O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; Sr. Presidente da Confederação dos Trabalhadores do Comércio; senhores visitantes, quero também fazer coro com essa iniciativa do Senador Paulo Paim, que foi seguido pelo Senador Mário Couto, para prestar nossa modesta homenagem aos trabalhadores brasileiros.

A democracia pressupõe o direito ao voto, o direito de eleger e de ser eleito, o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e de convicção pessoal, etc. A democracia social amplia e exige para o exercício pleno da cidadania o respeito a direitos essenciais, como o direito ao trabalho, ao salário, à moradia, à educação e à saúde pública de qualidade.

É oportuno, Senador Paulo Paim, quando se comemora mais um Dia do Trabalho, refletir sobre avanços e retrocessos, sobre conquistas alcançadas ou adiadas, para que sejamos convocados todos à responsabilidade pelos trabalhadores do País.

Inicio, Senador Paulo Paim, falando do desemprego, que é assustador nos momentos de crise, quando a recessão assola o País, como consequência de uma crise internacional avassaladora que chegou ao Brasil. Ainda agora, o último levantamento mostra um crescimento do desemprego, chegando a 15% nas grandes regiões metropolitanas do Brasil - o levantamento, muitas vezes, não chega ao interior.

Estive no Acre, na última sexta-feira, atendendo convite do meu Partido, o PSDB, do nosso Líder naquele Estado, Tião Bocalon, Presidente do Partido, e tive oportunidade de ver a realização de um grande evento dos desempregados, não dos trabalhadores comemorando o dia 1º de maio, mas dos desempregados, que se reuniram num grande evento para protestar. E fiquei sabendo que, naquele Estado, cerca de 50% da população está inscrita no Programa Bolsa-Família.

O desemprego é assustador. Fala-se em 150 mil trabalhadores desempregados no Estado do Acre, um Estado que tem uma população aproximada de 600 mil habitantes. Portanto, há desemprego, sim, no Brasil.

O Senador Mário Couto fazia referência a discurso do Presidente da República durante a campanha eleitoral, e um dos temas mais explorados pelo Presidente-candidato foi exatamente o da geração de empregos. Hoje, o que se pede ao Governo Federal é, acima de tudo, a preservação do emprego, porque há o risco do desemprego. A crise nos leva a colocar como prioridade número um do Governo a preservação do emprego. O Governo adota algumas medidas pontuais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras, o que, certamente, contribui para a preservação do emprego dos trabalhadores nessas montadoras, em que pese o fato de que, no mês de abril, houve uma queda de vendas de automóveis no País, apesar do alongamento da isenção do IPI. Se o Governo fez com que o setor assumisse o compromisso de não demitir, certamente se preservam aqueles empregos, os empregos daqueles trabalhadores. Porém, Sr. Presidente Mão Santa, isso não basta.

O Brasil é maior, e os trabalhadores devem ser tratados igualmente em todos os setores da atividade econômica. Creio que o Governo faria melhor se reduzisse os encargos da folha de pagamento, porque alcançaria todos os trabalhadores brasileiros de todos os setores da economia, alcançaria todas as empresas e empreendimentos. Ao adotar uma iniciativa pontual, acaba beneficiando alguns e ignorando o drama em que vivem muitos no País.

Houve uma reforma da previdência, mas indago: a quem essa reforma beneficiou? Os trabalhadores brasileiros não foram beneficiados com a reforma da previdência. O Governo cuidou apenas de melhorar o caixa da previdência em favor próprio. Para os trabalhadores, o que restou foi a subtração de direitos adquiridos. Até mesmo a Constituição foi afrontada, ignorando-se cláusulas pétreas que não poderiam ser, em hipótese alguma, ignoradas. Esse desrespeito à Constituição consubstanciou-se na subtração de direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros.

Essa foi a reforma da previdência que se fez. E, certamente, na esteira do que pronunciou o Senador Mário Couto, não foi esse o compromisso que o Presidente Lula assumiu com os trabalhadores brasileiros quando disputava a Presidência da República.

No País, o setor de saúde pública - vou conceder um aparte ao Senador Paulo Paim - está um caos, e os trabalhadores estão desassistidos. O projeto aprovado no Senado encontra-se paralisado na Câmara por determinação do Poder Executivo. O Governo não deseja que se aprove um projeto que estabelece os percentuais de responsabilidade da União, do Estado e do Município para que o setor de saúde pública tenha os recursos necessários para melhorar o atendimento à população trabalhadora, mas há estudos que revelam que recursos não faltam. O Banco Mundial apresenta ao nosso País o resultado de uma investigação realizada, concluindo que recursos existem, mas que falta organização e honestidade. Há desorganização, incompetência de gerenciamento e desonestidade na aplicação dos recursos destinados à saúde pública no Brasil. Se o Governo permitir a aprovação do projeto que se encontra na Câmara dos Deputados, não faltarão recursos; ao contrário, teremos recursos suficientes para oferecer ao trabalhador brasileiro um serviço de saúde pública de qualidade, que se poderá comparar ao serviço de saúde pública oferecido em países de Primeiro Mundo.

