O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srs. Senadores presentes, aqueles que estão nos acompanhando em seus gabinetes pela TV Senado ou pela Rádio Senado, meu assunto de hoje seria única e exclusivamente sobre a luta que os mototaxistas estão travando aqui nesta Casa, mais propriamente um projeto de lei que está passando pela CCJ sobre a legalização da atuação dos mototáxis no País. Então, é sobre este assunto que vou falar.

Mas antes quero deixar aqui um registro porque jamais poderemos passar por omissos. Elevaremos cada vez mais esta Casa exatamente pelo seu poder de legislar, Senador Mão Santa, e, fundamentalmente, de fiscalizar. Na função de legislar, digo que estamos sendo rigorosamente atrapalhados pelo Senhor Presidente da República, por conta das medidas provisórias que, se permanecem como estão, é porque o próprio Congresso Nacional é culpado. Já apresentei um projeto de lei aqui, Senador Mão Santa, para extinguir as medidas provisórias de forma a que voltemos a usar a Constituição Federal, como antigamente fazíamos, para normatizar aquelas questões relativas a necessidade de ação imediata do Executivo que precise do aval da Casa. Mas não aceitaram. E vejo que poucos aqui têm condições técnicas e morais para se queixar das medidas provisórias.

Este é um País que realmente precisa ser ajustado pois é presidencialista mas tem Constituição parlamentarista. E é este Congresso que precisa refletir, analisar o discurso de cada um para a realidade de suas ações aqui dentro porque quando chega a hora de votar contra as MPs a maioria não nos acompanha no raciocínio.

Senador Mão Santa, uma coisa é o Parlamentar ir à tribuna discursar, outra é ele sentar e votar. Ele vem, discursa contra o Governo, mas quando senta para votar o Governo dá um chameguinho nele, um abraço, um beijo na nuca, e de repente ele vota contra o seu próprio discurso. Entendeu?

Hoje, por exemplo, eu cheguei ao gabinete e encontrei uma nota sem assinatura, ou seja, uma nota irresponsável da Federação Única dos Petroleiros, filiada à CUT. Essa CUT que está aqui não sei se é a mesma CUT do tempo em que o PT não estava no poder, não sei se é a mesma sigla com outros procedimentos.

Diz esta tal de Federação Única dos Petroleiros, que, se fosse naquele tempo, seriam chamados de pelegos, e hoje eu os estou chamando também de pelegos, essa pelegada faz um protesto contra a CPI da Petrobras.

Logicamente, diante de todos esses escândalos camuflados da Petrobras, tenho certeza de que agora sim, com a ajuda da imprensa brasileira com denúncias, poderemos apurar, na CPI, os desmandos na Petrobras e ver a realidade dessa empresa.

Vejam que eles são da Federação Única dos Petroleiros, ou seja, precisam, necessitam que a Petrobras seja uma empresa séria, correta, mas estão censurando a nossa CPI.

Dizem assim:

(...)Nesse sentido, manifestamos a nossa imensa preocupação com a posição de V. Exª [não é direcionado só a mim, mas a todos os que assinaram] em assinar o pedido para a instalação de uma CPI no Senado para investigar a maior empresa do País.

Olha só, esses que antes pediam agora chamam a Oposição de irresponsável. Inverteu-se tudo mesmo.

“Consideramos irresponsabilidade da Oposição, ainda mais neste momento de crise mundial...”

Ou seja, por estarmos em crise, nós não podemos investigar a roubalheira da Petrobras, os desmandos da Petrobras.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Depois me inscreva para um aparte, Senador.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Temos de ficar caladinhos por causa da crise.

“...a insistência em tentar paralisar a Petrobras...”

Sr. Presidente, aí é que nos revolta. Como é que pode uma instituição dessa que eu chamei já de pelegada dizer que nós queremos pará-la? Por que a Petrobras vai parar? Porque vai se mexer no ninho da corrupção lá dentro? Não façam isso. Os senhores têm que ter mais responsabilidade, primeiro assinando esta carta, que está sem assinatura. Eu estou só falando sobre isso porque eu quero alimentar este tema para que nós possamos até discutir.

