A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa, pelas suas palavras amigas que nos estimula a trabalhar, a desenvolver, cada vez mais, as nossa responsabilidades aqui nesta Casa.

Eu gostaria de agradecer ao Senador João Claudino, que nos deu a oportunidade de fazer um relato (vou tentar ser rápida) sobre vários assuntos que, no dia de hoje, fizeram parte da pauta do nosso Senado. Começando pela audiência que tivemos na Comissão de Assuntos Sociais, da qual sou Presidente. Essa audiência que contou com a presença do Ministro da Saúde, Ministro José Gomes Temporão, foi o início de um ciclo de debates que a nossa Comissão apresentou como ideia para que possamos, a cada semana, tratar de questões específicas da área de saúde.

No dia de hoje, iniciando esse ciclo de debate, convidamos o Ministro que se fez presente. E como não poderia ser diferente, o assunto da primeira hora foi exatamente as questões voltadas à Influenza A, a gripe suína, como foi tratada inicialmente, agora já substituída pela nova denominação de Influenza A, Vírus H1N1. Na realidade, deve-se tirar o estigma dessa gripe dita suína; passa aquela imagem de que realmente isso possa vir a prejudicar a atividade da suinocultura e provocar muitos prejuízos econômicos.

         Nós sabemos que essa gripe não é contraída pela ingestão de carne suína. Não é dessa forma que é feito o contágio. Então, daí o cuidado exatamente de dar essa nova denominação para também resguardar, na indústria alimentícia, a suinocultura.

         O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

         A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador Suplicy. O senhor esteve presente na audiência, que contou com a participação de 23 Senadores. Isso me animou bastante. Sei que o nosso ciclo de debates sobre saúde começa com o pé direito, começa com o reconhecimento da importância que têm assuntos da saúde, porque são prioritários e realmente devem estar sempre em primeiro lugar.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Rosalba Ciarlini, quero justamente cumprimentá-la pela forma como conduziu os trabalhos e pelo resultado alcançado hoje na audiência da Comissão de Assuntos Sociais, a que compareceu o Ministro da Saúde, Gomes Temporão, que fez uma exposição de excepcional qualidade, muito instrutiva e de muita relevância para toda a população brasileira, para as autoridades e todos aqueles que trabalham nos serviços, sobretudo, de prevenção a problemas de saúde, não só nos aeroportos, mas também em todos os lugares do Brasil - nas escolas, nas igrejas, nas ruas. O Ministro Gomes Temporão primeiro fez um histórico, dizendo o que é e o que não é verdade sobre a gripe suína, causada pelo Vírus Influenza A (H1N1) e sobre a maneira como é transmitida. Como V. Exª mencionou, ela apareceu primeiro no México, depois nos Estados Unidos e agora começa a se espalhar por outros países. Foram importantes as observações didáticas que ele fez. Como V. Exª disse, ele esclareceu que a ingestão de carne de porco não causa gripe. Então, é importante que ele, como médico e Ministro de Saúde, esclareça esse ponto. Também foi muito bom ele ter nos esclarecido sobre os cuidados que todos devemos ter para evitar que avance essa gripe, que, por enquanto, não é tão grave no Brasil; mas se não tomarmos os devidos cuidados, ela pode se tornar grave. Cumprimento V. Exª porque nós todos aprendemos muito, assim como os que assistiram à TV Senado. Acho que todos os meios de comunicação amanhã vão publicar as observações do Ministro Gomes Temporão, que está de parabéns pela exposição feita.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy, e concordo plenamente com V. Exª. O Ministro fez uma exposição com muita segurança. Isso é algo que temos que continuar, para que nós possamos realmente envolver a população, a fim de que fique bem-informada e faça a sua parte. Nós sabemos que é importante que o Governo, por meio do Ministério da Saúde, tome todas as medidas de praxe nesses casos, medidas inclusive recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

Como estamos num mundo globalizado, a agilidade da informação fez com que as medidas pudessem ser tomadas mais rapidamente, diferentemente de outras épocas, quando tínhamos de esperar que viessem pelas revistas técnicas da área de saúde as informações sobre essa ou aquela epidemia, sobre a descoberta desse ou daquele novo vírus. Isso demorava, e a doença ia se alastrando, chegando, muitas vezes, a situações problemáticas, tanto para controlar a epidemia e evitar uma mortalidade muito grande.

Com relação à exposição do Ministro, quero aqui dizer que realmente também tive essa impressão. Ele tirou dúvidas, esclareceu. A imprensa, que esteve toda presente, com certeza, poderá divulgar ainda mais como devemos proceder e as medidas que estão sendo tomadas.

