O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, tem ressaltado a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.746, de 2007, pela Câmara dos Deputados para consolidar a primeira fase da expansão e interiorização das instituições públicas de ensino.

Em audiência no Senado Federal, na Comissão de Educação e, depois, em audiência privada, o Ministro defendeu, como o Presidente Lula, que (estas são palavras dele, Ministro Haddad):

Sem a aprovação do PL, não vamos ter a consolidação da expansão... A expansão do ensino não deve ser pautada por fases, fase 1, fase 2 e assim por diante, um país não deve parar, deve ter quantas fases quantas forem necessárias... Temos que desvincular cargos de docentes como despesa... convencer... tentar mudar o rumo do entendimento daqueles que acham que se trata de despesa, de inchaço da máquina... Contratar professor é investimento, e não gasto, pois contribui para o desenvolvimento de toda a sociedade, em diversos aspectos... Este Governo entregará 214 novas escolas técnicas federais. São mais 12 novas universidades federais e mais de uma centena de novos campi. Dobramos o numero de vagas de ingresso nas universidades públicas, de 113 mil para 228 mil. E o próximo Governo, independentemente de partido, terá que fazer melhor do que este.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concordo com o Ministro. Mais que isso, defendo que a educação deve ser o cimento que forjará a construção do País justo e moderno que sonhamos erguer juntos.

Para tanto, é preciso, é urgente, é indispensável uma mudança de mentalidade. É premente mudar conceitualmente a discussão, qualificá-la a partir de premissas concretas: despesa com educação não é gasto, é investimento, e investimento com altíssima taxa de retorno interno, uma vez que são esses investimentos que habilitam o País a uma ideia de futuro, que lhe conferem competitividade, que fornecem as ferramentas imprescindíveis para sua inserção neste mundo cada vez mais globalizado, onde as vantagens comparativas sofreram uma verdadeira revolução nas últimas décadas.

É preciso que cada brasileiro - neste ponto, ganha relevância transcendental o entendimento da classe política e dos gestores públicos - esteja comprometido com a noção da força transformadora da educação. Deve haver a consciência de que o governo que virá, independentemente de partido, não poderá fazer menos do que um metalúrgico já fez, essa revolução silenciosa e libertadora, que não pode ser interrompida, sob pena de frustrar qualquer sonho de futuro para as nossas gerações e para as gerações futuras.

Muitas e respeitáveis têm sido as vozes que se levantam contra a ineficiência, o desperdício, a má gestão dos gastos públicos e da carga tributária no Brasil. Há níveis de impostos de primeiro mundo e contrapartida de serviços de terceiro mundo.

Eu me acosto às palavras há poucos minutos proferidas pelos Senadores João Tenório e Eduardo Azeredo no sentido de que nossa preocupação seja extrema, a fim de diferenciar o que é custeio e o que é investimento. O Brasil, na verdade, necessita, sobremaneira, de que sejam todos os seus gastos canalizados para investimentos e que a máquina pública cada vez se torne menos ineficiente e menos inchada.

Estamos todos de acordo quanto à necessidade incontornável de se melhorar a qualidade dos gastos públicos no Brasil. Entretanto, não há notícia, em todo o mundo, de qualquer país que tenha alcançado o desenvolvimento social e econômico sem antes ter promovido uma intensa reestruturação no sistema educacional, com investimentos maciços em todos os níveis, mas, sobretudo, na educação de base.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Darei, em seguida, um aparte aos Senadores.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu aguardarei. Desenvolva seu pronunciamento até o fim, e aguardarei.

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - E agradeço aos Senadores os próximos apartes.

Retórica à parte, a educação sempre foi tratada, no Brasil, como assunto secundário. Seu valor social reduziu-se, e ficamos, por gerações, à mercê de iniciativas meritórias, mas quase sempre isoladas ou descontínuas.

O Governo do Presidente Lula, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem empreendido uma verdadeira revolução na área educacional. A ultrapassada visão fragmentária, que opunha, por exemplo, os investimentos nas universidades públicas à carência da educação básica, foi substituída por uma concepção sistêmica. Essa identifica, claramente, que a capacitação de professores, a geração de conhecimento e a assistência metodológica providas pela universidade não podem ser suprimidas sem grave prejuízo para a educação básica.

Nas palavras do Ministro Fernando Haddad, a “visão sistêmica implica, portanto, reconhecer as conexões intrínsecas entre educação básica, educação superior, educação tecnológica e alfabetização e, a partir dessas conexões, potencializar as políticas de educação de forma a que se reforcem reciprocamente”.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estipula ações abrangentes e sistêmicas, dando conta desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela educação de jovens e de adultos e pelo ensino técnico.

Vindo de onde proveio, era natural que o Presidente entendesse como ninguém a importância do ensino profissionalizante. A ampliação da rede para 214 instituições representa prova cabal dessa percepção. Estima-se que mais de meio milhão de alunos serão beneficiados por um ensino de qualidade, além de articulado com o mercado de trabalho.

Quanto ao ensino universitário, foi mantido e reformulado o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e criado o ProUni, um programa que permite o acesso de estudantes carentes a instituições privadas de ensino superior.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Estou finalizando, Presidente.

Desde 2005, mais de 435 mil pessoas foram beneficiadas. Com os dois programas, combinados à expansão da rede de universidades federais, foi minorado o problema do gargalo do ensino médio, além de democratizado o acesso ao ensino superior.

