O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho tratar de um tema que o Senador Eduardo Azeredo começou abordar agora, no seu pedido de pela ordem. Que tema é esse? Um tema extremamente sensível ao Brasil.

Nós sabemos que o Brasil tem duas faces. Nós temos um Brasil grande, um Brasil desenvolvido, um Brasil de pequena parte de educação de ponta, de assistência social de primeira linha. Mas ainda temos, do outro lado, um Brasil carente, um Brasil que precisa de diversas instituições. Entre essas instituições, estão aquelas que prestam serviços voluntários, serviços que fazem com que alguns brasileiros absolutamente necessitados sejam acudidos diante da omissão do Estado, ou mesmo da dificuldade do Estado em lhe prestar determinada assistência.

Muito bem! Dentro desse grupo, existem as chamadas “pilantrópicas”. E nós temos aqui uma CPI das ONGs que fazem os estudos sobre essas instituições absolutamente desregradas e que levam os recursos públicos. Têm uma predileção muito grande de muitos Parlamentares que colocam rios de dinheiros, para que essas instituições possam desviar os seus recursos. Outras, ao contrário, têm atenção principalmente dos brasileiros, muitos carentes, para que elas possam continuar sobrevivendo.

Eu lembro aqui, por exemplo, o papel importante da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que, ao longo dos anos, tem levantado essa questão, tem feito com que os portadores de necessidade especiais, especialmente aqueles portadores de deficiência mental, possam ter um atendimento que, muitas vezes, o Governo não consegue lhes dar.

Nós temos os hospitais de câncer espalhados pelo Brasil. Temos aqueles que fazem atendimento de pessoas que necessitam realizar hemodiálise. Lembro da Fundação Pró-Rim, de Santa Catarina, que, durante a sua existência, já fez algo em torno de 110 mil atendimentos, 110 mil hemodiálises.

Pois bem, Sr. Presidente, o que está a acontecer? Nós votamos aqui, no ano passado, a fusão da Telemar com a BrasilTelecom, nascendo uma outra empresa, a Oi. Quanto a essa empresa, sempre digo e disse naquela ocasião que eu tinha um temor muito grande. À medida que se estabelecia quase que um monopólio, essa empresa poderia colocar as mangas de fora e fazer com que os brasileiros não tivessem mais aquele serviço de outrora.

Lembremos que essas instituições arrecadam recursos principalmente através das ligações telefônicas. Então, são cinco reais que doa um brasileiro, oito reais que doa outro. Com isso, por exemplo, a LBV (Legião da Boa Vontade), só o ano passado, atendeu 7,4 milhões de pessoas em educação, em centros comunitários, em lares para idosos, etc, etc, etc.

Então, vejam que o serviço é da maior importância. E o que aconteceu? Essas empresas tinham um contrato com a antiga Telemar e com a BrasilTelecom para pagar algo em torno de 10% do que arrecadavam com essa demanda. Agora, por meio de uma denúncia, os contratos correm o risco de ser extintos, e os atendimentos foram suspensos sumariamente, mas voltaram devido à interlocução de alguns Parlamentares. Mas essas doações que movimentam essas entidades realmente filantrópicas correm o risco de despencar.

Por um motivo muito simples. A Oi, segundo essas entidades, está exigindo a elevação das tarifas de 10% para 40%, ou seja, não seria um contrato de prestação de serviço, seria praticamente uma sociedade; essas empresas de telefonia ficariam sócias dessas entidades filantrópicas que realmente prestam um grande serviço.

Diante disso, eu conversei com algumas dessas instituições e conversei também com os representantes da Oi. As duas partes estão dispostas a encontrar um termo justo. Não um pedido de 40% porque esse realmente mais se assemelha a uma extorsão; mas se a empresa apresentar uma planilha pode ser que um reajuste seja necessário.

Para isto estou nesta tribuna: para fazer um apelo a duas instituições. Primeiro, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para que ela olhe com carinho o que está acontecendo. Mas especialmente ao Ministro Hélio Costa, que é um Ministro que tem grande interlocução com a Casa, sensível, homem de espírito público elevado, para que ele interfira imediatamente para que se chegue a um bom termo nessas negociações.

Não podemos paralisar instituições como a Apae, como hospitais do câncer, como hospitais que tratam os rins de pacientes com doenças crônicas, como instituições católicas, espíritas, protestantes espalhadas pelo Brasil todo que nós reconhecemos, como disse o Senador Eduardo Azeredo, as Santas Casas de Misericórdia; nós não podemos deixar que esses serviços sejam paralisados, porque serão milhões de brasileiros prejudicados de um momento para outro.