O importante é que continue a haver transparência. Nada - nada mesmo - que esteja acontecendo com relação a essa pandemia pode deixar de estar presente nos noticiários, pode deixar de ser informado à população, para que nós não sejamos apanhados de surpresa. O cuidado agora deve ser ainda maior, porque, apesar de no Brasil os números mostrarem que a situação não é alarmante, se baixarmos a guarda... Nós não podemos, de forma nenhuma, nos acomodar, porque A ou B, essa ou aquela autoridade disse que essa epidemia é pequenininha, que não vai acontecer nada de mais grave. O importante é que nós não podemos baixar a guarda. Se ela não está crescendo num ritmo bastante acelerado, se não está trazendo transtornos maiores ao País, é porque as medidas estão sendo tomadas. Agora, se começarem a achar que não vai chegar, que não vai crescer, e baixam a guarda, aí estaremos em perigo.

Em se tratando de saúde, prevenção é algo que precisamos ter em mente sempre. Quando se faz uma prevenção correta - o Senador Mão Santa sabe disso porque é médico -, passamos a ter lucro na saúde, passamos a ter resultados que realmente podem modificar toda uma realidade. Saúde começa com prevenção. E o Governo, que está colocando recursos, não pode, de forma nenhuma, se negar; não pode, de forma nenhuma, querer regatear; não pode, de forma nenhuma, deixar de colocar à disposição do Ministério da Saúde, da população brasileira, todos os recursos que forem necessários, não somente para o tratamento, mas principalmente para a prevenção. E quando falo na prevenção, estou falando também na vacina, que deverá vir, não agora, porque é muito recente. Os estudos estão começando. O trabalho para que essa vacina seja desenvolvida foi iniciado agora. Nós sabemos que é necessário um prazo de, pelo menos, seis meses, mas se os recursos não forem suficientes, com certeza esse prazo será bem maior.

Então, cabe ao Governo Federal dar todo o apoio ao Ministério da Saúde para que não faltem recursos, para que a vacina seja desenvolvida o mais rápido possível, e nós tenhamos condições de evitar essa doença, que está aparentemente sob controle, mas sabemos que, muitas vezes, por um descuido, ela poderá exacerbar-se. Então, é importante que se continue com todas as providências.

Hoje manifestei uma preocupação, porque sabemos que não é suficiente apenas o controle nos aeroportos e nos portos. Não basta apenas o controle dos aviões que venham especificamente de áreas onde já existe a doença. Nosso País tem uma fronteira muito extensa, inclusive em áreas de difícil acesso. Então, precisamos de ter também a preocupação - mostramos isso ao Ministro - de fazer o controle daqueles que estão chegando de outros países por via rodoviária.

Há os que vêm da Argentina, onde já existe casos, e de outros países. Consequentemente, também sabemos que os casos deverão aumentar, tanto que o Ministério está se preparando. Hoje ele tem cerca de 12.500 tratamentos para pôr à disposição daqueles que forem acometidos pela doença, mas já solicitou mais 800 mil tratamentos. Isso é prova de que existe a expectativa de que, realmente, os casos venham a aumentar dentro da normalidade - podemos até assim dizer - de situações como essa.

Então, eu gostaria, mais uma vez, de dizer que foi bastante proveitosa essa audiência, que foi o início do ciclo de debates sobre saúde que a nossa Comissão está realizando. A partir de agora, teremos outras audiências, tratando da questão da saúde nos mais diversos aspectos.

         Terça-feira, Senador Mão Santa, será a vez de uma audiência pública para debatermos a saúde mental. Vamos ter um outro momento, também, para debatermos a mortalidade materna, para falarmos também sobre o SUS e o idoso. Podemos convidar - esta inclusive foi uma sugestão do Senador Mão Santa, que acatamos de pronto, pois foi muito boa sugestão - ex-ministros, inclusive aqueles que implantaram o SUS, como o Deputado Alceni Guerra e o Dr. Adib Jatene. Vamos trazê-los para debater o SUS que criamos e o SUS que temos hoje.

E todos esses debates serão acompanhados de relatórios, para que possamos, ao final desse ciclo de debates, apresentar ideias, propostas, análises da situação, porque o que nós queremos é aperfeiçoar o sistema. Não é possível o Brasil continuar com situações de calamidade na saúde.

Senador Mão Santa, domingo eu tive um momento de alegria, de muita felicidade. Dia das Mães, na cidade de Pendências, lá no Vale do Açu. O Prefeito Ivan Padilha me fez o convite para comemorar o Dia das Mães reinaugurando uma sala de parto normal. Há vinte anos, não nascia um filho de Pendências na sua própria terra. Tinha que ir para outras cidades. É algo que nós sabemos que é tão simples.

