Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio da presença do Presidente Lula ao Mato Grosso do Sul, amanhã, para inaugurar o Trem do Pantanal. Considerações sobre o Projeto de Lei de Conversão 3, de 2009, aprovado ontem na Casa. Preocupação com a instituição da CPI da Petrobras. (como Líder)

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA ENERGETICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Anúncio da presença do Presidente Lula ao Mato Grosso do Sul, amanhã, para inaugurar o Trem do Pantanal. Considerações sobre o Projeto de Lei de Conversão 3, de 2009, aprovado ontem na Casa. Preocupação com a instituição da CPI da Petrobras. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2009 - Página 16280
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA ENERGETICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • ANUNCIO, PRESENÇA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), INAUGURAÇÃO, TREM, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DIVERSIDADE, OBRA PUBLICA.
  • IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), CRIAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, PROJETO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, VIABILIDADE, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), AMPLIAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MERCADO INTERNO, REPASSE, RECURSOS, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, FLEXIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, COMPATIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PAIS, SITUAÇÃO, ATUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTOR, COMERCIALIZAÇÃO, DIREITOS, ACESSO, ENERGIA, CONCESSÃO, AUTONOMIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), RESOLUÇÃO, CONFLITO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, AGILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS).
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS).
  • LEITURA, NOTICIARIO, INFORMAÇÃO, MELHORIA, CLASSIFICAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REFERENCIA, EMPRESA, SUPERIORIDADE, REPUTAÇÃO, MUNDO, DEFESA, ORADOR, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, EMPRESA ESTATAL.
  • APREENSÃO, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AMEAÇA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Mão Santa. Eu venho aqui a esta tribuna, Sr. Presidente, primeiro para anunciar que o Presidente Lula estará amanhã em Mato Grosso do Sul, inaugurando o famoso Trem do Pantanal, cantado em prosa e verso, e também inaugurando uma série de obras executadas com recursos do Governo Federal.

Portanto, Senador Mão Santa, meu Presidente, a ida do Presidente Lula será festejada e muito bem-vinda em nosso Estado, pelo carinho e, acima de tudo, pelo respeito que todos nós, sul-mato-grossenses, temos pelo Presidente da República.

Sr. Presidente, vim à tribuna também esclarecer alguns pontos sobre o PLV nº 3, relativo à Medida Provisória nº 450, que inclusive foi aprovado ontem, tendo como Relator revisor o ilustre Senador, meu amigo, competente, César Borges. Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de falar sobre esse PLV, sobre essa medida provisória, exatamente pela importância que ela tem para a Eletrobrás, para suas subsidiárias, para os autoprodutores, para os produtores independentes de energia, para os consumidores eletrointensivos e, especialmente, para a expansão da geração de energia e da transmissão no Brasil.

Sr. Presidente, esse projeto criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica. Preocupado com o quê? Exatamente com os volumosos recursos que são normalmente aplicados nesses investimentos especialmente voltados para a hidroeletricidade.

Nós estamos aí com o rio Madeira. Daqui a pouco, vem Belo Monte. E, eu volto a insistir e registrar isto, o projeto de Belo Monte é o melhor projeto de hidroeletricidade do Brasil, pela posição, pelo tamanho da área inundada e pela proximidade dos eixos de transmissão do Sistema Interligado brasileiro.

Mas, nesse Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, primeiro, Sr. Presidente, todos os investimentos de hidroeletricidade são intensivos em capital, como também os investimentos em linhas de transmissão, especialmente linhas de transmissão de longa distância, como essas que vão trazer energia para o sistema interligado brasileiro lá do rio Madeira. Os montantes envolvidos são gigantescos, da ordem de bilhões de reais. Todo nós aqui sabemos - já discutimos o rio Madeira, projeto de mais de R$5 bilhões -, e, portanto, nós não temos condição, pelo menos, nas regras atuais ou no quadro atual, de garantir investimentos desse porte, inclusive em função dos riscos envolvidos, especialmente no período de construção da barragem.

V. Exª sabe muito bem, foi Governador. Lá no Piauí, na divisa, temos São João, a subestação de Presidente Dutra, a Usina de Boa Esperança. Imagine, meu caro Presidente, o tamanho de um projeto como esse do rio Madeira e Belo Monte!