“...empresa que responde por 10% do PIB nacional, mais de 10% da arrecadação de tributos do País e por 60% dos investimentos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento”.

Então, eu quero deixar aqui meus protestos absolutos para esses lutadores pela manutenção da Petrobras como estatal, e eu sou totalmente a favor, porque eles estão rejeitando a nossa CPI.

Esta CPI é para investigar muitas denúncias que temos contra a Petrobras. Esta CPI, Senador Mão Santa, é para investigarmos por que a Petrobras patrocina eventos de dança caipira e dá milhões de reais, de São João não sei do quê, com milhões de reais, não sei quantos milhões de reais para o Flamengo, não sei quantos milhões de reais para outro clube (se fosse para o meu Botafogo, eu estaria falando também; de maneira mais tranqüila, mas estaria falando também). Ou seja, uma empresa que não cumpre uma função social naquilo que ela tem de sobra de caixa. Ela cumpre o atendimento de algumas ações que podem nos levar a crer, Senador Mão Santa, quando patrocina um evento e dá um ou dois milhões de reais para aquele evento, pode nos levar a crer que eles devem ter caixa 2, algum percentual para alimentar fundo de campanha porque é impressionante isso!

O barril do petróleo baixou, e a empresa não baixa o preço da gasolina, porque, se baixar, ela quebra. Por que ela quebra? Porque ela está totalmente desequilibrada financeiramente, e o desequilíbrio financeiro da Petrobras de hoje não tem nada a ver com a empresa Petrobras. A empresa Petrobras, esse patrimônio que o Brasil tem é sagrado. Agora, as pessoas que estão compondo politiqueiramente ali, como agentes alimentadores de caixas de campanha do Partido dos Trabalhadores, esses têm de ser investigados. Por isso, peço a Deus que a Federação que nos mandou esta Carta não esteja envolvida em qualquer tipo de benefício que não seja legal.

Por esta carta, Senador Mário Couto, a Federação diz o seguinte: “Não. Eles roubam, mas fazem.” Aí, vem aquela frase “rouba, mas faz”. Então, deixa a Petrobras quieta. Senador Mário Couto, a Casa Senado Federal, nada mais, nada menos, fez cumprir o nosso dever, a nossa obrigação de fiscalizarmos essa estatal brasileira. Nada mais, nada menos do que isso. Então, irresponsável é quem não quer que haja a CPI da Petrobras. E aqueles que assinaram a CPI e permaneceram com as suas assinaturas, esses, sim, são os verdadeiros responsáveis por essa ação firme e forte do Senado. O que vai resgatar a nossa imagem, o Senado Federal, não são os servidores, não, pois não são eles que dão a cara do Senado. A face do Senado é o comportamento dos Senadores. Este, sim, é o verdadeiro cartão de apresentação do Senado: o que nós fazemos. Os nossos funcionários estão para nos apoiar tecnicamente. Agora, as decisões que nós tomamos aqui não têm nada a ver com o trabalho técnico e competente que eles fazem. Então, Senador Mário Couto, nós estamos cumprindo a nossa obrigação de brasileiros.

Quando fazem referência à Vale do Rio Doce... A melhor coisa que o Governo Fernando Henrique fez foi privatizar a Vale do Rio Doce, uma empresa lucrativa do País, por trás da qual havia também um vazamento enorme de dinheiro, uma fonte de corrupção que foi acabada. Hoje, a Vale continua empregando, continua gerando riquezas para o País. Mas o País se livrou da corrupção de uma estatal.

Senador Mário Couto, já, já concederei aparte a V. Exª.

Quanto ao Ministro do Planejamento, não sei por que estão com pavor desta CPI. Não sei por quê, não sei. É um pavor, é terrível! Acho que você mexeu no ninho das cabas. Mexe lá e corre porque a caba vem para cima de ti.

Ele disse assim: O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira que a Oposição, com a criação da CPI para investigar possíveis irregularidades na administração contábil da Petrobras, pretende desmoralizar a empresa com o intuito de privatizá-la.

