Discurso durante a 69ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro das preocupações com a seca que assola o Rio Grande do Sul. Registro do recebimento da moção de apoio do Congresso dos Bancários da Caixa Econômica Federal. Destaque para o estudo "A Vitimização de Professores e a 'Alunocracia' da Educação Básica, da educadora Tânia Maria Scuro Mendes e da aluna Juliana Mousquer Torres.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL. EDUCAÇÃO.:
  • Registro das preocupações com a seca que assola o Rio Grande do Sul. Registro do recebimento da moção de apoio do Congresso dos Bancários da Caixa Econômica Federal. Destaque para o estudo "A Vitimização de Professores e a 'Alunocracia' da Educação Básica, da educadora Tânia Maria Scuro Mendes e da aluna Juliana Mousquer Torres.
Aparteantes
Cristovam Buarque, João Pedro, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2009 - Página 16413
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. PREVIDENCIA SOCIAL. EDUCAÇÃO.
Indexação
  • APREENSÃO, SECA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARALISAÇÃO, VIDA, MUNICIPIOS, TENTATIVA, ECONOMIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, REGISTRO, APOIO, MOBILIZAÇÃO, SENADO, DEBATE, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, IMPORTANCIA, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUXILIO, CALAMIDADE PUBLICA, REGIÃO SUL, REGIÃO NORTE, INUNDAÇÃO.
  • RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ENCONTRO, BANCARIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, CALCULO, APOSENTADORIA.
  • APREENSÃO, CRESCIMENTO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMENTARIO, ESTUDO, PRECARIEDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROFESSOR, OCORRENCIA, DOENÇA PROFISSIONAL, DIFICULDADE, AMBITO, PSICOLOGIA, EXCESSO, NUMERO, ALUNO, NATUREZA ECONOMICA, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, VITIMA, AGRESSÃO, AUSENCIA, SEGURANÇA, NEGLIGENCIA, DIRETORIA, PAES, CONSELHO TUTELAR, OMISSÃO, CONFLITO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA, NATUREZA JURIDICA, PROFESSOR, VITIMA, VIOLENCIA, ALUNO, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMBATE, IMPUNIDADE, MENOR, LEITURA, DADOS, PESQUISA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ZERO HORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), BUSCA, JUDICIARIO, CONCILIAÇÃO, CONFLITO, QUESTIONAMENTO, ORIGEM, SITUAÇÃO.
  • SOLIDARIEDADE, PROFESSOR, DEFESA, PAZ, COMBATE, VIOLENCIA, TRAFICO, DROGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REFORÇO, CULTURA, PAZ.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, os meus cumprimentos, eu sei que V. Exª foi homenageado lá no Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, rapidamente, quero mais uma vez fazer um registro das minhas preocupações com a seca no Rio Grande do Sul. Cerca de um milhão de pessoas foram atingidas; vinte e uma cidades pararam totalmente; as escolas pararam; os ônibus que levam as crianças para as escolas também estão parados. Com isso, a administração pública pretende fazer economia, para garantir água à população.

Sr. Presidente, quero cumprimentar a iniciativa da vigília que teremos aqui na quarta-feira, para discutir a questão da Amazônia, a questão do meio ambiente no Planeta. A nossa Amazônia cumpre um papel fundamental em matéria de meio ambiente.

Olhem a coincidência: um milhão de pessoas sofrendo diretamente com a seca no Rio Grande e um milhão de pessoas sofrendo com a enchente no Norte e no Nordeste. Espero que os poderes, tanto o poder municipal como os poderes estaduais e o Governo Federal, movimentem-se com mais rapidez para atender aqueles que estão sendo atingidos diretamente ou pela seca ou pela chuva.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Papaléo Paes, Senador Marco Maciel, quero também fazer um registro, neste momento, da moção de apoio que recebi do Congresso dos Bancários da Caixa Econômica Federal, realizado recentemente - o 25º Conecef -, em que os delegados, por unanimidade, aprovaram moção de apoio à aprovação do PL nº 296, de 2003, de nossa autoria, que pede o fim do fator previdenciário.

Sr. Presidente, os delegados reunidos no 25º Conecef manifestam apoio ao Projeto de Lei nº 296, de 2003 [deste Senador]. O projeto modifica a forma de calcular os benefícios da Previdência Social e revoga a lei que institui o fator previdenciário, mecanismo esse que retira dos trabalhadores o direito à aposentadoria integral.

Plenária do 25º Conecef.

Brasília, 25 de abril de 2009.

Sr. Presidente, peço que V. Exª receba na íntegra esse manifesto.

Sr. Presidente, eu quero hoje, Senador João Pedro, falar da educação, mas talvez com outro viés. Vou falar da educação, dirigindo minha fala à violência que, infelizmente, está assustando, está preocupando, está deixando em estado de alerta tanto os professores como os pais dos alunos, e muitos alunos que não concordam com essa violência.

Por isso, Senador João Pedro, o assunto que me traz à tribuna nesta segunda-feira é algo que tem preocupado todos os homens de bem e as mulheres deste País.

Acabei de receber um estudo chamado “A Vitimização de Professores e a ‘Alunocracia’ na Educação Básica”, elaborado pela doutora em educação Tânia Maria Scuro Mendes e pela aluna Juliana Mousquer Torres. Esse estudo deixou a nós todos que a ele tivemos acesso muito preocupados. O estudo demonstra, Sr. Presidente, que o quadro é gravíssimo e exige medidas urgentes.