Então, se a saúde pública não puder ofertar, pelo menos em cada cidade do nosso País, as condições para um parto normal, simples, com uma boa assistência, como é que podemos acreditar que aqueles que estão precisando de um tratamento especializado de média e alta complexidade vão ter acesso a cirurgias mais especializadas, a serem bem assistidos na maternidade e no pré-natal, e daí nós termos condições de controlar e de diminuir a mortalidade materna?

Não é possível que nos tempos de hoje ainda mulheres percam a vida na hora do nascimento do seu filho, por falta de um acompanhamento e de uma assistência melhor.

Então, foi um momento de alegria chegar àquela cidade e, coincidentemente, quando a visitávamos, a primeira criança nasceu no Dia da Mães. Isso mostra o trabalho sério, dedicado, que está sendo feito naquela cidade pelo Prefeito Ivan Padilha, que assumiu, a partir deste ano, a Prefeitura de Pendências. E que isso sirva de exemplo. Quero aqui me colocar à disposição, como fiz com a cidade de Pendências, das outras cidades. Estamos aqui para apoiá-los, para levar a sua reivindicação, porque sei que o Ministério da Saúde tem todo o interesse de que possa, cada vez mais, a saúde materno-infantil ser bem assistida, bem orientada, mas para isso é necessário que cada um faça a sua parte.

O Município, quando tem interesse, quando se dedica, quando quer ir em frente, com certeza, é melhor para a população, e quem ganha são as crianças que chegam à sua terra, que veem a luz pela primeira vez na sua cidade, trazendo muita alegria e, se Deus quiser, com muita saúde.

Então, esse foi um momento feliz, o domingo, Dia das Mães.

Antes, eu já havia passado na cidade de Areia Branca, na véspera, quando também aquela cidade vivia um momento de muita festividade, porque estava inaugurando um campo de futebol, bem estruturado, com arquibancadas, iluminado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - A cidade de Areia Branca é uma cidade portuária, uma cidade onde temos o porto ilha. Uma cidade onde se produz também petróleo, inclusive na plataforma marítima. É uma cidade que tem praias belíssimas. É a cidade, podemos assim dizer, capital da Costa Branca, que é como chamamos aquela área litorânea do nosso Estado. Com certeza, com o Governo dando apoio às ações para que os municípios dessa área sejam estruturados, estudados para serem desenvolvidos, Costa Branca se transformará em um polo turístico que vai trazer muitos dividendos: gerar emprego, gerar renda e oportunidades para o nosso País.

Então, na cidade de Areia Branca, no momento da inauguração do novo estádio, também tivemos a oportunidade, em contato...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

         A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...com a população, ouvindo a população, de ver o quanto é importante que cada cidade possa ter estruturas esportivas, que leve a sua juventude, leve o povo para esse momento de lazer, de congraçamento e, principalmente, para que as crianças encontrem, por meio do esporte, a oportunidade de crescer pelos bons caminhos da vida.

Então, quero aqui parabenizar a cidade de Areia Branca, seu Prefeito Souza, o Vice-Prefeito Bruno, que, tenho certeza, com a experiência que têm - porque todos, tanto o Prefeito, quanto o Vice-Prefeito, já foram prefeitos, foram reeleitos -, poderão fazer muito mais, tendo sempre em mente esporte e cultura, até porque também a cidade está preocupada em ter o seu centro cultural. E nós estamos empenhados nesse projeto de transformação de um antigo cinema abandonado, cujas portas foram fechadas. E esse prédio, que é histórico, que faz parte da vida da cidade, será transformado em um centro cultural.

Então, são projetos dessa natureza...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É o cinema de Mossoró?

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Não, é em Areia Branca. Trata-se do antigo Miramar, que foi fechado, mas há um projeto para que possamos transformá-lo em um centro cultural.

Todas as cidades... Não precisa ser uma grande cidade para ter um centro cultural. A cultura tem que fazer parte da vida de todos. São as nossas raízes, é a nossa história. A cultura é um processo de desenvolvimento, a cultura ajuda para que possamos crescer, inclusive na qualidade do ensino. É um ponto que, se estiver na escola, ela vai agregar mais, ela vai atrair mais. É uma forma de combater a violência. Cultura e esporte.

Então, queria aqui colocar que, neste final de semana, tivemos a oportunidade de dois exemplos que espero se multipliquem por todo o Brasil, não somente no Rio Grande do Norte.