Ministro Paulo Bernardo, quando o Senador Mão Santa diz aqui que são os aloprados do PT que provocam verdadeiras ações irresponsáveis do Senhor Presidente da República, quero dizer que V. Exª não é tido por mim como aloprado. V. Exª me parece ser um homem muito equilibrado e competente. Mas então quero dar resposta a V. Exª. Nós não queremos jamais desmoralizar a Petrobras. A Petrobras é uma empresa que é o símbolo do orgulho do País. Muito pelo contrário, nós queremos moralizar a Petrobras, denunciando ou retirando do comando dessa empresa os imorais que usam o dinheiro público para fundos de campanhas. A campanha vem para o ano e estão tirando dinheiro da Petrobras para fazer isso, por meio das diversas irregularidades que estão praticando.

Então, Sr. Ministro do Planejamento, agradeça à oposição. Agradeça à oposição. Nós estamos querendo moralizar essa instituição, retirando ou denunciando os imorais que estão ocupando cargos indevidamente na Petrobras.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, primeiro eu quero parabenizar V. Exª pelo profundo pronunciamento que faz na tarde de hoje. E eu explico por que usei a palavra “profundo”, Senador. O dia em que nós não tivermos mais direito neste Senado, a maior Casa legislativa do País, se nós não tivermos mais o direito de fazer uma CPI para investigar ou para fiscalizar qualquer empresa ou qualquer ato do Executivo, aí, Senador, a democracia foi embora, a democracia foi para o ralo. Garanto-lhe que nenhum brasileiro comunga com o regime ditatorial. Nenhum! Nós lutamos muito nesta Pátria pela democracia. Lutamos para ter liberdade de ação. Lutamos para ter um Congresso Nacional livre. E é por este Congresso que aqueles que se dizem Senador de verdade lutam. Na hora em que V. Exª for proibido de poder fiscalizar o Executivo, V. Exª vai para casa dizendo que este País adotou um regime ditatorial. Por isso é profundo o pronunciamento de V. Exª. Por isso é importante para a Nação a voz de V. Exª nesta tribuna. Ora, eu então perguntaria a V. Exª se daqui para a frente nós temos que perguntar para o Governo quem é que pode ser fiscalizado e quem não pode ser fiscalizado. Nós temos que perguntar aos Senadores quais são os órgãos que podemos fiscalizar e aqueles que não podemos fiscalizar. Ora, Senador, desmoralizar seria não fiscalizar a Petrobras. Queremos fiscalizar para moralizar a Petrobras. Queremos fiscalizar para tirar dúvidas que a Nação tem, que a população tem, em relação à Petrobras. Nós queremos dizer à Nação que a Petrobras é uma empresa séria e isenta. Qual o problema de fiscalizar? Se não tiver nada, moraliza a Petrobras. Se não tiver nada, dá mais credibilidade à Petrobras no cenário nacional e internacional. Senador Papaléo, estou lutando até hoje para abrir uma CPI aqui - até hoje! -, tanto é o medo de se abrir a CPI da Petrobras e a do Dnit. Apresentei o