Todos nós sabemos que a educação é um fator relevante e importante que pode mudar todo um país. A educação faz isso. Ela tem a capacidade de transformar tudo. Infelizmente, a nossa realidade ainda não é o que deveria ser. Sabemos que as dificuldades enfrentadas pelas escolas, pelo corpo docente do nosso País, são inúmeras. Ser professor - ou professora - exige muito sacrifício. É uma profissão mal remunerada e que demanda dedicação integral. A busca pela formação não para, e os problemas enfrentados são graves. Ainda tivemos, recentemente, aquele movimento de cinco Governadores no Supremo Tribunal Federal não querendo que o professor ganhe algo próximo a dois salários mínimos.

Sr. Presidente, os professores, além de não terem condições de trabalho adequadas, enfrentam salas de aulas cheias, vivem com a violência, sofrem sérios problemas alérgicos causados pelo pó de giz e ainda estão expostos a doenças como depressão e estresse.

O problema da depressão acontece em todo o País. São Paulo registra números da ordem de um a cada quatro professores com essa doença. A depressão é a sexta entre as doenças diagnosticadas no magistério, com 24% dos casos. O estresse, porém, é o problema que mais atinge os educadores. São 46,2% dos registros. Os docentes são unânimes em afirmar que tudo isso se deve ao excesso de alunos por sala, falta de material didático, jornada dupla para completar a renda familiar e violência. Então, o meu pronunciamento, Sr. Presidente, vai na linha, hoje, de defender os professores e professoras, principalmente contra a violência.

Sr. Presidente, os professores, no tempo em que eu frequentava a escola, eram considerados mestres, respeitadíssimos. Lembro-me de que cada palavra, cada conselho tinha um valor enorme. Não sei como chegamos ao nível em que estamos hoje, ao nível de desrespeito que se vê nas escolas. Não entendo como um aluno pode apontar o dedo ao rosto de um professor, pode esfaqueá-lo, como aconteceu aqui em Brasília, esbofeteá-lo ou mesmo humilhá-lo.

Se esse é considerado um comportamento típico de tempos mais modernos, eu queria dizer que ele me parece bem mais primitivo e não tem nada de moderno.

Sei que a profissão dos professores no meu tempo de escola era quase um sonho. Você tinha alegria de dizer, de falar de um professor, de uma professora. Era um sonho você se formar no magistério e dizer: “sou um professor; sou uma professora”. Hoje virou um pesadelo.

Ouço o Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Paulo Paim, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e pela solidariedade a todos os professores do Brasil porque, lamentavelmente, a violência urbana, essa questão da droga próxima aos colégios é uma realidade triste de todo o País. E, lamentavelmente, o professor que, sem dúvida alguma, é uma referência no processo da educação, tem sofrido com a violência, nos comportamentos novos que estão aparecendo, de agressão por parte de alunos. Precisamos tratar essa realidade. Quem sabe, discutir isso em âmbito nacional. V. Exª presta esta solidariedade aos professores. E faço o aparte para condenar a violência, para repudiar a violência, a agressão física a muitos professores do Brasil, como um todo. Devemos pensar na solução, olhar o que leva jovens de 15, 16, 17 anos a agredirem um mestre, um pai, uma mãe, um pesquisador, um professor já se aposentando. Isso é inconcebível. Agora, nós precisamos, no Senado, no âmbito das comissões, aprofundar esse debate no sentido de compreendermos o que leva o jovem a agredir pessoas tão especiais na formação das nossas crianças, da juventude do Brasil. Parabéns pelo pronunciamento que V. Exª faz.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador João Pedro.

Senador João Pedro, eu era ainda adolescente e assisti àquele filme “Ao mestre com carinho” e lembro que o Sidney Poitier era o professor. Confesso que, mesmo naquela época, o que assisti no filme achei que eu nunca veria. E vi ali que ele conseguiu, praticamente depois de muito diálogo com os alunos, diminuir a violência naquela sala de aula. O relato que eu recebo hoje aqui, nesse documento, mostra que a violência é muito maior do que tudo aquilo que eu só vi no filme.

Enfim, a violência nas escolas precisa esbarrar numa cruzada, como disse V. Exª, de luta, que derrube, que dê um basta a essa violência.

Confesso que fiquei escandalizado com o estudo que mencionei aqui, da Drª Tânia. E devido a isso, como diz V. Exª, apresentei - e sei que vou ter um debate duro - dois projetos de lei e entrei com uma PEC, para a qual peço a colaboração de todos para o debate do tema.

         Apresentei um PLS que estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor, oriundo da relação de educação. E V. Exª lembra bem: a droga não tem limite. Além de acabar com a família, deu agora para fazer com que os drogados - e falo isso não com alegria, mas com tristeza - partam para a violência direta contra os professores.

         É importante o estudo intitulado “A Vitimação de Professores e Alunocracia da Educação Básica”, porque traça um quadro preocupante da realidade da educação no Brasil. A pesquisa de natureza quantitativa e qualitativa apontou alguns graves problemas que merecem a atenção do Congresso Nacional e da sociedade:

         a) os professores são vítimas de ameaças e de agressões verbais e físicas;

         b) as escolas, através de suas equipes diretivas, geralmente limitam-se a solicitar a presença do pai ou responsável e a efetivar registros de advertência aos alunos que praticam a agressão contra os professores [muitas vezes, os pais ainda acham que estão com a razão, que o seu filhinho não teria feito aquilo. Fez, sim, e tem que ser chamado a atenção];

         c) no universo pesquisado, 58% dos professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas no seu contexto de trabalho;

         d) 87% não se consideram amparados pela legislação educacional quando se veem vítimas de agressões praticadas pelos alunos;

            e) 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange a essa situação, ou seja, à violência.

