O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas.

Sr. Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Marconi Perillo, quero parabenizá-lo pela forma como abre esta sessão de homenagem à OIT, expressando a sua dedicação a um tema tão sensível quanto é o mundo do trabalho.

Saúdo os Embaixadores e demais representantes do Corpo Diplomático, na pessoa de Alvaro Díaz, Embaixador do Chile no Brasil, um grande amigo do Brasil; quero saudar o Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho; saudar o Sr. Otavio Brito Lopes, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; e a minha amiga, competente socióloga, que desempenha um papel tão importante no Brasil hoje, Laís Abramo; quero saudar também D. Zilah Abramo, que aqui está, e a toda a família, que acompanha essa justa homenagem; saúdo também Antonio Prado, Gerente do BNDES, em Brasília, que dedicou mais de vinte anos do seu trabalho ao Dieese, e acompanha de perto a história da OIT.

Começaria dizendo que a OIT - Organização Internacional do Trabalho - foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial, em 1919. Sua Constituição foi plasmada na Parte XIII do Tratado de Versalhes.

Na realidade, pode-se dizer que a criação da OIT foi a única coisa positiva contida naquele tratado, um instrumento de notória iniqüidade, que desequilibrou a Europa e acabou contribuindo para conduzir o mundo a uma nova grande guerra.

O Tratado de Versalhes, como todos sabem, foi imposto pelos países vitoriosos especialmente à Alemanha, derrotada na Primeira Guerra Mundial, e o pagamento dos impostos de guerra gerou um sentimento de revanchismo, de nacionalismo, num quadro econômico de hiperinflação na Alemanha, e esse ambiente, agravado posteriormente com a crise de 1929, gerou uma corrida belicista, armamentista, um grave conflito entre os países, que acabou desembocando na Segunda Guerra Mundial.

E é muito importante a gente refletir sobre esse momento histórico, em que, já naquela época, a OIT estava na contramão dos fatos que iriam desembocar na Segunda Guerra Mundial, exatamente porque vivemos uma crise internacional que guarda dimensões semelhantes ao que foi a crise de 1929. Estudos recentes mostram que vários indicadores hoje são mais graves até do que a própria crise de 1929. Talvez a diferença esteja em o mundo não repetir os mesmos graves erros de 1929.

O protecionismo está presente, ainda que não com a mesma gravidade com que o Presidente americano Roosevelt iniciou o processo de defesa comercial na crise de 1929, que fez com que o comércio mundial caísse para um terço em quatro anos do que era no período pré-crise. A xenofobia já está presente também nesse cenário de crise: vemos perseguição aos imigrantes, uma rejeição crescente no mundo do trabalho aos trabalhadores que têm origem em outros países, enfim, uma deterioração das relações de solidariedade, de generosidade, de acolhimento em muitos países, em particular na Europa. Estamos vendo também o nacionalismo crescer e os conflitos bilaterais se agravarem.

Mas, diferente de 1929, hoje existe uma governança democrática, existem instituições multilaterais, existe o G20, que é uma instância mais democrática de governança global, e, tenho certeza de que nós encontraremos respostas que nos propiciarão não cometer pelo menos os mesmos erros que nós já conhecemos. Nisto a OIT tem e terá um papel muito importante, como memória de todos estes 90 anos de história.

Em 1944, com o planeta sentindo os efeitos da Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. Tal Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, talvez, seja uma das peças mais importantes para a construção de uma sociedade mais civilizada, mais igualitária, que respeita os direitos e assegura, no âmbito desta Declaração, os valores mais importantes que a humanidade construiu ao longo de sua história.

Em seu 50º aniversário, a OIT foi agraciada, merecidamente, com o Prêmio Nobel da Paz. Na ocasião, o Presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se”. E acho que ele não poderia ter frase mais feliz do que essa, porque é expressão da verdade.

Fundada com o objetivo de promover a justiça social, a OIT é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm as mesmas prerrogativas que os do governo. Essa estrutura democrática, somada à sua atuação incansável em prol da equidade social e dos direitos dos trabalhadores, torna-a um dos organismos internacionais mais respeitados e valorizados, especialmente para aqueles que estão nas fábricas sujando as mãos de graxa, que estão no campo pegando na enxada, que, enfim, constroem a riqueza dos países e, muitas vezes, não participam, como deveriam, de forma justa dessa geração de riqueza.