requerimento para a CPI e a mesma doença aconteceu: Senadores retiraram as suas assinaturas. Isso é que é desmoralizar uma Casa! Isso é que balança a democracia! Isso é que deixa cada Senador, cada um de nós decepcionado! Porque o que eu vim fazer aqui foi isto, Senador, e o que V. Exª veio fazer aqui foi isto também: fiscalizar para mostrar à população quem está certo, quem está errado, quem está usando dinheiro que é do povo, que dá, através dos impostos cobrados neste País, que é o país que mais cobra impostos do mundo, para o seu povo! E ainda desaparece com o dinheiro! Vou apresentar a CPI do Dnit, Senador. Está me custando, e me custando muito. É meu dever, é minha obrigação, não tenho nada a reclamar. Estou firme. Tenho trinta assinaturas hoje. Estou dependendo do PDT, que me dê uma resposta para que eu possa apresentar novamente a CPI. Irei apresentar. Não me venham com essa história de que vai arrebentar com o Dnit uma CPI. Que não me venham com essa de que vai arrebentar a Petrobras com uma CPI. Ao contrário. Se nada tiver, trará mais credibilidade às empresas. Por isso, Senador, sinto-me orgulhoso, hoje, de estar no PSDB, fazendo a devida oposição, com ética e com moral. Calcule V. Exª, outrora, naquelas épocas, se eles estavam reclamando de fazer CPI. Calcule, quando eram oposição, uma oposição irresponsável, eles sim fizeram uma oposição irresponsável. Nós não. Nós temos caráter, ética, responsabilidade, respeito ao povo brasileiro. Parabéns pelo seu pronunciamento nesta tarde.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Parabéns a V. Exª, Senador Mário Couto, que tem a admiração e o respeito daqueles brasileiros que querem o bem deste País. Minha assinatura já está na CPI do Dnit. E saiba que eu assino até com aquelas canetas com que se escreve em CD, que é para não conseguir nem lavar, o que dirá apagar ou retirar. Mas saiba que todo esse tipo de procedimento, independente de que empresa for, de que instituição for, se nós tivermos algum tipo de suspeita, nós vamos fazer a CPI. É a forma de agir desta Casa, do Senado Federal. E quero que todos os brasileiros saibam que o Governo ficou tremendo nas bases. Foi uma onda de treme-treme por aí, de cabo a rabo. Agora, eles podem fazer o que bem entendem e todo mundo tem que ficar caladinho. Mas, pelo menos neste momento, em que eles estão morrendo de medo, eles vão, pelo menos, deixar de rir um pouco do Senado Federal, porque era o que acontecia. Quando a imprensa tacava o pau no Senado, os “aloprados”, nas bebedeiras deles por lá, começavam no qui-qui-qui. Ou seja, hoje, eles vão sentir que esta Casa é séria, que a instituição Senado Federal foi muito injustiçada, não precisa e não merece ser. Precisam e merecem aqueles que mal representam seus Estados, mal representam seu mandato; esses precisam e merecem, mas a Instituição não. Então, vamos aguardar que isso aconteça.