O estudo aponta ainda alguns elementos que explicariam o atual problema da violência sofrida pelos professores nas escolas:

a) a assimetria jurídico-instrumental entre professores e alunos: o ordenamento jurídico fornece um forte aparato de proteção a um lado (aluno), sem o correspondente contrapeso do outro (educadores);

b) a cada vez maior ausência dos pais ou excesso de permissividade na educação dos filhos: a sociedade moderna tem exigido dos professores um papel social de substituição dos pais na função de educar - os pais têm que assumir um compromisso também de educar;

c) as escolas não têm mecanismos adequados na solução de conflitos;

d) a inoperância dos Conselhos Tutelares - que, infelizmente, ainda é grande;

e) O isolamento institucional do professor: a direção das escolas tende a apoiar os alunos e seus familiares.

Com base na conclusão desse estudo, propomos o presente Projeto de Lei, com a estratégia legislativa de fortalecer o aparato jurídico-instrumental de proteção aos professores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) positiva o direito do menor de ser respeitado por seus educadores (art. 53, II) e prevê infração administrativa para o professor que não comunicar à autoridade competente maus-tratos sofridos pelo aluno (art. 245).

O Estatuto concebe o menor como ser em desenvolvimento psicológico, cognitivo e cultural e que, portanto, merece proteção prioritária por parte do Estado e das instituições sociais (art. 4º). Todavia, o Estatuto, ao mesmo tempo, ignora a natureza social desse processo: a garantia do desenvolvimento adequado do menor como ator social também demanda respeito aos atores que fornecem tais meios. Ou seja, o respeito aos professores.

O resultado dessa assimetria jurídica é o que põe em relevo o estudo citado: os alunos, infelizmente, intimidam e praticam violência contra os professores, fazendo uso de sua posição social privilegiada.

Sr. Presidente, alguns trechos do referido estudo merecem destaque. E faço questão de citar aqui um deles:

Zieger (2006) afirma textualmente: na escola, educadores ouvem palavrões, levam tapas, escutam “sou de menor, e tu não pode fazer nada comigo” e se sentem impotentes diante desse quadro de dor, desrespeito e indisciplina. A professora não pode responder, não pode punir, não pode, não pode, não pode... Segundo a mesma autora, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe muitas conquistas, mas é preciso interpretar alguns artigos para que não fique na total impunidade o desrespeito e a agressão ao professor.

            As reportagens ressaltam que, em função de episódios de ofensa, ameaça e agressão, cometidos por adolescentes, estarem sendo levados às delegacias, a percepção de sindicatos e professores, como noticiado, é a de que a multiplicação dos ataques - antes verbais e agora físicos -, nos últimos três anos, têm sido mais precoces, ocasionados ainda na educação infantil, o que tem instaurado um clima de terror no ambiente das escolas. São inúmeros os casos registrados.

Alguns dados, Senador Mão Santa:

- 51% dos professores e dos funcionários de escolas da capital gaúcha - para não dizer que estou falando só do Norte e do Nordeste - relataram desrespeito com profissionais, segundo pesquisa da Unesco entre 2000 e 2002;

- o desrespeito por parte dos alunos foi a segunda principal razão para não se seguir a carreira de professor, conforme pesquisa da Associação dos Supervisores de Educação do Estado;

- 40% dos casos de licença-saúde do professores estaduais, segundo a Cepergs - uma grande entidade do Rio Grande do Sul, muito séria, pela qual tenho o maior respeito -, são por problemas psicológicos, devido a essa situação;

Encontramos no jornal Zero Hora, de 25 de junho de 2006, o seguinte texto:

Autoridades do Judiciário estão alarmadas com o número crescente de episódios de violência escolar levados às delegacias de polícia (...) a resposta do sistema judicial para o drama da violência em sala de aula é a Justiça Restaurativa, um novo procedimento por meio do qual os conflitos são resolvidos mediante diálogo e acordo. Infrator e vítima [no caso, o professor] são chamados para expressar seus sentimentos em relação ao que ocorreu e estabelecem compromissos, como mudança de comportamento e prestação de serviços à comunidade. Esse acordo é proposto pelo juiz em substituição à sentença (...) Apenas em 10% dos episódios violentos os envolvidos aceitam participar dos círculos restaurativos.

         A partir dessas abordagens, sobrevêm pontos de interrogação ancorados em uma visão pedagógica:

- A democratização da educação, amparada na concepção progressista, tem relação com o comportamento dos alunos para com os professores?

- Qual o conceito de professor que está sendo construído no cotidiano escolar?

- Quais os deveres e direitos dos professores no atual contexto cultural?

- Quais os direitos e deveres dos alunos?

- O Estatuto da Criança e do Adolescente que não estipula penalidade por agressão ao professor, influenciou a relação professor-aluno, contribuindo para a formação de uma cultura de violência no ambiente escolar?

- O que significa ser professor antes e depois desse quadro?

- Estaria se instaurando, paulatina e progressivamente, a ditadura do aluno contra o estatuto da autoridade docente, no caso, o professor?

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu pediria a V. Exª, pela importância do tema, que me desse, nesta segunda-feira, alguns minutos a mais.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Já estou lhe dando, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Recebi o apelo de milhares de professores do Rio Grande do Sul e do Cepergs para que eu lesse este documento.