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, as estatais do setor elétrico não podem, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecer as garantias necessárias para esses projetos. Então, esta solução é bastante adequada, ela é bastante coerente, a constituição desse fundo para garantir esses investimentos, principalmente investimentos na geração de energia e na transmissão a longa distância em extra-alta tensão.

É importante registrar também, Sr. Presidente, que essa medida provisória abre - em função até de alterações introduzidas na Câmara dos Deputados - aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de contribuir para esse fundo. Consequentemente, as estatais estaduais vão poder receber essas garantias. Vou citar o exemplo da Cemig, da Cesp.

Outro ponto importante. Já falamos do fundo garantidor atendendo aos projetos de hidroeletricidade, aos projetos de transmissão de longa distância, da impossibilidade de as estatais darem essas garantias; e, mais do que nunca, criando essas condições para que, inclusive, as estaduais participem desse fundo. O que resulta dessa ação? Este ponto é muito importante no projeto: primeiro, as instituições financeiras credoras deixam de ser apenas as federais e seus agentes repassadores. Isso se abre para todas as instituições financeiras. É importante registrar que não estamos fazendo essa operação só para o Programa de Aceleração do Crescimento. Isso é aberto, inclusive, para aqueles projetos considerados estratégicos para o País. Portanto, cria uma amplitude maior, traz maior segurança para esses investimentos, cria a bancabilidade para esse investimento de geração e transmissão. Portanto, eu acho que é uma medida que vem em um momento absolutamente pertinente.

Outra coisa, Sr. Presidente, também importante é a questão do BNDES - a Lei nº 11.805, de 2008. É importante registrar que o BNDES, por essa lei, pode ter remuneração compatível com o custo da dívida interna em reais, e não apenas com o custo da dívida externa em reais. E, por que, Sr. Presidente, que existe essa modificação, ou seja, que cria essas condições para se ter uma remuneração compatível, especialmente com o custo da dívida interna - perdão, o custo em reais da dívida interna brasileira? Porque, hoje, em função do quadro que se vive externamente, o BNDES está captando com taxas muito elevadas. E, hoje, até em função da própria situação do sistema financeiro brasileiro, o BNDES pode se aproveitar na captação desses recursos, angariando dinheiro novo para esses investimentos a taxas menores. É importante registrar, Sr. Presidente, que já foram captados pelo BNDES R$10 bilhões. Com essa medida provisória, nós podemos captar, no mercado interno, mais R$5 bilhões. Portanto, são recursos a serem disponibilizados pelo BNDES que vão garantir novos investimentos.

E, Sr. Presidente, essa medida provisória não para aí. Ela adota, ela cria flexibilidade maiores, especialmente no sentido de se propiciar uma administração financeira da União mais compatível com o momento que nós vivemos, criando, acima de tudo, a possibilidade de, com uma flexibilidade maior, se administrar financeiramente o País, implicando como conseqüência uma economia de recursos com o pagamento dos juros da dívida pública. Esse projeto também, Sr. Presidente, transfere para o BNDES recursos que foram captados do Bird, recursos no valor de R$12,5 bilhões; portanto, recursos novos, competitivos, e que vão ser também utilizados em projetos de infraestrutura, em projetos de investimentos no País.

É importante destacar, Sr. Presidente, também, que essa medida provisória trata de outros temas, como, por exemplo, os produtores independentes de energia, no que se refere à comercialização no mercado regulado, no que se refere à comercialização dessa energia disponível no mercado livre e também ao direito de acesso às redes pelos produtores independentes de energia. Deixa clara a legislação e traz tranqüilidade aos produtores independentes de energia para vender não só no mercado regulado a energia gerada, como também no mercado livre.

Um ponto importante também, Sr. Presidente: esse projeto abre - hoje a limitação de PCH é até 30 mil kW, até 30 megawatts - a possibilidade de se dar um tratamento sob o ponto de vista autorizativo para centrais de 30 a 50 megawatts. Ou seja, abre-se um novo filão na geração de energia no Brasil, principalmente na construção de usinas hidrelétricas de baixa potência.

É importante destacar, Sr. Presidente, que, nessa medida provisória, há uma obrigação de que 70% da energia gerada seja vendida para o mercado regulado. Houve uma pequena mudança, mas, ao mesmo tempo, saudável, para atender a esse projeto de 30 a 50 megawatts. Tudo o que estamos vendo aqui mostra a preocupação do Governo em viabilizar a geração de energia necessária para atender o crescimento do País.