Senador Cristovam Buarque, com muita honra.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Papaléo, em primeiro lugar, quero dizer que não tenho a menor dúvida da seriedade, do patriotismo de todos que estão convocando essa CPI. Não aceito a afirmação que o Governo faz de que estão fazendo isso apenas por jogada política. Mas sou um dos que assinou e talvez o único que retirou a assinatura, junto com o Senador Adelmir. E fiquei hoje aqui para, em vez de ir à reunião do Mercosul, poder explicar por que assinei, por que não assinei, com todo respeito aos que mantiveram a assinatura. Eu assinei porque cresci comemorando a data de 21 de abril, a data de 13 de maio, a data de 15 de novembro, a data de 7 de setembro e a data de 4 de agosto, da criação da Petrobras, algo que me passou meu pai. E quando vi suspeitas sobre a Petrobras, não tive a menor dúvida. Para salvar essa empresa é preciso sim apurar tudo. E assinei. Na quinta-feira, entretanto, por sugestão da Mesa, com a presença dos Líderes, salvo, que me lembre, o Senador do PSDB - e eu estava representando o Senador Osmar, porque não sou Líder -, ficou acertado que a gente manteria as assinaturas, mas não leria antes da vinda aqui do Presidente da Petrobras. Ficou acertado isso, tanto que viajei naquela tarde para o interior de São Paulo. O que se queria - e estavam lá o Senador Heráclito, o Senador José Agripino, Senadores da maior respeitabilidade e que não têm nada a fazer a favor do Governo, são oposicionistas firmes - era simplesmente dizer: “A leitura da CPI será depois de quarta-feira, se o que o Presidente aqui disser não nos satisfizer”. Creio que essa era uma posição extremamente coerente com apuração e, ao mesmo tempo, coerente com o amor que a gente tem por essa empresa que aprendi com meu pai a comemorar o dia da fundação dela e a não esquecer que, vinte dias depois, Getúlio Vargas se suicidou, e muitos dizem que, em parte, foi pela coragem de ter criado uma empresa com a força do nacionalismo da Petrobras. Por que romper esse acordo? Por que ler a lista quatro dias antes do que se leria ouvindo o Presidente, se fosse necessário? Então, retirei por essa razão. Com a mesma convicção com que assinei, retirei, forçado pela impossibilidade de usar a palavra “fica suspensa a minha assinatura até depois do depoimento”. Não existe isso. Então, retirei. Quero dizer que este Governo não me deve nada por isso. Não tive contato com ninguém do Governo por isso. Inclusive, o troco que recebi foi a suspensão, naquele mesmo dia, a retirada das assinaturas de três Senadores do PT e de outros Senadores do Bloco de Apoio, da CPI que eu estava convocando, a chamada CPI do Apagão Intelectual deste País. Devo dizer que nenhum do PSDB, nenhum dos Democratas retirou assinatura da CPI que eu estava convocando. E vou falar aqui hoje para explicar por que assinei, por que retirei e o que vou fazer agora. Com essa CPI, a gente queria apurar por que a situação do Brasil é tão trágica, quais as consequências disso para o futuro do Brasil na educação, e o Governo impediu que essa CPI fosse feita. Eu inclusive imaginei, em um primeiro momento, que tinha sido a própria liderança do Governo aqui. Não foi. Veio gente do Ministério aqui para retirar assinatura. Senadores como Paim, Senadores como Tião Viana, Senadores com os quais a relação que tenho é da maior profundidade e respeito, retiraram a assinatura. Eu tenho explicação. Eu vou querer saber qual é a explicação deles. Porque eu vou ter e vou dar explicação. Então, eu só quero dizer que respeito quem assinou a da Petrobras, até porque eu assinei, não vejo nisso nenhum gesto politiqueiro, como o Governo está dizendo. Nenhum. Espero que, na terça-feira, o Presidente da Petrobras faça um depoimento tão bom, tão bem feito, tão convincente, que todos os outros que assinaram digam que realmente não é preciso uma CPI, porque não há dúvida de que uma CPI vai trazer problemas para a empresa, vai trazer problemas para o Brasil. Portanto, se necessária, tem que ser feita, mas se puder evitar, seria muito bom para o Brasil. Eu vou dizer ainda, quando chegar minha vez de falar, mas não quis perder a chance de fazer este aparte ao senhor, deixando claro que assinei com convicção e retirei com convicção, na espera do depoimento do Presidente da Petrobras.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mário Couto, quero dizer do maior respeito que tenho por V. Exª, como meu companheiro de PSDB, acompanhando todos os procedimentos da nossa Bancada. E tenho certeza de que, em seu nome, Senador Mário Couto, podemos louvar a participação incansável do nosso grande Líder Arthur Virgílio, do nosso grande Líder Tasso Jereissati e do nosso Líder e Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, que, aqui plantados, lutando contra o poderio articulador do Governo, que conseguiu - agora sim, Senador Cristovam Buarque, eu quero me dirigir a V. Exª - a tal manobra, que foi a reunião de Líderes.