Eu sei que há, no mínimo, dois Senadores pedindo apartes. Se eu não der aparte, num tema como este, ao Senador Cristovam e ao Senador Mão Santa, vou me sentir como se eu não tivesse feito o pronunciamento. Nem que eu tenha de diminuir...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Dois minutos já foram dados, e eu vou conceder mais cinco minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou conceder, então, o aparte ao Senador Cristovam, que havia pedido primeiro, e, em seguida, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paim, essa carta dos professores do Rio Grande do Sul pode ser assinada pelos professores do Brasil inteiro. Estou vindo da cidade de Taguatinga, aqui no Distrito Federal, e é o mesmo problema. É o problema da violência na rua contra os alunos, é o problema da violência dentro da escola entre alunos e de alunos com professores. Esse é um problema do Brasil. O que mais me preocupa é a violência de querer resolver a violência com a violência chamada segurança. É claro, Senador, que será preciso mais segurança, mas não se iludam, pois não é prendendo estudante que a gente vai resolver o problema da violência na escola. O senhor falou uma coisa interessante ao ler: será que estamos instalando a ditadura dos alunos? Não. Nós já instauramos o desencanto dos alunos, e o desencanto é pior do que a ditadura, porque a ditadura a gente vence, o desencanto é mais difícil. O que há hoje, para mim, é a surpresa de como ainda existem escolas onde a violência não chegou, porque, com a escola chata, desadaptada à realidade da cabeça e do coração dos alunos, é claro que a violência chega, pelo desencanto. Não pela raiva, não pela maldade, não pela violência em si, mas pelo desencanto. Se qualquer um de nós tivesse ido dormir há vinte ou trinta anos e acordasse agora, não reconheceria um shopping center, não reconheceria um banco, não reconheceria uma casa lotérica, mas reconheceria uma escola, porque ela não mudou. Como não se muda a escola, se o que mais muda é a cabeça do jovem? Então, o primeiro ponto é que a escola ficou desadaptada à criança: o que ela ensina e como ela ensina. Ao lado disso e como parte disso, os professores estão desmotivados, e com toda razão. Estão desmotivados pelos salários, estão desmotivados pela degradação do prédio escolar. E aí se cria um círculo vicioso: estão desmotivados porque as crianças são violentas, e a desmotivação dos professores gera a violência das crianças. Para complicar, os outros dois lados da educação faliram. Faliu a família como acompanhante do processo educacional, e faliu, do ponto de vista educacional, a mídia, que abandonou o papel educacional que deveria ter. A educação, no mundo de hoje, é feita por três coisas: escola, família e mídia. Degradamos as escolas, desarticulamos as famílias, e a mídia nunca se preocupou com o processo educacional. Não vai ter jeito, a não ser que façamos a chamada revolução educacional geral. Não é trazer segurança para a escola, mas levar paz para a escola. A segurança a gente pode até trazer um pouco - colocar detector de metais na entrada da escola, dois policiais em cada sala de aula, expulsar aluno, prender aluno -, isso pode até trazer a segurança, mas não traz a paz. É uma falsa paz. A paz só virá quando a educação neste País for tão importante que ir à escola seja a glória da criança e do aluno, quando o aluno acordar feliz, dizendo “hoje eu tenho aula”, o que não acontece hoje; ou quando o professor acordar e disser “hoje, graças a Deus, eu tenho aula”, o que não acontece hoje. Quando isso acontecer, vai haver paz. Enquanto isso não acontecer, pode até diminuir a violência, pode até ter um bom sistema de segurança, mas não haverá paz. Por isso, não adianta querer resolver a segurança da escola apenas com polícia, o que é preciso também, de forma imediata; é preciso, primeiro, definir o que é uma escola. Escola tem de ser um prédio bonito, confortável, bem equipado, com professor bem remunerado, bem formado, bem dedicado, escolas bem equipadas... Definido o que é escola, é preciso estabelecer como a gente implanta essa escola no Brasil inteiro. E isso todo mundo já sabe, está nos textos, mas falta quem queira, o Poder Executivo, por exemplo. Mas falta a gente também aqui querer. Será que este Senado está querendo isso? Será que nós estamos preocupados com isso? Será que o seu discurso repercute aqui no plenário deste Senado? Aí não adianta. E nós vamos descobrir um dia que talvez já seja muito tarde para corrigir esse problema. Então, parabéns pelo seu discurso. Parabéns aos professores que lhe enviaram essa carta, mas eu queria que eles quisessem resolver se transformando, cada um deles, em um educacionista, em um militante de um grande movimento, para que, neste País, todas as escolas sejam boas, todos os professores sejam bem-remunerados, desde que bem dedicados e bem formados, e para que todos estudem em horário integral, não só com sala de aula, não só com televisão e computador, mas com muito esporte e muita arte, tudo aquilo que seduz a criança e faz da criança um ser pacífico, e não violento, como está sendo hoje.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, o documento é longo, e V. Exª pode ter certeza de que os professores todos que me escreveram esta carta querem isso. Eu não consigo entender um professor no País que não queira a paz. Então, não seria nem professor, não é?

Então, eu quero dizer apenas dizer que o documento é longo, e eles dizem exatamente isto: eles querem paz, eles querem amor, eles querem que os pais das famílias também assumam a sua responsabilidade. O que não pode - e aqui eles colocam no documento -, por exemplo, a realidade é esta: traficante nos portões das escolas, o culpado não é o professor, nem o aluno; são os traficantes, que estão lá. E daí? Como é que a gente faz? O que eles querem - por isso eu trouxe este tema - é que debatamos aqui, dentro da Casa, o que nós podemos fazer.

Gangues nas esquinas, marginais infiltrados dentro das salas de aulas, e o professor não é o culpado, como entendo que o bom aluno também não o é. Mas essa é a nossa realidade. Todos os professores querem a paz, querem a solidariedade, querem ensinar, querem educar, querem que o aluno aprenda, mas a verdade é outra, que está nas ruas, e V. Exª é testemunha.