No Brasil, a OIT está presente desde 1950 e inspira o País a persistir na difícil, mas necessária, luta contra as nossas graves desigualdades sociais.

Nesta conjuntura de recessão mundial, que ameaça o bem-estar e os direitos dos trabalhadores, nada mais oportuno e justo do que homenagear a OIT por ocasião do cumprimento de seus 90 anos de existência. A OIT terá papel fundamental para evitar que a recessão mundial ameace os direitos dos trabalhadores, as relações de trabalho sejam precarizadas e o emprego formal e de qualidade seja ameaçado.

Consciente desse papel fundamental da OIT, apresentei e aprovei emenda à última Resolução do Parlamento Europeu e Latino-Americano , o Eurolat, sobre a Crise, na qual se recomenda a todos os governos que, nas ações e programas destinados a dinamizar a atividade econômica, o emprego tenha centralidade, conforme aconselha a OIT.

Fiz parte da comitiva do Presidente Lula em visita à Argentina. Pela décima quarta vez o Presidente brasileiro esteve na Argentina. Hoje, a Argentina é o nosso segundo parceiro comercial, e o Brasil é o primeiro parceiro comercial da Argentina. Naquela oportunidade, o Presidente Lula e a Presidenta Cristina Kirchner se manifestaram publicamente recomendando que, nas próximas reuniões do G20, a OIT passe a ter assento permanente nas discussões, o que criaria um espaço novo para a construção de uma política de governança mais atenta aos direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950 com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhoria nas condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho, e à promoção de trabalho decente para os jovens.

Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no País, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003. A Agenda define três prioridades nacionais: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação da agenda.

O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007, e o Estado de Mato Grosso realizou, em abril de 2009, sua Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, a fim de construir sua própria agenda.

Em junho de 2008, durante a 97ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se realiza anualmente em Genebra, representantes de Governos, empregadores e trabalhadores adotaram um dos mais importantes documentos da OIT: a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, que corresponde a uma das primeiras manifestações de um organismo internacional com preocupações sobre o mundo globalizado e a grave crise financeira internacional que iria eclodir a partir de setembro de 2008.

Eu quero, Sr. Presidente, terminar, dizendo que, quando ganhamos as eleições, acompanhei o Presidente Lula na sua primeira visita ao exterior. Nós estivemos na Argentina, no Chile, visitando o então Presidente Lagos, depois tivemos um encontro com o Presidente norte-americano George Bush e, voltando, tivemos uma conversa com o Presidente mexicano. Naquela oportunidade, quando cheguei ao Chile, o hoje Embaixador chileno, Alvaro era Vice-Ministro da Fazenda. Sua esposa, Laís Abramo, já estava no Chile há dez anos. Eles haviam se casado, tiveram os filhos no Chile - os dois - e ela saiu do Brasil para ajudar na construção da democracia. O Alvaro teve um papel muito importante na transição democrática e na construção dessa economia moderna que é a economia chilena. Eu disse à Laís, naquela oportunidade, que achava que estava na hora de ela voltar para o Brasil. O Alvaro fez uma carta pública muito bonita, dizendo o que é uma relação entre duas pessoas e que achava que tinha que acompanhar a sua esposa e deixar o Chile. Foi o que aconteceu.

Eu queria, publicamente, parabenizar o casal, principalmente porque a Laís é minha amiga há 35 anos pelo menos. Muito tempo atrás, na garagem da Lapa, tínhamos reuniões com o querido Perseu Abramo. Na época da ditadura, começamos a organizar a resistência democrática e o movimento estudantil. E o Perseu era um pouco o aconselhador daquela geração. Hoje, merecidamente, Perseu Abramo é o nome da Fundação do nosso Partido, o PT. Os Abramo são quatro gerações de pessoas que lutaram pelas liberdades, pela cidadania e por uma sociedade mais justa e igualitária. E a Laís leva adiante essa bela história familiar e carrega, com muita dignidade, tudo o que aprendeu em casa com Zilah e Perseu. Por isso, parabéns pelo trabalho. É muito bom ver você aqui.

Obrigado. (Palmas.)

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