O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, inicialmente eu quero me associar a V. Exª, ao Senador Jefferson Praia e aos Senadores que trataram da questão das enchentes envolvendo o Estado do Piauí, Maranhão, Amazonas, o Estado do Ceará também. Tenho certeza de que o Presidente Lula adotará todas as medidas necessárias, em solidariedade, em termos de defesa civil, e dará a resposta por que a população tanto clama.

O Senador Eduardo Azeredo pede a palavra.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço licença para interrompê-lo, Senador Tião Viana, só para anunciar a presença entre nós de membros do Palatino, que estão reunidos em Brasília: a Senadora Maria de Los Angeles Moreno, do México e os Deputados e Senadores da Venezuela. De maneira que é um grupo grande que está aqui conosco hoje e nos visita neste momento.

Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Os cumprimentos de todos os Senadores aos membros do Palatino.

Sr. Presidente, agradeço ao Senador César Borges também a permuta do tempo comigo. Trago algumas considerações sobre o tema que o Congresso debate nesta hora, que é a reforma política.

Ontem, nós tivemos vários Srs. Deputados externando opinião, com objetividade, sobre o que devemos fazer, neste momento em que a sociedade está por exigir um novo contrato entre a política e a sociedade, no que diz respeito aos procedimentos partidários da vida eleitoral e da vida programática dos partidos. E a reforma política é o grande vetor dessa matéria. Então, eu quero dizer que é um assunto extremamente necessário e inadiável e associo-me a todos os Parlamentares que propõem essa agenda imediata para o Congresso Nacional.

O Senador Demóstenes Torres, atendendo à sensibilização do Presidente José Sarney, levou o assunto também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está criando uma comissão envolvendo os Senadores Pedro Simon, Tasso Jereissati, Jarbas Vasconcelos. Tive o honroso convite do Senador Demóstenes Torres, também, para que se crie uma comissão que possa dar celeridade e promover a interface necessária com a Câmara dos Deputados, para a aprovação dessa matéria tão necessária ao País.

Alguns jornais, alguns meios de comunicação, rádio e televisão se mostraram muito cáusticos em relação ao tema apresentado, especialmente no que diz respeito à chamada eleição em lista, ou a apresentação do voto ser dada em lista partidária. Penso que precisamos tratar com mais tranquilidade, como um debate de concepções, essa matéria, porque não deve ser tão simples tratar como um ato de oportunismo político, desvelado, por parte de partidos ou dirigentes. Não é.

A tese do voto em lista, a qual sou inteiramente contrário, Sr. Presidente, faz parte da rotina e da vida democrática de inúmeros países. Eu pessoalmente acho que nós deveríamos adotar o sistema misto: uma parte da eleição ser por lista apresentada pelo partido e a outra por nomes apresentados pelas convenções dos Parlamentares, porque entregar, transferir - e talvez seja essa a grande preocupação de setores da imprensa - o poder político sobre um mandato parlamentar para o partido pode fazer retroagir concepções programáticas, inquietações, lutas por modificações mais aceleradas das ações e das diretrizes partidárias e sua intervenção com a sociedade. Talvez a transferência geral para a máquina partidária, para a burocracia partidária venha a ser, sim, um mal imediato. Nós precisamos de um tempo de amadurecimento da vida partidária, das experiências, das posições programáticas, do que é o comportamento durante a condição de ser Oposição, de ser Governo, de ser independente na relação com o Governo. E penso que o voto em lista pode aprisionar muitos Parlamentares a uma obediência que pode, muitas vezes, não significar a grandeza da vida parlamentar e da vida partidária. A máquina partidária traz sempre um desconforto, um risco nesse sentido, embora - repito - não se deva tratar como uma tragédia de conduta por parte de Parlamentares que assim defendem a tese do voto em lista, porque faz parte da experiência e do cotidiano de democracias consagradas mundo afora.

O sistema belga, não. Na Bélgica, o sistema é misto, em que a lista partidária com direito à indicação do candidato se manifesta também presente. E é o sistema por que eu tenho muita simpatia e tenho a convergir a favor.

Outro item que deve ser tratado da reforma política é o financiamento público. Acho que nós devemos assumir como radicalidade do Parlamento a defesa desse item. A sociedade haverá de compreender a necessidade de nós livrarmos o financiamento de campanha de estruturas partidárias ou de mandatos parlamentares por parte de setores privados que, muitas vezes, têm como cobrança condutas em comissão “a” ou “b”, defendendo a força diante de projetos. O Parlamentar precisa ser efetivamente livre para promover, da melhor forma possível, a sua conduta partidária e a sua conduta dentro das atribuições da prerrogativa parlamentar. Não digo com isso que todos sejam prisioneiros do financiamento nos moldes atuais, mas digo que é uma forte presença disso que se manifesta em inúmeras atitudes dentro da vida parlamentar.