Por isso, Senador Mão Santa, eu trouxe e eu não vou poder ler todo o documento, nem que eu tenha que voltar outro dia, talvez numa quinta ou numa outra sexta-feira. Eu vou aprofundar mais, porque eu quero aqui demonstrar toda a minha solidariedade, como V. Exª, Senador Cristovam, naturalmente, a todos os professores.

Eles falam aqui do amor, do carinho, da paz, da solidariedade e da integração, mas eles falam: o que a gente faz se as escolas não têm a mínima condição, salários mal pagos, não têm carteiras adequadas, não têm livros adequados, não têm nada? E o crack circulando livremente dentro das escolas...

Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, eu estava secretariando a Presidente Serys Slhessarenko e vi a importância. Vamos fazer uma análise. E são importantes estes dias de debate às segundas-feiras, eu tenho aprendido muito. Outro dia, foi a professora Marisa Serrano. Eu pensei que só era... Com o Cristovam, eu estava acostumado, mas ela deu uma mensagem sobre cultura: natureza foi Deus, e cultura somos nós homens, viu, Cristovam? E ela fez uma denúncia para o País todo: 90% das cidades, Serys Slhessarenko, nós estivemos com os vereadores, sabemos que há muitas cidades lá no Mato Grosso, no Brasil, 5.564... E 90% não têm uma livraria. Paim, a gravidade maior, para uma reflexão, é que temos que entender que nós somos os “pais da Pátria”. O Poder Executivo tem o poder material, da força, do dinheiro; o Judiciário tem o poder punitivo - ele cassa, ele prende, ele multa; e nós, não, nós temos a sabedoria. V. Exª está trazendo do Rio Grande do Sul... E o Rio Grande do Sul é tido, na nossa cultura, como uma das melhores civilizações do Brasil, tanto é que eu estou com uma filha lá fazendo o mestrado, pós-graduado, estou com uma neta. O Rio Grande do Sul tem... Atentai bem! Mas o que tenho a dizer é o seguinte: está ali o Rui Barbosa. No fim da vida dele, ele escreveu uma das coisas mais interessantes. Foi convidado para paraninfo, estava doente, não tinha condições, escreveu, e foram ler: “Oração aos Moços”. E, resumindo - daí o título: a salvação era oração, trabalho e educação. Quer dizer, isso, todos nós...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas V. Exª foi muito feliz, e eu vou trazer a história universal. Napoleão foi militar e estadista. Ele foi um estadista, o primeiro Código Civil, Napoleão e escola. Então, Senadora Serys, um dia, ele estava numa solenidade e sentou-se ao lado de sua primeira professora. Ela o conhecia e o notou sorumbático, acabrunhado, entristecido. Aí, ela se virou e disse: “Mas, Napoleão, você está sem ânimo”. Ele disse: “Estou; estou porque eu tenho investido nessa França em educação, em alfabetização, tenho lutado e, cada vez, estou mais decepcionado. O povo está mal educado, o francês”. Aí, a professora disse: “Napoleão, faça uma escola de mães”. Porque é tudo uma coisa... Começa a desgraça na família, que está hoje desgastada, desmoralizada. Não era a nossa. Olhem que, todo meio-dia, sentávamos para o almoço e ouvíamos o pai e a mãe; e, de noite, tomávamos a benção. A escola... Eu acho que nem o Cristovam, com a sua inteligência privilegiada, que sabe tudo... E eu tenho pena do nosso Luiz Inácio, generoso, bondoso, que representa o máximo da classe popular do Brasil - nenhum atingiu o que ele atingiu. Mas tem muito aloprado que o rodeia. Um aloprado chegou a ele e disse: “Demita o Cristovam Buarque”. Aí, ele pegou o telefone. Quer dizer, eu tenho pena. Num País deste, deseducado, demitir uma inteligência, uma dedicação, um espírito e alma desse símbolo do educador... Então, nós estamos onde estamos. Mas eu queria dizer o seguinte, ô Paim: há um livro, e ninguém... Só Cristovam Buarque empata com Albert Einstein. Há um livro, Maturidade, Professora Serys. Faça isso como Senadora, professora. Nós temos que fazer. Inicie! Então, há uma página e meia com Albert Einstein falando sobre educação. Então, ele diz o seguinte: que o único instrumento que a civilização conseguiu fazer para pinçar todos os conhecimentos da humanidade e oferecer aos novos é a escola. E uma maneira de sabermos se a escola é boa sabe qual é, Cristovam? Ele diz. E eu fiz como Governador do Estado do Piauí, porque nós somos pais da Pátria. Nós temos uma experiência que o próprio Presidente não tem; o Judiciário não tem. Nós somos eleitos. Muitos são os chamados; poucos são os escolhidos. Nós somos os escolhidos. Então, Albert Einstein... Eu fiz. Você vai a uma escola e pergunta aos meninos - eu, Governador: “Venha cá. Eu vou mandar fechar a escola e dar férias para vocês o ano inteiro”. Se os meninos disserem que querem, que é bom, vou mandar bola para vocês brincarem, porque a escola não presta. Mas os meninos que gostam da escola respondem: “Não faça isso, não, Governador. Não feche, não. Bola, não. Nós queremos”. Eles têm que amar e têm que gostar. O Cristovam mostrou as condições, e eu não vou repeti-las. Mas V. Exª trouxe o tema. E o Senado é para isso. Luiz Inácio, eu tenho o dever de colaborar com a história: Pedro II, o estadista, deixava a coroa e o cetro lá na entrada e se sentava para ouvir os Senadores. Então, o nosso querido Presidente Luiz Inácio deveria, pelo menos, buscar as gravações do pronunciamento de Paim, que é uma grande colaboração à educação, a fim de tirarmos a sociedade que vive numa barbárie para a civilização dos nossos sonhos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Senadora Serys, só para concluir. Eu teria mais 20 páginas sobre este estudo da violência nas escolas e tentarei sintetizar em um minuto, dizendo, primeiramente, que tomei três iniciativas. Duas já relatei; numa terceira, apresento outro projeto de lei que altera o art. 3º, o 14 e o 67 e acrescenta também mudanças à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação para fortalecer exatamente o que foi dito aqui: a cultura da paz nas escolas e nas comunidades.