Sr. Presidente, outro ponto importante, e que faz parte do relatório do Senador César Borges, um relatório muito competente, muito bem feito: essa medida provisória também abre, cria condições e atribui poder à Aneel para resolver conflitos decorrentes de importações frustradas de energia, porque nós temos trocas de energias, ou importações de energia, com países vizinhos - vou dar um exemplo específico: com a Argentina -, e, ao mesmo tempo, interrupções de gás natural. Já tivemos isso também. Então, essa medida provisória cria mais condições, uma maior flexibilidade para a Agência Nacional de Energia atuar, arbitrar esse tipo de ocorrência.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de destacar um ponto muito importante que foi muito debatido aqui ontem. Infelizmente, eu não estava presente, porque estava em audiência no Ministério. Trata-se do art. 19 do PLV, que visa alterar a lei nº 3890-A, de 25 de abril de 1961, para dar mais agilidade ao Sistema Eletrobrás, de forma semelhante ao que já fora adotado pela Petrobrás desde a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.

Isso é fundamental, Sr. Presidente. Sei que, ontem, isso foi questionado, mas a Eletrobrás precisa ter agilidade na contratação, agilidade na licitação. A Petrobras fez isso. E, num mercado de energia competitivo, isso é absolutamente necessário.

Eu fui relator de uma medida provisória, inclusive possibilitando a Eletrobrás de participar de parcerias público-privadas, de participar de projetos em outros países. E esse expediente é absolutamente importante para a Eletrobrás. Sei que alguns Senadores não concordaram com isso. Mas esse é um ponto de extrema relevância nessa medida provisória - extrema relevância.

Uma medida provisória extensa que trata desse fundo garantidor, que viabiliza a contratação pelo BNDES de recursos no sistema financeiro nacional a taxas mais compatíveis, porque ele está captando lá fora em função do momento; repassa recursos contraídos do Bird para o BNDES, para financiar projetos de infraestrutura; olha a questão dos produtores independentes de energia; o direito de acesso, comercialização. Abre um pouco mais e adota o sistema de autorização para empreendimentos de 30 a 50 megawatts - nós só tínhamos até 30 megawatts, que são as PCHs -, mas atrelando 70% da comercialização dessas usinas de 30 a 50 para o mercado regulado. E traz esse benefício para a Eletrobrás de ter mais agilidade nas contratações. Isso é fundamental.

Quero dizer aqui que essa medida provisória tem a cara do Presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, um homem que conhece o setor, um homem que tem história no setor de energia elétrica e tem sensibilidade para, trabalhando, como sempre trabalhou, em sintonia com o Ministro Lobão, apresentar um trabalho nesse nível. Não tenho dúvida nenhuma de que aqui tem dedo do Zé Antônio e da sua diretoria, que é muito competente também, para exatamente fazer com que a Eletrobrás resgate o papel que sempre teve. E num ambiente de concorrência com empresas privadas, com geradoras, com transmissoras, com distribuidoras de energia.

         Sr. Presidente, um outro ponto importante dessa medida provisória é que, em muitos projeto do Proinfa - geração eólica, PCH, uma série de alternativas energéticas -, em função de casos fortuitos, em função de dificuldades que, eventualmente, venham a ocorrer, ao longo da construção, a Eletrobrás tem tido dificuldades. Os geradores que entraram no Proinfa muitas vezes têm tido dificuldade para fazer novos aditivos, para, considerando as dificuldades ou os problemas encontrados, fazer um aditivo para legalizar tudo aquilo que está sendo feito e adequar o cronograma de entrada em operação dessas usinas para o que efetivamente aconteceu.

O art. 21 dessa medida provisória permite a celebração de aditivos entre a Eletrobrás e esses produtores independentes de energia. Ou seja, resolve mais uma questão que vem se arrastando há um bom tempo.

Sr. Presidente, eu fui o Relator do novo modelo do setor elétrico aqui e noto claramente a evolução desse processo. E o Dr. José Antonio Muniz já está vendo onde esse novo marco regulatório tem que ser aperfeiçoado para que efetivamente o setor elétrico funcione bem. Essa medida provisória é, mais do que nunca, um retrato dessa preocupação e da percepção do setor elétrico com relação às dificuldades, aos óbices e aos problemas que, naturalmente, no dia a dia, os empresários, sejam eles estatais ou privados, encontram.