O MEC desenvolve ainda várias ações de programas de inclusão social, privilegiando os aspectos socioeconômicos e étnico-raciais e as pessoas portadoras de deficiência, seja no âmbito da Secretaria de Educação Superior, seja na esfera da Secretaria de Educação Especial ou ainda por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.

(Interrupção do som.)

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Dispomos ainda, quanto à valorização do exercício do magistério, do Piso Nacional dos Professores, fruto de árdua luta do eminente Senador Cristovam Buarque, em lei sancionada pelo Presidente Lula.

Neste momento, dou um aparte a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, a quem peço desculpas pela ousadia de aqui falar sobre educação. É um tema que ninguém no Brasil domina da forma como V. Exª. O Brasil tem esta referência: o trabalho que V. Exª historicamente pratica.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Roberto, não há nada mais agradável do que ver outras pessoas também defendendo as mesmas bandeiras. Fico feliz quando vou aí e defendo as bandeiras dos outros. E fico feliz quando vejo pessoas, como o senhor e outros, defendendo a bandeira da educação, que, cada dia mais, está chegando a todos. Basta ver, Senador Mão Santa, como o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) repercutiu na mídia nesses dias. Quero parabenizar suas referências sobre o Ministro. O Ministro tem sido um grande lutador. E creio que essa ideia de considerar as despesas em educação como investimentos é fundamental. Há vinte anos, defendo isso com o nome de “custo da omissão”, que é o custo de não fazer. Eu lembro bem que, quando eu era Governador e inaugurava uma escola, os jornalistas me perguntavam o quanto ela tinha custado, e eu dizia: “Muito menos do que se não tivesse feito essa escola”. É o custo da omissão. O salário de um professor é como um salário que a gente paga a um pedreiro, colocando um tijolo em cima do outro. É um investimento. O conhecimento não vai embora, depois, da cabeça da criança. O conhecimento fica lá dentro da cabeça da criança. Por isso, o senhor trouxe um tema muito importante para este momento: o debate neste País sobre como acabar com o custo da omissão, não apenas com o custo da corrupção, até porque a omissão é uma corrupção do pior tipo. Às vezes, eu me pergunto se aqui o grande pecado nosso não é a omissão, muito mais do que as passagens, de que tanto se fala, e as horas extras, de que tanto se fala. Nossa omissão é que é a maior das corrupções. Finalmente, quero dizer, como contraponto, que acho formidáveis as escolas técnicas que o Governo está abrindo - este é o marco do Governo Lula -, mas elas não vão funcionar bem, porque o ensino fundamental está ruim. Ninguém entra no ensino médio, sobretudo no técnico, se não sabe o mínimo de Matemática. Se não souber o mínimo de Geometria, não se vira um bom operador de máquinas. O que é triste hoje é que as pessoas acham que estamos ainda no tempo do operariado. Hoje, estamos no tempo do operador. A diferença de um operador para um operário é a quantidade de conhecimento que ele tem. Então, as escolas técnicas são boas, mas, se o ensino fundamental não melhorar, elas virarão elefantes brancos; vão dar a impressão de que formam, mas não vão formar a mão-de-obra de que a gente precisa.

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte ao nobre Senador e amigo Cristovam Buarque. Seu aparte vem enriquecer este nosso pronunciamento. Fico muito grato.

Darei um aparte ao amigo e talentoso Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Cavalcanti, de forma muito rápida, devido ao tempo, só quero cumprimentar V. Exª, que está há pouco tempo na Casa. Tenho acompanhado sua história, sua caminhada e sua participação nas Comissões sempre com muito brilho. Acompanhei e comentei sua participação quando esteve aqui o Ministro Haddad. V. Exª vai à tribuna e reflete exatamente o que foi o debate na Comissão. Elogia o Ministro, dá um destaque especial para o ensino técnico. V. Exª sabe, já comentamos, que sou um apaixonado pelo ensino técnico. Se não fosse o ensino técnico, eu não estaria aqui. Por isso, cumprimento V. Exª. V. Exª avança e faz também referência ao piso salarial dos professores. Hoje, em todo o País, haverá manifestações nesse sentido, para que os Governadores cumpram a lei aprovada pelo Congresso e garantam pelo menos R$950,00 para os nossos professores. Se amanhã é o Dia do Trabalhador, como já falei da tribuna, essa é uma questão de dignidade para aqueles que ensinam os trabalhadores no campo e na cidade. Parabéns a V. Exª!

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte a V. Exª. Eu me enriqueço com a companhia de V. Exª nas Comissões das quais participamos.

Sr. Presidente, peço-lhe mais um ou dois minutos.

Quanto aos meios materiais, o PDE prevê a informatização de todas as escolas públicas até o final do ano de 2010. Além disso, o Programa Nacional do Livro Didático representa importante ferramenta para auxiliar alunos e professores, sendo considerado hoje referência internacional, tanto por sua abrangência como pela eficácia.

Os avanços foram muitos, mas ainda há um vasto caminho a ser percorrido. Para que os frutos sejam colhidos, não podemos desprezar a mudança conceitual que foi a tônica do meu pronunciamento: os recursos aplicados em educação não podem mais ser vistos como gastos, eis que constituem, na verdade, valioso investimento para o presente e o futuro do nosso País.

Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço-lhe a concessão desses minutos adicionais. Como sempre, V. Exª tem para comigo um carinho especial. Muito obrigado.

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