Lembro-me do saudoso Senador Darcy Ribeiro. Ao redigir seu projeto chamado LDB, adicionou ao elenco princípios sobre os quais deve ser ministrado o ensino no Brasil, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, com os quais concordamos. Darcy Ribeiro demonstra que seu amor ao Brasil se traduzia no projeto de escolas em tempo integral, já experimentado no Rio de Janeiro quando ele foi Vice-Governador. E é o mesmo Rio de Janeiro que agora me inspira a reforçar os princípios das relações humanas desse inciso IV.

A violência nas escolas está chegando a extremos que acabam negando seu caráter educativo e socializador.

As matérias, Srª Presidente, sobre as quais aqui acabo discorrendo, Senador Cristovam, e que tiveram uma contribuição enorme dos professores, todas vão na linha da paz, da harmonia, da integração da escola com a família. E aí nós tentaríamos pelo menos dar alguns passos na linha de combater a violência nas escolas.

O que estão pedindo os professores e essa estudiosa do tema é que todos assumam a responsabilidade desse debate, para combatermos a violência nas escolas. Falamos em educação, mas não falamos da violência nas escolas.

Senadora Serys, considere na íntegra o meu pronunciamento. Eu agradeço a tolerância de V. Exª, porque sei que falei quase trinta minutos.

Obrigado.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer um registro sobre a Moção de Apoio recebida do Congresso do Bancários da Caixa Econômica Federal ao PL 296/03 de minha autoria.

O 25º CONECEF registrou o seguinte:

Os delegados reunidos no 25º Conecef manifestam apoio ao Projeto de Lei 296/03, do Senador Paulo Paim (PT/RS). O projeto modifica a forma de calcular os benefícios da Previdência Social e revoga a lei que institui o fator previdenciário, mecanismo que retira dos trabalhadores o direito à aposentadoria integral.

            Plenária do 25º Conecef

Brasília, 25 de abril de 2009.

Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz a esta Tribuna hoje é algo que tem me preocupado muito e depois de ler o estudo “A Vitimização de Professores e a “Alunocracia” na Educação Básica”, elaborado pela doutora em Educação, Tânia Maria Scuro Mendes, e pela aluna, Juliana Mousquer Torres, fiquei mais preocupado ainda.

            Esse estudo demonstra que o quadro é grave e exige medidas urgentes.

            Todos nós sabemos que a educação é um fator relevante que pode mudar a cara de um país. A educação faz isso, ela tem a capacidade de transformar tudo!

            Infelizmente a nossa realidade ainda não é o que deveria ser. Sabemos que as dificuldades enfrentadas pelas escolas, pelo corpo docente do nosso país são inúmeras. Ser professor exige sacrifícios. É uma profissão mal remunerada e que demanda dedicação integral. A busca pela formação não pára e os problemas enfrentados são graves.

            Os professores, além de não terem condições de trabalho adequadas, enfrentarem salas de aula cheias, terem que encarar a violência, sofrem sérios problemas alérgicos causados pelo pó de giz e estão muito expostos à doenças como depressão e estresse.

            O problema da depressão acontece em todo o país. São Paulo registra números da ordem de um em cada quatro professores com a doença.

            A depressão é a sexta entre as doenças diagnosticadas no magistério, com 24% dos casos.

            O estresse porém, é o problema que mais atinge os educadores, são 46,2% dos registros.

            Os docentes são unânimes em afirmar que tudo isso se deve ao excesso de alunos por sala, falta de material didático, jornada dupla para completar a renda familiar e a violência.

            Sr. Presidente, os professores, no tempo em que eu freqüentava a escola, eram mestres respeitados, sua palavra tinha valor.

            Não sei como chegamos a este nível de desrespeito que se vê nas escolas hoje. Não entendo como um aluno pode apontar o dedo no rosto de um professor, pode esfaqueá-lo, esbofeteá-lo, humilhá-lo?

            Se esse é considerado um comportamento típico de “tempos mais modernos”, devo lhes dizer que ele me parece bem mais primitivo que moderno.

            Eu sei que a profissão dos professores, no meu tempo de escola, era um sonho a ser conquistado, pois hoje parece mais um sonho que virou pesadelo.

Que saudades do tempo em que os professores eram tratados com respeito, como toda relação exige e merece. A palavra deles era ouvida. Jamais esquecerei do filme “Ao Mestre Com Carinho”, que marcou época.

Esse terrível problema da violência nas escolas precisa esbarrar numa cruzada de luta que o derrube de vez.

Fiquei tão escandalizado com o estudo que mencionei, da Dra. Tânia, que apresentei dois Projetos de Lei e entrarei com uma PEC para a qual peço a cooperação de todos os meus pares no sentido de subscreverem essa proposta.

Apresentei um PLS que estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.