E aqui vem mais um ponto que eu não poderia deixar de registrar: o art. 22, que, mais do que nunca, possibilita a aditivação de contratos até 2015, especialmente para grandes consumidores de energia. E aí eu falo do Nordeste e do Norte, principalmente das indústrias eletrointensivas. Essa medida provisória resolve de vez isso, porque, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quando eu fui gestor desses contratos, quando eu era do setor elétrico, era uma dificuldade toda renovação. Isso porque, como são grandes consumidores de energia e são indústrias que produzem, entre outras coisas, alumínio, que é eletrointensivo, sempre havia uma discussão com relação ao valor da tarifa, porque a tarifa tem um peso muito grande na produção de alumínio. Então, as empresas ficavam em dúvida se renovavam ou não. Poderia haver questionamento, e os empresários donos dessas indústrias ficavam preocupados. Essa medida provisória arruma isso, joga até 2015 e - importante - traz agora a discussão da renovação das concessões das hidrelétricas.

Nós, recentemente, acompanhamos a discussão da concessão das usinas da Cesp, Ilha Solteira e Jupiá, mas o Governo Federal, também por meio de suas subsidiárias da Eletrobrás, tem problemas. É o caso da Chesf, é o caso de Furnas. Então, isso, mais do que nunca, vai trazer a discussão para a renovação das concessões.

Portanto, Sr. Presidente, vejo com muito bons olhos essa medida provisória. É um refinamento, é um aperfeiçoamento. Cria mecanismos ágeis para a Eletrobrás e retira dúvidas, especialmente com relação a alguns setores, a alguns investidores que, no meu ponto de vista, são de vital importância para garantir, nesse cenário de investidores privados estatais, energia necessária para que o País cresça e desenvolva-se.

         Por último, Sr. Presidente, queria só um pouquinho da paciência de V. Exª, da tolerância natural de V. Exª, pois queria fazer um registro. Se V. Exª me permite, vou ler rapidamente:

A Petrobras passou do vigésimo para o 4º lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo, segundo pesquisa divulgada pelo Reputation Institute (RI), empresa privada de assessoria e pesquisa, com sede em Nova York. O ranking relaciona 200 grandes empresas do mundo e é realizado anualmente desde 2006.

O Reputation Institute criou um modelo de avaliação (...) que mede o nível de estima, confiança, respeito e admiração por meio de pesquisas realizadas com consumidores do país de origem das empresas. Foram realizadas 75 mil avaliações,de janeiro a março de 2009, em 32 países.

A Petrobras obteve 82,37 pontos, ficando 18,17 pontos acima da média mundial (64,20 pontos). Desde 2006, a Companhia apresentou um crescimento de 8,4 pontos. Na pesquisa deste ano, a avaliação do público destacou o desempenho da Petrobras nas categorias ambiente de trabalho, governança, cidadania e desempenho financeiro. Os resultados foram os melhores de uma empresa brasileira desde 2007.

Sr. Presidente, entre as dezessete empresas com reputação excelente, veja só as empresas com as quais a Petrobras disputa e onde ela está incluída.

A Companhia integra o seleto grupo de 17 empresas mundiais com reputação excelente, classificação mais alta da pesquisa. Com a quarta posição, a Petrobras superou empresas como Fedex, Google, Microsoft, 3M, Honda, Philips, General Eletric e Walt Disney Co. A Petrobras conquistou também a melhor posição entre as empresas de energia.

Sr. Presidente, é importante registrar que, na frente da Petrobras, só estão Ferrero (Itália), Ikea (Suécia) e Johnson&Johnson (EUA).

E é importante destacar, Sr. Presidente, que esse instituto de reputação - se é que a gente pode traduzir assim livremente:

[...] avalia sete dimensões que integram o modelo da instituição, com base em pesquisas qualitativas e quantitativas, e explicam a reputação de uma empresa no âmbito internacional: liderança, cidadania, performance, produtos e serviços, inovação, ambiente de trabalho e governança.

Por que estou citando essa notícia, Sr. Presidente? Devido a - e eu respeito, é do Parlamento - essa lista de assinaturas para criação de uma CPI da Petrobras. Quero, Sr. Presidente, deixar registrado aqui que essa iniciativa não trará bons resultados não só para a Petrobras, mas para o País. A Petrobras hoje faz um esforço no sentido de buscar, mais do que nunca, uma produção que atenda ao consumo brasileiro. A Petrobras é uma empresa de ponta em tecnologia. A Petrobras trabalha firmemente na busca de recursos para garantir os investimentos deste ano, de 2010, e dos anos subsequentes. A Petrobras é uma empresa grau de investimento.