Concedo ao Senador Paulo Paim o aparte, com prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, acompanho sua reflexão nesta tarde, em que analisamos a situação do trabalhador brasileiro. Quero dizer a V. Exª que formamos uma Comissão Mista, composta de Senadores e de Deputados - o José Augusto, que está aqui do lado, dela participou; V. Exª participou das reuniões e também contribuiu com ideias -, que seguiu na linha do que V. Exª fala. Nessa Comissão Mista, da qual fui Relator, aprovamos que o empregador poderia deduzir da folha de pagamento até o máximo de 20% do que ele paga sobre a previdência, porque ele diminuiria 20% sobre a folha. Nós trabalharíamos com um índice sobre o faturamento ou sobre o lucro, poderíamos discutir. Então, quem fatura muito ou lucra muito poderia pagar mais por que lucrou mais. Quem não estivesse bem, como argumenta V. Exª, devido à própria crise, naturalmente pagaria menos. Com a crise, o cidadão, o empreendedor fatura menos, mas a folha de pagamento é a mesma. Portanto, na minha avaliação, V. Exª está fazendo uma reflexão correta. E eu falava aqui com o José Augusto, que representa as confederações e as centrais sindicais, que não temos de ter medo de discutir a questão da folha de pagamento. O que não pode acontecer é se retirarem os direitos dos trabalhadores. E isso não vai acontecer. Se retirarmos a contribuição da folha para a previdência e jogar para o faturamento, não haverá problema algum, pois será o conjunto da sociedade que pagará, o empregador pagará menos e o trabalhador terá perda zero. V. Exª também lembra - também entendo assim - que os recursos da seguridade social, onde estão saúde, assistência e previdência, são suficientes. Insisto muito na história da Desvinculação das Receitas da União (DRU): determinados recursos da União não podem ser tirados, ou seja, não podem ser tirados 20% do orçamento da seguridade social. Não devemos tirar esses 20%. E devemos aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, que diz que os recursos da seguridade social não poderão, em hipótese alguma, ser destinados para outros fins. Estou apenas refletindo com V. Exª. Entendo eu que este debate que estamos fazendo aqui, tanto eu quanto V. Exª e o Senador Mário Couto, não segue uma linha de situação ou de oposição, mas de homens que querem, no dia 1º de maio, contribuir com o Governo, com propostas que melhorem a condição de vida de todos os trabalhadores. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. V. Exª é, sem sombra de dúvida, um grande Líder nesta Casa na defesa de todos os trabalhadores. V. Exª mostra aquilo que é essencial: jamais se pode retirar qualquer direito adquirido dos trabalhadores brasileiros. Esse é o ponto de partida para qualquer mudança que se faça, porque é evidente que, se não alcançamos ainda um estágio em que se possam oferecer os direitos que devem ser conferidos aos trabalhadores do País, não podemos admitir, em hipótese nenhuma, a retirada de qualquer dos direitos que já foram alcançados e que são direitos adquiridos.

Chego agora aos aposentados. Sem dúvida, esse é o segmento mais injustiçado no País hoje. As aposentadorias estão extremamente defasadas. Há até dificuldade de se estabelecer qual o percentual de defasagem hoje. Há algum tempo, quando discutíamos aqui aquele reajuste de 15,5% no valor das aposentadorias, o percentual de defasagem era de 70%. Portanto, não estávamos recuperando o valor de compra da aposentadoria. Estávamos conferindo um pequeno reajuste que ficava muito distante do percentual de perdas acumuladas. O Presidente vetou, e é esse veto que queremos votar nesta semana.

Os projetos de V. Exª, Senador Paulo Paim, que estão na Câmara dos Deputados, aprovados no Senado por unanimidade, encontram resistência, sob a alegação de que provocariam rombo no caixa da previdência. Já discutimos esse assunto também desde o debate da reforma da previdência. E somos daqueles - V. Exª também perfila este raciocínio sobre os recursos da previdência - que entendemos ser a previdência superavitária no Brasil. Ocorre que os recursos são aplicados indevidamente. Os recursos pertencentes aos trabalhadores, aos aposentados, os recursos da previdência social são subtraídos para atender outros setores da administração federal. Há desvio de finalidade. Se aplicássemos em previdência todos os recursos que foram destinados por meio da legislação para que fizessem parte do orçamento da previdência, não haveria déficit.

