O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa. V. Exª, como sempre, é muito generoso, até muito mais do que mereço.

Presidente Mão Santa, o que me traz aqui, a minha preocupação, até de certa forma já manifestei no aparte que fiz ao Senador Garibaldi. Estive, no último fim de semana, no meu Estado. Estive, na quinta feira, no Município de Acari para participar da festividade de comemoração do centenário de existência do Dnocs, um órgão que tem grandes serviços prestados à nossa região, e dos cinquenta anos da barragem Gargalheiras no meu Estado. Vi lá um espetáculo belíssimo: a sangria do Gargalheiras. Gargalheiras é uma barragem feita numa garganta de serras, com parede de concreto. A água sangra por cima da parede em 100% de sua extensão. Não há um vertedouro; há uma sangria por sobre a parede.

De lá eu fui a Currais Novos e, no dia seguinte, eu fui a Mossoró. Mossoró é a cidade onde eu nasci. Eu fui duas vezes governador e fiz um bocado de coisas por Mossoró. Fiz até coisas que seriam da responsabilidade de outros níveis de governo, como o aeroporto de Mossoró. Normalmente o aeroporto é feito pelo Ministério da Aeronáutica ou pela Infraero. É obra de Governo Federal. Eu encontrei um aeroporto, na minha cidade, que, durante anos e anos, na década de 50, até na década de 40, na década de 60, recebeu os velhos DC-3 da Panair do Brasil, da Anab, da Real Aerovias, depois os Viscount, que eram jatos turbo-hélices, os Samurais da Vasp, que pousavam em Mossoró e demandavam o Brasil inteiro. Eu, menino, fazia nos finais de ano, a viagem de Mossoró até Salvador, onde moravam os meus avós, no velho DC-3. Ele saía de Mossoró, pousava em Natal, Natal-João Pessoa, João Pessoa-Recife, Recife-Maceió, Maceió-Aracaju, Aracaju-Salvador. Mas saía de Mossoró e ia até Salvador.

E, se quisesse ir até o Rio de Janeiro, ele pousava em Ilhéus, Caravelas, Canavieiras, Vitória e Rio de Janeiro, saindo de Mossoró. Depois veio o Viscount, da Vasp, pelo qual você chegava ao Rio de Janeiro com muito menos escalas, mas saía de Mossoró. Lembro-me bem de quando eu fazia a obra do aeroporto de Mossoró, como engenheiro recém-formado, recompondo a pista de 1,3 mil metros. Nós fazíamos a obra compatibilizando com os pousos das Viscount da Vasp.

Depois, por contingências e por circunstâncias do destino, eu terminei prefeito em Natal e terminei eleito governador. Eleito governador, eu resolvi adequar a pista do aeroporto de Mossoró às exigências do momento e ampliei o comprimento da pista de 1,3 mil para 2 mil metros, construí a zona de aproximação na cabeceira da pista e a nova estação de passageiros. E, durante anos, Mossoró continuou, como décadas antes, a receber vôos comerciais.

Mais recentemente, a BRA, a Trip e outras empresas operaram o aeroporto de Mossoró com boeings. A BRA, que já não existe mais, operou, durante muito tempo, um voo Natal-São Paulo, viável, com boeings 737, pousando sem que nunca tenha ocorrido a menor perspectiva de acidente, no aeroporto que eu, como Governador, entreguei à cidade de Mossoró, tendo feito a obra com recursos próprios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Presto contas disso porque, como fui eu que fiz a obra... V. Exª foi governador e sabe que, quando uma obra é feita por nós, governantes, com recursos próprios, a gente se afeiçoa porque sabe o sentido. Mossoró é uma cidade encravada no alto-oeste do Rio Grande do Norte e fica no meio do caminho entre Natal e Fortaleza. Ela serve a uma região inteira, ao Vale do Açu, próspero Vale do Açu, à região da barragem do Açu com as suas frutas, a banana e a manga, com os seus camarões criados em cativeiro, com o seu sal. Fica perto da região do Aracati, do Vale do Jaguaribe, no Ceará. É, portanto, um Município polo de dois Estados. E tem importância econômica pela Petrobras. A produção de petróleo do Rio Grande do Norte, que é a maior produção de petróleo em terra do Brasil, está concentrada, a administração, em Mossoró. Então, Mossoró é a terra do sal, é a terra do petróleo, é a terra das frutas, é a terra da cultura...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É a terra da cerâmica forte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Sim; da cerâmica, da Itagrés; é a terra da cultura, que a Senadora Rosalba, quando Prefeita, plantou de forma definitiva dando prestígio, pelas manifestações culturais da cidade, à cidade de Mossoró.

