O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Pela Liderança do PSB, aproveito o ensejo da realização desta sessão de homenagem ao Dia do Trabalho, que ocorreu no dia 1º de maio, para enfatizar algumas conquistas que foram iniciadas aqui no Senado Federal devido a projetos que obtiveram a aprovação quase unânime desta Casa, de autoria do Senador Paulo Paim, como foi a proposição que trata da extinção do fator previdenciário, que foi criado numa época em que havia uma prevalência, havia uma primazia do capital sobre o trabalho no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Havia a preocupação de transformar o Brasil num Estado mínimo, onde as empresas e o mercado dominariam a economia nacional. Com essa filosofia implantada no Governo anterior, foi possível, contra o meu voto - é bem verdade, eu era Senador na época de Fernando Henrique Cardoso - o fator previdenciário. Ele foi aprovado sob os protestos de muitos Parlamentares que naquela época, ao meu lado, faziam oposição àquele Governo. Nós achávamos, e ainda achamos, aquela proposta desumana porque retirava do trabalhador que se aposentava pelo menos 40% da sua remuneração, um crime inominável cometido contra pessoas que nas fábricas, no comércio, lutavam, no dia-a-dia, pela manutenção de suas famílias, pela preservação de seus empregos, trabalhando de sol a sol, para que, se não lhes fosse possível construir um patrimônio efetivo, um grande patrimônio material, pudessem garantir uma aposentadoria decente, digna, uma aposentadoria que, pelo menos, lhes desse certa tranquilidade nos últimos dias das suas vidas.

Era o sonho mínimo do trabalhador ter assegurado um período de descanso, para que pudesse ter o lazer, pudesse conviver com sua mulher, com seus filhos e, em caso de doença, pudesse comprar os remédios imprescindíveis à manutenção da vida. Assim, todos os que trabalhassem se, por acaso, adquirissem doenças degenerativas, como: diabetes, pressão alta, etc. e tal, teriam uma sustentação financeira para garantir a sua saúde.

Foi dentro desse clima de reconhecimento, de prestígio ao trabalhador, na sua aposentadoria, que o Senado Federal aplaudiu, que o Senado Federal aceitou como saída justa e legítima a queda, a derrubada do fator previdenciário numa sessão histórica da qual participei, quando apoiei desde a primeira hora, quando, então presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a pedido do Senador Paulo Paim, tive a honra e o privilégio de colocar essa matéria em regime de urgência, a fim de que ela fosse apreciada e, tão logo fosse votada, viesse ao plenário para a sua aprovação. Foram longos anos. V. Exª apresentou em 2003.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me só dizer que assino embaixo o seu pronunciamento. Foi assim mesmo que se deu o processo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

V. Exª apresentou o PLS 296, e a Casa o aceitou sem maiores resistências, antes, pelo contrário, elogiando a sua iniciativa. E agora a matéria, Sr. Presidente, está na Câmara dos Deputados. Não só o nosso Partido, o PSB, que represento nesta Casa como seu Líder, mas também - espero - todos os demais Partidos, não apenas os que fazem oposição, mas aqueles que compõem a base do Governo, caminhem nessa direção.

E eu não tenho dúvidas, Senador Paulo Paim, de que o Governo do social, o Governo do trabalhador, o Governo que se lembra dos mais pobres, desde o Bolsa Família até a construção da casa do trabalhador - agora foi lançado o Programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de um milhão de casas - vai se render a essa evidência, que é marcante, do ponto de vista social, do ponto de vista humano, do ponto de vista de um Governo que vem enfrentando uma crise tremenda. O mundo ficou agora estarrecido diante de uma realidade: não é o laissez-faire, não é apenas o capital privado, o mercado tresloucado, a agiotagem sem regulamentação que vai resolver a vida social dos países da América Latina. Não resolveu o problema dos Estados Unidos, onde dois bancos quebram a cada dia.

As maiores autoridades monetárias, não só da Europa como dos Estados Unidos, reconhecem o erro que foi deixar o mercado tão livre, sem qualquer limitação, só buscando ganhos por meio de uma ambição desmedida, sem levar em consideração que a concentração de renda é maléfica ao ser humano.

É melhor a distribuição de renda equitativa, em que todos têm um lugar ao sol, porque, Sr. Presidente, o ganho descomunal, o ganho sem limites, leva o cidadão à desfaçatez de querer ser maior do que todos e perder aquilo que não deve faltar no ser humano, que é a solidariedade, que é o companheirismo, que é lutar pela igualdade, porque ninguém, em sã consciência, pode se julgar maior do que os outros.

Neste instante, estou aqui na tribuna. Estou mais alto do que os outros que estão no plenário, mas sou igual a todos aqueles que, representando qualquer Estado do Brasil, estejam sentados nessa cadeira.

Sr. Presidente, ao final, eu gostaria também de enfatizar que foi uma grande conquista acontecida no Governo atual - e V. Exª foi um dos grandes timoneiros - a correção anual sem a necessidade daquela luta fratricida, daquela luta cansativa, estressante, em que todos os anos os trabalhadores ficavam empenhados em uma nova regulamentação do salário mínimo, em um novo aumento do salário mínimo. Agora, é tudo automático. É inflação combinada com o crescimento do País, o PIB, o que é algo muito justo. Acho que poucos países do mundo adotam uma sistemática como essa de repactuação do Governo com a sociedade, com os trabalhadores, um mecanismo ágil, justo e que vem atender aos reclamos de todos aqueles trabalhadores que, ano a ano, dia a dia, minuto a minuto, dão seu contributo ao desenvolvimento do nosso País.

Por fim, Presidente, eu gostaria de homenagear dois representantes dos trabalhadores que aqui estão, nesta Casa, prestigiando este evento do Dia do Trabalho: o Coordenador Nacional do FST, José Augusto da Silva Filho - por coincidência, um companheiro nosso do Partido Socialista Brasileiro, PSB, de São Paulo, da cidade de Barueri, uma cidade de, aproximadamente, 300 mil habitantes - que, lembrando que o Dia do Trabalho deveria ser comemorado, aqui está, ao nosso lado, ao lado de Paulo Paim; e também a Srª Nilda, representante do comércio de Camaçari, no Estado da Bahia. Parabéns a vossas senhorias pela participação neste evento.

Portanto, minha palavra aqui é de homenagem ao trabalhador. Tive a honra e o privilégio de, no dia 1º de maio, por meio de várias inserções do nosso Partido na televisão, no Estado de Sergipe, fazer uma homenagem, que repito agora, ao trabalhador brasileiro, ao trabalhador sergipano.

Meu abraço a esse amigo querido que é um exemplo para todos nós: Paulo Paim. S. Exª age com moderação, com equilíbrio. Sabemos que S. Exª, como eu, é um aliado do Presidente Lula. Mas nem por isso se afasta do seu desiderato, de suas origens, sempre se identificando com os anseios mais legítimos da classe dos trabalhadores brasileiros.

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