Concedo um aparte ao nobre Senador Raimundo Colombo.

O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Demóstenes, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, pela oportunidade e pela solidariedade que presta a essas instituições. V. Exª está mostrando e combatendo, de forma muito clara, uma injustiça iminente. Essas entidades têm a maior credibilidade. Voluntariamente, as pessoas acabam doando um valor (R$ 5,00, R$10,00) cuja cobrança é feita pela conta telefônica, porque, se fossem cobrar individualmente, o custo e a operacionalidade tornariam a doação inviável. Só a Fundação Pró-Rim, de Santa Catarina, por exemplo, tem 220 mil colaboradores mensais. Todos sabemos que o SUS paga um valor irrisório que não cobre o tratamento de hemodiálise e transplante. Essa instituição de Santa Catarina fez mais de 800 transplantes. É exatamente isto que a Brasil Telecom e a Oi estão fazendo: impedindo que as pessoas possam doar pelo telefone. O monopólio público é muito ruim, mas parece que o privado está ficando muito pior. É um desrespeito a essa tradição. Temos de combater isso. O senhor tem toda a razão em convocar a Anatel para que ela se expresse e se pronuncie, e em convocar o Governo para que aja e não deixe isso acontecer. Neste Senado, Senador Demóstenes, também proponho que façamos uma audiência pública e convoquemos os diretores das instituições, como da Brasil Telecom e da Oi. A Brasil Telecom nunca teve problema; agora, ela se fundiu com a Oi, e aí as pessoas voltaram a acionar esse mecanismo. Isso é uma violência ao espírito comunitário, participativo, da sociedade brasileira. Isso é uma violência ao bom senso, é um desrespeito a instituições como a Apae, por exemplo, como a LBV, cujo trabalho estive visitando nesses dias em Florianópolis. Quero cumprimentar V. Exª. É oportuno, é profundo, é importante. Acho que chama todos nós Senadores para que atuemos e nos solidarizemos para impedir essa injustiça. Coloco-me à sua inteira disposição para ser um parceiro nessa caminhada e não deixar que isso ocorra. Cumprimento V. Exª.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Agradeço a V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Demóstenes, V. Exª completa, realmente, com muita propriedade, o que eu havia dito rapidamente a respeito da preocupação com a exigência da Anatel de suspender essas cobranças. Aqui estava conosco também o Senador Flávio Arns, que sempre foi (e é) grande defensor das Apaes. O fato é que não se podem tomar decisões da maneira como são tomadas. Se existe alguma entidade filantrópica que é “pilantrópica”, que não merece ser filantrópica, que se trate essa questão. Agora, não tem sentido isso que está virando norma no Brasil. Realmente vai do oito ao oitenta. Quer dizer, ou há uma situação extremamente fechada ou uma situação de anarquia. Nós temos de buscar sempre a alternativa do bom sendo. E o bom senso diz o quê? Que nós não podemos deixar que as entidades filantrópicas que não têm nada de filantrópicas continuem utilizando essas cobranças. Por outro lado, não podemos proibir que as entidades que precisam muito desse sistema de doação de recursos, que são fundamentais para a sua sobrevivência, deixem de arrecadar da forma como arrecadam.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Agradeço ao Senador Eduardo Azeredo pelo pronunciamento e concedo a palavra ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Demóstenes, para ilustrar o pronunciamento de V. Exª no que diz respeito ao isolamento de cidades: no meu Estado, o Amazonas, não tem comunicação. Para dar um quadro mais amplo, não há Oi, absolutamente nada das grandes empresas para fazer comunicação. Temos 33 Municípios no Amazonas absolutamente isolados, sem comunicação, sem cobertura telefônica. Então, quero dar esse dado para mostrar a V. Exª que há este lado dramático da população, que precisa se comunicar, o médico, a Justiça, o comerciante, o professor. E eles não têm cobertura das empresas que estão atuando no Brasil. Numa região especial, estratégica, como é a Amazônia, populações significativas não têm como fazer a comunicação por falta de cobertura das grandes empresas telefônicas.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Agradeço a intervenção de V. Exª e concedo a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Demóstenes, V. Exª abordou uma parte sobre as ONGs e essa parte final que trata da questão das empresas de telecomunicações. Acabei de ouvir o pronunciamento do Senador João Pedro, do Amazonas. É um absurdo o que acontece. Antes, quando era estatal, realmente era ruim e não funcionava direito; depois, privatizou-se, melhorou e eram muitas. Agora, começa a haver fusões e uma espécie de cartel que redunda em quê? Em prejuízo dos usuários. Lá no Estado de Roraima realmente é um absurdo. Diz-se: “Ah, em São Paulo, é difícil fazer uma ligação.” Ainda se pode entender, porque há congestionamento de milhões de pessoas ao mesmo tempo. Mas, lá em Roraima, ter dificuldade de fazer uma ligação de um celular porque não se consegue... É sempre ruim... E, pior, não tem Internet banda larga. Enfim, é um caos. É importantíssimo convocarmos a Anatel aqui e fazermos interlocução melhor com o Ministro das Comunicações para que haja cobrança efetiva. Aliás, eu quero lhe dizer uma coisa: eu era um grande entusiasta da criação de agências reguladoras. Estou começando a me decepcionar, Senador Demóstenes, porque parece que se transformaram apenas em cabide de emprego: não funciona a Anatel, não funciona a Anvisa, não funciona a Anac, não funciona nenhuma delas. Então, eu acho que temos sim, como Senado, de convocar os dirigentes dessas organizações, tanto das agências reguladoras quanto das empresas prestadoras de serviços, para que deem explicações. Afinal de contas, não é uma concessão pública? Então nós temos que cobrar, e cobrar mesmo. Eu concordo e quero dizer a V. Exª que me coloco como um soldado nesta luta.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Obrigado. Concedo a palavra a V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Demóstenes Torres, eu me acosto a tudo o que foi dito até agora. Extremamente oportuno este pronunciamento de V. Exª. Mas eu queria relatar o que se passa especificamente no Estado da Paraíba, na capital, João Pessoa. É o caos da telecomunicação. Quanto maior o número de empresas que operam, mais inoperante é a ação. Diariamente, cidadãos e empresas têm o sinal de telefonia celular interrompido. As justificativas inexistem. Há poucos dias, tivemos um confronto de sinais, uma operadora não interligava com a outra. Isso se sucede a cada momento no Estado da Paraíba. Realmente a telefonia brasileira, considerando o número indicativo de usuários, o número de aparelhos, é um dado expressivo no Brasil, mas a qualidade do serviço piora a cada dia, a assistência piora a cada dia. Por isso, parabenizo todos que se acostaram ao pronunciamento de V. Exª. Quero dizer que faço parte, junto com todos vocês, dessa luta.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Agradeço ao nobre Senador Roberto Cavalcanti.

