantia de preços aos agricultores que não fizerem financiamentos de investimento e custeio, criando aí um mecanismo que a vincule às pequenas cooperativas exclusivamente de agricultores familiares. A Fetraf propõe uma garantia de uma renda real de 30% acima do custo de produção.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª a sua tolerância, Senador Mão Santa, sempre muito gentil com este Senador que, na verdade, abreviou aqui aquilo que vou falar amanhã nas comemorações de 1º de maio de que vou participar, tendo como eixo a recuperação dos benefícios dos aposentados, emprego, renda e a diminuição da taxa de juros. Ela já diminuiu sim, mas que se diminua ainda mais. Enfim, que se olhe para todos os trabalhadores: os do campo e os da cidade.

Muito obrigado, Presidente Mão Santa.

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, leve a nossa mensagem a Sua Excelência o nosso Presidente Luiz Inácio. Entendo que o melhor de sua obra administrativa foi a valorização do salário mínimo.

É necessário lembrar a valia e a força deste Senado. Quando aqui começamos o nosso mandato, o salário mínimo equivalia a U$70. Paulo Paim levantou a bandeira de U$100. Eu estava lá com ele, sendo o seu cireneu. Era um pouco São Tomé: U$100! Mas, hoje, ele vale mais, Expedito Júnior, de U$200.

O Senado da República sempre levou esse apoio e essa inspiração a Sua Excelência o Presidente da República, Luiz Inácio. Entendo que isto foi o melhor de sua obra administrativa: a valorização do trabalho e do trabalhador, a primazia do trabalho e do trabalhador. Eles vêm antes; eles é que fazem a riqueza.

Então, queremos nos congratular com V. Exª, que fez hoje uma homenagem ao Dia do Trabalho, que será amanhã.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RE) - Sr. Presidente, peço a transcrição do meu pronunciamento na íntegra.

 

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

************************************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agricultores familiares ligados à Federação da Agricultura Familiar (Fetraf- Sul), estão realizando no dia de hoje, vários atos públicos para reivindicar uma série de medidas concretas para amenizar os efeitos da seca que atinge os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 

A Fetraf-Sul quer a unificação e renegociação dos contratos de todas as dívidas com três anos de carência, até 10 anos para pagamento com juros zero e para os agricultores que sofreram perdas devido à estiagem, uma bolsa para manutenção da família por seis meses, com um salário mínimo por mês.

No Rio Grande do Sul estão ocorrendo manifestações em Erechim, Sananduva, Sarandi e Ypê; em Santa Catarina nas cidades de São Miguel do Oeste, Quilombo, São Carlos, Concórdia e Lages; e no Paraná, em Francisco Beltrão e Marmeleiro.

 Também são pontos para a garantia da permanência das famílias no campo e da melhor qualidade de vida dos agricultores a geração de crédito e renda, meio ambiente, e o incremento do seguro agrícola com garantia de preços aos produtores.

A pauta nacional da agricultura familiar será entregue ao governo federal na primeira quinzena de maio.

Principais reivindicações dos agricultores familiares.

Renegociação de dívidas:

- Unificação e renegociação dos contratos de todas as dívidas com três anos de carência, até 10 anos para pagamento com juros Zero.

- Para os agricultores que sofreram perdas devido à estiagem, uma bolsa para manutenção da família por seis meses, com um salário mínimo por mês.

Garantia de renda:

- Que sejam estruturadas políticas direcionadas ao meio rural, para além da produção e que estimulem as boas práticas ambientais como a preservação da água, do solo, das florestas nativas, da biodiversidade, da produção sem agroquímicos e qualquer outro poluente.

- Implantação de uma política de garantia de renda para os agricultores que estejam vinculados ao Pronaf Sistêmico e tenham produção diversificada. Além de outras políticas associadas deve-se garantir rebate nos financiamentos. A proposta é 30% de rebate nos financiamentos.

Meio ambiente:

            - Criar linhas de crédito subsidiadas para estimular e permitir a recuperação de áreas degradadas, matas ciliares, recuperação de fontes d'água.

-Também instituir um "Fundo de Compensação", de caráter permanente, para remuneração aos agricultores familiares que preservarem as APP's e a Reserva Legal, como mecanismo de compensação financeira pelas áreas que deixaram de produzir.

- Em relação à Legislação Ambiental, a Fetraf propõe que os agricultores familiares tenham tratamento especial e diferenciando dos grandes produtores, com linhas de créditos subsidiados para garantir a sustentabilidade ambiental sem diminuir a renda das famílias.

Garantia de Preços:

- Qualificar o programa de garantia de preços (PGPAF), incluindo novos produtos, cálculos de custo de produção por estado e revisão adequada da metodologia de cálculo dos custos de produção, aproximando-a mais da realidade.

- Estender a garantia de preços aos agricultores que não fizeram financiamentos de investimentos e custeio, criando um mecanismo que vincule às pequenas cooperativas exclusivamente de agricultores familiares. A Fetraf propõe um garantia de uma renda real de 30% acima do custo de produção. 

Era o que tinha a dizer.


Modelo1 3/28/246:20



Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2009 - Página 14546