O importante estudo intitulado A Vitimização de Professores e a “Alunocracia” na Educação Básica, traça um quadro preocupante da realidade da educação no Brasil. A pesquisa, de natureza quantitativa e qualitativa, apontou alguns graves problemas, que merecem a atenção da sociedade e do Congresso Nacional:

a) os professores são vítimas de ameaças e de agressões verbais e físicas;

b) as escolas, através de suas equipes diretivas, geralmente limitam-se a solicitar a presença de pais ou responsáveis e a efetivar registros de advertência aos alunos que praticam agressões contra professores;

c) no universo pesquisado, 58% dos professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho;

d) 87% não se consideram amparados pela legislação educacional quando se vêem vítimas de agressões praticadas por alunos;

e) 89% dos professores gostariam de poder contar com leis que os amparassem no que tange a essa situação.

O estudo aponta alguns elementos que explicariam o atual problema da violência sofrida pelos professores nas escolas:

a) a assimetria jurídico-instrumental entre professores e alunos: o ordenamento jurídico fornece um forte aparato de proteção a um lado (crianças e adolescentes) sem um correspondente contrapeso do outro (educadores);

b) a cada vez maior ausência dos pais ou excesso de permissividade na educação dos filhos: a sociedade moderna tem exigido dos professores um papel social de substituição dos pais na função de educar;

c) as escolas não têm mecanismos adequados de solução de conflitos;

            d) a inoperância dos Conselhos Tutelares;

e) o isolamento institucional do professor: a direção das escolas tende a apoiar os alunos e seus familiares.

Com base nas conclusões desse estudo, propomos o presente Projeto de Lei, com a estratégia legislativa de fortalecer o aparato jurídico-instrumental de proteção aos professores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) positiva o direito do menor de ser respeitado por seus educadores (art. 53, II) e prevê infração administrativa para o professor que não comunicar à autoridade competente maus-tratos sofridos pelo aluno (art. 245)...

O Estatuto concebe o menor como ser em desenvolvimento psicológico, cognitivo e cultural e que, portanto, merece proteção prioritária por parte do Estado e das instituições sociais (art. 4º). Todavia, o Estatuto, ao mesmo tempo, ignora a natureza social desse processo: a garantia do desenvolvimento adequado do menor como ator social também demanda o respeito aos atores que fornecem tais meios.

O resultado dessa assimetria jurídica é o que põe em relevo o estudo citado: os alunos intimidam e praticam violência contra os professores, fazendo uso de sua posição social privilegiada.

Alguns trechos do referido estudo merecem destaque. Vou citar um deles:

Zieger (2006) afirma textualmente: na escola, educadores ouvem palavrões, levam tapas, escutam “sou de menor, e tu não pode fazer nada comigo” e se sentem impotentes diante desse quadro de dor, desrespeito e indisciplina. A professora não pode responder, não pode punir, não pode... Segundo a mesma autora, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe muitas conquistas, mas sua errônea interpretação tem nos jogado numa avalanche de impunidade.

As reportagens ressaltam que, em função de episódios de ofensa, ameaça e agressão, cometidas por crianças e adolescentes, estarem sendo levados às delegacias, a percepção de sindicatos e de professores, como noticiado, é de que a multiplicação dos ataques - antes verbais e, agora, físicos - nos últimos três anos, tem sido mais precoces, ocasionados ainda na educação infantil, o que tem instaurado um clima de terror nos ambientes escolares. São registrados alguns números:

- 51% dos professores e dos funcionários de escolas da Capital [gaúcha] relataram desrespeito com profissionais, segundo pesquisa da UNESCO entre 2000 e 2002;

- o desrespeito por parte dos alunos foi a segunda principal razão para não se seguir a carreira de professor, conforme pesquisa da Associação dos Supervisores de Educação do Estado;

- Segundo o CPERGS, 40% dos casos de licença-saúde dos professores estaduais são por problemas psicológicos.

Encontramos no Jornal Zero Hora, de 25 de junho de 2006: 

Autoridades do Judiciário estão alarmadas com o número crescente de episódios de violência escolar levados às delegacias de polícia (...) a resposta do sistema judicial para o drama da violência em sala de aula é a Justiça Restaurativa, um novo procedimento por meio do qual os conflitos são resolvidos mediante diálogo e acordo. Infrator e vítima [no caso, o professor] são chamados para expressar seus sentimentos em relação ao que ocorreu e estabelecem compromissos, como mudança de comportamento e prestação de serviços à comunidade. Esse acordo é proposto pelo juiz em substituição à sentença (...) Apenas em 10% dos episódios violentos os envolvidos aceitam participar dos círculos restaurativos.

A partir dessas abordagens, sobrevém pontos de interrogação ancorados em uma visão pedagógica:

- A democratização da educação, amparada na concepção progressista, tem relação com o comportamento dos alunos para com os professores?

- Qual o conceito de professor que está sendo construído no cotidiano escolar?

- Quais os deveres e direitos dos professores no atual contexto cultural?

- O Estatuto da Criança e do Adolescente, que não estipula penalidade por agressão ao professor, influenciou a relação professor-aluno, contribuindo para a formação de uma cultura de violência no ambiente escolar?

- O que significa ser professor antes e depois do E.C.A?

- Estaria se instaurando, paulatina e progressivamente, a ditadura do alunado contra o estatuto da autoridade docente?

Embora admitamos a seriedade dos contextos de vitimização de professores nada mais grave do que as situações sintetizadas nas seguintes declarações:

Chamei a atenção do aluno que não deixava os colegas participarem da aula. Respondeu-me que eu era uma... [palavrão] e que não mandava nele. A seguir, atirou uma pedra pequena que tinha no bolso, acertando-me nos óculos, protegendo dessa forma o olho que seria atingido em cheio.

Chamei a atenção do aluno. Ele me agrediu fisicamente com uma cadeira. Consegui acalmá-lo e contornar a situação sem envolver a direção.

O aluno parou atrás de mim. Golpeou-me com um chute e um empurrão.