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que estamos vivendo uma era diferenciada. Privatização é algo que aconteceu e deu certo. Houve uma expansão da telefonia, mas não podemos descuidar da qualidade, não podemos descuidar da abrangência que esse setor deve ter e não podemos aceitar, porque é intolerável que, de repente, as regras do jogo tradicionalmente marcadas sejam violadas por uma parte.

Como disse, eu tive uma conversa com essas entidades. Elas me trouxeram, por exemplo, a seguinte questão: uma das exigências da operadora é a criação da conta dois, que teria fatura à parte colocada dentro do envelope.

E, segundo essas entidades, já fizeram um teste com esse modelo há quatro anos e a redução das doações foi de 70%. Pediram de luvas o adiantamento de doze meses para a LBV, por exemplo, que significam R$36 milhões. Isso, só para a LBV, em um ano, significa a diminuição de quase três milhões de atendimentos. É um prejuízo gravíssimo para o Brasil.

Então, diante da conversa que tive com as entidades e também com a Oi - a Oi não se furtou a prosseguir no diálogo -, peço, encarecidamente, repito, ao Ministro Hélio Costa em especial, pela sensibilidade que tem demonstrado, pelo relevante serviço que tem prestado ao País, pelo elevado espírito público que tem, que intervenha nesse caso. Vou telefonar para ele, passar tudo que já recebemos, e pedir que ele tome conta para que esse diálogo chega a bom termo. Se não chegar, o Congresso tem algumas alternativas. Diante das reclamações dos Srs. Senadores, que são porta-vozes da comunidade, que estão falando porque escutam os anseios da comunidade, temos de ver essas alternativas. É claro que não vamos chegar lá, mas até o cancelamento da concessão dada é possível acontecer. Claro que não estamos ameaçando, não estamos acenando com essa possibilidade; a única coisa que nós queremos é que uma situação tão grave como essa não prospere.

Agradeço a V. Exªs e agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância.

Muito obrigado.

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