Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação de projeto de lei de sua autoria, que torna mais rigorosa a punição ao tráfico de drogas. Críticas à Cartilha do Sistema Único de Saúde que aborda o consumo de drogas sem enumerar suas consequencias.

Autor
Sérgio Zambiasi (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RS)
Nome completo: Sérgio Pedro Zambiasi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA.:
  • Defesa da aprovação de projeto de lei de sua autoria, que torna mais rigorosa a punição ao tráfico de drogas. Críticas à Cartilha do Sistema Único de Saúde que aborda o consumo de drogas sem enumerar suas consequencias.
Aparteantes
Augusto Botelho, Geraldo Mesquita Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2009 - Página 17295
Assunto
Outros > DROGA.
Indexação
  • APREENSÃO, AUMENTO, CONSUMO, DROGA, BRASIL, COMENTARIO, IMPORTANCIA, EMPENHO, CONGRESSO NACIONAL, BUSCA, ALTERNATIVA, COMBATE, PROBLEMA, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, AMPLIAÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME, TRAFICO, DEFESA, DIFERENÇA, TRATAMENTO, APLICAÇÃO, PENA, TRAFICANTE, VICIADO EM DROGAS.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ZERO HORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RESULTADO, EXPERIENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REDUÇÃO, CONSUMO, DROGA, AUMENTO, PUNIÇÃO, LEGISLAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESTUDO, EFICACIA, PRISÃO, CONTROLE, INDICE, CRIME.
  • DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, RECURSOS, COMBATE, TRAFICO, DROGA, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, JUVENTUDE, RISCOS, CONSUMO, ENTORPECENTE.
  • SAUDAÇÃO, INICIATIVA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PARCERIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), PUBLICAÇÃO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, CONCLAMAÇÃO, ATENÇÃO, JUVENTUDE, PERIGO, CONSUMO, ENTORPECENTE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Mão Santa, tenho vindo, seguidamente, a esta tribuna - não quero me tornar repetitivo - para tratar de um tema que tem me preocupado bastante, não apenas a mim, mas a todos nós que temos responsabilidades sociais, responsabilidades públicas, responsabilidades cristãs, humanas, que é a questão da verdadeira epidemia que as drogas vêm representando, especialmente em algumas camadas sociais. Uma dessas drogas, que é terrível, que é mortal, é o crack. O consumo do crack vem assolando muitas cidades brasileiras, inclusive do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Pelos últimos levantamentos da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, já temos mais de 50 mil dependentes desta droga.

Em pronunciamentos anteriores, apresentei a terrível narrativa de alguns casos ocorridos no Rio Grande do Sul, inclusive aquele, que chocou a todos nós, que chocou o Brasil, de uma mãe que, no domingo de Páscoa, não aguentando a pressão do filho e reagindo em defesa da sua vida e da vida do seu marido, acabou matando o próprio filho, que forçava a mãe a lhe oferecer mais e mais dinheiro para comprar essa pedra maldita, essa droga que a cada dia transforma jovens em vítimas, deixando-nos atônitos com o recrudescimento de ações violentas em toda parte.

O consumo de drogas pesadas no Brasil está se tornando um grave problema social, que demanda grandes investimentos de recursos públicos para atender às necessidades do combate ao tráfico e para assistir àqueles que necessitam de tratamento. Mas, mesmo assim, a situação cresce em gravidade, pois o consumo aumenta e a dependência química está se transformando numa epidemia, com graves riscos para o bem estar público e também para a paz social.

De fato, a situação exige muita reflexão e ação no sentido de revermos, como pais, como chefes de família, o que estamos fazendo objetivamente para evitar que nossos filhos e os filhos dos outros entrem no mundo cruel das drogas. Sim, devemos agir nos limites de nossa família e ir mais além, ampliando nossa vigilância sobre os espaços públicos.

Sr. Presidente, existe também outro campo de atuação, que é o Parlamento, que é esta Casa, em que podemos debater como enfrentar situações como essas geradas pela tragédia do crack. O momento é grave.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Sérgio Zambiasi...