E quero aqui registrar, Sr. Presidente, imagine V. Exª uma CPI na Petrobras!

Imagine V. Exª a insegurança dos acionistas, a desvalorização da Petrobras, as dificuldades com as parcerias, as dificuldades de financiamento, as dificuldades de contratação, o aumento do custo dos financiamentos, o atraso no pré-sal. De CPI, eu entendo. Uma das poucas coisas, e eu entendi sofrendo. Os objetivos podem ser muito restritivos no início, mas, depois, as coisas vão abrindo, e ninguém segura mais. E precisamos avaliar muito bem as consequências de uma CPI como essa. Falo como Senador da República...

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Falo como Senador da República, Sr. Presidente, falo como brasileiro: só vejo prejuízos para o País, uma CPI nessa altura do campeonato, num momento tão importante e tão rico para o País, especialmente no que se refere à energia, especialmente no que se refere à produção de petróleo e gás.

Respeito os Senadores e Senadoras que assinaram, é uma iniciativa do Parlamento. Não concordo e acho temeroso se abrir uma CPI da Petrobras no Congresso. Se existem problemas, se existem dificuldades, se houve financiamentos de Prefeituras em festas juninas na Bahia, que parece que foi o fator gerador, o Tribunal de Contas da União está aí, que é um instrumento do Senado Federal, para averiguar...

(Interrupção do som.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ... para averiguar, Sr. Presidente, se houve alguma anomalia, se não houve.

Levantei, inclusive: essas festas juninas em que alegam uma série de ilegalidades, elas atenderam a Prefeituras de vários partidos, inclusive partidos da oposição.

Portanto, Sr. Presidente, vejo com muita preocupação essa CPI. Não agregará absolutamente nada, prejudicará imensamente o País e paralisará a maior empresa do Brasil, uma empresa de alta reputação, a quarta empresa do mundo em termos de reputação, de governança, de ambiente de trabalho e de tecnologia.

Portanto, eu não poderia, Sr. Presidente, como ex-Petrobras, deixar de fazer este registro porque eu acho que...

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Para concluir, Sr. Presidente: o Parlamento tem grandes assuntos para tratar. Nós temos muitos assuntos para debater e aprovar neste ano de 2009 e em 2010. Daqui a pouco, vem a regulamentação do pré-sal. Nós não podemos deixar passar essa oportunidade de, pelo menos, discutirmos aqueles projetos que são importantes. E, se houver alguma anomalia, algum problema na Petrobras, o Tribunal de Contas da União é extremamente competente para fazer as verificações necessárias, como um órgão que está à disposição da Comissão de Fiscalização do Senado para averiguar se há ou não alguma anomalia.

Vejo com muita preocupação uma CPI da Petrobras, não só como brasileiro mas, acima de tudo, como alguém que acredita no Brasil. Não tenho dúvida nenhuma de que uma CPI como essa pode trazer consequências graves para o desenvolvimento do nosso País, para a geração de empregos, para a viabilização da construção de navios e de plataformas.

A Petrobras não merece isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Esse é Delcídio Amaral, Senadora Lúcia Vânia, a maior inteligência que o Partido dos Trabalhadores tem.

Muita coisa, Delcídio Amaral, ninguém entende. Eu não entendo como é que o seu partido tem um nome como o de V. Exª, Senador da República, ex-Ministro de Minas e Energia, respeitado por todos, e não é lembrado para ser lançado para Presidente da República. Isso eu não entendo, e o povo também não entende.

A gente aprende com todo mundo. Um presidente do período revolucionário foi ao Nordeste, com a seca, e disse: “O Governo vai bem, mas o povo vai mal”. A Petrobras vai bem, mas o povo está sofrido e explorado. É o combustível mais caro do mundo. Ela tem que se inspirar no Chávez. Eu já fui lá, com cinco reais se enche o tanque de gasolina. O botijão de gás custa 44 reais, lá no Nordeste. Aí é que começa a fome, porque o povo não tem dinheiro para comprar. É o gás mais caro do mundo.