Fui a Mossoró para tratar de recuperar um passo para trás. Não existe coisa, Senador Mão Santa, mais desagradável do que ver uma obra que você fez com tanto carinho... Depois de anos e anos de tradição de Mossoró com voo doméstico para o restante do Brasil, Mossoró hoje não tem pouso e decolagem noturnos para voo comercial. Fizeram uma meia-sola. Fecharam o aeroporto para pousos e decolagens para qualquer tipo de aeronave.

Fomos lá, a Senadora Rosalba, o Senador Garibaldi, eu, o Deputado Felipe Maia, o Deputado Betinho Rosado, a Prefeita Fátima Rosado e os comerciantes, a classe empresarial de Mossoró, para, no dia 1º de maio, um feriado, nos reunirmos durante mais de duas horas, para discutirmos as alternativas para que Mossoró voltasse a funcionar, voltasse a ter o aeroporto.

Eu tive a oportunidade, Senador Mão Santa, de ler o documento que a Infraero havia mandado para a Prefeita três dias antes, com duas páginas de exigências para que o aeroporto de Mossoró voltasse a funcionar com pousos e decolagens noturnos.

Senador Mão Santa, Mossoró tem pista onde pousa, à noite, avião de médio ou grande porte há mais de 30 anos e nunca houve acidente algum. Nenhum acidente! Agora, a Infraero, não sei por que razão, manda um documento suspendendo os pousos e decolagens, com exigências que eu tenho a impressão de que, se fossem feitas ao Aeroporto do Galeão, o Galeão fechava. Tenha paciência!

A Prefeita tomou a iniciativa de anunciar que o muro de proteção exigido ela faria. Essa é uma exigência razoável. Um farol, que custa R$100 mil, também já está encaixotado, à disposição do aeroporto.

De coisas a mais que estejam exigindo não tem cabimento se fazer a exigência, até porque, nesta hora de crise, de enchentes, Mossoró é o único refúgio para o caso de, Deus nos livre, haver um arrombamento de uma barragem grande. E Mossoró está cercada de barragens grandes: a barragem de Santa Cruz, a barragem de Umari, a barragem do Rodeador, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. São barragens grandes. Deus nos livre de essas barragens sofrerem qualquer perspectiva de arrombamento, porque, se elas arrombassem, o desastre, além de ecológico, do ponto de vista humano seria inevitável. Inevitável! E ninguém está livre de uma catástrofe dessa. E para onde é que o socorro se dirigiria? Para Mossoró, para um aeroporto que pudesse ter pousos e decolagens noturnos. Cancelaram isso tudo.

Então, eu venho a esta tribuna para, a exemplo do que o Senador Garibaldi fez, dizer o seguinte: na hora em que as dificuldades estão no Paraná, em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, corre a humanidade para lá. Na hora em que estão no seu Piauí, no Maranhão, seu vizinho, na hora em que estão no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba do Senador Cícero Lucena, não dão nem as horas. Não dão nem as horas!

