Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão acerca do Programa Bolsa Família.

Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • Discussão acerca do Programa Bolsa Família.
Aparteantes
Kátia Abreu, Mário Couto, Rosalba Ciarlini.
Publicação
Publicação no DSF de 06/05/2009 - Página 14799
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, PESQUISA, INICIATIVA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ASSUNTO, BOLSA FAMILIA, COMBATE, FOME.
  • ANALISE, DADOS, SUPERIORIDADE, NUMERO, POPULAÇÃO, DEPENDENCIA, BOLSA FAMILIA, SITUAÇÃO, POBREZA, CONCENTRAÇÃO DE RENDA, PAIS, FALTA, POLITICA, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
  • COBRANÇA, GOVERNO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, BOLSA FAMILIA, CONCLAMAÇÃO, CONGRESSISTA, ACOMPANHAMENTO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero trazer aqui uma das grandes discussões que esta Casa tem a obrigação de empreender.

O jornal O Globo desta semana, o Correio Braziliense de anteontem e vários sites comentaram uma pesquisa feita por amostragem pela Controladoria-Geral da União, a CGU, sobre o Bolsa Família. Essa é uma questão que interessa a todos os brasileiros, àqueles que recebem o Bolsa Família e àqueles que não recebem e que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos, por meio daquilo que pagam, pelos impostos, mas também a toda a sociedade brasileira, que precisa, tem a obrigação e o direito de discutir as grandes questões nacionais; e essa é uma grande questão. Primeiro, falar sobre a fome, das pessoas que têm fome. É uma questão que está não só nas Metas do Milênio da ONU, mas é uma questão que deve entrar no discurso de todo brasileiro que seja fraterno, que se preocupa com o seu semelhante.

Duvido que alguma pessoa não sinta o impacto quando vê uma criança na África, aquelas fotos de crianças esquálidas, só pele e osso, com os rostinhos contraídos, aqueles olhos sem vida. Como é que uma pessoa não vai sentir o coração pulsar e querer fazer alguma coisa? Sentir que é inadmissível, com tanta riqueza, com tanta comida ainda neste mundo, vermos crianças e pessoas morrendo de fome.

Não posso admitir que, em nosso País, aceitemos tal coisa. Aliás, não podemos admitir, em nenhum país do mundo, que nenhum ser humano possa morrer de fome.

É por isso que eu quero discutir aqui um pouquinho a questão do Bolsa Família. E, quando falo assim de números e pessoas, quero aqui cumprimentar o Vereador Léo Matos, da nossa querida Naviraí, de Mato Grosso do Sul, porque ele vive isso. Ele acompanha no seu Município o que se passa. Todos nós sabemos que 11 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Se são 11 milhões, Senador Mão Santa, o Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, diz que são 4,5 pessoas por família. Multiplique 11 milhões por 4, não precisa nem ser por 4,5, só por 4, e quanto é que dá? São 44 milhões de brasileiros vivendo do Bolsa Família. Isso significa praticamente um quarto da população do País. Você sabe o que são 44 milhões de pessoas vivendo na pobreza, na miséria quase extrema, que precisam do Bolsa Família para dar alimento a seus filhos? Isso é uma questão de orgulho para o povo brasileiro? Claro que não! Não pode ser e não o é! Será possível que nós podemos pensar em um País rico com um povo pobre? Essa é uma questão que tem de ser discutida mesmo! E, além disso, se você pensa que 44 milhões de brasileiros vivem do Bolsa Família, quer dizer, são pobres, extremamente pobres, a gente tem de imaginar que a concentração de renda neste nosso País é brutal. Alguns têm que ter muito dinheiro para 44 milhões de pessoas dependerem do Bolsa Família para viver.

Será, Senador Mão Santa, que não faltam políticas de inclusão? V. Exª, que governou o seu Estado, um dos Estados mais carentes, mais pobres da Federação - carente, não; pobre, porque o Piauí tem belezas e potencialidades incríveis, mas é um Estado pobre. Agora, dizer que ações que precisam ser feitas, será que faltam ações nesses Estados para garantir que nem tantas pessoas precisem do Bolsa Família para sobreviver?

Pergunto, se alguém puder me responder, em que ano nós vamos atender todas as famílias brasileiras que estão dentro dos critérios exigidos pelo Bolsa Família? Tem que ter uma previsão. Eu não posso imaginar um programa como esse, que tenha uma abrangência tal, que atenda 44 milhões de pessoas, sem avaliação, sem que a gente saiba aonde quer chegar. Quando é que nós vamos atingir todas as pessoas que precisam realmente do Bolsa Família?