Quero ensinar a V. Exª - eu sou mais velho, mais sofrido - e ao Luiz Inácio: tem que haver responsabilidade administrativa e sensibilidade política. Não está havendo sensibilidade política. V. Exª é essa competência, V. Exª é essa sensibilidade. Ninguém entende, V. Exª não vai provar: nunca antes nós pudemos entender como desceu o barril de 140, foi para 50, e não baixam os valores. 

E bem ai, em torno, V. Exª conhece. V. Exª anda Brasil afora. Bem aí, em torno, não só na Venezuela. Bem aí, na Argentina, onde nos encontramos, comemoramos, o preço de uma corrida de táxi é igual à de um mototáxi no Nordeste, porque o combustível é mais barato. Então, são essas coisas que está havendo. Está havendo a sensibilidade política. E eu diria, como disse o presidente militar: o governo vai bem, mas o povo vai mal. A Petrobras vai bem, está rica, acreditamos em tudo, mas o povo está explorado pela Petrobras.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, V. Exª me permite apenas uma observação?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Gosto de aprender com V. Exª. Lembro até ao Presidente Luiz Inácio: se ele tiver dificuldade de candidato - embora eu deseje a recuperação da candidata dele - V. Exª supera em muito o nome escolhido por ele.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelas palavras.

Eu só queria registrar: essa pesquisa de reputação é fortemente afetada por aquilo que esse instituto ouviu dos brasileiros e brasileiras. É importante fazer esse registro.

Segundo: a Petrobras adota uma prática de preços internacionais. A própria Diretoria da Petrobras e o próprio Ministro Lobão já adiantaram, nas últimas semanas, que, nesse processo, em função da oscilação do preço do petróleo no mercado internacional, naturalmente esses preços vão mudar. É importante registrar, Sr. Presidente, que, já há algum tempo, a Petrobras, mesmo com as oscilações - chegamos, como V. Exª disse, há US$140, US$145 -, o consumidor brasileiro não sofreu esse impacto.

A Petrobras segurou e não transferiu para o seu preço...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Petrobras não, o povo brasileiro que segurou, pagando o preço exorbitante.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Não, Presidente, eu só queria registrar: a Petrobras é do povo, a Petrobras é o orgulho de todos os brasileiros e a Petrobras seguiu exatamente a lógica e, com sensibilidade, não repicou essas oscilações do preço do barril no preço final, na bomba de combustível nos postos.

E é importante registrar, Sr. Presidente... O senhor citou o gás. O gás da Bolívia estava sete dólares o milhão de BTU. Agora, o último reajuste: 4,70, baixando. É uma cesta de óleos. Em função da cesta de óleos, fazem-se os ajustes necessários.

Essa é a lógica da Petrobras, como de qualquer empresa do mundo. Assim que funciona. Agora, é importante destacar, Presidente, e com todo o respeito que eu tenho à PDVSA... E essa é a grande preocupação: a Petrobras tem muitos acionistas, acionistas que estão satisfeitos com a governança, com a gestão da Petrobras.

Então, a Petrobras é uma empresa que tem o controle do Governo, mas é uma empresa que tem que dar satisfação para todos aqueles que investiram, inclusive fundos de pensão, aposentados, ex-funcionários da companhia, funcionários da companhia, empregados da companhia. Hoje, ela é uma empresa muito mais sofisticada e complexa.

E V. Exª citou a PDVSA. Com todo o respeito que tenho à PDVSA, que é uma empresa de ponta, uma grande produtora de petróleo, mas o que nós sentimos claramente, em função da interferência do governo venezuelano, é que a PDVSA tem enfrentado muitas dificuldades na exploração, na produção, com um risco de, inclusive, ter queda na produção. Petróleo é uma coisa que exige tecnologia, que exige investimentos em pesquisa.

Então, às vezes, para fazermos juízo de valor dos preços praticados e pela complexidade do mercado de petróleo, precisamos sempre ponderar essas questões, para, eventualmente, não olharmos de maneira simplista uma discussão de preços ou de gestão de empresas.

Acho que a PDVSA, com todo o respeito que tenho ao governo boliviano, perdeu muito em função das ingerências do governo venezuelano, pelo menos nos últimos anos; e, não tenho dúvida: a PDVSA vai pagar caro pelo que está acontecendo.

Era só isso o que eu queria registrar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2009 - Página 16280