Queria uma explicação. Nunca vi isso na minha vida; nunca vi, nem ouvi - para ter visto, tenho pouco tempo aqui - que, antes de instalarmos uma CPI, fizéssemos um acordo com líderes, para que o representante da instituição a ser inquirida pela CPI viesse dar-nos um discurso, e, dependendo do discurso dele, mantivéssemos ou não nossas assinaturas.

         Aí que vejo, Senador Cristovam, o equívoco das lideranças que estão aqui nesta Casa. Não vou dizer infantilidade, mas uma tendência pró-Governo, porque jamais se deveria aceitar aquele tipo de reunião, jamais. Acho que, aí sim, opinião pública, olho aqui, porque essas atitudes não são de uma instituição que tem a função de fiscalizar o Governo. Nessa hora eles querem conchavo. Não podemos ter o Poder Legislativo conchavado com o Poder Executivo. Temos que ter um bom entendimento, mas sermos completamente independentes.

         Então, vejo que a primeira falha, o primeiro grande erro que houve foi a tal da reunião, para esperar o Presidente da Petrobras vir sete dias depois - mas que privilégio, hein! - e fazer um discurso, para se decidir em cima do discurso dele.

Senador Cristovam, vejo em V. Exª um homem culto, preparado, mas, permita-me, tão puro, que a ingenuidade chega a instalar-se nas suas ações - desculpe-me - a todo momento. Não sei, conheço poucos homens puros que posso considerar politicamente, e V. Exª é uma dessas pessoas. Tenho respeito absoluto por V. Exª, mas falta-lhe, desculpe-me - V. Exª já foi Governador, é Senador da República; só o estou olhando, nunca tivemos oportunidade de ter uma conversa mais íntima -, um pouquinho de malícia política, para olhar o que esses “artimanhosos” estão preparando-nos - a casca de banana, para escorregarmos. Então, nisso minha vida já me deu experiência, até como médico. Pode ser até que eu pise numa casa de banana, mas no escuro - porque não estou enxergando.

Então, V. Exª tem o meu respeito pela sua decisão, porque acreditou que aquilo pudesse ser uma ação, vamos dizer, equilibrada e lúcida para o País. Vejo que, quando V. Exª realmente eleva o nome Petrobras... Não tenho dúvida nenhuma da instituição, que é a mais importante do País e uma das mais importantes do mundo. Meus respeitos, mas uma investigação contábil na Petrobras é extremamente necessária. Não podemos aqui avaliar se vamos deixar ou não nossa assinatura no pedido de CPI por causa do discurso do Presidente da Petrobras. Ele é um homem culto, sabe falar bem, vem preparado, vem falar em dados, tudo mais: não precisamos disso, não. Isso nós dispensamos; está totalmente dispensada a presença do Presidente, para dar esse discurso. Temos que fazer uma investigação. Vamos perder nessa investigação, quando formos fazer votações para abrir conta, sigilo bancário, sigilo telefônico.

Por quê? Porque o Governo já está todo articulado, vai ter sempre a maioria, mas a CPI, que deverá ser acompanhada pelo Brasil inteiro, vai servir para que as nossas denúncias, embora derrotadas a mando do Governo, sejam ouvidas e avaliadas pelo povo.

Digo, Senador Cristovam Buarque, V. Exª realmente não deve nada ao Governo. V. Exª se elegeu Governador do Distrito Federal, temos a referência do seu excelente desempenho como Governador, tanto que foi eleito Senador da República do Distrito Federal. O Governo ou o Presidente da República ou não sei quem, mas o Governo brasileiro deve a V. Exª, porque, como Ministro da Educação deste País, V. Exª foi tratado de maneira desrespeitosa no final do seu mandato. Eu não tenho detalhes do que aconteceu, mas, pelo que li na imprensa e pelos comentários que ouvi na Casa, o Governo, sim, deve a V. Exª dignidade, aquela que ele não deu, quando V. Exª entregou o cargo de Ministro da Educação deste País de uma maneira muito coerente, porque o projeto que V. Exª, todos os dias quase, tem a oportunidade de levar ao povo brasileiro, aquele que V. Exª apresenta aqui, é um projeto que não lhe foi dada a oportunidade de executar, quando dirigente do Ministério da Educação do Brasil.

Então, o Governo lhe deve essa, sim. Agora, o senhor não deve, pelo que conheço, nada ao Governo. Mas ele lhe deve essa. Não cobre, mas ele um dia irá reparar ou reconhecer esse grande erro, de tratar V. Exª de maneira indevida, quando da sua entrega da função de Ministro da Educação.

Sr. Presidente, em respeito às normas da Casa, quero dizer que o discurso que anunciei, sobre a legalização dos mototaxistas no País, será feito amanhã. Serei o primeiro orador inscrito amanhã e peço a todos os brasileiros que entendam qual é a nossa intenção, quando pedimos a CPI da Petrobras. Não foi contra a Petrobras, absolutamente; foi contra os nítidos desmandos que estão ocorrendo naquela empresa. Muito obrigado, Sr. Presidente. 

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