Eu quero dizer que, desde o ano da implantação desse programa, que foi 2001, no Governo Fernando Henrique, as metas... Não sei se as metas estão sendo alcançadas. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que sim, as metas estão sendo alcançadas. Mas que tipo de metas nós alcançamos com um projeto como o Bolsa Família? Qual é a importância desse projeto para o desenvolvimento e o crescimento da população brasileira? Se a maioria de uma cidade depende do Bolsa Família para viver, se a maioria dos habitantes de uma cidade depende do Bolsa Família, pergunto: Que ações o Governo está fazendo nessas cidades?

Em 2000, por exemplo, a ONU lançou as Metas do Milênio (são 8 metas). A primeira delas é o combate à pobreza. Em 2015, nós teremos, Senadora Kátia, a primeira avaliação das Metas do Milênio.

E essas avaliações são feitas periodicamente.

Se a ONU colocou como primeira das oito metas o combate à fome e à miséria e, em 2015, vamos fazer uma avaliação, eu gostaria de saber qual é a avaliação que o Brasil está fazendo das famílias que estão recebendo o Bolsa Família. Eu gostaria de acompanhar e de ter essa avaliação.

Eu não admito um programa que não tenha meta. Eu não admito um programa que não tenha objetivos. Eu não admito um programa que não tenha prazos nem avaliação. E isso nós precisamos acompanhar e ter. Isso é fundamental.

Distribuir recursos, Senadora Kátia, simplesmente os recursos, sempre se fez no mundo, em maior escala ou em menor escala. Distribuir recursos é fácil.

O que o mundo de hoje exige? O que qualquer time de futebol deste País exige? O que as empresas deste País exigem? O que as escolas deste País exigem? Todos! Duvido que, em um time de futebol, para falar uma linguagem que toda a população entende, duvido que não se queira resultado, que não se busque o resultado, que não se busque a melhora, que não se busque a participação, que não se busque a transformação. Se é isso o que o mundo de hoje exige, como não vamos querer exigir de um programa tão grande como o Bolsa Família.

As comunidades mais pobres não vão mudar só com doação financeira. Ao lado da doação, junto dela - e não quero dizer que vamos parar com a doação -, tem de ser trabalhado o desenvolvimento social.

O que significa desenvolvimento social? Desenvolvimento social é a garantia de diminuição da desigualdade. Significa potencializar todas as sabedorias que a população tem, garantir o desenvolvimento da sociedade. Isso é desenvolvimento social.

O que temos hoje? O Bolsa Família segue e persegue o desenvolvimento humano. O que significa desenvolvimento humano? É mais escola? Claro que queremos mais escola. É mais saúde? Claro que queremos mais saúde. É mais alimentação? Claro que queremos mais alimentação. Isso é desenvolvimento humano; mas nós queremos muito mais do que isso. Nós queremos o desenvolvimento social. Queremos que as comunidades, Senadora Kátia, tenham condições de participar, de discutir, de empreender, de construir, de potencializar. A comunidade não quer só comer, a comunidade não quer só educação, a comunidade não quer só saúde. A comunidade precisa de muito mais do que isso. Esse desenvolvimento das potencialidades de uma comunidade é o que nos interessa. As comunidades nunca são carentes. As comunidades...

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Pois não, Senadora Kátia.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Muito obrigada. Eu gostaria de parabenizá-la por seu pronunciamento, especialmente no que diz respeito à questão das Metas do Milênio. E aproveito esta grande oportunidade que V. Exª me dá para fazer uma cobrança à Mesa do Senado, pois no dia 17 de março protocolei, junto ao Presidente Sarney, um pedido para que fosse constituída uma comissão temporária de acompanhamento das Metas do Milênio para evitar que o Senado Federal, neste momento tão importante, fique fora dessa discussão. Mas, infelizmente, ainda não foi possível aprovar esse requerimento. Reitero, portanto, o pedido ao Presidente Sarney para que possa pautar a criação dessa comissão temporária. Nós até mesmo abrimos mão de recursos, de despesas para essa comissão, o que não seria necessário. O importante é que nós possamos fazer esse acompanhamento porque, como disse V. Exª, 2015 esta aí e nós queremos contribuir com o Brasil no cumprimento das metas que foram assinadas em 2000 por 184 países, inclusive o nosso, para que nós possamos, quando chegar a hora da revisão, ter um relatório bastante interessante para mostrar ao mundo. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Marisa, peço permissão para responder.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não, Sr. Presidente? É um prazer.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É o item nº 30, está na pauta: “Requerimento nº 231, de 2009”.