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Pois não, Senador Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Desculpe-me interrompê-lo. V. Exª está falando sobre o crack, não é isso?

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Sim.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Hoje, pela manhã, houve a reunião de uma comissão da qual, felizmente, fui levado a participar, assim como meu filho Romeu Júnior, o Senador Mercadante e também os assessores do General Félix que cuidam da parte de enfrentamento do problema das drogas. Eu vou pedir que V. Exª tenha acesso a um projeto que nós estamos discutindo sobre a criação de meios para evitar que haja desespero das famílias em razão do uso indiscriminado das drogas. V. Exª levantou o problema aqui e ele já foi repetido por vários Senadores em seus Estados. Então, estão criando alguns sistemas para poder agasalhar aqueles usuários, recuperá-los e devolvê-los à sociedade dentro de um programa seriamente estabelecido pelo Presidente Collor, através da Secretaria. O senhor me desculpe interrompê-lo, mas, como foi na hora do almoço, vou pedir cópia para V. Exª tomar conhecimento, porque eu vejo que V. Exª, já pela terceira vez, traz, com uma seriedade bastante forte, para que nós acordemos para que esta droga maldita não tome conta dos nossos jovens. Parabéns, Senador, e desculpe-me pela interrupção.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Absolutamente, Senador Romeu Tuma. Eu dizia, em todos os meus pronunciamentos, que esta Casa, que o Congresso deveria reagir, contribuir, colaborar com o Poder Público, com o Executivo, no sentido de encontrarmos alternativas no sentido de combater as mazelas sociais humanas que a droga provoca, especialmente essa droga, que está promovendo uma verdadeira onda assassina, que é o crack.

         Neste sentido, Senador Romeu Tuma, para contribuir com a comissão que foi instalada, apresentei, nesta semana, o Projeto de Lei nº 187, de 2009, que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, propondo mais rigor na punição do crime do tráfico de drogas cujos efeitos sejam mais gravosos para a saúde. A atual lei trata da mesma forma tanto o sujeito que vende maconha na esquina quanto aquele que distribui pedras de crack nas esquinas das cidades.

Então, eu acho que tem que haver uma forma de diferenciar. E aqueles que estão envolvidos nesse tipo de crime devem ser mais severamente punidos.

Entendo, Presidente Mão Santa, que o aumento da pena e a amplificação do rigor na punição para o tráfico de crack devem ser uma complementação à nossa legislação antidrogas.

Como a dependência dessa droga é mais agressiva, o custo social e os gastos públicos para combater traficantes e assistir socialmente os dependentes aumenta significativamente. Outro fator que relevo como extremamente importante é a assistência aos dependentes.

Todos são prejudicados com o tráfico do crack, desde o contribuinte até o dependente. Somente o tráfico lucra com essa tragédia. Por isso, é urgente seu combate e a punição com o máximo rigor.

Senador e médico Augusto Botelho, temos algumas informações aqui que realmente chamam a atenção.

O Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Dorneles, afirmou que cerca de 80% da violência física gerada no Rio Grande tem origem ou ligação com o crack. Ele destacou que o Ministério Público gaúcho convive em várias instâncias criminais com os agentes da droga, sejam traficantes, homicidas ou jovens. Para ele, o crack é diferente de todas as drogas. “O crack não deve ser experimentado. É altamente viciante e os índices de recuperação, são insignificantes, é um caminho sem volta”, disse o Dr. Marcelo Dorneles, do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Peço que o Senador Augusto Botelho aguarde mais um minuto.

Conforme reportagem intitulada A epidemia do crack - O que deu certo nos EUA, do jornal Zero Hora, de julho do ano passado, os Estados Unidos da América conseguiram por fim à “epidemia” do crack reforçando as suas leis antidrogas e a prevenção. De 1980 a 2000, multiplicaram-se por quinze os condenados à prisão por crimes relacionados a drogas. Neste caso, o endurecimento da punição inibiu o crime. Estudos apontam que o encarceramento seria responsável por um terço da queda da criminalidade nos Estados Unidos, nos anos 90.