Penso que nós poderíamos acrescentar ainda como item o das coligações proporcionais. É um item que diz respeito também ao fortalecimento da coerência partidária, da relação com o eleitor, dos compromissos da condição de ser governo ou oposição. Isso deveria fazer parte do cotidiano, também, dessa agenda de reforma política brasileira.

Não temos como adiar esse item; o Governo Federal já apresentou uma proposta através do Ministro de Estado da Justiça, o Ministro Tarso Genro, e nós temos experiência acumulada de matérias em que o Senado foi vanguarda.

Espero que esta Casa possa aproveitar da melhor maneira. Tenho muita confiança em que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, juntamente com o Presidente do Senado, faça, através desta Comissão, um entendimento efetivo com os Deputados Federais, para que nós possamos estabelecer os eixos comuns e aprovar os itens que são inadiáveis e essenciais para a retomada da credibilidade da força da atividade política no Brasil. A atividade política haverá de ser considerada como atividade exemplarmente vinculada às responsabilidades com interesse da sociedade.

Se me permite V. Exª, Sr. Presidente, há pedidos de aparte.

Senador Jefferson Praia tem a palavra e já encerro logo a seguir.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É o espírito da lei, de Montesquieu. Jamais a voz de V. Exª poderá ser privada e cerceada. É V. Exª uma das estrelas que brilha no PT.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Gostaria apenas de dar uma contribuição dentro do contexto do voto em lista. Acredito que o partido ainda tem que avançar muito mais. Nós sabemos hoje como os partidos atuam, são partidos de caciques, são partidos conduzidos, muitas vezes, por grupos, por pessoas que estão ali há muito tempo, atuando dentro de um contexto partidário. Fico preocupado, Senador Tião Viana, como ficariam os jovens dentro desse contexto. Imagine um jovem que queira entrar na política. Ele vai dizer: “Sabe quando vou estar nessa lista? Quando eu estiver com cinquenta ou sessenta anos. Ou então vou ter de fazer alguma coisa.” Como vai ser isso? Então, vejo isso com grande preocupação. Eu não votarei a favor de voto em lista. Eu já tenho isso como ponto definido. No mais, estou fazendo uma reflexão sobre todas as questões abordadas muito bem por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª. Incorporo o seu aparte à minha fala.

Termino, Sr. Presidente, lembrando que devemos avançar muito também no sistema eleitoral brasileiro. Quando se olha a não permissão de uma campanha política pela Internet, é como se estivéssemos ainda em meados do século XX. O mundo mudou - o sistema de comunicação e de interação entre o mandato parlamentar e o cidadão brasileiro, a sociedade com a presença, o Estado social brasileiro em que a Constituição nos permitiu avançar em termos de democracia - e exige uma nova relação no processo eleitoral. Hoje, é crime um cidadão manifestar a sua intenção de voto no dia da eleição. Ele tem de ficar como um robô de um Estado autoritário, calado e de cabeça baixa. E, quando se vê a eleição americana, nota-se a militância nas filas, distribuindo panfletos, em defesa do que pensa ser melhor para o seu País, o melhor para o seu candidato. Aqui, estar com uma bandeira na mão e agitá-la é como se fosse um atentado à Pátria e à democracia. Então, esse é um sistema obsoleto e superado. Entendo que devemos avançar nesse debate. Eu, pessoalmente, farei um convite para uma audiência pública na comissão oportuna ao Ministro Carlos Ayres Britto, ao Presidente da OAB e aos Srs. Senadores, a fim de que esse debate assuma uma feição de modelo, para que seja incorporado como norma eleitoral e para que nós não demos mais margem a essa judicialização da política, que não é um bem à democracia brasileira.

Muito obrigado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, permite-me um aparte rápido?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Já concluindo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permitimos igualdade. Então, o Paim pediu, e V. Exª concederá o aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, só para elogiar V. Exª por trazer este tema aqui ao Senado. Estou acompanhando o debate lá na Câmara. Inclusive, o Deputado Ibsen Pinheiro, que é do meu Estado, está liderando, eu diria, este tema na Câmara dos Deputados. A minha tristeza é apenas por já ter ouvido que isso talvez fique para 2014. Alguém já sugeriu jogar para 2014 para, ao chegar perto de 2014, dizer que não dá e jogar para frente. Acho que é fundamental, temos de fazer essa reforma política. Financiamento público de campanha é fundamental. Lista aberta ou lista fechada, mas tem que mudar! Como está, não dá. Parabéns a V. Exª por trazer essa provocação positiva de uma agenda positiva aqui para o Senado. Parabéns!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado a V. Exª.

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