É uma alegria muito grande, porque todas essas cidades ficam próximas da nossa Mossoró, onde também, quando Prefeita, tive uma dedicação especial, a cultura transformando aquelas cidades num centro cultural, edificando teatros, estação de artes, fazendo com que nós pudéssemos ter um calendário cultural com grandes eventos em todas as cidades, nas datas mais nobres das cidades, contando a nossa história e fazendo com que realmente pudéssemos, através de todo esse movimento cultural, resgatar, preservar e ter realmente uma projeção de futuro, porque um povo que não cuida da sua história, com certeza, não está preparado para ter um grande futuro. Então, isso nos deixou muito felizes.

(Interrupção do som.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Na segunda-feira, vou aqui mandar os parabéns à cidade de Bom Jesus, onde tive a oportunidade de participar na manhã de um evento relacionado à festa de emancipação política, o aniversário da cidade de Bom Jesus. Quero transmitir, através do Prefeito Júnior, os nossos parabéns à cidade, na certeza de que essa cidade tem um grande futuro, porque tem gente boa, generosa e que merece, com certeza, oportunidades para que possa desenvolver, cada vez mais, a sua força de trabalho e o amor à sua terra.

Então, Senador Mão Santa, quero agradecer a sua paciência, ter-nos dado mais algum tempo e, para finalizar, mais uma vez, queremos aqui fazer um pedido.

Hoje houve uma audiência com relação às enchentes dos nossos Estados. Estavam presentes representantes de cada Estado: o Governador do Piauí, o Vice-Governador do Ceará.

(Interrupção do som.)

           A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Infelizmente, do meu Estado não veio a Governadora, nem o Vice-Governador; estava apenas um representante do escritório local de representação aqui em Brasília. Perdeu a oportunidade o Governo do meu Estado, a Governadora e o Vice-Governador, de cobrar ações mais efetivas e mais rápidas, porque não é possível: nós estamos na enchente de 2009, e os recursos que foram solicitados para recuperar os estragos da enchente de 2008 ainda não chegaram.

           Então, nós precisamos, sim, é que exista uma agilização, que o Governo pense - e esta Casa está disposta a ajudar - para que tenhamos permanentemente um fundo para assistência nessas situações emergenciais e sem burocracia, para que, na hora em que começar a calamidade, esses recursos cheguem diretamente aos Municípios.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - E, quando eu digo aos Municípios, Senador Mão Santa, V. Exª sabe muito bem que, se não for diretamente ao Município, se ainda tiver que passar por uma comissão estadual, aí o entrave começa, as dificuldades começam, os recursos demoram. E quem perde? É a população que está precisando, está carente e tem urgência de ser atendida.

Então, fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo para que as ações de combate, as ações de apoio, as ações que venham a socorrer aqueles que estão sofrendo com as enchentes cheguem o mais rápido possível.

Se, no meu Estado, nós estamos passando por situações de dificuldades, eu sei que a situação do Piauí e do Maranhão é realmente calamitosa. Ficamos estarrecidos com as imagens que estamos assistindo através do noticiários.

Quero aqui dizer ao povo do Maranhão, aos irmãos do Piauí e do Ceará que nós, do Rio Grande do Norte, também estamos sofrendo, mas estamos ainda mais solidários com todos vocês, e na certeza de que nós, que representamos os Estados nordestinos, não vamos, de forma alguma, nos acomodar, não vamos cruzar os braços, não vamos jamais baixar a cabeça. Vamos continuar reivindicando, cobrando aquilo que é nosso por direito.

Este Brasil, para ser justo, tem de dar o mesmo tratamento para uma enchente na Região Sul, Norte ou Nordeste. Deve haver o mesmo tratamento, a mesma prioridade, a mesma atenção e a mesma agilidade.

A nossa cobrança ao Governo Federal é a de que agilize a providência. Os Ministros já foram lá. A presença é importante, mas muito mais importante é que cheguem as ações que...

(Interrupção de som)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Todos sabem! Estão se repetindo as discussões das questões que fizemos o ano passado, que discutimos na enchente de 1985, que discutimos na enchente de tantos e tantos anos. Sabemos o que deve ser feito para conter enchentes. Não podemos, de forma alguma, nos acomodar. Passa a enchente, os recursos não chegam, fica a promessa, vem a burocracia, cada dia se pedem mais documentos, os Municípios ficam sem receber, e as ações de contenção de enchentes muitas vezes são seculares, ou seja, passam-se cem anos para que venham a ser implementadas. Espero que desta vez se tome uma posição diferente e que o Governo do Presidente Lula dê mais agilidade nessas soluções.

Muito obrigada.

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