Portanto, é uma questão de prioridade. Se o Governo indicar como prioridade o aposentado, os recursos estarão disponíveis. Se o Governo entender que a prioridade é outra que não o ser humano, certamente os recursos faltarão, porque serão destinados a outras áreas da administração pública, como estão sendo destinados.

Não afirme mais o Governo que a previdência é deficitária! Ou, então, afirme: a previdência está deficitária, porque estamos aplicando recursos, que deveriam ser aplicados única e exclusivamente no setor de previdência social, em outros setores. Se fizer essa afirmativa, a conclusão estará correta. Sem essa explicação, a conclusão não é honesta. Na verdade, os recursos que estão carimbados na legislação como recursos destinados a completar o caixa da previdência autorizam-nos a dizer que a previdência social no Brasil é superavitária.

O aposentado não é prioridade para o Governo; por consequência, o ser humano não é prioridade para o Governo. O Governo não pode afirmar que o ser humano é sua prioridade. Só poderá fazê-lo, quando resolver essas questões que são cruciais para o exercício pleno da cidadania, para que possamos proclamar a existência da democracia social no nosso País. Democracia social não existe com aposentado explorado, injustiçado e sacrificado; com trabalhador desempregado, sem salário e sem moradia; com injustiças sociais que clamam. Democracia social não pode ser o que há no Brasil de hoje.

Chego, agora, ao campo. E o que há no campo? O trabalhador rural. Como é tratado o trabalhador rural? E a reforma agrária? A reforma agrária no Brasil está oferecendo aos verdadeiros trabalhadores rurais a possibilidade de plantarem, de colherem, de alimentarem a mesa do mundo e de viverem com dignidade? A reforma agrária no Brasil é instrumento para distribuição de renda e de promoção da justiça social? Não, Srs. Senadores, infelizmente, não.

O sistema fundiário brasileiro está desorganizado, promovendo a violência no campo. A legislação vigente é afrontada com invasões a propriedades produtivas. Atacar proprietários rurais não é defender lavrador. Invadir propriedade produtiva não é fazer reforma agrária. Ser conivente com invasões a propriedades produtivas não é cumprir compromissos de distribuir terra e de fazer justiça social.

O elemento essencial para a reforma agrária é a identificação do verdadeiro trabalhador rural. Isso, o Governo não faz. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi invadido por pseudolíderes que politizaram o movimento, que partidarizaram o movimento, que instrumentalizaram o movimento politicamente.

Por isso, há denúncias como estas que são confirmadas pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que agricultores vendem terra e arrendam suas propriedades. Está aqui a matéria do Portal de Notícias da Globo. Um vídeo mostra, com a utilização de uma câmara escondida, um agricultor que se diz missionário, negociando 18 hectares e pedindo R$15 mil. Logo após, o vídeo mostra outras negociações em que o agricultor pede R$30 mil e diz que vai buscar emprego numa fábrica de calçados. Ele diz: “Olhe, o pagamento não pode aparecer. Você não diz que me pagou”. Aliás, ele é gaúcho, lá da terra do Senador Paulo Paim. Ele diz: “Tu não diga [sic] que me pagou”.

De 183 assentamentos no Rio Grande do Sul, 147 apresentam casos de irregularidades, segundo afirma o Incra. Essa é a questão. Queremos uma reforma agrária que implique distribuição de terras para os verdadeiros trabalhadores do campo, com assentamentos que se sustentem com práticas agrícolas apoiadas pelo Poder Público, viabilizando economicamente a pequena propriedade repassada ao trabalhador sem terra, não o abandonando, para que ele não sobreviva com o pedaço de terra recebido num programa de reforma agrária.

O trabalhador do campo, portanto, continua desassistido. E eu me lembro bem do discurso do Presidente da República: “Sou o único candidato que pode fazer reforma agrária no Brasil por que me entendo bem com os trabalhadores sem-terra”. Não fez reforma agrária. No Governo Lula, o que vem ocorrendo é aumento de invasões, de violência, de crimes no campo, de desrespeito à lei, com o comprometimento da qualidade da produção. O que está havendo no Governo Lula é uma coleção de irregularidades, é desvio do dinheiro público, a pretexto de se promover reforma agrária. Convênios são celebrados com ONGs, com cooperativas, braços avançados do MST, que apresentam desvio de finalidade, e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vem revelando isso, e auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vem confirmando isso.

Estamos vivendo a desorganização em razão exatamente da falta de autoridade do Governo, que não se impõe, já que estabeleceu uma relação de promiscuidade com determinados líderes, que, na verdade, não são verdadeiros líderes, mas, sim, pseudolíderes, que assaltaram o Movimento, que invadiram o Movimento, que dele se assenhorearam e que dele fizeram uso indevido. Essa é a realidade. Não podemos contemporizar. Não podemos querer agradar, fazendo afirmativas insinceras. Temos de ser realistas diante do quadro.