Senador Mão Santa, anunciaram, quase que com fogos de artifício, a liberação de noventa e poucos milhõezinhos. Noventa e poucos milhõezinhos - para o que houve no meu Estado, são milhõezinhos. Nem liberaram 90, nem 80, nem 70, nem 50, nem 40, nem 30, nem 20, nem 10. Liberaram sete milhões! Uma esmola, um óbolo.

Sabem a preocupação qual é? Empregos, os empregos que são feitos às custas de tanto sacrifício, Senador Garibaldi. Aquele polo que a Del Monte instalou em Ipanguaçu para a produção de banana custou esforço de um governo, de outro, de outro, abertura de mercado no exterior. O mangueiral que várias empresas construíram naquela região de Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, da mesma forma. V. Exª se lembra do esforço que foi feito - V. Exª foi Governador como eu fui - para que aquelas salinas existissem, para que o cultivo do camarão existisse no estuário do Rio Mossoró, aproveitando o fundo do rio impermeabilizado, barateando o custo da construção dos tanques. Isso tudo está para desaparecer, porque os empresários que geram centenas de empregos vão se desestimular, porque não receberam nada no ano passado. Zero! Nada: nem crédito-prêmio de IPI, nem ajuda para recompor parede arrebentada, nada, nada, nada, nada. Queda e coice. No ano passado, foi a queda; neste ano, o coice. E com queda e coice, o meu medo é que esse pessoal vá embora. E, aí, os empregos da Nolem que se foram... Dois mil empregos na produção de melão, pertinho de Mossoró - mais uma vez Mossoró -, ao lado da Maísa, onde o Presidente Lula foi para o ato de desapropriação, dizendo que voltaria dentro de um ano para inaugurar o mais exitoso programa de reforma agrária do Brasil e do mundo, que está lá, hoje, entregue às baratas.

O meu medo é que a Nolem, que fechou, seja sucedida pela Del Monte, pela Finobrasa, e que aqueles empregos decorrentes de uma vocação que é só nossa - a produção de banana, de manga, de camarão e de sal - se acabem com a irresponsabilidade de um Governo que não enxerga o Rio Grande do Norte e, quando o assunto é Nordeste, tem a dimensão de uma cabeça de alfinete.

Eu venho a esta tribuna para alertar. Eu acho que nós, que estamos começando a ter problemas - problemas que são agudíssimos no Maranhão e no Piauí -, vamos ter problemas seriíssimos. Eu espero que o Ministro do Interior, Deputado Geddel Vieira, um homem em quem eu confio, dessa vez vá ao Rio Grande do Norte e vá com providências, vá com munição no bolso. Vá para anunciar e liberar.

Senador Mão Santa, estradas que ligavam duas regiões se romperam: Caraúbas a Apodi, Chapada do Apodi ao Médio Oeste do Estado - estradas que fiz como Governador. A de Caraúbas a Apodi arrebentou no ano passado e, até hoje, está do mesmo jeito. Só encostaram um terreiro nas cabeceiras da ponte para que houvesse um tráfego precário. Agora, a recuperação das estradas, negativo. Por quê? Porque é Rio Grande do Norte, é Nordeste. Promete-se e não se cumpre.

Então, o que eu quero é alertar para um problema sério e grave, que já está acontecendo e pode se agudizar mais ainda, e para dizer que vem aí a MP nº 451. Na 451 é onde reside a nossa oportunidade para incorporar o crédito-prêmio de IPI, para que, com os empregos que estão perdidos neste momento, pela destruição da atividade produtiva pelas cheias do Maranhão, do Piauí, e da fruticultura do meu Estado, da carcinicultura do meu Estado, das salinas do meu Estado, se possa ter um mínimo de perspectiva de recomposição financeira. Todos os três setores - camarão, sal e frutas - são exportadores, não recebem um real de Lei Kandir nem de crédito-prêmio de IPI. A nossa oportunidade está agora por vir com a MP 451.

Vamos estar a postos para defender o nosso território e a nossa dignidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

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