É claro que o simples endurecimento da pena não pode, por si só, acabar com essa epidemia. Isso é apenas parte de uma grande empreitada que passa também pela educação e pela saúde.

Trata-se de educação porque, à medida que a população tomar conhecimento mais amplamente dos danos que essa droga causa, haverá menos chances de um jovem experimentar a primeira “pedra”. E trata-se de informação. Trata-se de investir em campanhas educativas de forma a tornar as informações acessíveis a toda nossa juventude, mais exposta à atuação dos traficantes.

Vínhamos comentando aqui - o Senador Magno Malta, inclusive, fez uma intervenção, assim como o Senador Botelho - sobre uma publicação patrocinada pelo SUS...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Peço a sua generosidade, Senador Mão Santa, para complementar essa manifestação.

O Sistema Único de Saúde, com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas, fez uma publicação muito interessante, de primeiríssima qualidade. Quero dizer que não sou contra essa publicação, apenas acho que ela está incompleta, no mínimo incompleta.

Essa publicação oficial do Governo brasileiro, do Sistema Único de Saúde, tem em sua capa “O álcool e outras drogas alteram seus sentidos, mas nada altera seus direitos no serviço à saúde”.

Temos aqui três médicos presentes se não me falham minhas informações: Senador Mão Santa, Senador Mozarildo e Senador Augusto Botelho. Eu gostaria que pudessem ter acesso a essa publicação, que, em princípio, ensina como usar as drogas. Um desavisado que pega essa publicação e lê imagina que usar crack é lícito, porque, afinal, é um documento oficial. É do SUS e tem o patrocínio das Nações Unidas. A leitura dá a impressão de que é lícito usar crack, porque não alerta sobre o crime e fala até em como proceder no caso de uma overdose, uma orientação. Orienta “como usar drogas injetáveis”.

Enfim, há uma série de páginas que, em princípio, para o desavisado, dão a sensação... Quanto ao crack e à cocaína, orientam como aspirar a cocaína, que tipo de material usar; falam que, para o crack, se usa cachimbo etc. Mas não falam nas consequências, não alertam sobre as consequências, e isso me preocupa profundamente por ser um documento do Governo distribuído gratuitamente, Senador Geraldo Mesquita. Isso, sem dúvida, preocupa muito, e por isso eu aproveitei exatamente a presença de médicos, para que pudessem também examinar essa publicação e nos oferecer uma opinião mais técnica a respeito.

Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, eu parabenizo V. Exª pela ideia de criminalizar mais o uso de droga. O crack destrói o cérebro da pessoa mais rápido do que as outras drogas e de forma irreversível. Por isso, ele é tão grave, como V. Exª está relatando aí. Outra coisa é aproveitar para criminalizar mais também quem for traficar nas escolas ou nas proximidades das escolas ou creches. É bom, já que V. Exª vai fazer esse agravante, agravar nesse sentido também. Agora, essa publicação realmente carece de danos. Ela devia mostrar os danos das drogas também. É isso que eu critico nela. Os danos tinham que estar figurados, anotados, nem que fosse em letra menorzinha. Mas que os danos fossem bem nítidos, para a pessoa perceber, porque pode dar essa interpretação para uma pessoa menos avisada, para um jovem menos preparado. Parabéns pelo discurso de V. Exª, e V. Exª sabe que pode contar com a gente nessa sua cruzada de combate ao uso de drogas.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Botelho.

Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Sérgio Zambiasi, V. Exª aborda um tema muito importante. Aliás, nessa propaganda do Ministério da Saúde, como disse V. Exª e o Senador Augusto aqui observou, as advertências dos males deveriam vir não com letras menores, mas deveriam vir com letras maiores, porque - foi dito por V. Exª, foi dito pelo Senador Augusto Botelho - drogas que causam danos irreversíveis ao cérebro e a outros órgãos não podem realmente ser apenas advertidas como se fossem refrigerantes, na verdade. Então, eu lamento, inclusive, que um Ministro do Governo tenha participado de uma passeata de maneira precipitada, porque entendo que esse tema merece um debate. É certo que não se combate realmente essas drogas simplesmente com a repressão. É provado que, nos Estados Unidos, quando se baixou a Lei Seca aumentou o contrabando de uísque e surgiram as gangues, a máfia etc. É importante ter a educação acima de tudo, e esse deveria ser o papel do Ministério da Saúde: educar a criança, o jovem para os danos que a droga causa. Eu quero parabenizar pela oportunidade de trazer o tema a debate e quero dizer que sou muito a favor do debate, mas, enquanto isso não for cientificamente esclarecido não deveria haver esse tipo de propaganda.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Mozarildo.

Senador Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Zambiasi, quando V. Exª começou a ler as instruções dessa cartilha, que eu não conheço, eu tomei um susto porque pensei que, na sequência, a cartilha ensinasse de onde é que vem a cocaína, que é pela plantação da papoula etc. Olha “uma barbaridade, tchê”, como se diz lá no Rio Grande do Sul, uma cartilha dessa. Eu fico impressionado, Senador Zambiasi, é com o seguinte: agora, por ocasião da ocorrência da epidemia da gripe suína - vamos falar só do nosso País -, a campanha de esclarecimento, os órgãos envolvidos na identificação e no trato das pessoas supostamente infectadas ganharam o País inteiro. Uma grande campanha. E veja que se tratou de um mal que, no nosso País, parece que vitimou, até agora, cerca de 15 pessoas, mas todas sendo monitoradas e recebendo o devido tratamento, que certamente se recuperarão. O crack, Senador Zambiasi, é uma epidemia neste País que merecia campanha maior ainda, maior ainda de esclarecimento. Mas não nos moldes em que está nessa cartilha. Campanha de esclarecimento sobre o mal que é, uma epidemia que leva milhares e milhares de jovens deste País a óbito, inclusive; quando não à marginalidade, a óbito. E não vejo, sinceramente, de parte do Poder Público brasileiro nenhuma movimentação forte, Senador Zambiasi, como a gente vê no caso, por exemplo, de uma epidemia de uma gripe, de uma epidemia de uma outra coisa qualquer. O País inteiro se mobiliza, os órgãos entram em ação, é vacina, é fumaceiro. Entendeu? O País precisa se dar conta de que essa epidemia, sim, marginaliza, mata milhares de jovens em nosso País. É uma chaga aberta em nosso País que precisa ser contida, debelada não com uma cartilha como essa, mas com ação efetiva, ação de combate, ação de esclarecimento, ação de toda sorte, para que os jovens do nosso País, de uma vez por todas, livrem-se dessa chaga, desse mal que pesa sobre a cabeça deles.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Mesquita.

Encerrando, digo que, efetivamente, quando vemos impacto na dita gripe A e sua consequência no mundo, deveríamos também olhar para o impacto que esses problemas no consumo da droga provocam nas famílias, não apenas para o consumidor, para as suas famílias. Precisamos de mais orientação.

Acho que as publicações são necessárias, mas devem vir acompanhadas dos alertas necessários também, sob pena de confundir o jovem que tiver acesso a uma cartilha dessas de que usar drogas injetáveis é absolutamente normal contanto que ele não compartilhe ou fumar o crack é normal desde que use o cachimbo certo, que não há problema quanto a isso e que não há um traficante ou uma gangue ali atrás que promove outro tipo de crime.

Então, essa é a preocupação. E se for orientar o seu consumo que se oriente também sobre as consequências, que se alerte de que, ao consumir o crack, a cocaína ou qualquer outra droga, estamos de alguma maneira abastecendo o crime.

Essa é a minha preocupação, e, para isso, nós desta Casa devemos estar atentos e trabalhando especialmente com a informação.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2009 - Página 17295