Queremos reforma agrária, tanto é, Senador Mão Santa, que, quando fui Governador do Paraná, viabilizamos 36 assentamentos e nunca tivemos qualquer atrito com o MST. Com ele, tivemos uma convivência tranquila e pacífica, estabelecemos verdadeira parceria, mas, aqui, olhando o Brasil, não posso, a pretexto de agradar determinados líderes ou pseudolíderes do Movimento, fechar os olhos para a realidade que vejo.

É preciso identificar quem é do campo. Como sou filho de agricultor, como nasci no campo, como vivi minha infância e parte da juventude no campo, identifico isso facilmente. Basta cumprimentá-lo, basta apertar a mão do trabalhador rural, que tem a mão calejada. Tenho cumprimentado, Senador Antonio Carlos Valadares, líderes do Movimento que se dizem trabalhadores rurais e que têm a mão mais lisa que a minha. É uma forma simples de identificar quem é trabalhador rural.

Mas o Governo não precisa cumprimentá-los, não precisa apertar a mão dos trabalhadores rurais. O Governo tem instrumentos qualificados para identificar quem é do campo e quem não é do campo, quem tem vocação para a atividade rural e quem não tem vocação para a atividade rural. O Governo tem a obrigação de usar seus instrumentos, que são instrumentos qualificados, com técnicos qualificados, para fazer essa avaliação. É o primeiro passo para a seleção daqueles que se podem inscrever num programa de reforma agrária.

No dia do trabalhador, não poderíamos também deixar de trazer esse fato à tribuna do Senado Federal.

Agora, antes de concluir - e vou concluir rapidamente, Senador Mão Santa -, quero fazer referência a dois outros setores e prestar contas do que estou fazendo nos últimos dias, na defesa dos seus interesses, já que por eles fui procurado. Refiro-me aos trabalhadores das clínicas de fisioterapia. No Brasil, são 140 mil, e muitos já estão sendo demitidos. Há uma crise. Por quê? Porque, há quinze anos, não há reajuste dos valores dos convênios celebrados pelos planos de saúde com as clínicas de fisioterapia, que não podem sobreviver.

O Ministério do Trabalho, pelo menos por meio da Delegacia Regional do Paraná, está obrigando os trabalhadores autônomos a se registrarem nas clínicas como trabalhadores. Isso inviabiliza a atividade do fisioterapeuta.

Estamos em contato com a Agência Nacional de Saúde, para marcarmos um encontro, no Rio de Janeiro, na sede da Agência Nacional de Saúde - que ainda está no Rio de Janeiro, e não sei por quê; acho que deveria estar em Brasília -, entre representantes de planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde e das clínicas de fisioterapia, para buscar uma solução. Quero agradecer à Agência Nacional de Saúde, na pessoa do seu Presidente, pela atenção ao nosso pleito, a fim de que se convoquem os planos de saúde e as clínicas de fisioterapia para um entendimento.

Trago outra questão, que diz respeito às farmácias e às drogarias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende, por meio de resolução, proibir a comercialização de produtos que não sejam considerados medicamentos. No mundo todo, isto ocorre: farmácias e drogarias não vendem apenas medicamentos. Passaram a vender outros produtos, que atendem especialmente, sobretudo, a crianças. E, certamente, haverá demissões, trabalhadores serão demitidos. Não estamos, certamente, em condições de favorecer demissões no Brasil. O momento é de crise, é de preservar o emprego. O Governo, na pior das hipóteses, deve adiar essa providência.

Haverá uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual faz parte o Senador Paulo Paim, na próxima quinta-feira. Essa audiência pública trará representantes do comércio, das farmácias e drogarias, do Conselho das Farmácias e do Governo. O Dr. Dirceu Raposo, da Anvisa, participará desse debate, dessa audiência pública na CAS. Espero que se encontre uma solução e que alternativas que digam respeito ao interesse público sejam vencedoras. Que se compatibilizem os interesses em disputa, mas que prevaleça, acima de tudo, o interesse da população!

Há poucos dias, amigos meus, na cidade de Ponta Grossa, fizeram um abaixo-assinado. Em poucas horas, milhares de assinaturas foram colhidas, pedindo a manutenção da prática atual. A população se serve deste expediente: ir à farmácia, à drogaria, às vezes em horários em que o comércio está totalmente fechado.

Enfim - estou concluindo, Senador Mão Santa -, coloco esse item no discurso comemorativo do dia 1º de maio, porque diz respeito à preservação do emprego. Se o Governo adotar agora essa providência, haverá demissões nas farmácias e nas drogarias do Brasil. Espero que isso não ocorra. Na quinta-feira, dia 7, em um debate que travaremos na CAS, certamente encontraremos a solução adequada. Enfim, vamos continuar esse itinerário até a conquista da verdadeira democracia social no Brasil.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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