Ao ser repreendido, o aluno empurrou a mesa sobre mim.

            Diante dessas circunstâncias, a docência pode ser facilmente localizada como profissão de risco.

Há situações em que a falta de limites è aliada a insultos que invadem a esfera pessoal do professor:

O aluno fez piada com os meus cabelos. Disse que na casa dele havia panelas para limpar.

Durante a atividade, o aluno referiu-se a minha pessoa dessa forma: “não faço. Meu pai paga o seu salário. Sei que não vou rodar. Estou aqui porque fui obrigado. Nem em casa eu faço e ninguém vai me obrigar.”

Traficantes nos portões das escolas. Gangues nas esquinas. Marginais infiltrados nas salas de aula. Segurança??????????????????????

Cada vez sinto mais dificuldades, principalmente pelas condições psicológicas a que somos submetidos: alunos indisciplinados, sem limites, famílias que não acompanham os filhos e ficam indiferentes aos apelos do professor e da escola, pressão pela porcentagem nas aprendizagens, que é nossa responsabilidade, mas que, muitas vezes, não depende só de nós, devido às condições do aluno (deficiência, problemas orgânicos ou psicológicos). Sinto-me como se tivesse que enfrentar um leão a cada instante, ficando sempre no limite do stress.

Diante do exposto, o presente Projeto procura, de um lado, fortalecer a posição jurídico-instrumental dos professores e, de outro, atribuir maior responsabilidade jurídica às escolas e aos pais na relação professor-aluno, além de exigir desses atores maior participação nessa relação social. Outrossim, dá ao professor o devido valor como profissional da educação, peça indispensável para as engrenagens de qualquer sociedade.

            Srªs e Srs. Senadores, apresentei ainda outro Projeto de Lei que altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.

O saudoso Senador Darcy Ribeiro, ao redigir seu projeto de Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), adicionou ao elenco de princípios sob os quais deve ser ministrado o ensino no Brasil "o respeito à liberdade e o apreço à tolerância". Concordamos enfaticamente com ele. Entretanto, se seu amor ao Brasil se traduzia no projeto de escolas em tempo integral, já experimentado no Rio de Janeiro quando ele foi o vice-governador, é o mesmo Rio de Janeiro que agora me inspira a reforçar os princípios das relações humanas deste inciso IV: a violência nas escolas está chegando a extremos que acabam negando o seu caráter educativo e socializador.

Matérias cotidianas dos meios de comunicação escritos, falados e visuais nos bombardeiam com cenas, não somente de insegurança dos ambientes escolares sitiados por criminosos de todos os calibres, como também de violências geradas no interior dos próprios educandários, nas relações entre estudantes, professores e funcionários das escolas.

Proponho, então, algumas mudanças na LDB para o trato das questões de segurança nas escolas.

A primeira é a inserção do conceito de superação da violência e da construção da cultura de paz como princípio educativo.

Como segunda alteração, apresento o reforço da gestão democrática do ensino público, com a valorização dos conselhos escolares ou órgãos deliberativos equivalentes, em que devem participar ativamente representantes da comunidade escolar e local, inclusive da área da segurança.

Reforço, também, a atribuição aos profissionais da educação do dever de interagir com a comunidade externa à escola, dedicando a tal uma parte de sua carga remunerada de trabalho educativo.

Por fim, prevejo, entre os profissionais de educação atuantes nas escolas, a figura do que antigamente se chamava “inspetor de alunos”, encarregado da disciplina dos estudantes fora das salas de aula. Hoje, para lidar com os problemas da violência escolar, temos que contar com alguém que faça a mediação dos conflitos internos e externos, contribuindo para a paz na escola, para a transformação do espaço escolar em espaço realmente educativo, na maior segurança possível. Grande é a tentação de muitos governos de contratar serviços de vigilância terceirizada. Ledo engano. É preciso incorporar ao quadro de educadores - gestores, professores e funcionários - pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar, com compromisso permanente e identificação ao projeto educativo da escola.

Irei apresentar também uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.

A Constituição Federal prevê regras diferenciadas para concessão de aposentadoria. Assim, alguns trabalhadores podem aposentar-se com um período de contribuição menor do que o exigido dos demais.

Esse benefício, que se convencionou chamar aposentadoria especial, é devido ao segurado que tenha trabalhado sob a exposição de agentes físicos, químicos ou biológicos que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

Assim como esses profissionais, quis também a Constituição Federal que os professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio se beneficiassem da aposentadoria especial. Nos termos do seu art. 201, § 8º, os docentes podem adquirir o benefício previdenciário com um desconto de cinco anos no tempo de contribuição exigido dos demais trabalhadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772, proposta contra o art. 1º da Lei 11.301, de 2006, estendeu a aposentadoria especial também aos especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que professores.

Com a presente proposta de emenda constitucional, desejamos ir mais além. Beneficiar também aqueles que, tendo exercido, por vários anos, o magistério na educação infantil no ensino fundamental, médio e também superior, que passaram a exercer uma nova atividade e não puderam se beneficiar dos anos trabalhados como professor.

Pela proposta, os trabalhadores que não são mais professores poderão converter o período trabalhado no magistério e, desse modo, diminuir o tempo de contribuição em um ano a cada seis ou cinco anos de exercício da atividade, conforme o sexo do trabalhador.

A regra constitucional que ora propomos guarda semelhança com a conversão do tempo de contribuição aplicada aos demais trabalhadores que fazem jus à aposentadoria especial.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero ratificar que essas medidas buscam erradicar esse caos instalado nas escolas, buscam transformar as relações entre pais, professores e alunos.

Muito obrigado!

Era o que tinha a dizer.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2009 - Página 16413