“Votação, em turno único, do Requerimento nº 231, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, solicitando a criação de Comissão Temporária, composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses, para acompanhamento das Metas de Desenvolvimento do Milênio fixadas pela Organização das Nações Unidas - ONU, a serem alcançadas pelo governo brasileiro”.

É o item 30 da pauta, que está previsto.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Isso é excelente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Continua com a palavra a oradora.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - É excelente porque, por meio das Metas do Milênio, vamos acompanhar os maiores problemas não só nacionais, mas mundiais.

Com a palavra o Senador do Pará, Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora, V. Exª faz hoje um pronunciamento que chama a atenção de todos, pronunciamento brilhante. Enquanto V. Exª falava, eu ficava aqui matutando. V. Exª batendo no social, no social, e eu ficava aqui matutando. Um tempo atrás, o Senador Paulo Paim apresentou um projeto para beneficiar os aposentados deste País, para que os direitos dos aposentados fossem respeitados. Por quê? Há muito que se aumenta proporcionalmente (10, 12, 8, 9) o salário mínimo, e os aposentados não têm essa mesma proporção de aumento. Agora mesmo o Senador apresentou novamente o projeto para quebrar o Fator Previdenciário, para essa proporção do aumento do salário mínimo ser a mesma para o aposentado - estão todos na Câmara esperando votação. Mas vamos voltar a este que ele apresentou em 2006. Este projeto, Senadora, foi à sanção do Presidente, e o Presidente disse: “Não, Paim, eu não quero beneficiar os aposentados deste País. Eu quero que os aposentados sofram, eu quero que os aposentados sejam escravizados neste País”. Vetou. No dia 13 próximo esse veto virá à nossa apreciação, apreciação do Congresso Nacional. Isto quer dizer: vamos ter lá 280 votos e vamos ter aqui 81 votos para derrubar essa escravidão em que o Presidente Lula mantém os aposentados e pensionistas deste País. V. Exª falava no social, mostrava-se preocupada com o social. Permiti-me, então, fazer um aparte a esse belo pronunciamento que V. Exª faz, na tarde de hoje, para alertar a Nação e incorporar este alerta ao seu pronunciamento: o sofrimento não pode continuar, o sofrimento não pode continuar. Senadora Kátia Abreu, ontem, desta tribuna, eu disse àqueles que estão pensando em se aposentar que não se aposentem agora, que segurem as suas aposentadorias, que continuem trabalhando, senão vão ser enquadrados no bloco dos escravizados, dos maltratados, dos abandonados, dos sofridos. Nós temos uma grande oportunidade de mostrar à Nação que este Senado é sério e que luta, luta - logicamente que temos exceções em todos os lugares -, mas luta com muita consciência para que a população não seja massacrada. E uma parte dessa população são os abandonados pensionistas e aposentados deste País. Por isso, eu quero rogar que este Senado e a Câmara Federal, no dia 13, corrijam esse crime que estão fazendo com parte da população, que são os aposentados e pensionistas. Parabéns a V. Exª por esse pronunciamento preocupado com a sociabilidade das classes sociais. Meus parabéns!

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Mário Couto.

V. Exª falou dos aposentados. Nós podíamos falar aqui das criancinhas, podíamos falar aqui de tanta gente sofrida neste País, daqueles que têm fome, daqueles que precisam.

É aí que vem a importância de nós acompanharmos mais de perto os programas sociais.

Senador Mário Couto, eu acredito que muitos neste País e, às vezes, mesmo nesta Casa pensam que a área social é de somenos importância. Importante é discutirmos a macroeconomia, importante é discutirmos as questões de infraestrutura. Claro que essas questões são importantes para o País, mas, se não tivermos um povo vivo, não vai adiantar termos estradas, por exemplo. Para que tudo isso servirá se o povo morrer de fome, se o povo morrer por falta de saúde, se os aposentados não tiverem condições dignas de sobrevivência?

Esta Casa tem de discutir todas as questões, mas ninguém pode olvidar que o mais importante que esta Casa pode discutir é a vida das pessoas, é a permanência das pessoas em nosso País com dignidade. Por isso eu quis muito fazer essa distinção hoje.

O Bolsa Família, em seus critérios, coloca questões como educação, saúde e alimentação. Mas isso é para a pessoa viver, não é só disso que a pessoa precisa. Ela vive numa comunidade e não é sozinha. Ela precisa de muito mais do que isso. Ela precisa de trabalho, de participação, ela precisa de crescimento e de pertencimento.

Vou terminar minha fala.

Desde que ela seja protagonista de sua vida e de seu trabalho na comunidade, quero dizer o seguinte: essas pessoas, quem trabalha e quem recebe o Bolsa Família, têm de continuar recebendo o Bolsa Família. Quem depende de R$94,00 para sobreviver, quem depende de R$194,00 para sobreviver... Não pode a gente acreditar que essas pessoas, desde que sejam as pessoas que realmente precisam, possam passar sem isso, não agora. Nós precisamos avançar. Precisamos fazer com que esse programa cresça. Quando ele foi criado no Governo Fernando Henrique, em 2001, a progressão era sempre oferecer àqueles que precisam do Bolsa Família, mas oferecer muito mais do que isso. É esse avanço que nós queremos deixar aqui claro. É por ele que nós temos que trabalhar.

         As pesquisas têm que ser em como melhorar, em como avançar para que não aconteça com o povo brasileiro em geral o que está acontecendo com uma cidade do Maranhão chamada Junco. Li nos jornais: Junco, no Maranhão, com 4.100 habitantes, tem 95,7% pessoas das famílias na cidade atendidas pelo Bolsa Família. Se 95% da cidade recebe o Bolsa Família, Senadora Ciarlini, significa que alguma coisa está muito errada neste País, significa que nós temos, sim, que fazer uma reforma no Bolsa Família para melhor, garantir o avanço do Bolsa Família, fazer com que todos aqueles que precisam tenham o Bolsa Família. Não é acabar com o programa de jeito nenhum.

Eu, o meu Partido e todos aqueles que trabalham neste País com seriedade sabemos o quanto isso é importante, mas podemos melhorá-lo. Nós queremos garantir que o povo tenha uma vida melhor e uma vida mais justa.

Senador Mão Santa, isso me choca. Eu queria terminar as minhas palavras... Senadora Rosalba, se me permite, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A minha presença aqui visa assegurar a palavra de V. Exª.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Presidente.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Sr. Presidente. Senadora Marisa Serrano, eu gostaria de dizer que essa questão é realmente bastante preocupante. Nós sabemos que o Programa Bolsa Família chega para atender àqueles que estão abaixo da linha de pobreza no País. Se vem crescendo o número de pessoas para receber o Bolsa Família é sinal de que, no nosso País, a pobreza está aumentando. E isso é muito preocupante como a senhora colocou. No Nordeste, nós temos essa realidade. No Rio Grande do Norte, é impressionante: mais de 60% estão no Bolsa Família. O que nós queremos é garantir o Bolsa Família, sim, mas também que possa o Governo lançar um programa específico para que aqueles que estão no Bolsa Família possam, por meio da oportunidade de trabalho, de uma renda digna, se emancipar, sustentar a sua família sem ter a necessidade de estar em um programa. Na realidade, o que nos preocupa é que ele tem que ser um programa que atenda na hora da necessidade maior, mas que se crie condições de trabalho, de renda, de capacitação; que o Bolsa Família trabalhe ao lado de um outro programa que leve à capacitação das pessoas que estão nessa situação, que leve à oportunidade de emprego e de renda. Aí, sim, nós vamos realmente ter o verdadeiro combate à pobreza.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Agradeço o seu aparte e assino embaixo das suas palavras.

Quando a cidade de Junco, no Maranhão, e tantas outras têm 95%, 80% de todos os habitantes da cidade, dependendo do Bolsa Família, significa que falta ação do Governo nessas cidades.

Não é só, Senadora Rosalba, cuidar da formação das pessoas, é atendê-las; é a prefeitura, o prefeito e o Governo Federal, os governos estaduais, apoiarem essas cidades, fazendo com que mudem de perfil. Essas cidades têm que oferecer mais oportunidades a seus munícipes; têm que ser diferentes neste País.

Quero terminar minhas palavras agradecendo ao Senador Mão Santa pela oportunidade, pelo tempo, dizendo que essa é uma questão de fundo. Questão da pobreza é uma questão para a qual nós aqui, nesta Casa, temos que ajudar a achar uma solução, a fim de dar apoio àquelas famílias que mais precisam neste País.

Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/05/2009 - Página 14799